Generalanwalt : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Der Gerichtshof bestimmt nach Anhörung der Generalanwälte einen Ersten Generalanwalt für die Dauer eines Jahres. [EU]	O Tribunal designa por um ano o primeiro advogado-geral, ouvidos os advogados-gerais.
	Der Gerichtshof entscheidet innerhalb eines Monats nach Vorlage des Vorschlags durch den Ersten Generalanwalt, ob die Entscheidung zu überprüfen ist oder nicht." [EU]	O Tribunal de Justiça decide, no prazo de um mês a contar da recepção da proposta apresentada pelo primeiro advogado-geral, se a decisão deve ou não ser reapreciada.».
	Die gleiche Befugnis steht den einzelnen Richtern und dem Generalanwalt zu. [EU]	Gozam da mesma faculdade todos os juízes e o advogado-geral.
	Die Mitglieder des Spruchkörpers und der Generalanwalt können in der mündlichen Verhandlung Fragen an die Bevollmächtigten, Beistände oder Anwälte der Parteien und unter den Umständen des Artikels 47 Absatz 2 an die Parteien des Ausgangsrechtsstreits oder deren Vertreter richten. [EU]	No decurso da audiência de alegações, os membros da formação de julgamento e o advogado-geral podem fazer perguntas aos agentes, consultores ou advogados das partes e, nas circunstâncias referidas no artigo 47.o, n.o 2, do presente regulamento, às partes no litígio no processo principal ou aos representantes destas.
	Die mitwirkenden Richter und der Generalanwalt verfügen aufgrund der Schriftsätze bereits über eine gute Kenntnis der Rechtssache, ihres Gegenstands und des Vorbringens der Parteien. [EU]	Os juízes que participam na deliberação e o advogado-geral adquirem, através das peças escritas, um bom conhecimento do processo, do seu objecto e dos fundamentos e argumentos das partes.
	Die Regierungen der betreffenden Mitgliedstaaten haben die Wiederernennung von Herrn Antonio TIZZANO als Richter beim Gerichtshof und die Ernennung von Herrn Christopher VAJDA zum Richter beim Gerichtshof sowie die Wiederernennung von Herrn Paolo MENGOZZI als Generalanwalt beim Gerichtshof vorgeschlagen. [EU]	Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução de Antonio TIZZANO e a nomeação de Christopher VAJDA para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça, e propuseram também a recondução de Paolo MENGOZZI como advogado-geral do Tribunal de Justiça.
	Diesbezüglich verweisen sie auf den Schlussantrag von Generalanwalt Bot in der Rechtssache Liga Portuguesa de Futebol Profissional und den darin beschriebenen Auswirkungen der neuen Kommunikationsmittel, wonach Glücks- und Geldspiele, die früher nur an bestimmten Orten zugänglich waren, heute aufgrund der neuen Technologien wie Mobiltelefon, interaktives Fernsehen und Internet zu jeder Tageszeit und an jedem Ort verfügbar seien. [EU]	Neste contexto, referem também as conclusões do advogado-geral Bot no processo Liga Portuguesa de Futebol Profissional [22], segundo as quais o impacto dos novos meios eletrónicos de comunicação é de tal ordem que os jogos de fortuna ou azar e os jogos a dinheiro, que só estavam acessíveis em locais precisos, podem agora ser praticados a qualquer hora e em qualquer lugar, na sequência da evolução de novas tecnologias como os telefones, a televisão interativa e a Internet.
	Diese Änderungen sind zum Teil in Artikel 62 des Protokolls über die Satzung des Gerichtshofs berücksichtigt worden, der wie folgt lautet: "Wenn in Fällen nach Artikel 225 Absätze 2 und 3 des EG-Vertrags und Artikel 140a Absätze 2 und 3 des EAG-Vertrags der Erste Generalanwalt der Auffassung ist, dass die ernste Gefahr einer Beeinträchtigung der Einheit oder der Kohärenz des Gemeinschaftsrechts besteht, so kann er dem Gerichtshof vorschlagen, die Entscheidung des Gerichts zu überprüfen. [EU]	Estas alterações foram parcialmente tidas em conta no artigo 62.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, nos termos do qual: «Nos casos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 225.o do Tratado CE e nos n.os 2 e 3 do artigo 140.o-A do Tratado CEEA, sempre que considere existir um risco grave de lesão da unidade ou da coerência do direito comunitário, o primeiro advogado-geral pode propor ao Tribunal de Justiça que reaprecie a decisão do Tribunal de Primeira Instância.
	Diese Auffassung habe auch der Generalanwalt in der Rechtssache C-143/99 geteilt. [EU]	O advogado-geral defende também esta posição no quadro do Processo C-143/99.
	Dieses Argument wird gleichfalls durch den Generalanwalt Geelhoed in den verbundenen Rechtssachen C-328/99 und C-399/00, Seleco, Slg. 2003, S. I-4035, Rdnr. 79 und 84 vorgebracht. [EU]	Este argumento é também apresentado pelo Advogado-Geral Geelhoed nos Processos apensos C-328/99 e C-399/00 Seleco, Colectânea da Jurisprudência de 2003, p. I-4035, pontos 79 e 84.
	Dies steht im Einklang mit Randnummer 106 der Schlussanträge von Generalanwalt Mengozzi in der Rechtssache Essent und mit dem Urteil des Gerichtshofs in der Rechtssache Steinike. [EU]	Esta conclusão está em conformidade com o n.o 106 das conclusões do advogado-geral Mengozzi no processo Essent e com o acórdão do Tribunal de Justiça no processo Steinike [36].
	Dies stellte auch Generalanwalt Jacobs in seinen Schlussanträgen zum anschließenden Urteil des Gerichtshofes fest: "... die Wirkung der 0,35%-Schwelle (wurde) vom Gerichtshof im Urteil Adria-Wien [nicht] untersucht". [EU]	Este aspecto foi salientado pelo advogado-geral F. Jacobs nas conclusões apresentadas num subsequente processo do Tribunal: «[...] o efeito do limiar de 0,35 % não (foi) analisado pelo Tribunal de Justiça no acórdão Adria-Wien Pipeline» [42].
	Ebenso formalistisch im Sinne der Aussage von Generalanwalt Saggio ist das Argument, dass selbst bei Abschaffung der angeblichen Beihilfemaßnahme der Standard- oder Normalsatz des Vereinigten Königreichs nicht gelten würde und dass daher jeder Vergleich bei einem lokal geschaffenen Steuersystem ohne Bedeutung ist, wenn es um staatliche Beihilfe geht. [EU]	Igualmente formal, na acepção do advogado-geral Saggio, é o argumento de que, ainda que a alegada medida de auxílio fosse abolida, a taxa geral ou normal em vigor no Reino Unido continuaria a não ser aplicada e que, portanto, qualquer comparação nos casos em que o regime fiscal é concebido localmente, não tem qualquer significado em matéria de auxílios estatais.
	Entsprechend den angeführten Schlussanträgen von Generalanwalt Saggio in den verbunden Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97 "ist die Tatsache, dass die fraglichen Maßnahmen von Gebietskörperschaften ergriffen wurden, die mit entsprechenden ausschließlichen Befugnissen nach den Bestimmungen des nationalen Rechts ausgestattet sind, in Wirklichkeit ... ein rein formaler Umstand, der nicht ausreicht, um die Vorzugsbehandlung zu rechtfertigen, die den Unternehmen vorbehalten ist, die unter den Anwendungsbereich der 'Foralnormen' fallen. [EU]	De acordo com as conclusões acima mencionadas do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, «o facto de as medidas em questão serem tomadas pelas colectividades territoriais dotadas de competência exclusiva nos termos do direito nacional é (...) uma circunstância puramente formal, que não basta para justificar o tratamento preferencial reservado às empresas que relevam do âmbito de aplicação da legislação local].
	Gemäß den Artikeln 5, 7 und 8 des Protokolls über die Satzung des Gerichtshofs ist aufgrund des Ausscheidens von Herrn Antonio TIZZANO für die Dauer von dessen verbleibender Amtszeit, d. h. bis zum 6. Oktober 2006, ein Generalanwalt zu ernennen - [EU]	Nos termos dos artigos 5.o, 7.o e 8.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de Antonio TIZZANO, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral pelo período por decorrer do seu período de exercício de funções, ou seja até 6 de Outubro de 2006,
	Generalanwalt Fennelly hat in den Schlussanträgen zur Rechtssache Ecotrade bestätigt, dass Vorschriften, die für alle Unternehmen in Schwierigkeiten gelten, selektiv sein und eine staatliche Beihilfe darstellen können. [EU]	O Advogado-Geral Fennelly, no seu parecer no processo Ecotrade, confirmou que as regras aplicáveis a todas as empresas em dificuldade podem ser selectivas e constituir um auxílio estatal [30].
	Generalanwalt für Zivilsachen [EU]	Procurador-Geral de Assuntos Civis
	Generalanwalt Jacobs in der Rechtssache C-379/98, Preussen Elektra/Schleswag AG, Slg. 2001, I-2099, Randnr. 165. [EU]	Advogado-Geral Jacobs no processo C-379/98 Preussen Elektra/Schleswag AG [2001] Col. I-2099, ponto 165.
	Hat der Gerichtshof nach Artikel 6 der Satzung darüber zu entscheiden, ob ein Richter oder Generalanwalt die erforderlichen Voraussetzungen nicht mehr erfüllt oder den sich aus seinem Amt ergebenden Verpflichtungen nicht mehr nachkommt, so fordert der Präsident den Betroffenen auf, sich hierzu zu äußern. [EU]	1 Quando o Tribunal for chamado, por força do artigo 6.o do Estatuto, a decidir se um juiz ou um advogado-geral deixou de reunir as condições exigidas ou de cumprir os deveres decorrentes do cargo, o presidente convida o interessado a apresentar as suas observações.
	Hat eine mündliche Verhandlung stattgefunden, bevor der oder die anderen Richter bestimmt werden, so werden die Parteien mit ihren mündlichen Ausführungen und der Generalanwalt mit seinen Schlussanträgen erneut gehört. [EU]	Se tiver havido audiência de alegações antes dessa designação, as partes são novamente ouvidas em alegações, bem como o advogado-geral, nas suas conclusões.
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