Gemeinschaftsprogrammen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Artikel 30 der Verordnung (EG) Nr. 1653/2004 der Kommission vom 21. September 2004 betreffend die Standardhaushaltsordnung für Exekutivagenturen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 58/2003 des Rates zur Festlegung des Statuts der Exekutivagenturen, die mit bestimmten Aufgaben bei der Verwaltung von Gemeinschaftsprogrammen beauftragt werden bestimmt, dass der Lenkungsausschuss einen Rechnungsführer ernennt, der Beamter im Sinne des Statuts ist. [EU]	O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários [2] estabelece que o Comité de Direcção de uma agência de execução nomeará um contabilista, que será um funcionário sujeito ao estatuto.
	Auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 2666/2000 des Rates vom 5. Dezember 2000 über die Hilfe für Albanien, Bosnien und Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien oder ähnlicher, gegebenenfalls auch künftiger Verordnungen, die Außenhilfe der Gemeinschaft für Bosnien und Herzegowina vorsehen, kann Serbien und Montenegro finanzielle Unterstützung für die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen beantragen. [EU]	A Sérvia e Montenegro poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia [2], e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à Sérvia e Montenegro e que venham a ser adoptado no futuro.
	Auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 2666/2000 des Rates vom 5. Dezember 2000 über die Hilfe für Albanien, Bosnien und Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien oder ähnlicher künftiger Verordnungen, die Außenhilfe der Gemeinschaft für Bosnien und Herzegowina vorsehen, kann Bosnien und Herzegowina finanzielle Unterstützung für die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen beantragen. [EU]	A Bósnia-Herzegovina poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia [2], e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à Bósnia-Herzegovina e que venham a ser adoptados no futuro.
	Auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 2666/2000 des Rates vom 5. Dezember 2000 über die Hilfe für Albanien, Bosnien und Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien oder ähnlicher künftiger Verordnungen, die Außenhilfe der Gemeinschaft für die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien vorsehen, kann die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien finanzielle Unterstützung für die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen beantragen. [EU]	A antiga República jugoslava da Macedónia poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia [2], e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à antiga República jugoslava da Macedónia e que venham a ser adoptados no futuro.
	Auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 2666/2000 des Rates vom 5. Dezember 2000 über die Hilfe für Albanien, Bosnien und Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien oder ähnlicher künftiger Verordnungen, die Außenhilfe der Gemeinschaft für die Republik Albanien vorsehen, kann die Republik Albanien finanzielle Unterstützung für die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen beantragen. [EU]	A República da Albânia poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia [2], e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à República da Albânia e que venham a ser adoptados no futuro.
	Auf der Grundlage der Verordnung (EWG) Nr. 2698/90 des Rates vom 17. September 1990 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3906/89 zwecks Ausdehnung der Wirtschaftshilfe auf andere Länder in Mittel- und Osteuropa oder ähnlichen künftigen Verordnungen, die Außenhilfe der Gemeinschaft für die Republik Kroatien vorsehen, kann die Republik Kroatien finanzielle Unterstützung für die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen beantragen. [EU]	A República da Croácia poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor de certos países da Europa Central e Oriental [2], e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à República da Croácia e que venham a ser adoptados no futuro.
	Außer im Falle der Beteiligung an Gemeinschaftsprogrammen und -einrichtungen wird die Vorfinanzierung erst gezahlt, wenn die erste Ausschreibung oder die erste Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen eingeleitet wird. [EU]	Com excepção do pré-financiamento respeitante à participação nos programas e agências comunitários, o pré-financiamento é apenas pago após o lançamento do primeiro convite a concorrer ou à apresentação de propostas.
	Bei der Durchführung des Programms sorgt die Kommission in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten für die Gesamtkohärenz und -komplementarität mit anderen einschlägigen Politiken, Programmen und Maßnahmen der Gemeinschaft, insbesondere den Gemeinschaftsprogrammen für Forschung und technologische Entwicklung sowie dem Programm Daphne II, dem Programm MODINIS [10] und dem Programm eContentplus [11]. [EU]	Na execução do programa, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, assegurará a sua compatibilidade e complementaridade globais com as outras políticas, programas e acções comunitários relevantes, em particular os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico e os programas Daphne II [9], Modinis [10] e eContentplus [11].
	Bei der Durchführung dieses Beschlusses sollte eine gute Koordination mit anderen einschlägigen Projekten, die im Rahmen von Gemeinschaftsprogrammen und anderen Ratsbeschlüssen finanziert werden, sichergestellt werden, um die Wirkung der Maßnahmen der EU bei der Unterbindung des unerlaubten Handels mit Kleinwaffen und leichten Waffen zu erhöhen. [EU]	Ao implementar a presente decisão, haverá que garantir uma boa coordenação com outros projectos relevantes financiados no quadro de programas comunitários e de outras decisões, por forma a reforçar o impacto da acção desenvolvida pela União no domínio da prevenção do comércio ilícito de ALPC.
	Beihilfen im Rahmen von Gemeinschaftsprogrammen [EU]	Auxílios previstos no quadro de programas comunitários
	Beiträge zu den Gemeinschaftsprogrammen und Vergütungen für Dienstleistungen [EU]	Contribuições para programas comunitários e receitas de serviços
	Beiträge zu Gemeinschaftsprogrammen [EU]	Contribuições para programas comunitários
	betreffend die Standardhaushaltsordnung für Exekutivagenturen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 58/2003 des Rates zur Festlegung des Statuts der Exekutivagenturen, die mit bestimmten Aufgaben bei der Verwaltung von Gemeinschaftsprogrammen beauftragt werden [EU]	que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários
	Bewerberländern, die im Rahmen einer Heranführungsstrategie unterstützt werden, gemäß den allgemeinen Grundsätzen und den allgemeinen Bedingungen für die Beteiligung dieser Länder an Gemeinschaftsprogrammen, die in den relevanten Rahmenabkommen und Beschlüssen des Assoziationsrats festlegt sind, und [EU]	Dos países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios e nas condições gerais aplicáveis à participação destes países em programas comunitários que constem dos respectivos acordos-quadro e decisões do Conselho de Associação; e
	Da die Verfahren, die für das Inkrafttreten des am 26. Oktober 2004 in Luxemburg unterzeichneten Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft im Bereich audiovisuelle Medien über die Festlegung der Voraussetzungen und Bedingungen für die Beteiligung der Schweizerischen Eidgenossenschaft an den Gemeinschaftsprogrammen MEDIA Plus und MEDIA-Fortbildung erforderlich sind, am 27. Februar 2006 abgeschlossen wurden, tritt das Abkommen gemäß Artikel 13 am 1. April 2006 in Kraft. [EU]	Uma vez que os procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, ficaram concluídos em 27 de Fevereiro de 2006, o acordo entrará em vigor, nos termos do artigo 13.o, em 1 de Abril de 2006.
	Darf die angemeldete Beschäftigungsbeihilfe in Bezug auf dieselben Lohnkosten mit anderen staatlichen Beihilfen im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 EWR-Abkommen oder mit sonstigen Mitteln aus der Teilnahme von EFTA-Staaten an Gemeinschaftsprogrammen kumuliert werden? [EU]	Os auxílios notificados para a criação de emprego podem ser cumulados com outros auxílios estatais, na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, ou com outros financiamentos provenientes da participação dos Estados da EFTA em programas comunitários, relativamente aos mesmos custos salariais?
	Darf die Beihilfe für die Einstellung benachteiligter oder behinderter Arbeitnehmer gemäß Artikel 5 und 6 der Freistellungsverordnung in Bezug auf dieselben Lohnkosten mit Beihilfen und/oder Mitteln aus der Teilnahme von EFTA-Staaten an Gemeinschaftsprogrammen zur Schaffung von Arbeitsplätzen nach Artikel 4 kumuliert werden? [EU]	Os auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência concedidos ao abrigo dos artigos 5.o e 6.o podem ser cumulados com outros auxílios e/ou outros financiamentos provenientes da participação dos Estados da EFTA em programas comunitários para a criação de emprego nos termos do artigo 4.o em relação aos mesmos custos salariais?
	Darf die Beihilfe für die Einstellung benachteiligter oder behinderter Arbeitnehmer gemäß Artikel 5 und 6 der Freistellungsverordnung in Bezug auf dieselben Lohnkosten mit für andere Zwecke als die Schaffung von Arbeitsplätzen nach Artikel 4 dieser Verordnung gewährten anderen staatlichen Beihilfen und/oder Mitteln aus der Teilnahme von EFTA-Staaten an Gemeinschaftsprogrammen kumuliert werden? [EU]	Os auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência concedidos ao abrigo dos artigos 5.o e 6.o do regulamento podem ser cumulados com outros auxílios e/ou financiamentos provenientes da participação dos Estados da EFTA em programas comunitários para outros fins que não a criação de emprego nos termos do artigo 4.o do referido regulamento em relação aos mesmos custos salariais?
	Das Gesundheitsprogramm soll Synergien mit anderen Gemeinschaftsprogrammen fördern, ohne dass sich die Arbeiten mit diesen überschneiden. [EU]	O programa de saúde tem por objectivo promover sinergias com outros programas comunitários sem duplicar o trabalho realizado no âmbito desses programas.
	Das Programm ISA sollte einen Beitrag zur Durchführung etwaiger Folgeinitiativen zur Initiative i2010 leisten, zugleich aber, um Doppelarbeit zu vermeiden, den anderen Gemeinschaftsprogrammen im IKT-Bereich Rechnung tragen, insbesondere dem in dem Beschluss Nr. 1639/2006/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vorgesehenen Programm zur Unterstützung der IKT-Politik (2007-2013). [EU]	O programa ISA deverá contribuir para a realização de todas as medidas de acompanhamento da iniciativa i2010, tendo simultaneamente em conta outros programas comunitários no domínio das TIC, nomeadamente o Programa de Apoio à Política em matéria de TIC do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007 a 2013), de acordo com a Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [8], a fim de evitar a duplicação de esforços.
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