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An die Stelle des Erlasses trat 1993 das Gesetz über die Hamburgische Landesbank - Girozentrale, welches im Zusammenhang mit dem Teilverkauf an die Landesbank Schleswig-Holstein Girozentrale ("LSH") 1997 novelliert wurde. [EU] Em 1993, a Gesetz über die Hamburgische Landesbank - Girozentrale veio substituir este decreto-lei, tendo depois sido alterada em 1997, no contexto da venda parcial ao Landesbank Schleswig-Holstein Girozentrale (LSH).

Artikel 1 des Gesetzes über die Errichtung der Bayerischen Landesbank - Girozentrale. [EU] Artigo 1o da lei sobre a fundação do Bayerische Landesbank Girozentrale.

Aus diesem Grund wurde zwischen dem Land Berlin und der BGB am 23. Dezember 2002 die Vereinbarung über die Behandlung eventueller Rückzahlungsansprüche des Landes Berlin aus dem Beihilfeprüfverfahren C48/2002 - Landesbank Berlin - Girozentrale - der Europäischen Kommission ("Rückzahlungsvereinbarung") geschlossen. [EU] Por este motivo, em 23 de Dezembro de 2002, foi celebrado entre o Land de Berlim e a BGB o acordo relativo ao tratamento de eventuais direitos de recuperação do auxílio por parte do Land de Berlim, decorrentes da investigação da Comissão Europeia no âmbito do processo relativo a auxílios estatais Landesbank Berlin - Girozentrale («acordo sobre pagamentos de restituição»).

Dabei wird "die Gründung der Berliner Banken-Holding AG vorgesehen, unter deren Dach die Landesbank Berlin - Girozentrale -, die Berliner Bank AG und die ... Berliner Pfandbrief-Bank zusammengeführt werden". [EU] Previa-se a «criação da Berliner Banken-Holding AG, reunindo sob o seu tecto o Landesbank Berlin-Girozentrale, o Berliner Bank AG e o Berliner Pfandbrief-Bank».

Das Verfahren steht im Zusammenhang mit sechs weiteren Verfahren gegen Deutschland wegen Vermögensübertragungen auf Landesbanken, insbesondere der Westdeutschen Landesbank Girozentrale ("WestLB"). [EU] O procedimento está associado a seis outros procedimentos contra a Alemanha por motivo de cessão de activos a bancos dos Länder (Landesbanken), principalmente o Westdeutsche Landesbank Girozentrale (WestLB)

Das Verfahren steht im Zusammenhang mit sechs weiteren Verfahren gegen Deutschland wegen Vermögensübertragungen auf Landesbanken, insbesondere der Westdeutschen Landesbank Girozentrale ("WestLB"). [EU] O procedimento está relacionado com mais seis procedimentos contra a Alemanha por motivo de cessão de activos a bancos dos Länder (Landesbanken), nomeadamente o Westdeutsche Landesbank Girozentrale (WestLB).

DekaBank Deutsche Girozentrale (Asset-Manager der Sparkassen-Finanzgruppe) [EU] DekaBank Deutsche Girozentrale (gestor de activos para o grupo financeiro de caixas de poupança)

DekaBank Deutsche Girozentrale (Verkauf vorgesehen bis Ende (...)); [EU] DekaBank Deutsche Girozentrale (venda prevista até ao fim de [...])

Der Gerichtshof bestätigte dies in seinem Urteil "WestLB" vom 6. März 2003, Rechtssachen T-228/99 und T-233/99, Westdeutsche Landesbank Girozentrale/Kommission, Slg. 2003, S. II-435, Randnr. 267. [EU] O Tribunal confirmou este princípio no seu acórdão «West LB» de 6 de Março de 2003 nos processos T-228/99 e T-233/99, Westdeutsche Landesbank Girozentrale/Comissão (n.o 267, Colect. 2003, p. II-435).

Der Verband machte geltend, das Bundesaufsichtsamt für das Kreditwesen ("BAKred") habe gegen Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 89/299/EWG indem es das Vermögen der Wohnungsbauförderungsanstalt des Landes Nordrhein-Westfalen ("Wfa"), die mit der Westdeutschen Landesbank Girozentrale ("WestLB") fusioniert worden war, als Eigenmittel der WestLB anerkannte. [EU] A Federação alegou que a Bundesaufsichtsamt für das Kreditwesen (Autoridade federal de supervisão das instituições de crédito - «BAKred») havia infringido o disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 89/299/CEE, na medida em que havia reconhecido como fundos próprios do WestLB os activos do Wohnungsbauförderungsanstalt des Landes Nordrhein-Westfalen (Instituto de promoção da habitação do Land da Renânia do Norte-Vestefália - «WfA») que se havia fundido com o WestLB.

Der Verzicht auf eine angemessene Vergütung in Höhe von 0,15 % p.a. (nach Unternehmenssteuern und vor Investorensteuern) für den Teil des auf die Norddeutsche Landesbank - Girozentrale übertragenen Kapitals, den diese ab dem 1. Januar 1992 als Garantie nutzen konnte, ist eine mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbare Beihilfe. [EU] A renúncia a uma remuneração adequada de 0,15% p.a. (líquida de impostos sobre as sociedades e antes de impostos sobre o investidor) para a parte do capital transferido para o Norddeutsche Landesbank - Girozentrale, e que este podia utilizar como garantia a partir de 1 de Janeiro de 1992, constitui um auxílio estatal incompatível com o mercado comum

Der Verzicht auf eine angemessene Vergütung in Höhe von 0,3 % p.a. (vor Unternehmenssteuern) für den Teil des vom Land Hessen auf die Landesbank Hessen-Thüringen - Girozentrale übertragenen Kapitals, den diese ab dem 31. Dezember 1998 als Garantie nutzen kann, ist eine mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbare Beihilfe. [EU] A renúncia a uma remuneração adequada de 0,3% p.a. (antes de imposto sobre as sociedades) pela parte do capital que o Land de Hessen transferiu para o Landesbank Hessen-Thüringen - Girozentrale, e que este último podia utilizar como garantia a partir de 31 de Dezembro de 1998, constitui um auxílio incompatível com o mercado comum.

Deutschland übermittelte Antwortschreiben im März und September 1993, in der die Übertragung der Wohnungsbau-Kreditanstalt Berlin auf die Landesbank Berlin - Girozentrale beschrieben wurde. [EU] A Alemanha respondeu por cartas de Março e Setembro de 1993, descrevendo a transferência do Wohnungsbau-Kreditanstalt Berlin para o Landesbank Berlin - Girozentrale.

Die Bayerische Landesbank Girozentrale (BayernLB) mit Sitz in München ist mit einer Konzernbilanzsumme von 313 Mrd. Euro (Stichtag 31. Dezember 2003) eine der größten Banken Deutschlands. [EU] O Bayerische Landesbank Girozentrale (BayernLB), que tem sede em Munique, é, com um balanço total do grupo de 313 mil milhões de euros (situação em 31 de Dezembro de 2003), um dos mais importantes bancos alemães.

Die Differenz zwischen der angemessenen Vergütung in Höhe von 6,76 % p.a. (nach Unternehmenssteuern und vor Investorensteuern) und der zwischen der Norddeutschen Landesbank - Girozentrale und dem Land Niedersachsen vereinbarten Vergütung in Höhe von 0,5 % p.a. (nach Unternehmenssteuern, vor Investorensteuern) für den Teil des übertragenen Kapitals, den die Norddeutsche Landesbank- Girozentrale ab dem 1. Januar 1992 zur Unterlegung ihres Wettbewerbsgeschäfts nutzen konnte, ist eine mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbare Beihilfe. [EU] A diferença entre a remuneração adequada de 6,76% p.a. (líquida de impostos sobre as sociedades e antes de impostos sobre o investidor) e a remuneração acordada entre o Norddeutsche Landesbank - Girozentrale e o Land da Baixa Saxónia de 0,5% p.a. (líquida de impostos sobre as sociedades e antes de impostos sobre o investidor) para a parte do capital transferido que o Norddeutsche Landesbank - Girozentrale podia utilizar, a partir de 1 de Janeiro de 1992, para sustentar as suas actividades concorrenciais constitui um auxílio estatal incompatível com o mercado comum.

Die Integration der DekaBank Deutsche Girozentrale wurde als ergänzende Maßnahme vorgeschlagen. [EU] A integração do Dekabank Deutsche Girozentrale foi proposta como medida complementar.

Die Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale (Helaba) mit Sitz in Frankfurt am Main und Erfurt ist mit einer Konzernbilanzsumme von ca. 140 Mrd. EUR (Stichtag 31. Dezember 2003) eine der großen Banken Deutschlands. [EU] O Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale (Helaba), com sede em Frankfurt am Main e Erfurt, é, com um balanço total do grupo de cerca de 140 mil milhões de euros (situação em 31 de Dezembro de 2003), um dos grandes bancos alemães.

Die Landesbank Schleswig-Holstein Girozentrale (Kurzform LB Kiel) mit Hauptsitz in Kiel war mit einer Konzernbilanzsumme von 145,5 Mrd. EUR (Stichtag 31. Dezember 2002) eine der 15 größten Banken Deutschlands. [EU] O Landesbank Schleswig-Holstein - Girozentrale (LB Kiel), com sede em Kiel, era, com um balanço total do grupo de 145500 milhões de euros (situação em 31 de Dezembro de 2002), um dos 15 maiores bancos alemães.

Die Liquiditätsfazilität und die Garantie, die der Landesbank Sachsen Girozentrale (Sachsen LB) in Verbindung mit ihrer Veräußerung bereitgestellt wurden, stellen eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag dar, die bei Erfüllung der in Artikel 2 genannten Bedingungen und Verpflichtungen mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. [EU] A linha de crédito de tesouraria e a garantia concedida ao Landesbank Sachsen Girozentrale (Sachsen LB) em relação à sua venda, constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, que é compatível com o mercado comum, na medida em que sejam satisfeitas obrigações e condições estabelecidas no artigo 2.o

Diese Art der Anwendung des Prinzips des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers ist vom Gericht der ersten Instanz bestätigt worden; siehe verbundene Rechtssachen T-228/99 und T-233/99, Westdeutsche Landesbank Girozentrale, Land Nordrhein-Westfalen/Kommission, Slg. 2003, S. II-435, in den Absätzen 254 und 258. [EU] Esta forma de aplicação do princípio do investidor no contexto de uma economia de mercado foi confirmada pelo Tribunal de Primeira Instância; ver processos apensos T-228/99 e T-233/99, Westdeutsche Landesbank Girozentrale, Land Nordrhein-Westfalen/Comissão, Coletânea 2003, p. II-435, n.os 254 e 258.

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