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 German  Portuguese

Angemeldetes Vorhaben (Freiberg-Ost) [EU] O projecto notificado (Freiberg-Ost)

Angesichts dieser Ausführungen kam Deutschland zu dem Schluss, dass die DS-Vorhaben in Freiberg-Süd und -Ost nicht wirtschaftlich unteilbar und daher nicht als Einzelinvestition im Sinne von Punkt 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien anzusehen sind. [EU] A Alemanha concluía que os projectos da Deutsche Solar em Freiberg-Süd e Freiberg-Ost não eram economicamente indivisíveis e não deveriam ser considerados como um projecto de investimento único, na acepção do ponto 60 e da nota de pé-de-página 55 das Orientações.

Auf dieser Grundlage erhob die Kommission Zweifel gegenüber dem Standpunkt Deutschlands, dass das angemeldete Vorhaben (im Sinne von Punkt 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien) keine Einzelinvestition gemeinsam mit dem Vorhaben P3 in Freiberg-Süd bilde, und forderte interessierte Dritte auf, zur Unteilbarkeit der beiden DS-Investitionsvorhaben in Freiberg Stellung zu nehmen. [EU] Nestas circunstâncias, a Comissão questionou a posição da Alemanha, segundo a qual o projecto notificado e o projecto P3 em Freiberg-Süd não constituíam um «projecto de investimento único», na acepção do ponto 60 e da nota de pé-de-página 55 das Orientações e convidou os terceiros a apresentarem as suas observações sobre a indivisibilidade dos projectos de investimento da Deutsche Solar em Freiberg.

Da Deutschland zugesagt hat, die Beihilfe für das vorstehend erwähnte künftige Vorhaben SF III in Freiberg-Saxonia einzeln anzumelden und sie von der Genehmigung durch die Kommission abhängig zu machen, braucht die Kommission im vorliegenden Beschluss nicht festzustellen, ob das angemeldete Vorhaben gemeinsam mit dem künftigen Vorhaben SF III eine Einzelinvestition bildet. [EU] Dado que a Alemanha se comprometeu a notificar o auxílio para o futuro projecto SF III em Freiberg Saxónia separadamente e a subordinar a sua concessão à autorização da Comissão, a Comissão não necessita de tomar, na presente decisão, qualquer posição em relação à possibilidade de o projecto notificado e o futuro projecto SF III constituírem um investimento único.

Deutschland hat die Beihilfe für das angemeldete Vorhaben in Freiberg-Ost gesenkt. [EU] A Alemanha reduziu o auxílio para o projecto notificado em Freiberg-Ost.

Deutschland hat eine Beihilfe für ein großes Investitionsvorhaben der DS angemeldet, das in der Errichtung einer neuer Fertigungsstätte für die Produktion von multikristallinen Solarwafern in Freiberg-Ost besteht. [EU] O auxílio notificado pela Alemanha destina-se a um grande projecto de investimento previsto pela Deutsche Solar, que consiste na implantação de uma nova unidade de produção de bolachas fotovoltaicas policristalinas em Freiberg-Ost.

Deutschland hatte für das DS-Investitionsvorhaben in Freiberg-Ost ursprünglich eine Regionalbeihilfe in Höhe von nominal 48 Mio. EUR angemeldet. [EU] O auxílio com finalidade regional inicialmente notificado pela Alemanha relativamente ao projecto de investimento da Deutsche Solar em Freiberg-Ost ascendia a 48 milhões de EUR (valor nominal).

Deutschland vertrat des Weiteren die Auffassung, dass das Argument der Kommission, wonach funktionelle und technische Verbindungen zwischen den Vorhaben in Freiberg-Ost und -Süd bestehen, nicht ausreichend ist, um ihre wirtschaftliche Unteilbarkeit festzustellen. [EU] A Alemanha considerou que o argumento da Comissão de que existiam algumas ligações funcionais e técnicas entre os projectos em Freiberg-Ost e Freiberg-Süd não era suficiente para estabelecer a sua indivisibilidade económica.

Deutschland zog die gesamte Beihilfe für das Vorhaben P3 zurück und änderte die Anmeldung dahingehend, dass die Beihilfeintensität für das angemeldete Vorhaben gesenkt wurde, um die Gesamtbeihilfe für die beihilfefähigen Gesamtkosten des angemeldeten Vorhabens in Freiberg-Ost und der beiden früheren Vorhaben (P2 und P3) in Feiberg-Süd auf die zulässige Höchstintensität für ein "Einzelinvestitions"-Szenario zu beschränken (wodurch alle innerhalb von drei Jahren angelaufenen Vorhaben abgedeckt werden). [EU] A Alemanha retirou a totalidade do auxílio ao projecto P3 e alterou a notificação para reduzir a intensidade do auxílio para o projecto notificado, de modo a limitar o auxílio total concedido face aos custos elegíveis combinados do projecto notificado em Freiberg-Ost e dos dois projectos anteriores em Freiberg-Süd (P2 e P3) ao máximo autorizado para um projecto de investimento único, que englobasse todos os projectos empreendidos num período de três anos.

Deutschland zufolge ist die angemeldete Beihilfe für Freiberg-Ost daher nicht unter Anwendung des Herabsetzungsverfahrens auf die beihilfefähigen Gesamtinvestitionskosten der DS-Vorhaben in Freiberg-Süd und -Ost zu senken. [EU] Consequentemente, a Alemanha argumentava que o auxílio notificado para Freiberg-Ost não deveria ser reduzido mediante a aplicação do mecanismo de ajustamento aos custos combinados de investimento elegíveis dos projectos da Deutsche Solar em Freiberg-Süd e Freiberg-Ost.

Die beihilfefähigen Investitionskosten für das angemeldete Vorhaben Freiberg-Ost belaufen sich nominal auf insgesamt 350000000 EUR. Die beihilfefähigen Kosten verteilen sich folgendermaßen auf die einzelnen Jahre: [EU] Os custos elegíveis do investimento relativo ao projecto notificado têm um valor nominal total de 350 milhões de EUR. No quadro seguinte, é apresentada a repartição dos custos elegíveis pelos diferentes anos:

Die Investition soll in Ostdeutschland in der Stadt Freiberg im Freistaat Sachsen, einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV, vorgenommen werden. [EU] O investimento será realizado na Alemanha Oriental, em Freiberg, no Land da Saxónia, que é uma região elegível para assistência ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE.

Die Kommission leitete jedoch das förmliche Prüfverfahren für die Beihilfe ein, da sie Zweifel hatte, dass das angemeldete Vorhaben angesichts des früheren geförderten Vorhabens in Freiberg-Süd als Einzelinvestition anzusehen ist (Randnummer 60 der Regionalbeihilfeleitlinien), und weil sie befürchtete, dass die angemeldete Beihilfeintensität somit die zulässige Höchstintensität überschreiten würde (unter Anwendung des Herabsetzungsverfahrens nach Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien). [EU] A Comissão deu início a uma investigação formal em relação a esse auxílio por suspeitar de que o projecto notificado e um projecto anteriormente objecto de auxílio em Freiberg-Süd deveriam ser considerados um projecto de investimento único (Orientações, ponto 60), o que significaria que, ao ser aplicado o mecanismo de ajustamento previsto no ponto 67 das Orientações, a intensidade do auxílio notificada seria superior à máxima autorizada.

Die Unterstützung zugunsten des angemeldeten Vorhabens Freiberg-Ost soll im Rahmen bestehender Beihilferegelungen gewährt werden, und zwar in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage. [EU] O auxílio ao projecto Freiberg-Ost notificado será concedido no âmbito dos regimes de auxílio existentes, sob a forma de subvenção directa e de prémio ao investimento.

Die wichtigsten Änderungen an der ursprünglichen Anmeldung betreffen die Rücknahme der gesamten für das Vorhaben P3 in Freiberg-Süd gewährten Beihilfe und die Senkung der für das angemeldete Vorhaben in Freiberg-Ost gewährten Beihilfe. [EU] As principais alterações em relação à notificação inicial consistem no facto de o auxílio a conceder para o projecto P3 em Freiberg-Süd ter sido integralmente retirado e de o auxílio a conceder para o projecto notificado em Freiberg-Ost ter sido reduzido.

DS wird das angemeldete Vorhaben Freiberg-Ost außer mit den beantragten Beihilfemitteln mit Eigenmitteln und (Bank-)Darlehen finanzieren. [EU] Para financiar o projecto notificado em Freiberg-Ost, para além do auxílio solicitado, a Deutsche Solar irá utilizar recursos próprios e recorrer ao crédito bancário.

Freiberg (Freistaat Sachsen) liegt in einem Fördergebiet im Sinne von Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV; nach den Regionalbeihilfeleitlinien und der deutschen Fördergebietskarte, die zum Zeitpunkt der Anmeldung galt, ist bei Beihilfen für Großunternehmen in diesem Gebiet eine Beihilfehöchstintensität von 30 % Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ) zulässig. [EU] Freiberg, na Saxónia, situa-se numa zona assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE. De acordo com as Orientações e com o mapa alemão dos auxílios estatais com finalidade regional aplicável à época da notificação [11], as grandes empresas na zona relevante são elegíveis para auxílio, até uma intensidade máxima de 30 % em equivalente-subvenção bruto.

Freiberg-Süd (P2 - P3) [EU] Freiberg-Süd (P2 e P3)

Frühere Vorhaben (Freiberg-Süd) [EU] Projectos anteriores (Freiberg-Süd)

Im Anschluss an seine ursprünglichen Stellungnahmen übermittelte Deutschland zu verschiedenen Zeitpunkten aktualisierte Informationen zu den Investitionsvorhaben, die von der begünstigten Unternehmensgruppe in Freiberg-Süd innerhalb von drei Jahren seit dem Start des angemeldeten Investitionsvorhabens vorgenommen wurden oder vorgenommen werden sollen. [EU] Após as suas observações iniciais, a Alemanha forneceu, por diversas vezes, informações actualizadas sobre os projectos de investimento empreendidos ou a empreender pelo grupo em Freiberg-Süd no prazo de três anos a contar da data de início do projecto de investimento notificado.

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