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4 results for Garantie-Mitteilung
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In Bezug auf Randnummer 3.2 und Randnummer 4.2 der Garantie-Mitteilung weist die Kommission darauf hin, dass sich die finanzielle Situation des Unternehmens im Zeitraum 2004 bis 2007 beträchtlich verschlechtert hat; es war mit der Rückzahlung seiner Kredite im Verzug, und die Gläubigerbanken hatten ihre Unterstützung seit 2001 eingeschränkt und ihre Kreditlinien und Darlehen gekürzt. [EU] Tendo presentes os pontos 3.2 e 4.2 da Comunicação relativa às garantias estatais, a Comissão salienta a importante deterioração da situação financeira da empresa no período 2004-2007, o atraso no reembolso dos empréstimos e o facto de, desde 2001, o apoio concedido à empresa pelos bancos mutuantes ser limitado, com facilidades de crédito e empréstimos reduzidos.

In der Garantie-Mitteilung heißt es unter Randnummer 2.2 und Randnummer 3.2, dass einem Kreditnehmer, der keinen marktüblichen Preis für eine Garantie zahlt, damit ein Vorteil verschafft wird. [EU] Nos termos da Comunicação relativa às garantias estatais, pontos 2.2 e 3.2, se o mutuário não pagar um preço de mercado pela garantia, obtém uma vantagem.

In ihrer Einleitungsentscheidung vom 27. Oktober 2010 hatte die Kommission Zweifel daran, dass die Konditionen der staatlichen Garantien von 2007 (Maßnahme 1) und 2010 (Maßnahme 3) den marktüblichen Bedingungen entsprachen und im Einklang mit der Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen in Form von Haftungsverpflichtungen und Bürgschaften (nachfolgend "Garantie-Mitteilung" genannt) standen. [EU] Na decisão de dar início ao procedimento, de 27 de outubro de 2010, a Comissão expressou reservas quanto à conformidade dos termos das garantias estatais de 2007 (medida 1) e de 2010 (medida 3) com as condições do mercado e com a Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de garantias [11] («Comunicação relativa às garantias estatais»).

Nach Randnummer 2.3.1 der Garantie-Mitteilung kann die Beihilfe auch unmittelbar dem Kreditgeber zugute kommen, wenn beispielsweise für einen bereits gewährten Kredit im Nachhinein eine staatliche Garantie übernommen wird, ohne dass die Konditionen des Kredits entsprechend angepasst werden. Im vorliegenden Fall wurden die Konditionen aber durch eine andere Laufzeit geändert. [EU] Nos termos do ponto 2.3.1 da Comunicação relativa às garantias estatais, se for concedida uma garantia estatal para um empréstimo contraído, sem que as condições desse empréstimo sejam adaptadas, é possível que o mutuante beneficie igualmente de auxílio. Todavia, no caso vertente, foram alteradas as condições do empréstimo existente, mediante alteração da sua duração.

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