Grubenfelder : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ausdehnung der erhöhten Vergütung auf alle Grubenfelder Da die Verlängerung des Bergrechtes für mehr als zwei Grubenfelder beantragt wurde, muss die erhöhte Schürfgebühr (welche der für die Verlängerung zu zahlenden Vergütung gemäß Tabelle 1 entsprach) während der folgenden 15 Jahre, das heißt bis zum Jahr 2020 für alle Grubenfelder der MOL, welche der Wirkung des Genehmigungssystems unterliegen und nach dem 1. Januar 1998 in Betrieb genommen wurden, angewandt werden. [EU]	Extensão da taxa acrescida a todos os campos Uma vez que a prorrogação do direito de exploração foi solicitada para mais de dois campos, a taxa acrescida (que corresponde à taxa de prorrogação, como mostra o quadro 1) devia ser aplicada nos quinze anos seguintes, ou seja, até 2020, a todos os campos da MOL explorados mediante autorização que haviam iniciado as actividades após 1 de Janeiro de 1998.
	Aus den Eingaben der ungarischen Behörden geht hervor, dass es Grubenfelder gab, die im Jahr 2008 aufgrund einer Genehmigung und durch von MOL abweichenden Bergbauunternehmen betrieben wurden, nach denen eine Schürfgebühr über 12 % (zwischen 14,24 und 18 %) zufolge der Anwendung der Brent-Aufpreis gezahlt wurde. [EU]	As declarações das autoridades húngaras mostram que, em 2008, alguns campos explorados por outras empresas que não a MOL, ao abrigo do regime de autorização, pagaram mais do que 12 % (entre 14,24 % e 18 %) devido à aplicação da cláusula Brent [48].
	Bei einem Antrag auf Verlängerung der Frist für mehr als fünf Grubenfelder kann im Vertrag zwischen dem Minister und dem Bergbauunternehmer über die erhöhte Schürfgebühr hinaus auch eine zusätzliche einmalige Vergütung - welche höchstens 20 % des aufgrund der erhöhten Schürfgebühr zu zahlenden Betrages ausmacht - festgelegt werden." [EU]	Se o pedido de prorrogação do prazo disser respeito a mais de cinco campos, além da taxa de exploração acrescida, fixada nos termos do acordo celebrado entre o ministro competente e a empresa de exploração mineira, pode ser estabelecido um pagamento único suplementar correspondente a 20 % do montante a pagar em conformidade com a taxa de exploração acrescida».
	Darüber hinaus führen zahlreiche Gesellschaften Forschungen durch, die später Grubenfelder in Betrieb setzen können und Konkurrenten der MOL werden könnten. [EU]	Além disso, existem várias empresas de exploração que podem iniciar actividades nos campos e tornarem-se concorrentes da MOL.
	Darüber hinaus legt Ungarn dar, dass die aufgrund des Verlängerungsvertrags bestehenden drei verschiedenen Zahlungsverpflichtungen (d. h. die Vergütung für die Verlängerung, die erhöhte und alle Grubenfelder betreffende Schürfgebühr sowie die einmalige Vergütung), die sich aus den einschlägigen Bestimmungen des Bergbaugesetzes ergeben, nicht als Kompensation von Einnahmen zu betrachten seien, auf die der Staat verzichtet hat, obschon sie ihm in jedem Fall zustehen. [EU]	Além disso, a Hungria afirma também que as três diferentes obrigações de pagamento nos termos do acordo de prorrogação (ou seja, a taxa de prorrogação, a taxa de exploração acrescida e o pagamento único) decorrentes das disposições pertinentes da Lei relativa à indústria extractiva não devem ser consideradas uma compensação pela renúncia do Estado a receitas a que tem direito em qualquer caso.
	Dementsprechend ist der ungarische Gesetzgeber nicht berechtigt, die Schürfgebühr im Hinblick auf die bereits in Betrieb genommenen Grubenfelder "rückwirkend" zu erhöhen. [EU]	Assim, o legislador húngaro não tem o direito de aumentar as taxas de exploração com «efeitos retroactivos», para os campos já em actividade.
	Der Bergbauunternehmer kann die Verlängerung der Frist gleichzeitig für mehr als zwei Grubenfelder erhalten, wenn die Anwendung der für die durch die Verlängerung der Frist betroffenen Grubenfelder festgelegten erhöhten Schürfgebühr in einem Vertrag für eine Laufzeit von mindestens 5 Jahren auf alle Grubenfelder des Bergbauunternehmers ausgebreitet wird. [EU]	A empresa de exploração mineira pode beneficiar de uma prorrogação do prazo para mais de dois campos simultaneamente, se a taxa de exploração acrescida, aplicada aos campos cujo prazo de exploração foi prorrogado, abranger todas as zonas exploradas pela empresa de exploração mineira no âmbito de um acordo com duração de, pelo menos, cinco anos.
	Der Einfachheit halber wurde die ab dem fünften Jahr anzuwendende Schürfgebühr angegeben.Anmerkung: In den Spalten über die Novellen 2008 und 2009 weisen die weißen Felder auf die Kategorien der Grubenfelder hin, nach denen MOL aufgrund des Vertrags über die Verlängerung in der Tat mehr gezahlt hat, als im Gesetz vorgeschrieben. [EU]	Por razões de simplificação, é indicada a taxa de exploração aplicável a partir do 5.o ano.Nota: Nas colunas referentes às alterações de 2008 e 2009, as casas com fundo branco reportam-se às categorias de campos em relação aos quais a MOL pagou de facto mais ao abrigo do acordo de prorrogação, do que nos termos da Lei relativa à indústria extractiva.
	Die beiden anderen Teile hängen mit der Anzahl der von der Verlängerung betroffenen Grubenfelder zusammen. [EU]	Os outros dois elementos estão relacionados com o número de campos relativamente aos quais foi concedida prorrogação.
	Die Bergbausaufsicht hat mit dem Beschluss vom 23. Dezember 2005 die Bergrechte der MOL bezüglich der beantragten 12 Grubenfelder verlängert und die erhöhte Schürfgebühr auf alle Grubenfelder der Gesellschaft ausgebreitet. [EU]	Por decisão de 23 de Dezembro de 2005, a Autoridade das Minas prorrogou os direitos de exploração da MOL para os doze campos objecto do pedido e determinou a aplicação da taxa acrescida a todos os campos da empresa.
	Die dunkelgrauen Grubenfelder weisen auf die Kategorien der Grubenfelder hin, nach denen MOL aufgrund des Vertrags auf jeden Fall, unabhängig vom Erdölpreis, weniger gezahlt hat. [EU]	As casas sombreadas a cinzento escuro representam os tipos de campos em relação aos quais a MOL paga menos ao abrigo do acordo em todos os casos, independentemente do preço do petróleo bruto.
	Die hellgrauen Felder weisen auf die Kategorien der Grubenfelder hin, nach denen MOL aufgrund des Vertrags, in Abhängigkeit vom Erdölpreis, weniger zahlen kann. [EU]	As casas sombreadas a cinzento claro representam os tipos de campos em relação aos quais a MOL paga menos ao abrigo do acordo, em função do preço do petróleo bruto.
	Die Kommission weist darauf hin, dass der Gesetzgeber im Hinblick auf die bereits in Betrieb genommenen Grubenfelder in jüngster Vergangenheit die Schürfgebühr zweimal modifiziert hat, nämlich mit Wirkung vom 8. Januar 2008 und mit Wirkung vom 23. Januar 2009. [EU]	A Comissão salienta que a taxa de exploração para os campos já em actividade foi recentemente alterada por duas vezes, nomeadamente a partir de 8 de Janeiro de 2008 e a partir de 23 de Janeiro de 2009.
	Es sei auch zu berücksichtigen, dass die Anwendung der erhöhten Schürfgebühr fast 150 Grubenfelder betraf, so dass die Erhöhung der Schürfgebühr eine erhebliche Erhöhung der Einnahmen des Staates aus dem Bergbau ergeben hat. [EU]	Refere que importa igualmente considerar que a taxa de exploração acrescida se aplicava a cerca de 150 campos, pelo que contribuiu para um aumento substancial das receitas do Estado provenientes das actividades extractivas.
	Fünftens, hätte das Bergbauaufsichtsamt der Verlängerung für die 12 Rohstofffelder nicht zugestimmt, hätte für alle weiteren MOL-Grubenfelder unter der Wirkung der Genehmigung eine erheblich höhere Schürfgebühr gezahlt werden müssen, was auch höhere staatliche Einnahmen hätte bringen können. [EU]	Em quinto lugar, se por hipótese a Autoridade das Minas não tivesse concordado com a prorrogação para os doze campos, todos os outros campos da MOL abrangidos pelo regime de autorização ficariam também sujeitos a uma taxa de exploração consideravelmente mais elevada, o que se poderia traduzir num aumento das receitas para o Estado [49].
	Gemäß dem Bund des Bergbauwesens haben die Bergbauunternehmer eine berechtigte Erwartung, dass die Schürfgebühr bezüglich der bereits in Betrieb genommenem Grubenfelder unverändert bleibt. [EU]	No entender da Associação da Indústria Extractiva, as empresas de exploração mineira têm expectativas legítimas quanto ao facto de a taxa de exploração permanecer inalterada para os campos já em actividade.
	Im Rahmen des Genehmigungssystems wird jeder neu auf dem Markt tretende Teilnehmer eine Schürfgebühr nach dem Gesetz zahlen müssen und mit MOL im Wettbewerb stehen, das heißt mit der einzigen Gesellschaft, deren Grubenfelder von der, im Rahmen des allgemeinen Genehmigungssystems anzuwendenden Schürfgebühr befreit werden und die eine niedrige Schürfgebühr zahlt. [EU]	Quaisquer novos operadores ao abrigo do regime de autorização estarão sujeitos à taxa de exploração prevista na lei e enfrentarão a concorrência da MOL, a única empresa cujos campos estão isentos da taxa aplicável ao abrigo do regime geral de autorização e se encontram sujeitos a níveis de taxas inferiores.
	MOL zahlt darüber hinaus eine Schürfgebühr mit einem sehr hohen Betrag aufgrund der dem "J"-Faktor unterliegenden Grubenfelder. Darüber hinaus kann die Novellierung des Gesetzes eine Wirkung auf die in Zukunft in Betrieb zu nehmenden Grubenfelder haben. [EU]	Por outro, a MOL paga taxas de exploração muito elevadas relativamente aos campos em que é aplicável o factor J. Além disso, a alteração da Lei relativa à indústria extractiva poderia produzir efeitos nos campos em que venham a ser iniciadas actividades no futuro.
	Nach Auffassung Ungarns können die Novellierungen des Bergbaugesetzes suggerieren, dass der Staat die Schürfgebühr hinsichtlich der bereits in Betrieb genommenen Grubenfelder modifizieren kann. [EU]	Segundo a Hungria, as alterações introduzidas na Lei relativa à indústria extractiva poderiam sugerir que o Estado podia alterar a taxa relativa aos campos que já se encontravam em actividade.
	Naturschutzgebiet "Grubenfelder Leonie" [EU]	Naturschutzgebiet «Grubenfelder Leonie»
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