Garantiemechanismus : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abschließend ist im Gegensatz zur Haftung des Staates bei einem Ausfall seiner öffentlichen Einrichtungen, die (vor allem) aufgrund des Automatismus die Merkmale eines Garantiemechanismus aufweist, nach derzeitigem Stand des französischen Rechts keine implizite und automatische Inanspruchnahme der Haftung der Muttergesellschaften für Handlungen privatrechtlicher Tochtergesellschaften, über deren Vermögen ein gerichtliches Liquidationsverfahren eröffnet wurde, gegeben. [EU]	Em suma, ao contrário da responsabilidade do Estado em caso de incumprimento dos seus estabelecimentos públicos, que tem as características de um mecanismo de garantia, devido, nomeadamente, à sua automaticidade, no estado actual do direito francês não é reconhecida a responsabilidade implícita e automática das empresas-mãe pelos actos das suas filiais de direito privado colocadas em situação de liquidação judicial.
	am 16. Oktober 2009 läuft die Garantie für alle Verträge mit einer Restlaufzeit von weniger als einem Monat sowie für Sichteinlagen, die im Garantiemechanismus Verträgen mit einer Laufzeit von weniger als einem Monat gleichgestellt sind, aus. [EU]	A partir de 16 de Outubro de 2009, a garantia deixou de cobrir a totalidade dos contratos com prazo inferior a um mês, bem como os depósitos à ordem, equiparados a contratos com prazo inferior a um mês no instrumento de garantia.
	Daher ist zu prüfen, ob die Gläubiger von Axens, Prosernat und Beicip-Franlab im Fall der Unzulänglichkeit von deren Vermögenswerten auf der Grundlage einer möglichen Haftung der Muttergesellschaft für ihre Tochtergesellschaften in den Genuss eines indirekten Mechanismus kommen könnten, der einem Garantiemechanismus gleichzusetzen wäre (7.1.1.2). [EU]	Por consequência, na hipótese de insuficiência de activos de uma filial, é necessário analisar se os credores da Axens, da Prosernat e da Beicip-Franlab poderiam beneficiar de um mecanismo indirecto baseado numa eventual responsabilidade da empresa-mãe por actos das suas filiais, equivalente a um mecanismo de garantia (7.1.1.2).
	Die französischen Behörden folgern daraus, dass nicht bewiesen werden könne, dass das Rating von La Poste allein deren Status oder irgendeinem Garantiemechanismus des Staates zuzurechen sei und dass dieses Rating eine staatliche Beihilfe darstellen könne. [EU]	As autoridades francesas deduzem assim que não é possível estabelecer que a notação da La Poste seja imputável apenas ao seu estatuto ou a qualquer mecanismo de garantia estatal e que essa notação possa provar a existência de um auxílio estatal.
	Die Kommission vertritt ganz im Gegenteil die Auffassung, dass das Auslösen der Haftung des Staates (verschuldensabhängig oder –;unabhängig) bei der Durchführung des im Gesetz vom 16. Juli 1980 vorgesehenen Verfahrens zur Beitreibung der Schulden öffentlicher Personen einem Garantiemechanismus im Sinne des Unionsrechts gleichkommt, da diese Haftung den Gläubigern die Begleichung ihrer Forderung zusichert, indem sie den Staat verpflichtet, die Forderung bei einem Ausfall des IFP zu bedienen. [EU]	A Comissão entende, pelo contrário, que a imputação de responsabilidade ao Estado (por falta ou sem falta), no âmbito da aplicação do procedimento de recuperação das dívidas das entidades públicas abrangidas pela Lei de 1980 equivale, para efeitos do direito da União Europeia, a um mecanismo de garantia, pois garante aos credores o pagamento do seu crédito, obrigando o Estado a reembolsá-lo em caso de incumprimento do estabelecimento público IFP.
	Die zweite Rechtssache beweist nach Ansicht der Kommission im Gegenteil, dass das System der Staatshaftung bei der Durchführung von Verfahren zur Beitreibung von Schulden öffentlicher Unternehmen alle Merkmale eines Garantiemechanismus aufweist. [EU]	No que se refere ao segundo processo [75], a Comissão considera, pelo contrário, que o regime de responsabilidade do Estado na execução do procedimento de recuperação das dívidas de estabelecimentos públicos apresenta todas as características de um mecanismo de garantia.
	Drittens vertritt die Kommission aus den in den Erwägungsgründen 185 bis 226 des Beschlusses in der Sache C 56/2007 bereits dargelegten Gründen, auf welche sie entsprechend verweist, die Auffassung, dass die Rechtsbehelfe, die dem Gläubiger für den unwahrscheinlichen Fall, dass das im Gesetz von 1980 vorgesehene Verfahren keine Bedienung seiner Forderung ermöglichen würde, verbleiben würden, um die Staatshaftung auszulösen, die Merkmale eines Garantiemechanismus aufweisen. [EU]	Em terceiro lugar, pelas razões que foram já expostas nos pontos 185 a 226 da Decisão C 56/2007 supracitada, para os quais remete mutatis mutandis, a Comissão considera que, na hipótese pouco provável de o procedimento estabelecido na Lei de 1980 não permitir o reembolso do credor, os recursos que lhe restariam para invocar a responsabilidade do Estado apresentam as características de um mecanismo de garantia.
	Im Übrigen ersuchten die Behörden der beteiligten Mitgliedstaaten die Kommission im Rahmen dieses ursprünglichen Umstrukturierungsplans um die Genehmigung, den Garantiemechanismus bis zu dem im Garantievertrag vorgesehenen Ablauftermin, d. h. bis zum 31. Oktober 2009, zu verlängern und die Vergütung für diese Garantie für Obligationen mit einer Laufzeit von weniger als einem Monat bei 25 Basispunkten zu lassen. [EU]	Além disso, e no âmbito do referido plano de reestruturação inicial, as autoridades dos Estados-Membros em causa solicitaram à Comissão uma autorização de prorrogação do mecanismo de garantia até ao prazo previsto pelo acordo de garantia, nomeadamente 31 de Outubro de 2009, e a manutenção da taxa de remuneração preferencial da garantia das obrigações do grupo Dexia a menos de um mês em 25 pontos de base.
	Nach Ansicht der beteiligten Mitgliedstaaten ermöglicht der Umstrukturierungsplan eine Stärkung der langfristigen Rentabilität der Gruppe und einen früheren Ausstieg von Dexia aus dem Garantiemechanismus für die Refinanzierung, womit den Bedenken der Kommission in ihren Entscheidungen vom 13. März 2009 und 30. Oktober 2009 Rechnung getragen werde. [EU]	A este respeito, os Estados-Membros em causa consideram que o plano de reestruturação permitiria reforçar a viabilidade a longo prazo do grupo, possibilitando-lhe acelerar a saída do dispositivo de garantia de refinanciamento, e constituiria uma resposta ao conjunto das restantes preocupações apontadas pela Comissão nas suas decisões de 13 de Março de 2009 e 30 de Outubro de 2009.
	nach derzeitigem Stand des französischen Rechts die Haftung des kontrollierenden Aktionärs der Tochtergesellschaften, d. h. des IFP (und damit des französischen Staats), für die Handlungen dieser Tochtergesellschaften nicht automatisch auslösen können, sondern zuvor nachweisen müssen, dass die öffentliche Einrichtung schuldhaft gehandelt hat, wodurch ausgeschlossen ist, dass die Haftung automatisch ausgelöst werden kann und damit einem Garantiemechanismus gleichgestellt ist. [EU]	no estado actual do direito francês, não podem invocar automaticamente a responsabilidade do accionista de controlo das filiais, o estabelecimento público IFP (e, portanto, do Estado francês) pelo comportamento dessas filiais; com efeito, devem provar previamente que o estabelecimento público cometeu um erro, o que exclui que essa invocação da responsabilidade seja automática e possa, portanto, ser equiparada a um mecanismo de garantia.
	Nichtvorliegen eines Garantiemechanismus zugunsten der privatrechtlichen Tochtergesellschaften des IFP [EU]	Inexistência de um mecanismo de garantia a favor das filiais de direito privado do estabelecimento público IFP
	Schließlich geht aus der Rechtsprechung des Cour de cassation hervor, dass die Inanspruchnahme des Grundsatzes der Haftung der Muttergesellschaft aufgrund eines Verschuldens bei der Geschäftsführung der Tochtergesellschaft in keinem Fall einem Garantiemechanismus gleichkommt. [EU]	Em suma, decorre da jurisprudência do Tribunal de Cassação que o recurso ao princípio da responsabilidade por erro da empresa-mãe na gestão da filial não constitui de modo algum um mecanismo equivalente a um regime de garantia.
	schrittweiser und vorzeitiger Verzicht auf den Garantiemechanismus für die Verbindlichkeiten von Dexia bis zum 30. Juni 2010. [EU]	o abandono gradual e antecipado do mecanismo de garantia das obrigações de passivos do grupo Dexia em 30 de Junho de 2010.
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