Fischereifonds : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	[2] Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds (ABl. L 223 vom 15.8.2006, S. 1). [EU]	Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).
	6 1 5 7 Rückzahlung von Vorfinanzierungen im Rahmen der Strukturfonds, des Kohäsionsfonds und des Europäischen Fischereifonds [EU]	6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas
	6 5 0 0 Finanzkorrekturen im Rahmen der Strukturfonds, des Kohäsionsfonds und des Europäischen Fischereifonds [EU]	6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas
	Abgrenzungskriterien für Maßnahmen, die auf Vorhaben ausgerichtet sind, für die im Rahmen anderer Förderinstrumente der Gemeinschaft, insbesondere der Strukturfonds und des Europäischen Fischereifonds, ebenfalls eine Unterstützung gewährt werden kann. [EU]	Critérios de demarcação aplicáveis às medidas destinadas a operações também elegíveis a título de outro instrumento de apoio comunitário, em especial os Fundos estruturais e o Fundo Europeu das Pescas.
	Aktivitäten, Politiken und Prioritäten der Gemeinschaft, insbesondere im Zusammenhang mit den Zielen des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts sowie des Europäischen Fischereifonds [EU]	Actividades, políticas e prioridades da Comunidade, em especial com os objectivos de coesão social e económica e os do Fundo Europeu das Pescas
	Angaben zur Komplementarität mit den im Rahmen von anderen Instrumenten der gemeinsamen Agrarpolitik, der Kohäsionspolitik und durch Europäischen Fischereifonds finanzierten Maßnahmen [EU]	Informações sobre a complementaridade com as medidas financiadas pelos outros instrumentos da política agrícola comum, através da política de coesão e pelo Fundo Europeu das Pescas
	"Aquakultur" eine Tätigkeit im Sinne des Artikels 3 Buchstabe d der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds; [EU]	«Aquicultura», a actividade definida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas.
	"Aquakultur" entspricht der Definition in Artikel 3 Buchstabe d der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds. [EU]	«Aquicultura», com a definição que lhe foi dada pela alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas.
	Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 2371/2002 trägt Artikel 25 Absatz 3 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds Rechnung, wonach zur Zeit die Leistung eines Motors, der mit öffentlichen Zuschüssen ausgetauscht wurde, um mindestens 20 % verringert werden muss, ausgenommen beim Motorenaustausch in der kleinen Küstenfischerei wie in der genannten Verordnung definiert. [EU]	O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 toma em consideração o requisito, em conformidade com o disposto no n.o 3, alíneas b) e c), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas [5], de reduzir em pelo menos 20 % a potência de um motor substituído com auxílio público, com exclusão das substituições de motores utilizados na pequena pesca costeira, tal como definida nesse regulamento.
	Aufgrund der am 19. Juni 2006 im Rat erzielten politischen Einigung über den Europäischen Fischereifonds sollte die in Artikel 2 Nummer 4 der Verordnung (EG) Nr. 639/2004 vorgesehene Abweichung zur Berücksichtigung der besonderen strukturellen, sozialen und wirtschaftlichen Lage des Fischereisektors in den Gebieten in äußerster Randlage bis zum 31. Dezember 2006 verlängert werden. [EU]	A fim de ter em conta a situação estrutural, social e económica específica do sector das pescas nas regiões ultraperiféricas, revelou-se necessário prorrogar até 31 de Dezembro de 2006 a derrogação prevista no ponto 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 639/2004, na sequência do acordo político alcançado no Conselho de 19 de Junho de 2006 relativamente ao Fundo Europeu para as Pescas.
	Begründung: Erklärung, weshalb statt auf die Unterstützung aus dem Europäischen Fischereifonds auf eine staatliche Beihilferegelung zurückgegriffen wurde: [EU]	Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas:
	bei Bedarf Bestimmungen über rechtliche Rahmenbedingungen für die Beiträge der Fonds gemäß Artikel 175 der Haushaltsordnung, insbesondere des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung, des Europäischen Sozialfonds, des Kohäsionsfonds, des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums und des künftigen Fischereifonds (im Folgenden: GSR-Fonds) [EU]	Se for caso disso, as disposições que definem o enquadramento aplicável às contribuições dos fundos referidos no artigo 175.o do Regulamento Financeiro, nomeadamente, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do futuro Fundo dos Assuntos marítimos e das Pescas (a seguir designados «Fundos QEC»)
	Bei diesem Posten werden die Rückzahlungen von Vorfinanzierungen im Rahmen der Strukturfonds (Europäischer Fonds für Regionale Entwicklung und Europäischer Sozialfonds), des Kohäsionsfonds und des Europäischen Fischereifonds eingesetzt. [EU]	O presente número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu), do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas.
	Bei Programmen für Seuchen von Aquakultur-Tieren, die vom Europäischen Fischereifonds finanziert werden, stellt die zuständige Verwaltungsbehörde sicher, dass alle Unterlagen über die Ausgaben und Rechnungsprüfungen der betreffenden Programme der Kommission und dem Europäischen Rechnungshof gemäß Artikel 87 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 zur Verfügung gestellt werden. [EU]	No caso de programas relativos a doenças em animais de aquicultura e financiados pelo Fundo Europeu das Pescas, a autoridade de gestão garante que todos os documentos de apoio sobre despesas e auditoria relacionadas com os programas em causa são disponibilizados à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 [1].
	Da einige operative Programme der Rubriken 1b und 2 mit Verzögerung angenommen wurden, konnte der zu jeweiligen Preisen angegebene Betrag von 2034 Mio. EUR der Mittelzuweisungen für die Strukturfonds, den Kohäsionsfonds, die Entwicklung des ländlichen Raums und den Europäischen Fischereifonds weder im Haushaltsjahr 2007 gebunden noch auf das Haushaltsjahr 2008 übertragen werden. [EU]	Na sequência dos atrasos registados na aprovação de alguns programas operacionais das rubricas 1B e 2, um montante de 2034 milhões EUR a preços actuais da dotação prevista para os fundos estruturais, o Fundo de Coesão, o Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para a Pesca não pôde ser autorizado em 2007 nem transitar para 2008.
	Da es sich bei dieser Berichtigung um Ausgaben im Rahmen des Befristeten Instruments für die Entwicklung des ländlichen Raums (TRDI) handelte, hätte der Betrag stattdessen nämlich bei Haushaltsposten 6500"Finanzkorrekturen im Rahmen der Strukturfonds, des Kohäsionsfonds und des Europäischen Fischereifonds" verbucht werden müssen. [EU]	Dado que a correcção se referia a despesas ao abrigo do instrumento temporário de desenvolvimento rural (TRDI), o montante deveria ter sido imputado à rubrica orçamental 6500 («Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas»).
	Damit die Anwendung des Artikels 25 Absätze 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds überwacht werden kann, muss eine neue Kodierung für den Austausch von Motoren eingeführt werden, der mit staatlichen Mitteln erfolgt. [EU]	A fim de controlar a aplicação dos n.os 3 e 4 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas [3] é necessário introduzir novos códigos para a comunicação da substituição dos motores com ajuda pública.
	Da nicht alle Prioritäten und Ziele der IMP durch bestehende Instrumente der Union, wie etwa den Kohäsionsfonds, den Europäischen Regionalentwicklungsfonds, den Europäischen Fischereifonds, das siebte Rahmenprogramm für Forschung, technologische Entwicklung und Demonstration, das Instrument für Heranführungshilfe und das Europäische Nachbarschafts- und Partnerschaftsinstrument abgedeckt sind, ist es notwendig, zur Unterstützung der Weiterentwicklung der IMP ein eigenes Programm zu schaffen (im Folgenden "das Programm"). [EU]	É necessário estabelecer um programa de apoio ao aprofundamento da PMI («o programa»), uma vez que os instrumentos existentes da União, como o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu das Pescas, o Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, não abrangem todas as prioridades e objectivos da PMI.
	Das Europäische Parlament und der Rat halten die in den einschlägigen Basisrechtsakten für Strukturmaßnahmen, ländliche Entwicklung und den Europäischen Fischereifonds vorgesehenen Zuweisungen für Mittel für Verpflichtungen ein. [EU]	O Parlamento Europeu e o Conselho comprometem-se a respeitar os montantes das dotações para autorizações previstos nos atos de base relevantes relativos às ações estruturais, ao desenvolvimento rural e ao Fundo Europeu das Pescas.
	Den Mitgliedstaaten sollte gestattet werden, eine begrenzte Erhöhung der Tonnage neuer oder bestehender Fischereifahrzeuge zum Zwecke der Verbesserung der Sicherheit an Bord, der Hygiene, der Arbeitsbedingungen und der Produktqualität zuzulassen, sofern das Fangpotenzial der Schiffe dadurch nicht zunimmt und der kleinen Küstenfischerei im Sinne des Artikels 26 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds Vorrang eingeräumt wird. [EU]	Os Estados-Membros deverão ser autorizados a conceder um aumento limitado da arqueação aos navios novos ou existentes, com vista à melhoria da segurança a bordo, da higiene, das condições de trabalho e da qualidade dos produtos, desde que não seja aumentada a capacidade de captura dos navios e seja dada prioridade à pequena pesca costeira, na acepção do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas [3].
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