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German
Portuguese
1998
verabschiedete
die
ICCAT
die
Entschließung
98-18
über
den
illegalen
,
nicht
gemeldeten
und
nicht
regulierten
Fang
von
Thunfisch
durch
große
Langleinenfänger
im
Geltungsbereich
der
Konvention
. [EU]
Em
1998
, a
CICTA
adoptou
a
Resolução
98-18
no
que
respeita
à
captura
ilícita
,
não
declarada
e
não
regulamentar
de
tunídeos
por
grandes
embarcações
na
zona
da
Convenção
.
2006
betrug
die
Gesamtzahl
der
Unternehmen
,
die
in
den
Geltungsbereich
des
Gesetzes
Nr
.
LXXXI
aus
dem
Jahr
1996
über
die
Körperschaftssteuer
und
die
Dividendensteuer
fielen
,
316498
. [EU]
Em
2006
, o
número
total
de
empresas
abrangidas
pela
Lei
LXXXI
de
1996
relativa
ao
imposto
sobre
as
sociedades
e
ao
imposto
sobre
os
dividendos
elevava-se
a
316498
.
21
Erhält
ein
Unternehmen
von
einem
Kunden
Zahlungsmittel
,
so
muss
es
beurteilen
,
ob
der
Vertrag
gemäß
Paragraph
6
in
den
Geltungsbereich
dieser
Interpretation
fällt
. [EU]
21
Quando
uma
entidade
receber
uma
transferência
de
dinheiro
proveniente
de
um
cliente
,
deve
avaliar
se
o
acordo
está
abrangida
por
esta
Interpretação
em
conformidade
com
o
parágrafo
6.
(5)
Bis
zur
Einführung
der
vollen
Konvertibilität
der
tadschikischen
Währung
im
Sinne
des
Artikels
VIII
des
Übereinkommens
über
den
Internationalen
Währungsfonds
(
IWF
)
darf
die
Republik
Tadschikistan
im
Geltungsbereich
dieses
Artikels
in
Ausnahmefällen
devisenrechtliche
Beschränkungen
im
Zusammenhang
mit
der
Gewährung
oder
Aufnahme
kurz-
und
mittelfristiger
Darlehen
anwenden
,
soweit
diese
Beschränkungen
der
Republik
Tadschikistan
für
die
Gewährung
derartiger
Darlehen
auferlegt
werden
und
entsprechend
dem
Status
der
Republik
Tadschikistan
im
IWF
zulässig
sind
. [EU]
No
que
se
refere
ao
disposto
no
presente
artigo
, a
República
do
Tajiquistão
pode
,
em
circunstâncias
excepcionais
e
até
ter
sido
introduzida
a
plena
convertibilidade
da
moeda
tajiquistanesa
na
acepção
do
artigo
VIII
dos
Estatutos
do
Fundo
Monetário
Internacional
(FMI),
aplicar
restrições
cambiais
relacionadas
com
a
concessão
e
contracção
de
empréstimos
a
curto
e
médio
prazo
,
desde
que
essas
restrições
sejam
impostas
à
República
do
Tajiquistão
para
a
concessão
dos
referidos
empréstimos
e
autorizadas
de
acordo
com
o
estatuto
da
República
do
Tajiquistão
no
FMI
.
Abfälle
,
die
in
den
Geltungsbereich
der
Richtlinie
91/689/EWG
des
Rates
vom
12
.
Dezember
1991
über
gefährliche
Abfälle
und
der
Richtlinie
2006/12/EG
fallen
. [EU]
Aos
resíduos
abrangidos
pela
Directiva
91/689/CEE
do
Conselho
,
relativa
aos
resíduos
perigosos
[72], e a
Directiva
2006/12/CE
.
ABSCHNITT
1
Geltungsbereich
und
Genehmigung
[EU]
SECÇÃO
1
Âmbito
e
aprovação
"Abschnitt
3
Geltungsbereich
[EU]
«Secção
3
Âmbito
de
aplicação
Abweichend
hiervon
gilt
diese
Vorschrift
nicht
für
Abfälle
,
die
einen
oder
mehrere
Stoffe
enthalten
und
in
den
Geltungsbereich
der
Richtlinien
91/689/EWG
und
2006/12/EG
fallen
. [EU]
No
entanto
, a
presente
disposição
não
é
aplicável
aos
resíduos
que
contenham
uma
ou
várias
destas
substâncias
e
que
sejam
abrangidos
pelas
Directivas
91/689/CEE
e
2006/12/CE
.
Abweichend
von
Artikel
34
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1083/2006
kann
der
Finanzbeitrag
zu
Maßnahmen
im
Rahmen
des
Schwerpunkts
Soziale
Eingliederung
nach
Absatz
1
Buchstabe
c
Ziffer
i
des
vorliegenden
Artikels
,
die
in
den
Geltungsbereich
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1080/2006
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
5.
Juli
2006
über
den
Europäischen
Fonds
für
regionale
Entwicklung
fallen
,
auf
15
%
des
betreffenden
Schwerpunkts
angehoben
werden
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 2
do
artigo
34
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1083/2006
, o
financiamento
de
medidas
ao
abrigo
da
prioridade
de
inclusão
social
referida
na
subalínea
i)
da
alínea
c)
do
n.o 1
do
presente
artigo
que
sejam
abrangidas
pelo
âmbito
de
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
1080/2006
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
5
de
Julho
de
2006
,
relativo
ao
Fundo
Europeu
de
Desenvolvimento
Regional
[6],
pode
ascender
a
15
%
do
eixo
prioritário
em
causa
.
Abweichungen
(
Formulierung
oder
Geltungsbereich
)
gegenüber
Anhang
I
sind
durch
Fettdruck
in
Kursivschrift
kenntlich
gemacht
. [EU]
As
diferenças
de
redacção/âmbito
entre
o
Anexo
I e o
Anexo
IV
estão
assinaladas
a
negro
e
em
itálico
.
Abweichungen
(
Formulierung
oder
Geltungsbereich
)
zwischen
den
Anhängen
I
und
IV
sind
durch
Fettdruck
in
Kursivschrift
kenntlich
gemacht
. [EU]
As
diferenças
de
redacção/âmbito
entre
o
Anexo
I e o
Anexo
IV
estão
assinaladas
a
negro
e
em
itálico
.
Acht
Schadstoffe
,
die
in
den
Geltungsbereich
der
Richtlinie
86/280/EWG
des
Rates
vom
12
.
Juni
1986
betreffend
Grenzwerte
und
Qualitätsziele
für
die
Ableitung
bestimmter
gefährlicher
Stoffe
im
Sinne
der
Liste
I
im
Anhang
der
Richtlinie
76/464/EWG
fallen
und
zu
der
Gruppe
von
Stoffen
gehören
,
bei
denen
die
Mitgliedstaaten
vorbehaltlich
der
Artikel
2
und
4
der
Richtlinie
2000/60/EG
Maßnahmen
durchführen
sollten
,
um
bis
2015
einen
guten
chemischen
Zustand
zu
erreichen
,
wurden
jedoch
nicht
in
die
Liste
der
prioritären
Stoffe
aufgenommen
. [EU]
Todavia
,
não
foram
incluídos
na
lista
de
substâncias
prioritárias
oito
poluentes
abrangidos
pela
Directiva
86/280/CEE
do
Conselho
,
de
12
de
Junho
de
1986
,
relativa
aos
valores-limite
e
aos
objectivos
de
qualidade
para
as
descargas
de
certas
substâncias
perigosas
incluídas
na
lista
I
do
anexo
da
Directiva
76/464/CEE
[6],
que
fazem
parte
do
grupo
de
substâncias
para
as
quais
os
Estados-Membros
devem
aplicar
medidas
com
o
objectivo
de
conseguir
o
bom
estado
químico
até
2015
,
sem
prejuízo
dos
artigos
2.o e 4.o
da
Directiva
2000/60/CE
.
Alle
außerhalb
von
Laboratorien
getroffenen
Maßnahmen
gehen
über
den
Geltungsbereich
dieses
Rahmenbeschlusses
hinaus
. [EU]
Qualquer
operação
efectuada
fora
de
um
laboratório
extravasa
do
âmbito
da
presente
decisão-quadro
.
Allerdings
ist
der
Geltungsbereich
dieses
Rechtes
nicht
völlig
klar
;
vgl
.
das
frühere
,
zu
diesem
Zeitpunkt
geltende
Arbeitnehmerschutzgesetz
,
"Lov
4.
februar
1977
nr
. 4
om
arbeidervern
og
arbeidsmiljø"
. [EU]
Embora
o
âmbito
deste
direito
não
seja
totalmente
claro
;
ver
Lei
anterior
relativa
à
protecção
dos
trabalhadores
,
em
vigor
nesta
data:
«Lov
4.
februar
1977
nr
. 4
om
arbeidervern
og
arbeidsmiljø»
.
alle
Umstände
,
die
Folgen
für
den
Geltungsbereich
und
die
Bedingungen
der
Notifizierung
haben
[EU]
Circunstâncias
que
afectam
o
âmbito
e
as
condições
de
notificação
alle
Umstände
,
die
Folgen
für
den
Geltungsbereich
und
die
Bedingungen
der
Notifizierung
haben
[EU]
Quaisquer
circunstâncias
que
afectem
o
âmbito
e
as
condições
de
notificação
Alle
unter
01
.49
der
NACE
Rev
. 2 (
Sonstige
Tierhaltung
)
klassifizierten
Tätigkeiten
sind
aus
dem
Geltungsbereich
dieser
Verordnung
ausgeschlossen
,
mit
Ausnahme
von:
[EU]
Todas
as
actividades
indicadas
no
ponto
01
.49
da
NACE
Rev
. 2 (Outra
produção
animal
)
serão
excluídas
do
âmbito
do
presente
regulamento
,
excepto:
Allgemeine
Grundsätze
der
amtlichen
Überwachung
sämtlicher
in
den
Geltungsbereich
dieser
Verordnung
fallender
Erzeugnisse
tierischen
Ursprungs
[EU]
Princípios
gerais
para
os
controlos
oficiais
de
todos
os
produtos
de
origem
animal
abrangidos
pelo
presente
regulamento
allgemeiner
Überblick
über
den
Vertrag
über
den
Waffenhandel
,
Hintergründe
,
möglicher
Geltungsbereich
,
Parameter
usw
. [EU]
Panorâmica
geral
do
TCA
,
enquadramento
,
eventuais
âmbito
e
parâmetros
,
etc
als
Unterstützung
für
Maßnahmen
,
die
in
den
Geltungsbereich
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1257/1999
und
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1698/2005
des
Rates
vom
20
.
September
2005
über
die
Förderung
der
Entwicklung
des
ländlichen
Raums
durch
den
Europäischen
Landwirtschaftsfonds
für
die
Entwicklung
des
ländlichen
Raums
(
ELER
)
fallen
. [EU]
Um
apoio
às
medidas
abrangidas
pelo
âmbito
de
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
1257/1999
ou
do
Regulamento
(CE) n.o
1698/2005
do
Conselho
,
de
20
de
Setembro
de
2005
,
relativo
ao
apoio
ao
desenvolvimento
rural
pelo
Fundo
Europeu
Agrícola
de
Desenvolvimento
Rural
(Feader) [20].
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