FuE-Beihilfen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

41 results for FuE-Beihilfen

Tip:

Switch to a simpler design?
→ Preferences: Choose Design "Simple".

	German	Portuguese
	Am 1. Oktober 2003 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren (nachstehend "erste Einleitungsentscheidung" genannt) in Bezug auf sechs hohe Beihilfen für FuE-Vorhaben ein, die Italien entgegen den geltenden Regelungen für FuE-Beihilfen, d. h. der Mitteilung der Kommission "Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen" (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1996" genannt) und dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche FuE-Beihilfen von 1986 (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1986" genannt), nicht einzeln angemeldet hat. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação («primeira decisão de dar início ao procedimento») em relação a seis casos de auxílios substanciais concedidos a projectos de I&D que a Itália não notificou a título individual, em violação das regras aplicáveis aos auxílios à I&D, ou seja, o Enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1996 («o enquadramento de 1996») e o enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1986 («o enquadramento de 1986»).
	Am 29. Juni 2006 übermittelten die italienischen Behörden weiterhin den Beschluss des Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica (Interministerieller Ausschuss für Wirtschaftsplanung, nachstehend "CIPE" genannt) vom 22. März 2006, der den italienischen Behörden zufolge die Vereinbarkeit der Beihilferegelung mit den Vorschriften für staatliche FuE-Beihilfen gewährleisten sollte. [EU]	Em 29 de Junho de 2006, as autoridades italianas comunicaram ainda a decisão do Comité Interministerial para a Programação Económica («CIPE») adoptada em 22 de Março de 2006 que, segundo as autoridades italianas, pretendia garantir a conformidade do regime com as regras relativas aos auxílios estatais em matéria de I&D.
	Bei diesen sechs Fällen hat die Kommission Bedenken hinsichtlich ihrer Vereinbarkeit mit den für FuE-Beihilfen geltenden Regeln geäußert. [EU]	Nos seis casos, a Comissão manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com as regras aplicáveis aos auxílios à I&D [4].
	Beihilfen an KMU für die Kosten im Zusammenhang mit der Erlangung und Validierung von Patenten und anderen gewerblichen Schutzrechten sind nach Maßgabe von Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c EWR-Abkommen mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens vereinbar, sofern ihre Beihilfeintensität nicht über die Intensität hinausgeht, bis zu der FuE-Beihilfen für die den Patenten vorausgehenden Forschungstätigkeiten in Betracht gekommen wäre, die zu den betreffenden gewerblichen Schutzrechten geführt haben. [EU]	Os auxílios concedidos a PME para cobrir os custos associados à obtenção e validação de patentes e outros direitos de propriedade industrial serão compatíveis com o funcionamento do Acordo EEE na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE, até um montante equivalente ao do auxílio à I&D de que teriam beneficiado as actividades de investigação que conduziram à obtenção dos direitos de propriedade industrial em causa.
	Beurteilung der FuE-Beihilfen [EU]	Avaliação dos auxílios à investigação e ao desenvolvimento (I & D)
	Daher war die Überwachungsbehörde der Ansicht, dass per definitionem Beihilfen, die im Rahmen der Beihilferegelung "Programme für industrielle Forschung und Entwicklung" gewährt werden, die aber die Bestimmungen des Leitfadens für staatliche FuE-Beihilfen aus dem Jahr 1994 nicht erfüllen, nicht in den Geltungsbereich der Beihilferegelung fallen. [EU]	Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização considerou que, por definição, qualquer auxílio concedido ao abrigo do regime Programa de I&D industrial que não cumprisse as disposições previstas nas orientações de 1994 em matéria de I&D não seria abrangido pelo âmbito de aplicação do regime.
	Dem RCN zufolge war die einzige Angelegenheit, die in den Sitzungen und in dem Schriftwechsel, einschließlich des Schreibens der norwegischen Behörden vom 20. Juni 2003, Gegenstand von Diskussionen war, die richtige Einstufung der Vorhaben im Einklang mit dem Leitfaden für staatliche FuE-Beihilfen. [EU]	Segundo o CIN, nas reuniões e na correspondência trocada, Incluindo a carta das autoridades norueguesas de 20 de Junho de 2003, a única questão em discussão prendia-se com a classificação correcta dos projectos de acordo com as orientações relativas aos auxílios de I&D.
	Den von den norwegischen Behörden vorgelegten Informationen zufolge wählte der RCN mehrere Vorhaben im Zusammenhang mit der Entwicklung des Programmpakets Turborouter für FuE-Beihilfen aus. [EU]	De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades norueguesas, o CIN seleccionou diversos projectos relacionados com o desenvolvimento do pacote de software Turborouter, com vista a beneficiarem de apoio à I&D.
	Die Akzeptanz von zweckdienlichen Maßnahmen implizierte, dass die Gewährung von Beihilfen im Rahmen des Programms für industrielle Forschung und Entwicklung in Übereinstimmung mit den Bestimmungen des im Jahr 1994 von der Überwachungsbehörde verabschiedeten Leitfadens für staatliche FuE-Beihilfen erfolgen musste. [EU]	Essa aceitação implicou que a concessão do auxílios ao abrigo do programa de R&D industrial fosse efectuada em conformidade com o disposto nas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA em matéria de I&D, tal como foram adoptadas em 1994.
	Die Beihilfehöchstintensitäten entsprechen den Intensitäten, bis zu denen FuE-Beihilfen für die den Patenten vorausgehenden Forschungstätigkeiten in Betracht gekommen wären, die zu den betreffenden gewerblichen Schutzrechten geführt haben. [EU]	Os níveis máximos correspondem aos níveis dos auxílios à I & D de que teriam beneficiado as actividades de investigação que conduziram à obtenção dos direitos de propriedade industrial em causa.
	Die Beihilfeintensität wird in den Randnummern 24 bis 27 erläutert. Dabei handelt es sich in erster Linie um FuE-Beihilfen in folgender Höhe (brutto): [EU]	A intensidade do auxílio a que é feita referência nos considerandos 24 a 27 e, em primeiro lugar, no que diz respeito aos auxílios à investigação e desenvolvimento (I & D) é equivalente ao montante bruto dos auxílios à investigação e desenvolvimento seguinte:
	Die Kommission hat bei den sechs Fällen Bedenken hinsichtlich ihrer Vereinbarkeit mit den geltenden Regeln für FuE-Beihilfen geäußert. [EU]	Nos seis casos, a Comissão manifestou dúvidas quanto à compatibilidade com as regras aplicáveis aos auxílios à I&D.
	Die Kommission hat die Maßnahme gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag und insbesondere auf der Grundlage der Bestimmungen über FuE-Beihilfen, die seit 1. Januar 2007 im Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation (im Folgenden "FuEuI-Rahmen") zusammengefasst sind, geprüft. [EU]	A Comissão apreciou a medida nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, especialmente com base nas disposições relativas aos auxílios de I&D, que, desde 1 de Janeiro de 2007, constam do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação [11] (a seguir «Enquadramento I&D&I»).
	Die Kommission hat die Maßnahme nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag geprüft und sich dabei insbesondere auf den seit dem 1. Januar 2007 für FuE-Beihilfen geltenden Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation (nachstehend "FuEuI-Gemeinschaftsrahmen" genannt) gestützt. [EU]	A Comissão apreciou a medida nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, em especial com base nas disposições relativas aos auxílios à I&D que, desde 1 de Janeiro de 2007, são enunciadas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação [12] (o «Quadro de I&D&I»).
	Die Kommission muss daher zu dem Schluss kommen, dass die Regelung für FuE-Beihilfen mit dem fraglichen Gemeinschaftsrahmen vereinbar ist. [EU]	A Comissão chega, assim, à conclusão de que o regime de auxílios à investigação e desenvolvimento obedece ao disposto no enquadramento comunitário.
	Die Möglichkeit der Kumulierung von Beihilfen wird in den Randnummern 29 bis 32 erläutert. Die für FuE-Vorhaben gewährten FuE-Beihilfen sind mit allen anderen staatlichen Beihilfen mit identischem Gegenstand und Zweck kumulierbar. [EU]	No caso da acumulação de auxílios a que é feita referência nos considerandos 29 a 32 e no que se refere aos auxílios à investigação e desenvolvimento (I & D), trata-se de auxílios para projectos de investigação e desenvolvimento acumuláveis com outros apoios públicos com o mesmo objecto e finalidade.
	Diese Voraussetzung galt gemäß dem FuE-Rahmen für alle FuE-Beihilfen zugunsten von großen Unternehmen, einschließlich der Steuervergünstigungen. [EU]	Esta condição, de acordo com o Enquadramento I&D, aplica-se a todos os auxílios de I&D a favor de grandes empresas, incluindo os auxílios fiscais.
	Die Überwachungsbehörde ist in Einklang mit der Entwicklung in der Gemeinschaft der Auffassung, dass die bestehenden Bestimmungen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen (nachstehend als 'FuE-Beihilfen' bezeichnet) modernisiert und gestärkt werden müssen, um dieser Herausforderung gerecht zu werden. [EU]	O Órgão de Fiscalização, em consonância com a evolução na Comunidade, considera que as regras em vigor em matéria de auxílios estatais à I&D devem ser modernizadas e aperfeiçoadas a fim de dar resposta a este desafio.
	Die Überwachungsbehörde konnte im Verlauf dieses förmlichen Prüfverfahrens nicht feststellen, dass die Empfänger von FuE-Beihilfen für Vorhaben 40049 "Strategische Tätigkeiten im Bereich Seeverkehr und Logistik", Vorhaben 138811 "AlgOpt", Vorhaben 144265 "Shiplog II" und Vorhaben 144214 "Bibliothek mit Optimierungsroutinen für die Planung im Schiffsverkehr" die Beihilfen unter Verstoß gegen die Beihilferegelung oder gegen Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens verwendeten. [EU]	O Órgão de Fiscalização, durante o procedimento formal de investigação, não conseguiu demonstrar que os beneficiários dos auxílios à I&D a favor dos projectos 40049 «Actividades estratégicas no sector dos transportes marítimos e da logística», 138811 «AlgOpt», 144265 «Shiplog II» e 144214 «Biblioteca de programas de optimização da programação dos transportes marítimos» utilizaram o auxílio em infracção do regime ou do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE.
	Die von der Regionalregierung von Kastilien-León gewährten FuE-Beihilfen wurden öffentlich ausgeschrieben. Mit ihnen soll die Entwicklung des Steinkohlenbergbaus unter besten Sicherheitsbedingungen gefördert werden, ohne dabei die Handelsbeziehungen zum Nachteil des Gemeinschaftsinteresses zu beeinflussen. [EU]	Os auxílios concedidos pela Junta de Castela e Leão no domínio da I & D foram sujeitos a concurso público e tinham por objectivo facilitar o desenvolvimento da actividade carbonífera nas melhores condições de segurança, sem alterar as condições comerciais de forma contrária ao interesse comum.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.