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38 results for Gemeinschaftsgebiet
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Abschluss von LIFE III (Finanzierungsinstrument für die Umwelt - 2000 bis 2006) - Maßnahmen im Gemeinschaftsgebiet - Teil II (Umweltschutz) [EU] Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente - 2000-2006) - Projectos no território comunitário - Parte II (protecção do ambiente)

Abschluss von LIFE III (Finanzierungsinstrument für die Umwelt - 2000 bis 2006) - Maßnahmen im Gemeinschaftsgebiet - Teil I (Naturschutz) [EU] Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente - 2000-2006) - Projectos no território comunitário - Parte I (protecção da natureza)

am Ende des Vormonats im freien Warenverkehr im Gemeinschaftsgebiet gelagert waren. [EU] armazenadas em livre prática no território da Comunidade no final do mês anterior.

Bei in das Gemeinschaftsgebiet zurückkehrenden Waren sollte Artikel 43 der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 der Kommission vom 9. Juni 2000 mit gemeinsamen Durchführungsvorschriften für Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen sowie Vorausfestsetzungsbescheinigungen für landwirtschaftliche Erzeugnisse anwendbar sein, sofern die besonderen Bedingungen erfüllt sind. [EU] Revela-se oportuno prever que, no caso de mercadorias de retorno ao território comunitário, seja aplicável, caso estejam reunidas as condições específicas, o disposto no artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas [7].

Bei Projekten in Drittländern, die wie das Solarenergieprogramm für den Mittelmeerraum von großem europäischen Interesse sind, sind möglicherweise lange Vorlaufzeiten erforderlich, bis die Verbundfernleitung zum Gemeinschaftsgebiet betriebsbereit ist. Der Aufbau der Leitungen sollte demnach gefördert werden, indem den Mitgliedstaaten für die Dauer der Baumaßnahmen gestattet wird, sich einen begrenzten Betrag der im Rahmen solcher Projekte produzierten Elektrizität für die Erfüllung der nationalen Ziele in Bezug auf die nationalen Ziele anzurechnen. [EU] Constatando que os projectos de elevado interesse europeu em países terceiros (como o Plano Solar para o Mediterrâneo) poderão precisar de muito tempo até estarem totalmente interligados ao território da Comunidade, deverá facilitar-se o seu desenvolvimento autorizando os Estados-Membros a terem em conta, nos seus objectivos nacionais, uma quantidade limitada de electricidade produzida por esses projectos durante a construção da interligação.

Beschluss des Exekutivausschusses vom 23. Juni 1998 bezüglich der Maßnahmen, die gegenüber Staaten zu ergreifen sind, bei denen es Probleme bei der Ausstellung von Dokumenten gibt, die die Entfernung aus dem Schengener Gemeinschaftsgebiet ermöglichen (SCH/Com-ex (98) 18 rev.) [EU] Decisão do Comité Executivo, de 23 de Junho de 1998, relativa às medidas a tomar em relação aos países que colocam problemas em matéria de emissão de documentos que permitem a expulsão do território Schengen [SCH/Com-ex (98) 18 rev.]

Damit die Identifizierung der im Gemeinschaftsgebiet erzeugten garantiert traditionellen Spezialitäten rascher und einfacher erfolgen kann, sollte die Verwendung der Angabe "garantiert traditionelle Spezialität" oder des betreffenden Gemeinschaftszeichens auf der Etikettierung vorgeschrieben werden, wobei jedoch eine angemessene Frist vorgesehen werden muss, damit sich die Wirtschaftsbeteiligten an diese Verpflichtung anpassen können. [EU] A fim de tornar a identificação das especialidades tradicionais garantidas produzidas no território comunitário mais fácil e mais rápida, é conveniente tornar obrigatória a utilização da menção de «especialidade tradicional garantida» ou do símbolo comunitário associado na sua rotulagem, prevendo contudo um prazo razoável para que os operadores possam adaptar-se a esta obrigação.

Darüber hinaus sollte die Umsetzung der Bedingung gemäß Artikel 11 der Richtlinie 97/78/EG geklärt werden, dass die Durchfuhr nur aus Drittländern erlaubt ist, deren Erzeugnisse in das Gemeinschaftsgebiet eingeführt werden dürfen, indem auf die Liste der Drittländer im Anhang der Entscheidung 2000/609/EG verwiesen wird. [EU] Além disso, é também apropriado clarificar a aplicação da condição prevista no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE, segundo a qual o trânsito apenas será autorizado de países terceiros cuja introdução de produtos não esteja proibida no território da Comunidade, fazendo-se referência à lista de países terceiros em anexo à Decisão 2000/609/CE.

Darüber hinaus sollte die Umsetzung der Bedingung gemäß Artikel 11 der Richtlinie 97/78/EG geklärt werden, dass die Durchfuhr nur aus Drittländern erlaubt ist, deren Erzeugnisse in das Gemeinschaftsgebiet eingeführt werden dürfen, indem auf die Liste der Drittländer im Anhang der Entscheidungen 79/542/EWG, 94/984/EG bzw. 2000/585/EG verwiesen wird. [EU] Além disso, é também apropriado clarificar a aplicação da condição prevista no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE, segundo a qual o trânsito apenas será autorizado de países terceiros cuja introdução de produtos não esteja proibida no território da Comunidade, fazendo-se referência à lista de países terceiros em anexo às Decisões 79/542/CEE, 94/984/CE e 2000/585/CE, respectivamente.

Darüber hinaus sollte die Umsetzung der Bedingung gemäß Artikel 11 der Richtlinie 97/78/EG geklärt werden, dass die Durchfuhr nur aus Drittländern erlaubt ist, deren Erzeugnisse in das Gemeinschaftsgebiet eingeführt werden dürfen, indem auf die Liste der Drittländer im Anhang dieser Entscheidung verwiesen wird. [EU] Além disso, é também apropriado clarificar a aplicação das condições previstas no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE, segundo as quais o trânsito apenas será autorizado de países terceiros cuja introdução de produtos não esteja proibida no território da Comunidade, fazendo-se referência à lista de países terceiros em anexo à presente decisão.

Darüber hinaus sollte die Umsetzung der Bedingung gemäß Artikel 11 der Richtlinie 97/78/EG geklärt werden, wonach die Durchfuhr nur aus Drittländern erlaubt ist, deren Erzeugnisse in das Gemeinschaftsgebiet eingeführt werden dürfen, indem auf die Liste der Drittländer im Anhang der Entscheidung 2000/585/EG verwiesen wird. [EU] Além disso, é também apropriado clarificar a aplicação da condição prevista no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE, segundo a qual o trânsito apenas será autorizado de países terceiros cuja introdução de produtos não esteja proibida no território da Comunidade, fazendo-se referência à lista de países terceiros em anexo à Decisão 2000/585/CE.

Das auf Gemeinschaftsgebiet vermarktete Geflügelfleisch unterliegt einer Gemeinschaftsregelung, die die gesamte Produktionskette von der Erzeugung bis zur Schlachtung und zum Verbrauch abdeckt. [EU] A carne de aves de capoeira comercializada no território da União Europeia está sujeita a regulamentação comunitária que cobre toda a cadeia de produção, o abate e o consumo.

Der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft besteht aus zahlreichen Herstellern auf dem gesamten Gemeinschaftsgebiet, bei denen im Zusammenhang mit der betroffenen Ware über 4000 Personen direkt beschäftigt sind. [EU] A indústria comunitária é composta por numerosos produtores, que estão localizados em toda a Comunidade e empregam directamente mais de 4000 pessoas relacionadas com o produto em causa.

Deswegen sollten an solche Erzeugnisse spezielle Anforderungen gerichtet werden, um zu gewährleisten, dass die Erzeugnisse, die im Gemeinschaftsgebiet eintreffen, diejenigen sind, deren rechtmäßige Herkunft der Flaggenstaat bestätigt hat. [EU] Em consequência, deverão ser aplicáveis exigências específicas a esses produtos, a fim de garantir que os produtos que entrem no território da Comunidade não sejam diferentes dos produtos cuja legalidade tenha sido validada pelo Estado de pavilhão.

Die Bestimmungen des AETR sollten an die Bestimmungen dieser Verordnung angepasst werden, damit die wesentlichen Bestimmungen dieser Verordnung über das AETR auf solche Fahrzeuge für den auf Gemeinschaftsgebiet liegenden Fahrtabschnitt angewendet werden können. [EU] As disposições do AETR devem ser conciliadas com as do presente regulamento, por forma a que as disposições essenciais do presente regulamento sejam aplicadas, através do AETR, aos veículos acima referidos, para qualquer parte do trajecto efectuada no território da Comunidade.

Die Dokumentenprüfung findet an der Stelle der ersten Einführung in das Gemeinschaftsgebiet statt. [EU] O controlo documental realiza-se no ponto de primeira introdução no território da Comunidade.

Die Durchfuhr von Tieren aus einem Gemeinschaftsgebiet, das nicht zu den Sperrzonen gehört, durch eine Sperrzone wird genehmigt, sofern die Tiere und das Transportmittel am Verladeort, auf jeden Fall jedoch vor Eintreffen in der Sperrzone mit Insektenvertilgungsmitteln behandelt werden. [EU] Deve ser autorizado o trânsito de animais expedidos de uma zona da Comunidade que se situe fora das zonas submetidas a restrições através de uma zona submetida a restrições, desde que seja efectuado um tratamento insecticida dos animais e do meio de transporte no local de carregamento ou, em qualquer caso, antes da entrada na zona submetida a restrições.

Die Erfassung analysierender und zusammenfassender Informationen über die Tiergesundheit in den Balkanländern, im Kaukasus und im Mittelmeerraum, insbesondere über Seuchen, die sich über Grenzen hinweg ausbreiten, ist für die Gemeinschaft von entscheidender Bedeutung und trägt dazu bei, den Ausbruch von Tierseuchen auf Gemeinschaftsgebiet zu verhindern. [EU] A recolha, a análise e a síntese de informações relativas à saúde animal nas regiões dos Balcãs, do Cáucaso e do Mediterrâneo, sobretudo em matéria de doenças disseminadas além-fronteiras, assumem uma importância fundamental na Comunidade, para efeitos da prevenção das ameaças contra a saúde animal no seu território.

Die in Unterabsatz 1 Buchstaben b, c und d genannten Kriterien sind in Bezug auf das Gemeinschaftsgebiet zu bewerten, das hinsichtlich der Rechte des geistigen Eigentums nur das Gebiet bzw. die Gebiete umfasst, in dem bzw. in denen die genannten Rechte geschützt sind. [EU] Os critérios referidos nas alíneas b), c) e d) do primeiro parágrafo são apreciados em relação ao território da Comunidade que, no caso dos direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos.

Eine Reihe von Ländern und Gebieten, die nicht dem Gemeinschaftsgebiet angehören, sind mit einem Mitgliedstaat in einer Währungsunion verbunden oder sind Teil des Währungsgebiets eines Mitgliedstaats oder haben mit der durch einen Mitgliedstaat vertretenen Europäischen Gemeinschaft eine Währungsvereinbarung unterzeichnet und haben Zahlungsverkehrsdienstleister, die unmittelbar oder mittelbar an den Zahlungsverkehrs- und Abwicklungssystemen des Mitgliedstaats teilnehmen. [EU] Existe um conjunto de países e territórios, que não fazem parte do território da Comunidade, que integram uma união monetária com um Estado-Membro, fazem parte do espaço monetário de um Estado-Membro ou assinaram uma convenção monetária com a Comunidade Europeia representada por um Estado-Membro; e que dispõem de prestadores de serviços de pagamento que participam directa ou indirectamente nos seus sistemas de pagamentos e liquidação.

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