Freizonen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	32005 D 0092: Entscheidung 2005/92/EG der Kommission vom 2. Februar 2005 über die Tiergesundheitsbedingungen, Bescheinigungen und Übergangsbestimmungen hinsichtlich der Lagerung von Sendungen bestimmter Erzeugnisse tierischen Ursprungs in Freizonen, Freilagern und Gebäuden von Betreibern, die Beförderungsmittel im internationalen Seeverkehr in der Gemeinschaft versorgen (ABl. L 31 vom 4.2.2005, S. 63)." [EU]	32005 D 0092: Decisão 2005/92/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, relativa às condições de sanidade animal, à certificação e às disposições transitórias no que diz respeito à introdução e ao período de armazenamento das remessas de determinados produtos de origem animal em zonas francas, entrepostos francos e instalações de operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço na Comunidade (JO L 31 de 4.2.2005, p. 63).».
	Ab dem 1. Januar 2005 müssen daher Sendungen von Erzeugnissen tierischen Ursprungs, die in den Anwendungsbereich der einschlägigen gemeinschaftlichen Rechtsakte fallen, die Vorschriften erfüllen und von der in dem jeweils geltenden gemeinschaftlichen Rechtsakt festgelegten Tiergesundheitsbescheinigung begleitet werden, wenn sie für Freizonen, Freilager oder Gebäude von Betreibern bestimmt sind, die Beförderungsmittel im internationalen Seeverkehr versorgen, wodurch gewährleistet wird, dass die Tiergesundheitsanforderungen eingehalten werden. [EU]	Do mesmo modo, a partir de 1 de Janeiro de 2005, as remessas de produtos de origem animal que se inscrevam no âmbito dos actos comunitários pertinentes deverão cumprir as regras e ser acompanhadas pelo certificado sanitário apropriado estipulado nos referidos actos, quando se pretender a sua introdução em zonas francas, entrepostos francos ou instalações de operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço, garantindo-se assim o cumprimento dos requisitos de sanidade animal.
	Angleichung der Vorschriften über Freizonen an den einschlägigen Besitzstand, vor allem der Zollkontroll- und Steuerprüfungsvorschriften. [EU]	Alinhar pelo acervo a legislação relativa às zonas francas, em especial as regras relativas aos controlos aduaneiros e à auditoria fiscal.
	Angleichung der Vorschriften über Freizonen an den entsprechenden Besitzstand und Durchsetzung dieser Vorschriften, vor allem der Zollkontroll- und Steuerprüfungsvorschriften. [EU]	Alinhar pelo acervo a legislação relativa às zonas francas e aplicá-la, em especial as regras relativas aos controlos aduaneiros e à auditoria fiscal.
	Artikel 36 Freizonen [EU]	Artigo 36. o Zonas francas
	Aus diesem Grund sollte eine Übergangszeit von zwölf Monaten festgelegt werden, in denen die Unternehmen die vor dem 1. Januar 2005 in Freizonen, Freilagern oder Gebäuden von Betreibern, die Beförderungsmittel im internationalen Seeverkehr versorgen, eingelagerten Erzeugnisse weiterbefördern können. [EU]	Por esta razão, há que estabelecer um período transitório de 12 meses para que as empresas possam eliminar os produtos introduzidos antes de 1 de Janeiro de 2005 em zonas francas, entrepostos francos ou instalações de operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço.
	Außer im Falle des Versands oder anderweitiger Regelungen in den zollrechtlichen Vorschriften müssen der Bewilligungsinhaber, der Inhaber des Verfahrens und sämtliche Personen, die an der Lagerung oder der Veredelung oder an dem Erwerb oder der Veräußerung von Waren in Freizonen beteiligt sind, Aufzeichnungen in der von den Zollbehörden genehmigten Form führen. [EU]	Excepto no que respeita ao regime de trânsito, e salvo disposição em contrário da legislação aduaneira, o titular da autorização, o titular do regime e todas as pessoas que exerçam actividades quer de armazenagem, de complemento de fabrico ou de transformação de mercadorias, quer de compra ou venda de mercadorias numa zona franca, devem manter uma contabilidade sob uma forma aprovada pelas autoridades aduaneiras.
	Beförderungsroute (einschließlich Freizonen und Endbestimmung) [EU]	Itinerário de transbordo (incluindo zonas francas e destino final)
	Daher sollten neue Aussetzungen erlassen werden, die sich nicht auf Unternehmen in den Freizonen beschränken, sondern allen Arten von Wirtschaftsbeteiligten im Gebiet dieser Regionen zugute kommen. [EU]	Assim, é conveniente prever novas suspensões que não se restrinjam às indústrias situadas nas zonas francas, mas que possam beneficiar todos os tipos de operadores económicos localizados no território dessas regiões.
	Das hängt höchstwahrscheinlich damit zusammen, dass die mit der Verordnung eingeführten Zollaussetzungen auf die Freizonen der Azoren und Madeiras beschränkt waren und daher in den letzten Jahren vor Ablauf der Verordnung nicht mehr genutzt wurden. [EU]	Tal deve-se, muito provavelmente, ao facto de as suspensões estabelecidas no referido regulamento se terem limitado às zonas francas dos Açores e da Madeira, deixando, por conseguinte, de ser utilizadas nos últimos anos antes de deixarem de vigorar.
	Die Begrenzungen sowie die Ein- und Ausgänge von Freizonen unterliegen der zollamtlichen Überwachung. [EU]	O perímetro e os pontos de entrada e de saída das zonas francas estão sujeitos a fiscalização aduaneira.
	Die Durchfuhrwaren dürfen ausschließlich in Freizonen, Freilagern und Zolllagern gelagert werden, die zu diesem Zweck zugelassen wurden. [EU]	Os produtos em trânsito só podem ser armazenados em zonas francas, entrepostos francos e entrepostos aduaneiros aprovados para esse efeito.
	Die Durchfuhrwaren dürfen ausschließlich in Freizonen, Freilagern und Zolllagern gelagert werden. [EU]	Os produtos em trânsito só devem ser armazenados em zonas francas, entrepostos francos e entrepostos aduaneiros.
	Die Durchfuhrwaren dürfen ausschließlich in Freizonen, Freilagern und Zolllagern gelagert werden. [EU]	Os produtos em trânsito só podem ser armazenados em zonas francas, entrepostos francos e entrepostos aduaneiros.
	Die Entscheidung 2005/92/EG der Kommission vom 2. Februar 2005 über die Tiergesundheitsbedingungen, Bescheinigungen und Übergangsbestimmungen hinsichtlich der Lagerung von Sendungen bestimmter Erzeugnisse tierischen Ursprungs in Freizonen, Freilagern und Gebäuden von Betreibern, die Beförderungsmittel im internationalen Seeverkehr in der Gemeinschaft versorgen, ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2005/92/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, relativa às condições de sanidade animal, à certificação e às disposições transitórias no que diz respeito à introdução e ao período de armazenamento das remessas de determinados produtos de origem animal em zonas francas, entrepostos francos e instalações de operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço na Comunidade [10], deve ser incorporada no acordo.
	Die Kommission hat in diesem Sinne Beihilferegelungen im Bereich der städtischen Wiederbelebung direkt basierend auf Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag genehmigt, wie zum Beispiel in der Entscheidung 2003/433/EG der Kommission vom 21. Januar 2003 zu der Beihilferegelung "Stempelsteuerbefreiung für gewerbliches Eigentum in benachteiligten Gebieten", angemeldet durch das Vereinigte Königreich oder bei der Beihilferegelung N 211/03 "Neue Städtische Freizonen" [17]. [EU]	Neste sentido, a Comissão autorizou regimes de auxílios à reabilitação urbana, baseando-se directamente no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, como foi o caso com a Decisão 2003/433/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, relativa ao regime de «Isenção do imposto de selo aplicável a propriedades não residenciais em regiões desfavorecidas» notificado pelo Reino Unido [16] ou com o regime N 211/03 «Aide en faveur de nouvelles zones franches urbaines» [17].
	Die Lagerung von Durchfuhrerzeugnissen darf ausschließlich in Freizonen, Freilagern oder Zolllagern erfolgen. [EU]	Os produtos em trânsito só podem ser armazenados em zonas francas, entrepostos francos e entrepostos aduaneiros.
	Die Mitgliedstaaten können Teile des Zollgebiets der Gemeinschaft zu Freizonen bestimmen. [EU]	Os Estados-Membros podem criar zonas francas em determinadas partes do território aduaneiro da Comunidade.
	Diese Änderungen haben möglicherweise Auswirkungen auf die Mineralölindustrie, da bestimmte Mischverfahren im Zolllagerverfahren und in Freizonen nicht mehr "als übliche Behandlungen" gestattet sind, weil sie zu einem anderen achtstelligen KN-Code führen. [EU]	As referidas alterações podem afetar a indústria de óleos minerais devido ao facto de já não serem permitidas certas operações de mistura sob o regime de entreposto aduaneiro e em zonas francas, como «manipulações habituais», uma vez que resultam num código NC de oito algarismos diferente.
	Die Zollbehörden erlauben das Verbringen oder den Umschlag von Sendungen von Futtermitteln und Lebensmitteln tierischen Ursprungs sowie von in Artikel 15 Absatz 5 genannten Futtermitteln und Lebensmitteln in Freizonen oder Freilagern nur mit Zustimmung der zuständigen Behörde. [EU]	Relativamente às remessas de alimentos para animais e de géneros alimentícios de origem animal, assim como de alimentos para animais e de géneros alimentícios a que se refere o n.o 5 do artigo 15.o, os serviços aduaneiros não permitirão a sua introdução nem o seu manuseamento em zonas francas ou em entrepostos francos sem o acordo da autoridade competente.
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