Finanzierungsbeschluss : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Artikel 44 wird der Beitrag der Gemeinschaft zu den Programmen im Rahmen dieser Komponente berechnet, indem der Kofinanzierungssatz, der im Finanzierungsbeschluss für jede Prioritätsachse festgelegt wird, unter Berücksichtigung des für die Prioritätsachse festgesetzten Höchstbeitrags der Gemeinschaft auf die durch die Ausgabenerklärung bescheinigten zuschussfähigen Ausgaben angewandt wird. [EU]	Em derrogação ao artigo 44.o, a contribuição comunitária para os programas no âmbito da presente componente é calculada aplicando a taxa de co-financiamento fixada na decisão de financiamento para cada eixo prioritário às despesas elegíveis certificadas em cada declaração de despesas, sem prejuízo da contribuição comunitária máxima para cada eixo prioritário.
	Artikel 84 Der Finanzierungsbeschluss [EU]	Artigo 84. o Decisões de financiamento
	Außerdem sollte die Kommission in einem Finanzierungsbeschluss über die Ziele und die erwarteten Ergebnisse, an die die Zahlung der Budgethilfe gekoppelt werden sollte, entscheiden. [EU]	Além disso, a Comissão deverá determinar numa decisão de financiamento os objetivos e os resultados esperados aos quais o pagamento do apoio orçamental deverá estar vinculado.
	Bei den globalen Mittelbindungen im Sinne von Artikel 85 der Haushaltsordnung muss der Finanzierungsbeschluss ergangen bzw. die Konsultation der betroffenen Dienststellen innerhalb eines jeden Organs im Hinblick auf die Annahme dieses Beschlusses vor diesem Datum abgeschlossen sein. [EU]	No que diz respeito às autorizações globais na aceção do artigo 85.o do Regulamento Financeiro, a adoção de uma decisão de financiamento ou, antes desta data, o encerramento da consulta aos serviços interessados de cada instituição com vista à adoção desta decisão.
	Bei der Auftragsvergabe, bei der die entsprechende Mittelverwendung in einem jährlichen Arbeitsplan festgelegt ist, der einen hinreichend genauen Rahmen vorgibt, gilt dieser Arbeitsplan ebenfalls als Finanzierungsbeschluss für die Vergabe öffentlicher Aufträge. [EU]	No que diz respeito aos contratos públicos, no caso de a execução das dotações correspondentes ser prevista num programa de trabalho anual que constitua um quadro suficientemente pormenorizado, este programa de trabalho também será considerado como a decisão de financiamento para os contratos envolvidos.
	Bei der Entscheidung über den Antrag des Mitgliedstaats stellt die Kommission sicher, dass nur Projekte als für eine Finanzierung durch ein eingerichtetes Risikoteilungsinstrument in Betracht kommend akzeptiert werden, für die entweder von der EIB oder von einer einzelstaatlichen oder internationalen öffentlichen Einrichtung oder privatrechtlichen, im öffentlichen Auftrag tätigen Einrichtung ein positiver Finanzierungsbeschluss gefasst wird. [EU]	Ao decidir sobre o pedido do Estado-Membro, a Comissão deve certificar-se de que apenas sejam aceites como elegíveis para financiamento ao abrigo do mecanismo de partilha de riscos os projetos relativamente aos quais seja tomada uma decisão de financiamento favorável pelo BEI ou por um organismo do setor público nacional ou internacional, ou por um organismo de direito privado com uma missão de direito público.
	Bevor die Mittel für eine Ausgabe gebunden werden können, muss die Kommission bzw. müssen die Behörden, denen die Kommission entsprechende Befugnisse übertragen hat, einen entsprechenden Finanzierungsbeschluss erlassen. [EU]	As autorizações de despesas são precedidas de uma decisão de financiamento, adoptada pela Comissão ou pelas autoridades que dela receberam delegação.
	Dabei ist 'N' das Jahr, auf das sich der Finanzierungsbeschluss zur Billigung der Jahresprogramme der Mitgliedstaaten bezieht. [EU]	"N" é o ano indicado na decisão financeira que aprova os programas anuais dos Estados-Membros.
	Da das Arbeitsprogramm 2010 einen hinreichend genauen Rahmen vorgibt, ist der vorliegende Beschluss ein Finanzierungsbeschluss im Sinne von Artikel 90 der Durchführungsbestimmungen. [EU]	Dado que o programa de trabalho de 2010 constitui um enquadramento suficientemente detalhado, a presente decisão é uma decisão de financiamento na acepção do artigo 90.o das normas de execução.
	Da das Arbeitsprogramm für 2012 einen hinreichend genauen Rahmen im Sinne des Artikels 90 Absätze 2 und 3 der Durchführungsbestimmungen bildet, stellt der vorliegende Beschluss einen Finanzierungsbeschluss dar. [EU]	Sendo o plano de trabalho para 2012 um quadro suficientemente pormenorizado na aceção do artigo 90.o, n.os 2 e 3, das normas de execução, a presente decisão constitui uma decisão de financiamento.
	Das Arbeitsprogramm von Eurojust gilt als Finanzierungsbeschluss für die von ihm abgedeckten Tätigkeiten, sofern diese klar ausgewiesen und die Rahmenvorgaben genau definiert sind. [EU]	O programa de trabalho da Eurojust é equiparado a decisão de financiamento relativamente às actividades sobre as quais incide, na medida em que as mesmas se encontrem claramente definidas e os critérios de enquadramento determinados de forma precisa.
	Der Ausgabe geht ein Finanzierungsbeschluss der Agentur oder der Behörden voran, denen die Agentur entsprechende Befugnisse übertragen hat. [EU]	A autorização da despesa será precedida de uma decisão de financiamento aprovada pela Agência ou pelas autoridades por ela delegadas.
	Der Beschluss ist ein Finanzierungsbeschluss im Sinne von Artikel 75 der Haushaltsordnung. [EU]	A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.
	Der Beschluss zur Annahme des in Artikel 110 der Haushaltsordnung erwähnten Jahresplans kann als der in Artikel 75 der Haushaltsordnung und in Artikel 90 der Durchführungsbestimmungen zur Haushaltsordnung vorgesehene Finanzierungsbeschluss angesehen werden, vorausgesetzt, dass dieser einen hinreichend genauen Rahmen vorgibt. [EU]	A decisão que adopta o programa de trabalho anual referido no artigo 110.o do Regulamento Financeiro equivale à decisão de financiamento prevista no artigo 75.o do Regulamento Financeiro e no artigo 90.o das normas de execução do Regulamento Financeiro, desde que constitua um enquadramento suficientemente específico.
	Der Finanzierungsbeschluss enthält insbesondere folgende Angaben: [EU]	A decisão de financiamento deve, nomeadamente, indicar o seguinte:
	Der Finanzierungsbeschluss [EU]	Decisões de financiamento Secção 1
	Der Finanzierungsbeschluss präzisiert die wesentlichen Aspekte einer Maßnahme, die eine Ausgabe zulasten des Haushalts bewirkt. [EU]	A decisão de financiamento determina os elementos essenciais de uma ação que implique uma despesa a cargo do orçamento.
	Der Finanzierungsbeschluss präzisiert die wesentlichen Aspekte einer Maßnahme, die eine Ausgabe zu Lasten des Haushalts bewirkt. [EU]	A decisão de financiamento determinará os elementos essenciais de uma acção que implique uma despesa a cargo do orçamento.
	Der Finanzierungsbeschluss wird dem Teilnehmerstaat, der diese finanzielle Unterstützung beantragt hat, umgehend mitgeteilt. [EU]	A decisão sobre o apoio financeiro é imediatamente comunicada ao Estado participante que o solicita.
	Der Mitgliedstaat oder die Verwaltungsbehörde stellt sicher, dass die Beteiligung des EFF an einem Vorhaben nur dann fortgeführt wird, wenn das Vorhaben innerhalb von fünf Jahren nach dem Finanzierungsbeschluss der zuständigen nationalen Behörde oder der Verwaltungsbehörde keine wesentliche Veränderung erfahren hat, die [EU]	Os Estados-Membros ou a autoridade de gestão asseguram que a participação do FEP só fique definitivamente afectada a uma operação se, no prazo de cinco anos a contar da data da decisão de financiamento das autoridades competentes nacionais ou da autoridade de gestão, a operação não sofrer qualquer alteração substancial que:
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