Gefestigten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Als die Mitteilung im Dezember 1998 veröffentlicht wurde, hieß es im Text der Mitteilung: "Einer gefestigten Entscheidungspraxis und Rechtsprechung zufolge stellt eine steuerliche Maßnahme, die vor allem einen oder mehrere Wirtschaftszweige begünstigt, eine Beihilfe dar" [63]. Daher verpflichtete sich die Kommission zu einer strikteren Anwendung von bereits bestehenden Vorschriften [64]. [EU]	Quando foi publicada, em dezembro de 1998, a comunicação afirmava que «de acordo com uma prática e uma jurisprudência constantes [62], uma medida fiscal cujo efeito principal consiste em favorecer um ou mais setores de atividade constitui um auxílio» [63]. Portanto, a Comissão comprometeu-se a garantir uma aplicação mais rigorosa das regras já existentes [64].
	Aus der gefestigten Rechtsprechung geht hervor, dass bestimmte Arten von Beihilfen (beispielsweise Beihilfen an Unternehmen eines bestimmten Wirtschaftszweigs), für die in einer genehmigten Beihilferegelung eine Anmeldepflicht vorgesehen ist, von der in der Regelung vorgesehenen Freistellung ausgenommen sind und einzeln angemeldet werden müssen. [EU]	Decorre da jurisprudência que, sempre que um regime de auxílio aprovado requer que determinados tipos de auxílios (por exemplo, para empresas de um sector específico) sejam notificados, estes auxílios são excluídos da autorização incluída no regime e requerem notificação individual.
	Beihilfemaßnahmen mit Merkmalen, welche denjenigen von Maßnahmen entsprechen, die in mindestens drei früheren Entscheidungen der Überwachungsbehörde genehmigt wurden (nachstehend als die "früheren Entscheidungen" bezeichnet), so dass sie direkt auf der Grundlage dieser gefestigten Entscheidungspraxis der Überwachungsbehörde geprüft werden können, kommen grundsätzlich für das vereinfachte Verfahren in Betracht. [EU]	As medidas de auxílio cujas características correspondem às de medidas de auxílio aprovadas em pelo menos três decisões anteriores do Órgão de Fiscalização (a seguir designadas «decisões anteriores») [16] e que podem, assim, ser apreciadas diretamente com base nesta prática decisória estabelecida do Órgão de Fiscalização, prestam-se, em princípio, à aplicação do procedimento simplificado.
	Deshalb ist die Kommission auf Grundlage der gefestigten Entscheidungspraxis und Rechtssprechung der Auffassung, dass der Schuldenswap nicht den Forderungen eines unter marktwirtschaftlichen Bedingungen operierenden Gläubigers entspricht. [EU]	Por conseguinte, a Comissão conclui, com base na prática e na jurisprudência estabelecidas [22], que a conversão não cumpre o princípio do credor numa economia de mercado.
	Die HSH wird sich hauptsächlich auf professionelle Immobilieninvestoren konzentrieren und dabei den Schwerpunkt auf die bestehenden Kunden, auf ausgewählte Immobilienentwickler, auf Kunden mit einer gefestigten Position im Immobiliensektor und einem hohen Potenzial im Bereich des Cross-Selling sowie auf mit Norddeutschland verbundene Kunden, die komplexe Finanzierungsstrukturen benötigen legen. [EU]	O HSH concentrar-se-á, principalmente, em investidores imobiliários profissionais, concentrando-se nos clientes existentes, em promotores imobiliários selecionados, em clientes com uma presença consolidada no setor imobiliário e com um elevado potencial na área das vendas cruzadas (cross-selling), bem como em clientes ligados ao norte da Alemanha com necessidade de estruturas financeiras complexas.
	Die italienischen Behörden haben ausdrücklich die zahlreichen wesentlichen Parallelen zwischen den beiden Fällen hinsichtlich (i) der Begründung für die Fristverlängerung (Auswirkungen der Terroranschläge vom 11. September 2001), (ii) des relevanten Marktes (Seetransport von Erdöl und chemischen Erzeugnissen) und (iii) der gefestigten Wirtschaftsbeziehungen zwischen der Werft und der Reederei hervorgehoben. [EU]	As autoridades italianas salientaram especificamente numerosas analogias fundamentais entre os dois casos, sob os seguintes aspectos: (i) a razão invocada para a prorrogação (isto é, os efeitos do atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001), (ii) o mercado interessado (ou o transporte marítimo de petróleo e produtos químicos) e (iii) as relações comerciais consolidadas existentes entre o estaleiro e o armador.
	Die Mitglieder des Verwaltungsrats werden aus den Personen ausgewählt, die einen gefestigten Ruf genießen und über eine eingehende Kenntnis der Ziele und Fragen der entwicklungspolitischen Zusammenarbeit AKP-EU sowie der im Rahmen des Abkommens eingerichteten Mechanismen und Instrumente verfügen. [EU]	Os membros do Conselho de Administração são nomeados de entre pessoas de sólida reputação, com um profundo conhecimento dos objectivos e questões relacionados com a cooperação para o desenvolvimento ACP-UE, bem como com os mecanismos e instrumentos criados no âmbito do acordo.
	Die Untersuchung ergab jedoch auch, dass das Unternehmen einen Großteil seiner Produktion auf gefestigten Märkten anderer Drittländer absetzte. [EU]	Contudo, o inquérito também revelou que a empresa exporta a maior parte da sua produção para outros mercados de países terceiros bem estabelecidos.
	Gemäß einer gefestigten Rechtsprechung soll der Grundsatz des Vertrauensschutzes die Berechenbarkeit in Rechtslagen und Rechtsverhältnissen gewährleisten, die nur unter das Gemeinschaftsrecht fallen. [EU]	Segundo jurisprudência constante, o princípio de protecção da confiança legítima visa garantir a previsibilidade das situações e das relações jurídicas unicamente sob a alçada do direito comunitário.
	Kategorie 2: Der gefestigten Entscheidungspraxis der Überwachungsbehörde entsprechende Maßnahmen [EU]	Categoria 2: Medidas correspondentes à prática decisória constante do Órgão de Fiscalização
	Nach der gefestigten Rechtsprechung ist unter derartigen Umständen davon auszugehen, dass der Handel zwischen den Mitgliedstaaten beeinträchtigt und der Wettbewerb verfälscht wird. [EU]	Segundo a jurisprudência consolidada [31], deve considerar-se nestas circunstâncias que as trocas comerciais intracomunitárias são afectadas e que a concorrência é objecto de distorção.
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