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Artikel 59 Geteilte Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten [EU] Artigo 59. o Gestão partilhada com os Estados-Membros

Artikel 14 Geteilte Mittelverwaltung [EU] Artigo 14. o Gestão partilhada

Besondere Bestimmungen für die geteilte Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten - Förderung bewährter Verfahren [EU] Disposições específicas em matéria de gestão partilhada com os Estados-Membros ; medidas para promover as melhores práticas

Der Kommission wird die Befugnis übertragen, delegierte Rechtsakte gemäß Artikel 210 zur Festlegung detaillierter Vorschriften über die geteilte Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten, einschließlich der Erstellung eines Registers von für die Verwaltung und Kontrolle der Mittel der Union zuständigen Einrichtungen, und über Maßnahmen zur Förderung bewährter Praxis zu erlassen. [EU] A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 210.o no que diz respeito às regras de execução aplicáveis à gestão partilhada com os Estados-Membros, incluindo a compilação de um registo de organismos responsáveis pela gestão e controlo dos fundos da União, e às medidas destinadas a promover as melhores práticas.

die auf geteilte Nutzung von Daten von gemeinsamem Interesse abstellen, etwa durch Errichtung von Datenbanken [EU] visem partilhar dados de interesse comum, por exemplo a criação de bancos de dados

Die Bauarten von Phasentrennstrecken sind in EN50367:2006, Anhang A.1.3 (lange Schutzstrecke) und Anhang A.1.5 (geteilte Schutzstrecke - die Parallelfelder können durch doppelte Streckentrenner ersetzt werden) oder in den Abbildungen F.1 oder F.2 beschrieben. [EU] A concepção das zonas neutras vem descrita na EN50367:2006, anexo A.1.3 (zona neutra longa) e anexo A.1.5 (zona neutra dividida - as sobreposições podem ser substituídas por isoladores de secção duplicados), ou nas figuras F.1 ou F.2.

Die Gemeinschaft besitzt aufgrund des Artikels 2 Buchstabe b) sowie der einschlägigen Artikel in Titel II Kapitel 3 ("Der Gesundheitsschutz") des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft eine mit den vorstehend genannten Mitgliedstaaten geteilte Zuständigkeit in den von den Artikeln 4, 6 bis 11, 13 bis 16, 19 und 24 bis 28 des Gemeinsamen Übereinkommens erfassten Bereichen. [EU] A Comunidade é competente, conjuntamente com os Estados-Membros acima referidos, nos domínios abrangidos pelos artigos 4.o, 6.o a 11.o, 13.o a 16.o, 19.o e 24.o a 28.o da Convenção Conjunta, como previsto na alínea b) do artigo 2.o e nos artigos pertinentes do título II, capítulo 3, intitulado «A protecção sanitária», do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Die geteilte Mittelverwaltung im Sinne des Artikels 53b der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1605/2002 kann im Rahmen der Komponente Grenzüberschreitende Zusammenarbeit für grenzübergreifende Programme angewandt werden, an denen Mitgliedstaaten beteiligt sind. [EU] A gestão partilhada, tal como definida no artigo 53.o-B do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, pode ser utilizada no âmbito da componente de cooperação transfronteiriça, para os programas transfronteiriços que envolvam Estados-Membros.

Die geteilte Mittelverwaltung kommt insbesondere bei den Maßnahmen der Titel I und II des Zweiten Teils zur Anwendung. [EU] Tal modalidade é aplicável em especial às acções referidas nos Títulos I e II da Parte II.

Die Kommission kann zwei Mitglieder je Mitgliedstaat ernennen, wenn auf der Verwaltungsebene in dem betreffenden Mitgliedstaat eine geteilte Zuständigkeit gegeben ist. [EU] A Comissão pode nomear dois membros por Estado-Membro caso exista uma partilha de competências ao nível da administração nacional desse Estado-Membro.

Die Vereinfachung der Zollverfahren in einem elektronischen Arbeitsumfeld erfordert die geteilte Zuständigkeit der Zollbehörden verschiedener Mitgliedstaaten. [EU] A simplificação dos procedimentos aduaneiros recorrendo a meios electrónicos exige a partilha de responsabilidades entre as administrações aduaneiras dos diversos Estados-Membros.

Entsprechend der Interinstitutionellen Vereinbarung zwischen dem Europäischen Parlament, dem Rat und der Europäischen Kommission über die Haushaltsdisziplin und die wirtschaftliche Haushaltsführung vom 17. Mai 2006 sollten die Mitgliedstaaten verpflichtet werden, jedes Jahr eine Zusammenfassung der Prüfungen und Erklärungen im Zusammenhang mit den Mitteln vorzulegen, die unter die geteilte Verwaltung fallen. [EU] Na sequência do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, os Estados-Membros deverão ser obrigados a elaborar uma síntese anual das auditorias e declarações disponíveis, relacionadas com os fundos sob gestão partilhada.

Es muss jedoch möglich sein, gegebenenfalls auf die zentrale, die gemeinsame oder die geteilte Mittelverwaltung zurückzugreifen. [EU] Todavia, sempre que necessário, deve ser possível aplicar a gestão centralizada, a gestão conjunta ou a gestão partilhada.

Es sind entweder Epidermismembranen (die durch Enzyme, durch Wärme oder auf chemischem Wege separiert wurden) oder geteilte Hautlagen (typischerweise mit einer Dicke von 200-400 μ;m), die mit einem Dermatom hergestellt wurden, zulässig. [EU] Podem utilizar-se membranas epidérmicas (separadas por métodos enzimáticos, térmicos ou químicos) ou pele de clivagem (geralmente com 200-400 μ;m de espessura) preparada com um dermátomo.

Für die geteilte und die indirekte Mittelverwaltung sollten harmonisierte Bestimmungen aufgestellt werden, die je nach Sektor entsprechend angepasst werden können, insbesondere in Fällen, in denen die Haushaltsvollzugsaufgaben im Rahmen der geteilten Mittelverwaltung von den Mitgliedstaaten wahrgenommen werden. [EU] Isto deverá permitir a criação de um sistema harmonizado de gestão partilhada e indireta que possa ser adaptado, de acordo com as regras específicas do setor, em especial nos casos em que o orçamento é executado pelos Estados-Membros no âmbito da gestão partilhada.

Gemäß Artikel 274 des Vertrags sollten im Hinblick auf die geteilte Mittelverwaltung die Bedingungen festgelegt werden, unter denen die Kommission ihre Befugnisse beim Vollzug des Gesamthaushaltsplans der Europäischen Union wahrnimmt, und es sollten die Befugnisse für die Zusammenarbeit mit den Mitgliedsstaaten klargestellt werden. [EU] Em conformidade com o artigo 274.o do Tratado, no contexto da gestão partilhada, deverão ser especificadas as condições que permitam à Comissão exercer as suas responsabilidades na execução do Orçamento Geral da União Europeia e clarificadas as responsabilidades de cooperação pelos Estados-Membros.

Geteilte Mittelverwaltung [EU] Gestão partilhada

Geteilte Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten [EU] Gestão partilhada com os Estados-Membros

Geteilte Schutzstrecke [EU] Zona neutra dividida

In Bezug auf die geteilte Mittelverwaltung sollte präzisiert werden, was die jährlich vorgelegte Zusammenfassung der Prüfungen und Erklärungen gemäß Artikel 53b der Haushaltsordnung beinhaltet. [EU] No que respeita à gestão partilhada, que especificar o conteúdo da síntese anual das auditorias e declarações disponíveis referida no artigo 53.o-B do Regulamento Financeiro.

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