Gemeinschaftsrahmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

563 results for Gemeinschaftsrahmen

Tip: Search for more words (boolean OR): word1, word2

	German	Portuguese
	2004 genehmigte die Kommission Beihilfemaßnahmen zur TSE-Gefahrenabwehr in Rheinland-Pfalz, die von Deutschland nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV, dem TSE-Gemeinschaftsrahmen und dem Gemeinschaftsrahmen vom 12. August 2000 für staatliche Beihilfen im Agrarsektor angemeldet worden waren. [EU]	Em 2004, a Comissão aprovou um regime de auxílios estatais para combater a ameaça da EET na Renânia-Palatinado, que foi notificada pela Alemanha nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, das orientações EET, e das orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor agrícola, de 12 de agosto de 2000 [19].
	ABl. C 72 vom 10.3.1994, S. 3, zum Zeitpunkt der Inkraftsetzung der Beihilfe; später ersetzt durch einen neuen Gemeinschaftsrahmen (ABl. C 37 vom 3.2.2001, S. 3). [EU]	JO C 72 de 10.3.1994, p. 3, quando da execução do auxílio, entretanto substituído por um novo enquadramento (JO C 37 de 3.2.2001, p. 3).
	Als weiteres Argument bringt die Tschechische Republik vor, dass das Darlehen mit den im Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen festgelegten Voraussetzungen auch dann im Einklang stehe, wenn die Kommission zu dem Schluss gelangen sollte, dass die Bedingungen für das Osinek-Darlehen günstiger als die auf dem Markt angebotenen Bedingungen waren. [EU]	Além disso, as autoridades checas alegam que, mesmo que a Comissão considerasse que as condições do empréstimo da Osinek eram mais favoráveis do que as oferecidas no mercado, o empréstimo seria compatível com as condições estabelecidas no Quadro temporário.
	Alternativ verlangt der Umwelt-Gemeinschaftsrahmen die Anwendung alternativer Maßnahmen (z. B. freiwillige Vereinbarungen). Dies trifft hier aber nicht zu. [EU]	Em alternativa, o enquadramento prevê a adopção de medidas alternativas (por exemplo, acordos voluntários), o que não foi o caso.
	Am 1. Oktober 2003 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren (nachstehend "erste Einleitungsentscheidung" genannt) in Bezug auf sechs hohe Beihilfen für FuE-Vorhaben ein, die Italien entgegen den geltenden Regelungen für FuE-Beihilfen, d. h. der Mitteilung der Kommission "Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen" (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1996" genannt) und dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche FuE-Beihilfen von 1986 (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1986" genannt), nicht einzeln angemeldet hat. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação («primeira decisão de dar início ao procedimento») em relação a seis casos de auxílios substanciais concedidos a projectos de I&D que a Itália não notificou a título individual, em violação das regras aplicáveis aos auxílios à I&D, ou seja, o Enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1996 («o enquadramento de 1996») e o enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1986 («o enquadramento de 1986»).
	Am 23. April 2007 ging eine Klage bei der Kommission ein, wonach die belgischen Behörden angeblich gegen den TSE-Gemeinschaftsrahmen verstießen, da sie weiterhin eine Beihilfe von bis zu 100 % sowohl für die Abholung von Falltieren als auch für die Beseitigung der Tierkörper gewährten. [EU]	Em 23 de Abril de 2007, a Comissão recebeu uma denúncia na qual se alegava que as autoridades belgas violavam as orientações EET ao prosseguirem a concessão de um auxílio que podia atingir 100 % tanto para a remoção dos animais mortos como para a destruição das carcaças.
	Am 27. November 2002 hat die Kommission den TSE-Gemeinschaftsrahmen genehmigt. [EU]	Em 27 de Novembro de 2002, a Comissão adoptou as orientações TSE.
	An dem Tag trat die Änderung der Mitteilung zum vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen in Kraft, mit der die in der landwirtschaftlichen Primärproduktion tätigen Unternehmen in diesen Rahmen einbezogen wurden. [EU]	Data em que entrou em vigor a alteração da Comunicação sobre o quadro comunitário temporário que incluiu no âmbito de aplicação deste as empresas ativas na produção agrícola primária.
	Andererseits ist die deutsche Bundesregierung der Auffassung, dass die betreffende Maßnahme unter den Gemeinschaftsrahmen für staatliche Umweltschutzbeihilfen fällt und aufgrund ihrer erklärten Zielsetzung (die von den Auswirkungen zu unterscheiden ist) in diesem Rahmen bewertet werden müsse. [EU]	Por outro lado, o Governo alemão considera que a medida em análise está abrangida pelo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente e deve ser apreciada à luz deste enquadramento, tendo em conta o seu objectivo declarado (que deve distinguir-se do efeito).
	An der Vereinbarkeit dieser Finanzhilfe mit dem Gemeinschaftsrahmen für Forschung und Entwicklung gemäß Anhang IV Art. 3 Abs. 2 des Beitrittsvertrags bestehen daher keine ernsthaften Zweifel. [EU]	Estas medidas não levantam, então, quaisquer outras dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o enquadramento I&D nos termos do Anexo IV(3)(2) do Tratado de Adesão.
	Angesichts der Bedeutung der Vergütung von Mitgliedern der Unternehmensleitung und im Bestreben, den einschlägigen Gemeinschaftsrahmen wirksamer anzuwenden, beabsichtigt die Kommission, in stärkerem Maße auf Überwachungsmechanismen wie Jahresanzeiger ("Scoreboards") und gegenseitige Bewertungen durch die Mitgliedstaaten zurückzugreifen. [EU]	Dada a importância da questão da remuneração dos administradores e a fim de reforçar a aplicação eficaz do quadro comunitário em matéria de remuneração dos administradores, a Comissão pretende fazer um uso alargado dos diferentes mecanismos de monitorização, como painéis de avaliação anuais ou avaliação mútua pelos Estados-Membros.
	Angesichts der vorliegenden neuen Informationen gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass die von Alenia durchgeführten Vorhaben des Programms ATR72 als mit dem EG-Vertrag und dem Gemeinschaftsrahmen von 1986 vereinbar angesehen werden können, wenn Alenia den ausstehenden Darlehensbetrag sofort zurückzahlt und die Zinseszinsen zahlt. [EU]	Com base em novas informações disponíveis, a Comissão está em condições de concluir que os projectos relativos ao ATR72, realizados pela Alenia, podem ser considerados compatíveis com o Tratado CE e o enquadramento de 1996, desde que a Alenia reembolse de imediato o capital em dívida acrescido de juros compostos.
	Angesichts der vorstehenden Erwägungen und nach Prüfung der von Spanien vorgelegten Informationen gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass die Regelung für Umweltschutzbeihilfen im Einklang mit dem besagten Gemeinschaftsrahmen steht. [EU]	Em face do exposto e depois de analisada a informação enviada pela Espanha, a Comissão chega à conclusão de que o regime de auxílios em favor da protecção do ambiente é compatível com o enquadramento comunitário.
	Angesichts des Urteils des Gerichts in der Rechtssache T-184/97 sowie der Definition der Begriffe "industrielle Forschung", "experimentelle Entwicklung" und "Prozessinnovation" im Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation [23] (nachstehend "FuEuI-Gemeinschaftsrahmen" genannt) äußerte die Kommission starke Zweifel daran, dass Sovello1 als Pilotprojekt und somit als vom Sovello2-Vorhaben getrenntes Vorhaben betrachtet werden kann. [EU]	Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-184/97 [22], assim como as definições de «investigação industrial», «desenvolvimento experimental» e «inovação a nível de processos» adotadas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [23] (a seguir denominado «Enquadramento IDI»), a Comissão manifestou dúvidas de que o projeto Sovello1 pudesse ser considerado um projeto-piloto e fosse, portanto, um projeto distinto do Sovello2.
	Angesichts dieser Tatsache und da WAM S.p.A. kein KMU mehr war, sind weder der Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen von 1996 noch die Leitlinien für Regionalbeihilfen [27] von 1998, die noch in Kraft sind, auf die fragliche Beihilfe anwendbar. [EU]	Assim, e dado que a WAM SpA já não era uma PME, não é aplicável ao auxílio em questão o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais às pequenas e médias empresas [26] de 1996, nem as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [27] de 1998, que continuam em vigor.
	Anhang XIII des Leitfadens für staatliche Beihilfen - Standardanmeldeformular gemäß dem multisektoralen Gemeinschaftsrahmen für Regionalbeihilfen zugunsten großer Investitionsvorhaben,Anhang XIV des Leitfadens für staatliche Beihilfen - Formblatt für die Anmeldung von Umstrukturierungsbeihilfen [EU]	O anexo XIII das Orientações relativas aos auxílios estatais, «Formulários normalizados de notificação» no âmbito do Enquadramento multissectorial relativo aos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento [8],O anexo XIV das Orientações relativas aos auxílios estatais, «Formulário de notificação dos auxílios específicos à reestruturação»
	Anschließend hat die Kommission die Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinschaftsrahmen geprüft. [EU]	Consequentemente, a Comissão apreciou a compatibilidade do auxílio nos termos do Enquadramento.
	anzugeben, ob und ab wann sie ihre bestehenden Beihilferegelungen, die unter den TSE-Gemeinschaftsrahmen fallende staatliche Beihilfen vorsehen, geändert haben, um sie mit dem Gemeinschaftsrahmen in Einklang zu bringen, und gegebenenfalls [EU]	Esclarecimentos sobre se, e a partir de que data, tinham procedido à alteração de todos os regimes de auxílios existentes que previam a concessão de auxílios estatais abrangidos pelas orientações TSE, de modo a torná-los conformes com essas mesmas orientações e, se necessário;
	Art. 2 der Beihilferegelungen für die Stahlindustrie erlaubt Beihilfen, die mit dem Gemeinschaftsrahmen für Forschung und Entwicklung im Einklang stehen. [EU]	O artigo 2.o do Código dos auxílios à siderurgia autoriza os auxílios que sejam compatíveis com o enquadramento I&D.
	Auch der Gemeinschaftsrahmen für Umweltschutzvorschriften findet auf diesen Fall keine Anwendung. [EU]	O Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente também não é aplicável no caso em apreciação.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.