Geltungsbereich : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	als Unterstützung für Maßnahmen, die in den Geltungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20. September 2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) fallen. [EU]	Que constitua um apoio a medidas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [5].
	Alternativ können RU/IM den Geltungsbereich der Bescheinigung auf eine oder mehrere der folgenden Typen beschränken: [EU]	Em alternativa, as empresas ferroviárias ou os gestores de infra-estruturas podem limitar o âmbito do certificado a um ou mais dos seguintes tipos:
	Am 20. Dezember 2012 erließ der Rat den Beschluss 2012/810/GASP zur Änderung des Beschlusses 2011/235/GASP, was den Geltungsbereich der Maßnahmen im Zusammenhang mit zur internen Repression verwendbarer Ausrüstung betrifft. [EU]	Em 20 de dezembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/810/PESC [3], que altera a Decisão 2011/235/PESC no que se refere ao âmbito das medidas relativas ao equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna.
	Andere Erzeugnisse als Lebensmittel und Futtermittel, die aus Sojabohnen der Sorte MON 87701 × MON 89788 gewonnen werden, fallen nicht in den Geltungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 und werden nicht durch diese Zulassung abgedeckt. [EU]	Os produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais produzidos a partir de soja MON 87701 × MON 89788 não estão incluídos no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, pelo que não abrangidos pela presente autorização.
	Andere Formen der Etikettierung und Kennzeichnung können bestehen, sofern sie nicht denselben Geltungsbereich wie diese Verordnung abdecken und sofern sie mit den Verträgen vereinbar sind. [EU]	Poderá aplicar-se outro tipo de etiquetagem e marcação, desde que o seu âmbito de aplicação difira do presente regulamento e seja compatível com os Tratados.
	Änderungen an den in Artikel 2 Buchstabe b dieser Verordnung aufgeführten internationalen Übereinkommen können nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2099/2002 vom Geltungsbereich dieser Verordnung ausgenommen werden. [EU]	As alterações das convenções internacionais definidas na alínea b) do artigo 2.o do presente regulamento podem ser excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2099/2002.
	Änderungen an den in Artikel 2 Buchstabe d und Artikel 5 genannten internationalen Instrumenten können nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2099/2002 vom Geltungsbereich dieser Richtlinie ausgenommen werden. [EU]	As alterações dos instrumentos internacionais referidos na alínea d) do artigo 2.o e no artigo 5.o podem ser excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2099/2002.
	Angaben zu den ergriffenen Maßnahmen, insbesondere zur Art (obligatorische oder freiwillige Maßnahme), zur Kategorie (z. B. Rücknahme vom Markt, Rückruf von den Verbrauchern), zum Geltungsbereich (z. B. landesweit, örtlich), zum Zeitpunkt des Inkrafttretens und zur Geltungsdauer (z. B. unbefristet, vorübergehend). [EU]	Informações sobre as medidas tomadas, em especial, tipo (obrigatório ou voluntário), categoria (por exemplo, retirada do mercado, recolha junto dos consumidores), âmbito (por exemplo, nacional, local), data de entrada em vigor e duração (por exemplo, ilimitada, temporária).
	Angaben zur Versicherung oder zu den Sicherheiten gemäß Artikel 23 Absatz 1, insbesondere den Namen und die Kontaktdaten des Versicherers oder Sicherungsgebers und den räumlichen Geltungsbereich. [EU]	Informações sobre o seguro ou as garantias a que se refere o n.o 1 do artigo 23.o e, em especial, o endereço e contactos da seguradora ou do fiador e a cobertura geográfica.
	Angesichts der Art der Unterstützung und da in der Branche, in der das Empfängerunternehmen tätig ist, ein Handel zwischen den Mitgliedstaaten besteht, fällt die Finanzmaßnahme in den Geltungsbereich des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag und stellt somit eine staatliche Beihilfe dar. [EU]	Tendo em conta a natureza da assistência e a existência de trocas comerciais entre os Estados-Membros no sector em que a empresa beneficiária opera, as medidas financeiras concedidas inserem-se no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, constituindo assim auxílios estatais.
	Angesichts der epidemiologischen Situation im Hinblick auf die niedrig pathogene Aviäre Influenza in Portugal, der Art des Betriebes, in dem die Impfungen vorzunehmen sind, und des begrenzten Geltungsbereich des Schutzimpfplans sollte dieser Plan genehmigt werden. [EU]	Atendendo à situação epidemiológica em termos de gripe aviária de baixa patogenicidade em Portugal, ao tipo de exploração a ser vacinada e ao âmbito limitado do plano de vacinação preventiva, o plano deve ser aprovado.
	Angesichts der epidemiologischen Situation im Hinblick auf die niedrig pathogene Aviäre Influenza in Portugal, die Art des Betriebes, in dem die Impfungen vorzunehmen sind, und den begrenzten Geltungsbereich des Impfplans ist es angemessen, den Notimpfplan zu genehmigen, den Portugal zur Ergänzung der von diesem Land bereits ergriffenen Bekämpfungsmaßnahmen vorgelegt hat. [EU]	Atendendo à situação epidemiológica em termos de gripe aviária de baixa patogenicidade em Portugal, ao tipo de exploração a ser vacinada e ao âmbito limitado do plano de vacinação, é adequado aprovar o plano de vacinação de emergência apresentado por Portugal para complementar as medidas de controlo já adoptadas por esse Estado-Membro.
	Angesichts der ernsten Schwierigkeiten und der zunehmenden Preisvolatilität auf dem Milchmarkt ist es angezeigt, den Geltungsbereich von Artikel 186 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 auf Milch und Milcherzeugnisse auszuweiten, damit die Kommission flexibel und schnell auf Marktstörungen reagieren kann. [EU]	Atendendo às sérias dificuldades e à crescente volatilidade dos preços com que se defronta o mercado do leite e dos produtos lácteos, é adequado alargar o âmbito do artigo 186.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ao leite e aos produtos lácteos, permitindo assim que a Comissão reaja de forma flexível e rápida às perturbações do mercado.
	Angesichts der günstigen Entwicklung der Seuchenlage im Vereinigten Königreich, insbesondere der Ergebnisse der abgeschlossenen Überwachung, ist es nun möglich, gewisse Gebiete in Großbritannien vom Geltungsbereich der Entscheidung 2007/554/EG auszunehmen und im Umkreis von etwa 50 km um die Ausbruchsherde ein Gebiet mit geringem Risiko aufrechtzuerhalten; die betreffenden Verwaltungseinheiten sind in Anhang II der genannten Entscheidung aufzuführen. [EU]	Com base na evolução favorável da situação zoossanitária no Reino Unido e, em particular, tendo em conta os resultados favoráveis da vigilância levada a cabo, é agora possível excluir determinadas zonas da Grã-Bretanha do âmbito de aplicação da Decisão 2007/554/CE, mantendo uma zona de baixo risco com um raio de aproximadamente 50 km em torno dos locais onde os surtos se verificaram, cujas unidades administrativas devem ser enumeradas no anexo II da referida decisão.
	Angesichts der Unfall- und Gefahrendaten und in Erwartung einer auf Dauer angelegten Maßnahme in der Form einer überarbeiteten Norm EN 71-1:2005 sollte sich der Geltungsbereich der Entscheidung auf Magnetspielzeug erstrecken. [EU]	Tendo em conta as informações relativas aos acidentes e aos perigos, assim como a medida de carácter permanente em curso sob a forma de revisão da norma EN 71-1:2005, o âmbito de aplicação da presente decisão deve abranger os brinquedos magnéticos.
	Angesichts ihrer Besonderheit sollte der Zugang zu Organen und deren Zuteilung zum Zweck der Organtransplantation nicht in den Geltungsbereich dieser Richtlinie fallen. [EU]	Dada a sua especificidade, o acesso a órgãos e a sua atribuição para efeitos de transplante deverão ser excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva.
	Anhang B Buchstabe a ("Geltungsbereich") erhält folgende Fassung: [EU]	No Anexo B, a alínea a) («Âmbito de aplicação») passa a ter a seguinte redacção:
	Anhang C Buchstabe a ("Geltungsbereich") erhält folgende Fassung: [EU]	No Anexo C, a alínea a) («Âmbito de aplicação») passa a ter a seguinte redacção:
	Anhang D Buchstabe a ("Geltungsbereich") erhält folgende Fassung: [EU]	No Anexo D, a alínea a) («Âmbito de aplicação») passa a ter a seguinte redacção:
	Anhang II Abschnitt II "Besondere Geburts- oder Adoptionsbeihilfen, die nach Artikel 1 Buchstabe u Ziffer i nicht in den Geltungsbereich der Verordnung fallen" wird wie folgt geändert: [EU]	O Anexo II, Parte II «Subsídios especiais de nascimento ou de adopção excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força da alínea u), subalínea i), do artigo 1.o», é alterado do seguinte modo:
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