Fremdbeschaffung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Anders als beim allgemeinen MwSt.-System besteht die Logik des MwSt.-Ausgleichsgesetzes somit nicht in der Besteuerung der Endverbraucher, sondern darin, die Belastung einer bestimmten Gruppe von Endverbrauchern zu verringern, um eine Verfälschung des Wettbewerbs zwischen der Selbstversorgung mit und der Fremdbeschaffung von Gegenständen und Dienstleistungen, die der MwSt. unterliegen, zu vermeiden. [EU]	Por conseguinte, a lógica da Lei sobre compensação do IVA não é tributar os utilizadores finais, como acontece no sistema geral do IVA, mas aliviar um certo grupo de consumidores finais para evitar a distorção da concorrência entre a prestação «interna» e a externalização das operações sujeitas a IVA.
	Aufgrund der Tatsache, dass die Kommunen die für Erwerbe aus dem privaten Sektor gezahlte MwSt. nicht zurückfordern können, kann diese Regelung außerdem bewirken, dass Behörden bei Leistungen, die der MwSt. unterliegen, der Selbstversorgung den Vorzug vor einer Fremdbeschaffung im privaten Sektor geben." [EU]	Pelo facto de os municípios não poderem reclamar o IVA pago a montante sobre os serviços prestados pelo sector privado, o sistema pode ainda introduzir um incentivo para as administrações públicas optarem pela autoprestação de serviços sujeitos a IVA em detrimento da subcontratação ao sector privado.».
	Da der Zweck, gleiche Bedingungen für die Selbstversorgung mit und die Fremdbeschaffung von Gegenständen und Dienstleistungen für öffentliche Einrichtungen zu schaffen, nicht im Einklang mit der Logik des MwSt.-Systems steht, konnte dieses Ziel nur in der Bewertung der Vereinbarkeit der fraglichen Maßnahme berücksichtigt werden. [EU]	Uma vez que o objectivo de criar condições de concorrência equitativas entre o fornecimento «interno» e a externalização das entregas de bens e serviços para as administrações públicas não está em conformidade com a lógica do sistema do IVA, este objectivo só poderia ser tomado em consideração na avaliação da compatibilidade da medida em questão.
	Das MwSt.-Ausgleichsgesetz wurde von den norwegischen Behörden erlassen, um eine Regelung zu schaffen, bei der die Herstellung von Gegenständen oder die Erbringung von Dienstleistungen durch eigene Ressourcen keine besonderen Anreize gegenüber der Fremdbeschaffung bietet.Artikel 2 des MwSt.-Ausgleichsgesetzes enthält eine vollständige Auflistung der Einrichtungen, die unter dieses Gesetz fallen: [EU]	Para criar um sistema que não constituísse um incentivo específico à produção de bens e serviços através de recursos próprios em detrimento das aquisições externas, as Autoridades norueguesas adoptaram a Lei sobre compensação do IVA.O artigo 2.o da Lei sobre compensação do IVA enumera de forma exaustiva as entidades abrangidas pela Lei:
	Das Ziel, das von den norwegischen Behörden mit der Schaffung gleicher Bedingungen für die Selbstversorgung mit und die Fremdbeschaffung von der MwSt. unterliegenden Gegenständen und Dienstleistungen durch öffentliche Einrichtungen verfolgt wird, ist an sich zwar begrüßenswert, dürfte jedoch wohl kaum als der Natur und der Logik des MwSt.-Systems entsprechendes Ziel anzuführen sein. [EU]	O objectivo prosseguido pelas Autoridades norueguesas de criar condições de concorrência equitativas entre o autofornecimento e a externalização, pelas entidades públicas, de bens e serviços sujeitos a IVA deve, enquanto tal, ser considerado louvável, mas dificilmente se pode afirmar que esteja em conformidade com a natureza e lógica do próprio sistema do IVA.
	Die norwegischen Behörden machten geltend, dass die allgemeine MwSt.-Ausgleichsregelung mit dem Ausgleich, den die Kommunen für die MwSt. auf alle Gegenstände und Dienstleistungen erhalten, darauf abzielt, gleiche Bedingungen für die Selbstversorgung und die Fremdbeschaffung zu gewährleisten: [EU]	Pelo facto de compensar os municípios pelo imposto a montante sobre todos os bens e serviços, as Autoridades norueguesas argumentaram que o objectivo do regime geral de compensação do IVA consistia em criar condições de concorrência equitativas entre a autoprestação e a externalização dos serviços:
	Die norwegischen Behörden machten geltend, dass nach Artikel 1 des MwSt.-Ausgleichsgesetzes das Ziel des Vorsteuerausgleichs darin besteht, gleiche Bedingungen für die Selbstversorgung mit und die Fremdbeschaffung von Gegenständen und Dienstleistungen, die der MwSt. unterliegen, zu schaffen. [EU]	As Autoridades norueguesas explicaram que, nos termos do artigo 1.o da Lei sobre compensação do IVA, o objectivo da compensação do imposto a montante era criar condições de concorrência equitativas entre o autofornecimento e a externalização de bens e serviços sujeitos a IVA.
	Mit der vorliegenden Beihilferegelung wird offensichtlich nicht die Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete gefördert, sondern nach Aussage der norwegischen Behörden das Ziel verfolgt, für Kommunen gleiche Bedingungen für die Selbstversorgung mit und die Fremdbeschaffung von Gegenständen und Dienstleistungen zu schaffen, die der MwSt. unterliegen. [EU]	O regime de auxílios em apreço não parece facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas mas, como as Autoridades norueguesas salientaram, prossegue o objectivo de criar condições de concorrência equitativas, em relação a produtos e serviços sujeitos a IVA, entre a prestação «interna» e a externalização de serviços nos municípios.
	Nach den Ausführungen der norwegischen Behörden wurde das MwSt.-Ausgleichsgesetz erlassen, um Steuerpflichtigen, die dem MwSt.-Ausgleichsgesetz unterliegen, die Wahl zwischen der Selbstversorgung mit und der Fremdbeschaffung von mehrwertsteuerpflichtigen Gegenständen und Dienstleistungen zu erleichtern. [EU]	De acordo com as explicações avançadas pelas Autoridades norueguesas, o objectivo prosseguido com a introdução da Lei sobre compensação do IVA consistia em facilitar e incentivar a escolha, por parte dos sujeitos passivos abrangidos pela Lei sobre compensação do IVA, entre o autofornecimento e a externalização de bens e serviços sujeitos a IVA.
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