Fundamenta : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	031: die einschlägigen Informationen, die im Abschnitt b des EAW bezüglich der Entscheidung enthalten sind, die dem Haftbefehl zugrunde liegt [EU]	031: as informações pertinentes que figuram na secção (b) do MDE relativas à decisão que fundamenta o mandado de detenção
	031: die einschlägigen Informationen, die in Abschnitt b des EuHb bezüglich der Entscheidung enthalten sind, die dem Haftbefehl zugrunde liegt; [EU]	031: as informações pertinentes que figuram na alínea b) do MDE relativas à decisão que fundamenta o mandado de detenção.
	A.17 Basis der Musterzulassung [EU]	A.17 Fundamentação da certificação de tipo
	A.20 Einhaltung der Basis der Musterzulassung und der Umweltschutzanforderungen [EU]	A.20 Conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e os requisitos de proteção ambiental
	Abgesehen von der Aussage, ein Anstieg um 50 EUR/Tonne führe bei einem Verbrauch von 3 Mio. Tonnen zu einem Betrag von 150 Mio. EUR, der pro Jahr von den Endverbrauchern getragen werden müsse, wurden diese Behauptungen nicht weiter untermauert. [EU]	Não foi avançada qualquer fundamentação em relação a estas alegações, tendo sido apenas afirmado que o aumento de 50 EUR/t aplicado a um consumo de 3 milhões de toneladas equivaleria a 150 milhões de euros que teriam de ser suportados anualmente pelo consumidor final.
	Abweichungen von der Verpflichtung zur Kofinanzierung werden im Rahmen der Beschlüsse über die Gewährung einer Finanzhilfe für die betreffenden Maßnahmen begründet. [EU]	No caso de uma derrogação à obrigação de cofinanciamento, é apresentada uma fundamentação no âmbito da decisão de financiamento.
	Allerdings könne ein derartiger Begründungsfehler, wie das Gericht nochmals klarstellte, nur dann zur Aufhebung der angefochtenen Entscheidung führen, wenn die Argumentation für die Kernaussage nicht ausreichend begründet ist, wonach die streitigen Maßnahmen keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellen. [EU]	Todavia, o TPI recorda que essa falta de fundamentação só é susceptível de implicar a anulação da decisão impugnada se esta não se encontrar devidamente fundamentada no contexto do dispositivo segundo o qual as medidas em litígio não constituiriam um auxílio estatal, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.
	ALLGEMEINE GRUNDSÄTZE FÜR DIE WISSENSCHAFTLICHE ABSICHERUNG [EU]	PRINCÍPIOS GERAIS DA FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA
	Als einschlägige Zulassungsspezifikationen gelten die Spezifikationen, die zum Zeitpunkt des Antrags auf Genehmigung der Änderung bei der JAA oder gegebenenfalls beim Mitgliedstaat in Kraft waren. [EU]	A fundamentação da certificação de tipo aplicável é a estabelecida pelas JAA ou pelo Estado-Membro, conforme aplicável, à data do requerimento para aprovação da alteração.
	Am 31. März 2004 begründete das UOKiK gegenüber der Kommission, weshalb die Umstrukturierung seiner Auffassung nach die Anforderungen des Privatgläubigertests erfüllt. [EU]	Em 31 de Março de 2004, o SCDC submeteu à Comissão uma fundamentação indicando por que é que, no seu parecer, a reestruturação passa o teste do credor privado.
	Angesichts der Begründung des Urteils des Gerichts vom 15. April 2008 und der Tatsache, dass die Eröffnungsentscheidung am 30. Juli 1996 erging, forderte die Kommission Frankreich und die Beteiligten erneut zur Stellungnahme auf. [EU]	Tendo em conta a fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Abril de 2008 e o facto de a decisão de início do procedimento datar de 30 de Julho de 1996, a Comissão convidou novamente as autoridades francesas e as partes interessadas a apresentarem as suas observações.
	Angesichts vorstehender Ausführungen gelangte das Gericht zu dem Schluss, dass die angefochtene Entscheidung fehlerhaft begründet war, so dass es sich außer Stande sah, nachzuprüfen, ob die Würdigung der Kommission berechtigt war, wonach sich aus der für Genossenschaften geltenden Regelung keine Vorteile bei der Stempel-, Gewerbe- und Grundsteuer ergeben. [EU]	Do que precede, o TPI concluiu que a decisão impugnada está afectada de um vício de fundamentação, na medida em que não se encontra em condições de julgar da bondade da apreciação da Comissão de que nenhuma vantagem resulta do regime aplicável às cooperativas, em sede dos impostos sobre as transmissões patrimoniais e os actos jurídicos documentados, sobre as actividades económicas e sobre bens imóveis.
	Antragsteller auf Änderungen an Luftfahrzeugen (nicht aber Drehflüglern) mit einem Höchstgewicht von nicht über 2722 kg (6000 lbs.) oder an Drehflüglern ohne Turbinenantrieb mit einem Höchstgewicht von nicht über 1361 kg (3000 lbs.) können sich darauf berufen, dass das geänderte Produkt der Basis der Musterzulassung genügt, die durch Bezugnahme in der Musterzulassung gilt. [EU]	O requerente que solicita uma alteração a uma aeronave (que não um autogiro) com um peso máximo de 2722 kg (6000 libras) ou inferior, ou a um autogiro sem turbina com um peso máximo de 1361 kg (3000 libras) ou inferior, pode demonstrar que o produto alterado está conforme com a fundamentação da certificação de tiporeferenciada no certificado-tipo.
	Antragsteller auf Musterzulassung oder eingeschränkte Musterzulassung haben nachzuweisen, dass die einschlägige Basis der Musterzulassung und die Umweltschutzanforderungen eingehalten werden, und der Agentur die Mittel zur Verfügung zu stellen, mit denen diese Einhaltung nachgewiesen werden kann. [EU]	O requerente de um certificado-tipo ou de um certificado-tipo restrito deve demonstrar a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e os requisitos de proteção ambiental aplicáveis e fornecer à Agência os meios para a demonstração dessa conformidade.
	Antragsteller, die ein Produkt auf der Grundlage von Genen, Zellen oder Geweben entwickeln, können die Agentur um eine wissenschaftliche Empfehlung zum Zwecke der Feststellung ersuchen, ob das betreffende Produkt aus wissenschaftlicher Sicht unter die Definition von Arzneimitteln für neuartige Therapien fällt. [EU]	Qualquer requerente que desenvolva um produto baseado em genes, células ou tecidos pode solicitar uma recomendação científica à Agência tendo em vista determinar se o produto referido é abrangido, com fundamentação científica, pela definição de medicamento de terapia avançada.
	Antragsteller haben alle notwendigen Inspektionen und Tests durchzuführen, um die Einhaltung der einschlägigen Basis der Musterzulassung und der Umweltschutzanforderungen nachzuweisen. [EU]	O requerente deve realizar as inspeções e os ensaios necessários para demonstrar a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e os requisitos de proteção ambiental aplicáveis.
	Auch für die geltend gemachten drohenden indirekten Verluste infolge einer allgemeinen Bankenkrise, die, wie in der Einleitungsentscheidung erläutert, rein hypothetischer Natur zu sein scheinen, fehlt nach Auffassung der Kommission eine ausreichende Begründung. [EU]	Verifica-se a mesma ausência de fundamentação no que se refere à alegada ameaça de perdas indirectas decorrentes de uma crise generalizada da banca que, como se indica na decisão de início do procedimento, é puramente hipotética.
	Auch wenn die Kommission in der Verhandlung behauptete, dass sich die Argumentation in den Erwägungsgründen 146 und 147 der angefochtenen Entscheidung nicht nur auf die Körperschaftssteuer, sondern auch auf die Stempel-, Gewerbe- und Grundsteuer bezieht, war für das Gericht eine derartige Begründung nicht nachvollziehbar. [EU]	Embora a Comissão tenha defendido, na audiência, que a argumentação exposta nos considerandos 146 e 147 da decisão impugnada se aplicava, não somente ao imposto sobre as sociedades, mas igualmente aos impostos sobre as transmissões patrimoniais e os actos jurídicos documentados, sobre as actividades económicas e sobre bens imóveis, o TPI considera tal fundamentação incompreensível.
	Auf freiwilliger Basis werden von der Kommission und/oder den Mitgliedstaaten Pilotuntersuchungen zu zusätzlichen Variablen und Untergliederungen der FuE-Statistiken durchgeführt, um die wissenschaftliche Grundlage für politische Entscheidungen im Bereich FuE zu stärken. [EU]	A Comissão e/ou os Estados-Membros poderão vir a empreender estudos piloto para a introdução de novas variáveis e de outras repartições para as estatísticas de I&D afim de reforçar a fundamentação científica das políticas de I&D.
	Aufgrund von Artikel 20 sind Vorschläge mit entsprechender Begründung für die Einstufung und Kennzeichnung des Biozid-Produkts im Einklang mit den Bestimmungen der Richtlinie 67/548/EWG und der Richtlinie 1999/45/EG zu unterbreiten. [EU]	Nos termos do artigo 20.o, devem ser apresentadas propostas que incluam a fundamentação da classificação e da rotulagem do produto biocida, em conformidade com as disposições da Directiva 67/548/CEE e da Directiva 1999/45/CE.
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