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100 results for Gemeinschaftsbeihilfe
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German
Portuguese
Abweichend
von
Artikel
180
können
die
Mitgliedstaaten
ergänzend
zu
der
Gemeinschaftsbeihilfe
nationale
Beihilfen
für
die
in
Schulen
erfolgende
Abgabe
der
in
Absatz
1
genannten
Erzeugnisse
an
Schüler
gewähren
. [EU]
Em
derrogação
ao
artigo
180
.o, e
como
complemento
da
ajuda
comunitária
,
os
Estados-Membros
podem
conceder
uma
ajuda
nacional
à
distribuição
aos
alunos
,
nos
estabelecimentos
de
ensino
,
dos
produtos
a
que
se
refere
o n.o 1.
Anhang
II
der
vorliegenden
Verordnung
enthält
Richtwerte
für
die
Zuweisung
der
Gemeinschaftsbeihilfe
an
die
Mitgliedstaaten
,
die
anhand
des
in
Artikel
103ga
Absatz
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1234/2007
genannten
Zuweisungsschlüssels
berechnet
sind
. [EU]
O
anexo
II
do
presente
regulamento
prevê
uma
dotação
indicativa
de
ajuda
comunitária
por
Estado-Membro
,
calculada
de
acordo
com
a
chave
de
repartição
descrita
no
n.o 5
do
artigo
103
.o-GA
do
Regulamento
(CE) n.o
1234/2007
.
Außerdem
stellt
er
mit
Blick
auf
die
vorhandenen
Haushaltsmittel
und
die
mehrjährigen
Vorausschätzungen
der
Einnahmen
,
zu
denen
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
gehört
,
sicher
,
dass
der
Agentur
ausreichende
finanzielle
Mittel
zur
Wahrnehmung
ihrer
Aufgaben
nach
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1907/2006
bereitstehen
. [EU]
Assegura
igualmente
que
a
Agência
dispõe
de
recursos
financeiros
suficientes
para
realizar
as
suas
tarefas
,
tal
como
definidas
no
Regulamento
(CE) n.o
1907/2006
,
tendo
em
conta
as
suas
dotações
orçamentais
existentes
e
as
estimativas
de
receitas
plurianuais
,
incluindo
qualquer
subsídio
comunitário
.
Außerdem
stellt
er
mit
Blick
auf
die
vorhandenen
Haushaltsmittel
und
die
mehrjährigen
Vorausschätzungen
der
Einnahmen
,
zu
denen
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
gehört
,
sicher
,
dass
der
Agentur
weiterhin
ausreichende
finanzielle
Mittel
zur
Wahrnehmung
ihrer
Aufgaben
nach
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1907/2006
bereitstehen
,
und
berücksichtigt
den
für
die
zuständigen
Behörden
der
Mitgliedstaaten
entstehenden
Arbeitsaufwand
. [EU]
Assegura
igualmente
que
a
Agência
continua
a
dispor
de
recursos
financeiros
suficientes
para
realizar
as
suas
tarefas
tal
como
definidas
no
Regulamento
(CE) n.o
1907/2006
,
tendo
em
conta
as
suas
dotações
orçamentais
existentes
e
as
estimativas
de
receitas
plurianuais
,
incluindo
qualquer
subsídio
comunitário
e
tendo
em
conta
a
carga
de
trabalho
envolvida
para
as
autoridades
competentes
dos
Estados-Membros
.
Bedarfsvorausschätzungen
und
Gemeinschaftsbeihilfe
für
die
Versorgung
mit
Gemeinschaftserzeugnissen
je
Kalenderjahr
[EU]
Estimativa
de
abastecimento
e
ajuda
comunitária
para
o
abastecimento
de
produtos
comunitários
por
ano
civil
Bedarfsvorausschätzung
und
Gemeinschaftsbeihilfe
im
Hinblick
auf
die
Versorgung
mit
Gemeinschaftserzeugnissen
,
nach
Kalenderjahr
[EU]
Estimativa
de
abastecimento
e
ajuda
comunitária
para
o
abastecimento
de
produtos
comunitários
por
ano
civil
Bedingungen
für
die
Zahlung
der
Gemeinschaftsbeihilfe
[EU]
Condições
de
pagamento
da
ajuda
comunitária
Beihilfevoraussetzungen
in
Bezug
auf
die
Gemeinschaftsbeihilfe
[EU]
Condições
de
elegibilidade
para
a
ajuda
comunitária
Beihilfevoraussetzungen
in
Bezug
auf
die
Gemeinschaftsbeihilfe
[EU]
Condições
de
pagamento
da
ajuda
comunitária
Berichtigung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
816/2004
der
Kommission
vom
29
.
April
2004
zur
Änderung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2707/2000
mit
Durchführungsvorschriften
zur
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1255/1999
des
Rates
hinsichtlich
der
Gewährung
einer
Gemeinschaftsbeihilfe
für
die
Abgabe
von
Milch
und
bestimmten
Milcherzeugnissen
an
Schüler
in
Schulen
[EU]
Rectificação
ao
Regulamento
(CE) n.o
816/2004
da
Comissão
,
de
29
de
Abril
de
2004
,
que
altera
o
Regulamento
(CE) n.o
2707/2000
que
estabelece
as
normas
de
execução
do
Regulamento
(CE) n.o
1255/1999
do
Conselho
no
que
respeita
à
concessão
de
uma
ajuda
comunitária
para
o
fornecimento
de
leite
e
de
determinados
produtos
lácteos
aos
alunos
de
estabelecimentos
de
ensino
Betriebsinhaber
,
die
Schalenfrüchte
erzeugen
,
erhalten
für
2009
,
2010
und
2011
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
nach
den
Bestimmungen
dieses
Abschnitts
(
"Flächenzahlung
für
Schalenfrüchte"
). [EU]
Para
os
anos
de
2009
,
2010
e
2011
é
concedida
,
nas
condições
da
presente
secção
,
uma
ajuda
aos
agricultores
que
produzam
frutas
de
casca
rija
(«pagamentos
por
superfície
para
as
frutas
de
casca
rija»
).
Bis
zu
einer
jährlichen
Höchstmenge
von
12000
Tonnen
in
Äquivalent
vollständig
geschliffenem
Reis
wird
im
Rahmen
von
Titel
III
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
247/2006
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
für
die
Vermarktung
von
in
Guayana
erzeugtem
Reis
auf
Guadeloupe
und
Martinique
sowie
in
der
übrigen
Gemeinschaft
gewährt
. [EU]
A
quantidade
máxima
de
arroz
colhido
na
Guiana
que
pode
ser
objecto
de
apoio
à
comercialização
em
Guadalupe
e
na
Martinica
,
bem
como
no
resto
da
Comunidade
,
em
conformidade
com
o
título
III
do
Regulamento
(CE) n.o
247/2006
,
não
pode
exceder
12000
toneladas
anuais
de
equivalente
arroz
branqueado
.
bis
zum
15
.
Mai
im
Fall
,
dass
ein
Mitgliedstaat
die
Gemeinschaftsbeihilfe
im
Rahmen
von
Artikel
83
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1782/2003
beantragt
,
die
Höhe
der
Flächenzahlung
je
Erzeugnis
und/oder
die
geänderte
nationale
Garantiefläche
(
nachstehend
"NGF"
)
mit
. [EU]
Em
15
de
Maio
,
no
caso
de
um
Estado-Membro
diferenciar
a
ajuda
em
conformidade
com
o n.o 2
do
artigo
83
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1782/2003
, o
nível
do
pagamento
por
superfície
por
produto
e/ou
a
superfície
nacional
garantida
(adiante
designada
«SNG»
)
alterada
.
Daher
ist
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
vorzusehen
,
um
die
Abgabe
von
bestimmten
gesunden
Erzeugnissen
der
Sektoren
Obst
und
Gemüse
,
verarbeitetes
Obst
und
Gemüse
sowie
Bananen
an
Kinder
in
Bildungseinrichtungen
sowie
damit
zusammenhängende
Kosten
für
Logistik
,
Verteilung
,
Ausrüstung
,
Kommunikation
,
Überwachung
und
Bewertung
zu
kofinanzieren
. [EU]
Deverá
,
pois
,
ser
prevista
uma
ajuda
comunitária
para
co-financiar
a
distribuição
às
crianças
,
nos
estabelecimentos
de
ensino
,
de
certos
produtos
saudáveis
dos
sectores
das
frutas
e
legumes
,
das
frutas
e
legumes
transformados
e
das
bananas
,
bem
como
para
co-financiar
certos
custos
conexos
relacionados
com
a
logística
, a
distribuição
, o
equipamento
, a
comunicação
, a
monitorização
, o
seguimento
e a
avaliação
.
Daher
sollte
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
auch
dann
in
Betracht
kommen
,
wenn
ein
Mitgliedstaat
beabsichtigt
,
ein
schon
bestehendes
Programm
,
das
ansonsten
in
Betracht
käme
,
auszuweiten
oder
seine
Effizienz
zu
erhöhen
,
sofern
gewisse
Höchstsätze
für
die
Kofinanzierung
hinsichtlich
des
Anteils
der
Gemeinschaftsbeihilfe
am
gesamten
nationalen
Gesamtbeitrag
eingehalten
werden
. [EU]
Por
conseguinte
, a
um
Estado-Membro
que
já
dispuser
de
um
regime
que
seja
elegível
para
a
ajuda
comunitária
e
tencionar
alargá-lo
ou
torná-lo
mais
eficaz
poderá
ser
concedida
ajuda
comunitária
,
desde
que
sejam
respeitadas
as
taxas
de
co-financiamento
máximas
no
que
respeita
à
proporção
da
ajuda
comunitária
em
relação
à
totalidade
do
financiamento
nacional
.
Daher
sollte
jeder
Mitgliedstaat
,
der
sich
an
dem
Programm
beteiligt
,
eine
Gemeinschaftsbeihilfe
in
Höhe
eines
bestimmten
Mindestbetrags
erhalten
. [EU]
Por
conseguinte
,
cada
Estado-Membro
participante
deverá
receber
pelo
menos
um
montante
específico
de
ajuda
comunitária
.
der
diesen
Erzeugern
gezahlte
Betrag
an
staatlicher
Beihilfe
beträgt
höchstens
75
%
der
Gemeinschaftsbeihilfe
,
die
die
Mitglieder
der
betreffenden
Erzeugerorganisation
erhalten
,
und
[EU]
O
montante
da
ajuda
paga
a
esses
produtores
não
deve
ser
superior
a
75
%
do
apoio
comunitário
recebido
pelos
membros
da
organização
de
produtores
em
causa
; e
Der
Gesamtbetrag
der
Gemeinschaftsbeihilfe
und
der
nationalen
Beihilfe
darf
400
EUR/ha
nicht
überschreiten
. [EU]
O
montante
total
das
ajudas
comunitária
e
nacional
não
deve
exceder
400
EUR
por
hectare
.
Der
Gesamtbetrag
der
Gemeinschaftsbeihilfe
und
der
nationalen
Beihilfe
darf
400
EUR/ha
pro
Jahr
nicht
überschreiten
. [EU]
O
montante
total
da
ajuda
comunitária
e
da
ajuda
nacional
pagas
não
deve
exceder
400
EUR
por
hectare
por
ano
.
Der
Gesamtbetrag
der
Gemeinschaftsbeihilfe
und
der
nationalen
Beihilfe
darf
folgende
Obergrenzen
nicht
überschreiten:
[EU]
O
montante
total
das
ajudas
comunitária
e
nacional
não
excede
os
seguintes
limites
máximos:
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