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1104 results for Geltungsbereich
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1998 verabschiedete die ICCAT die Entschließung 98-18 über den illegalen, nicht gemeldeten und nicht regulierten Fang von Thunfisch durch große Langleinenfänger im Geltungsbereich der Konvention. [EU] Em 1998, a CICTA adoptou a Resolução 98-18 no que respeita à captura ilícita, não declarada e não regulamentar de tunídeos por grandes embarcações na zona da Convenção.

2006 betrug die Gesamtzahl der Unternehmen, die in den Geltungsbereich des Gesetzes Nr. LXXXI aus dem Jahr 1996 über die Körperschaftssteuer und die Dividendensteuer fielen, 316498. [EU] Em 2006, o número total de empresas abrangidas pela Lei LXXXI de 1996 relativa ao imposto sobre as sociedades e ao imposto sobre os dividendos elevava-se a 316498.

21 Erhält ein Unternehmen von einem Kunden Zahlungsmittel, so muss es beurteilen, ob der Vertrag gemäß Paragraph 6 in den Geltungsbereich dieser Interpretation fällt. [EU] 21 Quando uma entidade receber uma transferência de dinheiro proveniente de um cliente, deve avaliar se o acordo está abrangida por esta Interpretação em conformidade com o parágrafo 6.

(5) Bis zur Einführung der vollen Konvertibilität der tadschikischen Währung im Sinne des Artikels VIII des Übereinkommens über den Internationalen Währungsfonds (IWF) darf die Republik Tadschikistan im Geltungsbereich dieses Artikels in Ausnahmefällen devisenrechtliche Beschränkungen im Zusammenhang mit der Gewährung oder Aufnahme kurz- und mittelfristiger Darlehen anwenden, soweit diese Beschränkungen der Republik Tadschikistan für die Gewährung derartiger Darlehen auferlegt werden und entsprechend dem Status der Republik Tadschikistan im IWF zulässig sind. [EU] No que se refere ao disposto no presente artigo, a República do Tajiquistão pode, em circunstâncias excepcionais e até ter sido introduzida a plena convertibilidade da moeda tajiquistanesa na acepção do artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional (FMI), aplicar restrições cambiais relacionadas com a concessão e contracção de empréstimos a curto e médio prazo, desde que essas restrições sejam impostas à República do Tajiquistão para a concessão dos referidos empréstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da República do Tajiquistão no FMI.

Abfälle, die in den Geltungsbereich der Richtlinie 91/689/EWG des Rates vom 12. Dezember 1991 über gefährliche Abfälle und der Richtlinie 2006/12/EG fallen. [EU] Aos resíduos abrangidos pela Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos [72], e a Directiva 2006/12/CE.

ABSCHNITT 1 Geltungsbereich und Genehmigung [EU] SECÇÃO 1 Âmbito e aprovação

"Abschnitt 3 Geltungsbereich [EU] «Secção 3 Âmbito de aplicação

Abweichend hiervon gilt diese Vorschrift nicht für Abfälle, die einen oder mehrere Stoffe enthalten und in den Geltungsbereich der Richtlinien 91/689/EWG und 2006/12/EG fallen. [EU] No entanto, a presente disposição não é aplicável aos resíduos que contenham uma ou várias destas substâncias e que sejam abrangidos pelas Directivas 91/689/CEE e 2006/12/CE.

Abweichend von Artikel 34 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 kann der Finanzbeitrag zu Maßnahmen im Rahmen des Schwerpunkts Soziale Eingliederung nach Absatz 1 Buchstabe c Ziffer i des vorliegenden Artikels, die in den Geltungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1080/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 5. Juli 2006 über den Europäischen Fonds für regionale Entwicklung fallen, auf 15 % des betreffenden Schwerpunkts angehoben werden. [EU] Em derrogação do n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o financiamento de medidas ao abrigo da prioridade de inclusão social referida na subalínea i) da alínea c) do n.o 1 do presente artigo que sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [6], pode ascender a 15 % do eixo prioritário em causa.

Abweichungen (Formulierung oder Geltungsbereich) gegenüber Anhang I sind durch Fettdruck in Kursivschrift kenntlich gemacht. [EU] As diferenças de redacção/âmbito entre o Anexo I e o Anexo IV estão assinaladas a negro e em itálico.

Abweichungen (Formulierung oder Geltungsbereich) zwischen den Anhängen I und IV sind durch Fettdruck in Kursivschrift kenntlich gemacht. [EU] As diferenças de redacção/âmbito entre o Anexo I e o Anexo IV estão assinaladas a negro e em itálico.

Acht Schadstoffe, die in den Geltungsbereich der Richtlinie 86/280/EWG des Rates vom 12. Juni 1986 betreffend Grenzwerte und Qualitätsziele für die Ableitung bestimmter gefährlicher Stoffe im Sinne der Liste I im Anhang der Richtlinie 76/464/EWG fallen und zu der Gruppe von Stoffen gehören, bei denen die Mitgliedstaaten vorbehaltlich der Artikel 2 und 4 der Richtlinie 2000/60/EG Maßnahmen durchführen sollten, um bis 2015 einen guten chemischen Zustand zu erreichen, wurden jedoch nicht in die Liste der prioritären Stoffe aufgenommen. [EU] Todavia, não foram incluídos na lista de substâncias prioritárias oito poluentes abrangidos pela Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE [6], que fazem parte do grupo de substâncias para as quais os Estados-Membros devem aplicar medidas com o objectivo de conseguir o bom estado químico até 2015, sem prejuízo dos artigos 2.o e 4.o da Directiva 2000/60/CE.

Alle außerhalb von Laboratorien getroffenen Maßnahmen gehen über den Geltungsbereich dieses Rahmenbeschlusses hinaus. [EU] Qualquer operação efectuada fora de um laboratório extravasa do âmbito da presente decisão-quadro.

Allerdings ist der Geltungsbereich dieses Rechtes nicht völlig klar; vgl. das frühere, zu diesem Zeitpunkt geltende Arbeitnehmerschutzgesetz, "Lov 4. februar 1977 nr. 4 om arbeidervern og arbeidsmiljø". [EU] Embora o âmbito deste direito não seja totalmente claro; ver Lei anterior relativa à protecção dos trabalhadores, em vigor nesta data: «Lov 4. februar 1977 nr. 4 om arbeidervern og arbeidsmiljø».

alle Umstände, die Folgen für den Geltungsbereich und die Bedingungen der Notifizierung haben [EU] Circunstâncias que afectam o âmbito e as condições de notificação

alle Umstände, die Folgen für den Geltungsbereich und die Bedingungen der Notifizierung haben [EU] Quaisquer circunstâncias que afectem o âmbito e as condições de notificação

Alle unter 01.49 der NACE Rev. 2 (Sonstige Tierhaltung) klassifizierten Tätigkeiten sind aus dem Geltungsbereich dieser Verordnung ausgeschlossen, mit Ausnahme von: [EU] Todas as actividades indicadas no ponto 01.49 da NACE Rev. 2 (Outra produção animal) serão excluídas do âmbito do presente regulamento, excepto:

Allgemeine Grundsätze der amtlichen Überwachung sämtlicher in den Geltungsbereich dieser Verordnung fallender Erzeugnisse tierischen Ursprungs [EU] Princípios gerais para os controlos oficiais de todos os produtos de origem animal abrangidos pelo presente regulamento

allgemeiner Überblick über den Vertrag über den Waffenhandel, Hintergründe, möglicher Geltungsbereich, Parameter usw. [EU] Panorâmica geral do TCA, enquadramento, eventuais âmbito e parâmetros, etc

als Unterstützung für Maßnahmen, die in den Geltungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 und der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20. September 2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) fallen. [EU] Um apoio às medidas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 ou do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [20].

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