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3 results for Grubenfeldes
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 German  Portuguese

§ 26/A Absatz 5 des Bergbaugesetzes verfügt wie folgt: "Der Bergbauunternehmer ist verpflichtet, innerhalb von 5 Jahren nach Feststellung eines Grubenfeldes mit dem Abbau zu beginnen. [EU] A Secção 26-A, n.o 5, da Lei relativa à indústria extractiva estabelece o seguinte: «a empresa de exploração mineira iniciará a produção [...] nos cinco anos seguintes à criação do campo.

Der Bergbauunternehmer kann bei der Bergbauaufsicht die Verlängerung dieser Frist bezüglich eines Grubenfeldes höchstens einmal und höchstens um 5 Jahre beantragen. [EU] A empresa de exploração mineira poderá solicitar à Autoridade das Minas, apenas uma vez, a prorrogação do prazo de exploração por um novo período de cinco anos.

Laut § 5 des novellierten Gesetzes hat sich der Betrag der Schürfgebühr, in Abhängigkeit i) vom Zeitpunkt der Inbetriebnahme des Grubenfeldes, ii) von der Menge der geförderten Kohlenwasserstoffe und (iii) dem aktuellen Preis des Erdöls unterschiedlich entwickelt. [EU] A Secção 5 da Lei de alteração estabeleceu uma taxa de exploração diferenciada, em função de: i) a data de início das actividades de extracção no campo; ii) a quantidade de hidrocarbonetos extraídos, e iii) o preço do petróleo bruto na altura.

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