Fischereiunternehmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bevor eine Analyse der Beihilfen vorgenommen wird, die zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahren Anlass gegeben haben, muss die Kommission zu dem Argument des FPAP Stellung beziehen, dass die ihm selbst sowie den Fischereiunternehmen gewährten Beihilfen im Lichte einer Anhebung der Höchstgrenze für De-minimis-Beihilfen im Fischereisektor betrachtet werden müssten. [EU]	Antes de proceder à análise dos auxílios que deram origem à abertura formal do procedimento de investigação, a Comissão deve tomar posição sobre o argumento do FPAP, segundo o qual os auxílios que foram concedidos ao fundo e às empresas de pesca deveriam ser considerados tendo em conta um aumento do limiar de minimis no sector das pescas.
	Ce fonds géré par des professionnels permet aux pêcheurs (...) de mutualiser leur capacité financière pour acheter des options financières sur le marché à terme pour se couvrir contre le risque de fluctuations du prix du carburant"); dabei bleibt allerdings unerwähnt, dass diese "finanzielle Kapazität" der Fischereiunternehmen aus staatlichen Mitteln bestand, da ja zwei Vorschüsse zum damaligen Zeitpunkt bereits ausgezahlt waren. [EU]	Não restam dúvidas contudo de que o FPAP devia ter em conta as exigências dos poderes públicos ao decidir a forma de utilização dos fundos postos à sua disposição.
	Da dieser Absicherungsmechanismus ausschließlich für Fischereiunternehmen bestimmt ist, führt die Analyse zudem zu dem Ergebnis, dass es sich bei dem diesen Unternehmen verschafften Vorteil um einen sektorbezogenen Vorteil handelt, der für andere Sektoren nicht zugänglich ist. [EU]	Além disso, já que este mecanismo de cobertura se dirige unicamente às empresas de pesca, a vantagem assim atribuída a estas empresas é uma vantagem sectorial não acessível aos outros sectores.
	Da es sich um Beihilfen für Fischereiunternehmen handelt, müssen diese auch im Lichte der Leitlinien für die Prüfung Staatlicher Beihilfen im Fischerei- und Aquakultursektor (nachstehend "die Leitlinien") analysiert werden. [EU]	Tratando-se de auxílios a empresas de pesca, devem igualmente ser analisados à luz das directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (a seguir designadas «directrizes»).
	Da es sich um Beihilfen zugunsten von Aquakultur- und Fischereiunternehmen handelt, müssen sie, wie bereits in der Vorabprüfung geschehen, anhand der Leitlinien von 1997 geprüft werden. [EU]	Tratando-se de auxílios que favorecem empresas da aquicultura e da pesca, devem ser analisados à luz das linhas directrizes de 1997, como foi o caso durante o exame preliminar.
	Da für die Rechnungslegung der Fischereiunternehmen im Allgemeinen die dem - im Verwaltungsrat des FPAP vertretenen - Verwaltungszentrum der mittelständischen Fischerei (Centre de gestion de la pêche artisanale) angehörenden Verwaltungsorgane zuständig sind, wird es überdies möglich sein, der Rechnungslegung der Unternehmen die vom FPAP geleisteten Ausgleichszahlungen zu entnehmen. [EU]	Além disso, uma vez que a contabilidade das empresas de pesca é geralmente elaborada por associações de gestão pertencentes ao Centre de gestion de la pêche artisanale (centro de gestão da pesca artesanal), que está representado no conselho de administração do FPAP, é igualmente possível verificar na contabilidade das empresas as indemnizações que foram concedidas pelo FPAP.
	Der Betrag der nicht mit dem Gemeinsamen Markt zu vereinbarenden Beihilfe, der vom FPAP zurückzufordern ist, entspricht demjenigen Teil der staatlichen Beihilfe, der nicht endgültig an die Fischereiunternehmen transferiert wurde, das heißt, dem Betrag der zur Finanzierung der Betriebskosten des FPAP dienenden Vorschüsse sowie dem Betrag der Vorschüsse, den der FPAP in seinem Liquiditätsbestand belassen hat. [EU]	O montante do auxílio incompatível a recuperar junto do FPAP corresponde à parte de auxílio estatal que finalmente não foi transferida para as empresas de pesca, ou seja, o montante dos adiantamentos que financiou as despesas de funcionamento do FPAP e o montante dos adiantamentos que o FPAP conservou na sua tesouraria.
	Der finanzielle Vorteil gemäß Randnummer 17 ermöglichte es den angeschlossenen Fischereiunternehmen, durch die Betätigung des FPAP an den Terminmärkten für Erdölprodukte Kraftstoff zu günstigeren Preisen einzukaufen. [EU]	O benefício financeiro referido no décimo sétimo considerando permitiu que as empresas de pesca membros do Fundo comprassem combustível a uma tarifa preferencial graças à actividade do FPRP nos mercados a prazo dos produtos petrolíferos.
	Der FPAP bestreitet die Tatsache, dass die Beihilfen, die den der Genossenschaft angeschlossenen Fischereiunternehmen gewährt wurden, den Handel zwischen den Mitgliedstaaten beeinträchtigen. [EU]	O FPAP contesta que os auxílios atribuídos às empresas de pesca membros da associação afectem as trocas entre os Estados-Membros.
	Der FPAP ist somit eine Einrichtung der Fischereisektors und der mit diesem wirtschaftlich verbundenen Organe (Seefahrtsgenossenschaften, Beschaffungszentrale, Verwaltungszentren der Fischereiunternehmen). [EU]	Parece, portanto, que o FPAP é uma emanação do sector das pescas e dos organismos a ele ligados economicamente (cooperativas marítimas, central de compras, centros de gestão das empresas de pesca).
	Der Kommission ist nicht bekannt, welcher Betrag vom FPAP tatsächlich an die Fischereiunternehmen transferiert wurde. [EU]	A Comissão não tem conhecimento do montante que foi efectivamente transferido do FPAP para as empresas de pesca.
	Der Liquiditätsbestand des FPAP, der anfänglich aus den Beiträgen der Mitglieder bestand und dann durch einen ersten Vorschuss des Staates ergänzt wurde, ermöglichte ihm die Tätigkeit auf den Terminmärkten und die Realisierung von Gewinnen; allerdings reichten diese Gewinne nicht aus, um ihm zugleich die Leistung der den Fischereiunternehmen als Gegenleistung für ihre Beiträge garantierten Ausgleichszahlungen zu gestatten. [EU]	A tesouraria do FPAP, inicialmente constituída pelas contribuições dos membros, seguidamente aumentada por um primeiro adiantamento do Estado, permitiu-lhe agir nos mercados a prazo e tirar benefícios, mas sem que estes benefícios fossem suficientes para permitir-lhe assumir, ao mesmo tempo, o pagamento da indemnização compensadora garantida às empresas de pesca em contrapartida das suas contribuições.
	Der Teil 3.1 behandelt die Beihilfe für den Erwerb von Optionen auf den Terminmärkten und die daraus für den FPAP und die Fischereiunternehmen resultierenden finanziellen Vorteile; der Teil 3.2 behandelt die Ausgleichszahlungen für den Treibstoffkauf für diese Unternehmen. [EU]	A parte 3.1 tratava do auxílio à aquisição de opções nos mercados a prazo e das vantagens financeiras que resultavam para o FPAP e as empresas de pesca; a parte 3.2 tratava da compensação para a compra de combustível para estas mesmas empresas.
	Der von den einzelnen Fischereiunternehmen zurückzufordernde Betrag ist demnach mittels der folgenden Formeln zu berechnen: [EU]	O montante a recuperar junto de cada empresa de pesca deve assim ser calculado de acordo com as fórmulas seguintes:
	Der Vorteil für die angeschlossenen Fischereiunternehmen oder diejenigen Unternehmen, die sich noch nicht angeschlossen haben, dazu aber in der Lage wären - das heißt, alle Unternehmen, die über Fischereifahrzeuge verfügen, welche die französische Flagge führen - stellt aus diesem Grund eindeutig eine Verfälschung des Wettbewerbs dar. [EU]	Por esta razão, a vantagem da qual beneficiam as empresas de pesca membros ou as que não aderiram mas que estariam em condições de fazê-lo, ou seja, todas as empresas que têm navios de pesca que arvoram pavilhão francês, representa claramente uma distorção da concorrência.
	Die Anwendung dieser Verordnung war für den Übergangszeitraum nach dem Beitritt Spaniens zu den Europäischen Gemeinschaften vorgesehen; die Verordnung ist damit jetzt gegenstandslos;Verordnung (EWG) Nr. 3781/85 des Rates vom 31. Dezember 1985 über Maßnahmen gegenüber den Fischereiunternehmen bei Verstößen gegen bestimmte Fangbestimmungen der Akte über den Beitritt Spaniens und Portugals. [EU]	Este regulamento deixou de produzir efeitos, uma vez que se destinava a ser aplicado no período transitório subsequente à adesão de Espanha às Comunidades Europeias;Regulamento (CEE) n.o 3781/85 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que fixa as medidas a tomar em relação aos operadores que não respeitem certas disposições relativas às actividades de pesca previstas no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal [4].
	Die auf den Terminmärkten realisierten Gewinne, die für die Fischereiunternehmen eine Senkung ihrer Treibstoffkosten ermöglichten, konnten nur dank der staatlichen Mittel erzielt werden, die den FPAP in die Lage versetzten, auf den Terminmärkten finanzielle Transaktionen zu tätigen. [EU]	Quanto aos benefícios obtidos nos mercados a prazo e que permitiram às empresas de pesca abastecer-se com combustível mais barato, só puderam ser realizados graças à existência de recursos estatais, que deram ao FPAP os meios para efectuar operações financeiras nos mercados a prazo.
	Die Beihilfen für die Fischereiunternehmen bezwecken nämlich die Behebung der Schwierigkeiten der Unternehmen eines bestimmten Wirtschaftssektors, nicht derjenigen der französischen Wirtschaft insgesamt. [EU]	Com efeito, os auxílios atribuídos às empresas de pesca têm por objectivo remediar as dificuldades das empresas de um sector económico específico e não as do conjunto da economia francesa.
	Die betreffende steuerliche Maßnahme besteht für die Fischereiunternehmen aus der Möglichkeit, ihre Beitragszahlungen an den FPAP vom versteuerbaren Einkommen abzuziehen. [EU]	A medida fiscal em causa consiste na possibilidade de deduzir do rendimento colectável as contribuições pagas pelas empresas de pesca ao FPRP.
	Die den Fischereiunternehmen in Form einer Entlastung von ihren Treibstoffkosten gewährte Beihilfe, die von Frankreich unzulässigerweise und unter Verstoß gegen Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag durchgeführt wird, ist mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar. [EU]	O auxílio concedido às empresas de pesca sob a forma da redução das suas despesas de combustível, ilegalmente executado pela França em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, é incompatível com o mercado comum.
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