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19 results for Feierliche
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Artikel
5
Feierliche
Verpflichtung
[EU]
Artigo
5. o
Compromisso
solene
Bei
seinem
Amtsantritt
übernimmt
der
Bürgerbeauftragte
vor
dem
Gerichtshof
der
Europäischen
Gemeinschaften
die
feierliche
Verpflichtung
,
seine
Aufgaben
in
völliger
Unabhängigkeit
und
Unparteilichkeit
wahrzunehmen
und
während
der
Ausübung
sowie
nach
Ablauf
seiner
Amtstätigkeit
die
sich
aus
seinem
Amt
ergebenden
Pflichten
zu
erfüllen
,
insbesondere
die
Pflicht
,
bei
der
Übernahme
bestimmter
Tätigkeiten
oder
der
Annahme
gewisser
Vorteile
nach
Ablauf
seiner
Amtstätigkeit
ehrenhaft
und
zurückhaltend
zu
sein
. [EU]
Ao
entrar
em
funções
, o
Provedor
de
Justiça
comprometer-se-á
solenemente
perante
o
Tribunal
de
Justiça
das
Comunidades
Europeias
a
exercer
as
suas
funções
com
total
independência
e
imparcialidade
e a
respeitar
,
enquanto
durarem
as
suas
funções
e
após
a
sua
cessação
,
as
obrigações
decorrentes
do
seu
cargo
,
nomeadamente
as
obrigações
de
honestidade
e
discrição
relativamente
à
aceitação
,
após
a
referida
cessação
,
de
determinadas
funções
ou
benefícios
.
Der
Bürgerbeauftragte
übt
sein
Amt
,
für
das
er
bei
seinem
Amtsantritt
vor
dem
Gerichtshof
eine
feierliche
Verpflichtung
ablegt
,
in
völliger
Unabhängigkeit
aus
;
es
ist
festzulegen
,
welche
Tätigkeiten
oder
Handlungsweisen
mit
dem
Amt
des
Bürgerbeauftragten
unvereinbar
sind
;
sodann
sind
sein
Gehalt
und
die
ihm
gewährten
Vorrechte
und
Befreiungen
festzulegen
. [EU]
Considerando
que
o
Provedor
de
Justiça
deve
exercer
as
suas
funções
com
total
independência
, a
isso
se
comprometendo
solenemente
perante
o
Tribunal
de
Justiça
das
Comunidades
Europeias
,
ao
entrar
em
funções
;
que
convém
determinar
as
incompatibilidades
com
a
função
de
Provedor
de
Justiça
,
assim
como
a
remuneração
,
os
privilégios
e
imunidades
de
que
este
beneficiará
.
Der
Generalsekretär
übernimmt
gegenüber
dem
Präsidium
die
feierliche
Verpflichtung
,
die
ihm
übertragenen
Aufgaben
unparteiisch
und
gewissenhaft
zu
erfüllen
. [EU]
O
Secretário-Geral
presta
perante
a
Mesa
o
compromisso
solene
de
exercer
as
funções
com
isenção
e
conscienciosamente
.
Der
Generalsekretär
übernimmt
vor
dem
Präsidium
die
feierliche
Verpflichtung
,
seine
Aufgaben
völlig
unparteiisch
und
gewissenhaft
zu
erfüllen
. [EU]
O
secretário-geral
tomará
perante
a
Mesa
o
solene
compromisso
de
exercer
as
suas
funções
com
total
imparcialidade
e
em
plena
consciência
.
Die
Behörde
oder
der
Notar
stellt
eine
diese
eidesstattliche
Erklärung
oder
diese
feierliche
Erklärung
bestätigende
Bescheinigung
aus
. [EU]
A
referida
autoridade
ou
notário
emite
uma
certidão
atestando
a
autenticidade
do
referido
juramento
ou
declaração
solene
.
Die
betreffenden
Mitglieder
müssen
die
feierliche
Verpflichtung
eingehen
,
niemandem
Zugang
zu
den
geheimen
oder
vertraulichen
Informationen
im
Sinne
dieses
Artikels
zu
gewähren
und
sie
ausschließlich
zum
Zwecke
der
Ausarbeitung
ihres
Berichts
für
den
Untersuchungsausschuss
zu
verwenden
. [EU]
Os
deputados
em
questão
deverão
comprometer-se
solenemente
a
proibir
a
quaisquer
outras
pessoas
o
acesso
a
informações
secretas
ou
confidenciais
,
na
acepção
do
presente
artigo
, e a
utilizá-las
exclusivamente
para
efeitos
de
elaboração
dos
seus
relatórios
para
a
comissão
de
inquérito
.
Die
gleiche
Geldbuße
kann
gegen
einen
Zeugen
verhängt
werden
,
der
ohne
berechtigten
Grund
die
Aussage
,
die
Eidesleistung
oder
gegebenenfalls
die
dem
Eid
gleichgestellte
feierliche
Erklärung
verweigert
. [EU]
A
mesma
sanção
pode
ser
aplicada
à
testemunha
que
,
sem
motivo
justificado
,
se
recuse
a
depor
, a
prestar
juramento
ou
a
fazer
a
declaração
a
solene
que
eventualmente
o
substitua
.
Es
sind
die
Voraussetzungen
festzulegen
,
unter
denen
das
Amt
des
Bürgerbeauftragten
endet
.
Der
Bürgerbeauftragte
übt
sein
Amt
,
für
das
er
bei
seinem
Amtsantritt
vor
dem
Gerichtshof
eine
feierliche
Verpflichtung
ablegt
,
in
völliger
Unabhängigkeit
aus
;
es
ist
festzulegen
,
welche
Tätigkeiten
oder
Handlungsweisen
mit
dem
Amt
des
Bürgerbeauftragten
unvereinbar
sind
;
sodann
sind
sein
Gehalt
und
die
ihm
gewährten
Vorrechte
und
Befreiungen
festzulegen
. [EU]
Considerando
que
o
Provedor
de
Justiça
deve
exercer
as
suas
funções
com
total
independência
, a
isso
se
comprometendo
solenemente
perante
o
Tribunal
de
Justiça
das
Comunidades
Europeias
,
ao
entrar
em
funções
;
que
convém
determinar
as
incompatibilidades
com
a
função
de
Provedor
de
Justiça
,
assim
como
a
remuneração
,
os
privilégios
e
imunidades
de
que
este
beneficiará
.
Feierliche
Verpflichtung
[EU]
Compromisso
solene
In
dem
Fall
,
dass
die
in
UnterAbsatz
1
genannte
Bescheinigung
von
dem
betreffenden
Land
nicht
ausgestellt
wird
,
sowie
in
den
übrigen
in
Artikel
9
genannten
Ausschlussfällen
,
kann
sie
durch
eine
eidesstattliche
oder
eine
feierliche
Erklärung
ersetzt
werden
,
die
der
betreffende
Bewerber
oder
Bieter
vor
einer
zuständigen
Justiz-
oder
Verwaltungsbehörde
,
einem
Notar
oder
einer
dafür
zuständigen
Berufsorganisation
seines
Ursprungs-
oder
Herkunftslandes
abgibt
. [EU]
Quando
o
documento
ou
certificado
referidos
no
primeiro
parágrafo
não
for
emitido
pelo
país
em
causa
,
pode
ser
substituído
por
uma
declaração
sob
juramento
ou
,
na
sua
ausência
,
por
uma
declaração
solene
do
interessado
perante
uma
autoridade
judiciária
ou
administrativa
,
um
notário
ou
um
organismo
profissional
qualificado
do
país
de
origem
ou
de
proveniência
.
Lehnt
eine
Partei
einen
Zeugen
oder
Sachverständigen
wegen
Unfähigkeit
,
Unwürdigkeit
oder
aus
sonstigen
Gründen
ab
oder
verweigert
ein
Zeuge
oder
Sachverständiger
die
Aussage
,
die
Eidesleistung
oder
die
dem
Eid
gleichgestellte
feierliche
Erklärung
,
so
entscheidet
das
Gericht
durch
mit
Gründen
versehenen
Beschluss
. [EU]
Se
uma
das
partes
impugnar
a
admissão
de
uma
testemunha
ou
de
um
perito
,
por
incapacidade
,
indignidade
ou
qualquer
outra
causa
,
ou
se
uma
testemunha
ou
perito
se
recusar
a
depor
, a
prestar
juramento
ou
a
fazer
a
declaração
solene
que
o
substitua
, a
questão
é
decidida
pelo
Tribunal
mediante
despacho
fundamentado
.
Unmittelbar
nach
der
Eidesleistung
unterzeichnen
die
Richter
eine
Erklärung
,
in
der
sie
die
feierliche
Verpflichtung
übernehmen
,
während
ihrer
Amtszeit
und
nach
deren
Beendigung
die
sich
aus
ihrem
Amt
ergebenden
Pflichten
zu
erfüllen
,
insbesondere
die
Pflicht
,
bei
der
Übernahme
gewisser
Tätigkeiten
und
der
Annahme
von
Vorteilen
nach
Beendigung
ihrer
Amtszeit
ehrenhaft
und
zurückhaltend
zu
sein
. [EU]
Imediatamente
após
terem
prestado
juramento
,
os
juízes
assinam
uma
declaração
mediante
a
qual
assumem
o
compromisso
solene
de
respeitar
,
durante
o
exercício
das
suas
funções
e
após
a
cessação
das
mesmas
,
os
deveres
decorrentes
do
cargo
,
nomeadamente
os
deveres
de
honestidade
e
discrição
relativamente
à
aceitação
,
após
essa
cessação
,
de
determinadas
funções
ou
benefícios
.
Unmittelbar
nach
der
Eidesleistung
unterzeichnen
die
Richter
und
die
Generalanwälte
eine
Erklärung
,
in
der
sie
die
in
Artikel
4
Absatz
3
der
Satzung
vorgesehene
feierliche
Verpflichtung
übernehmen
. [EU]
Imediatamente
após
terem
prestado
juramento
,
os
juízes
e
os
advogados-gerais
assinam
uma
declaração
mediante
a
qual
assumem
o
compromisso
solene
previsto
no
artigo
4.o,
terceiro
parágrafo
,
do
Estatuto
.
Verlangt
ein
Aufnahmemitgliedstaat
von
seinen
Staatsangehörigen
für
die
Aufnahme
oder
Ausübung
eines
reglementierten
Berufes
eine
Eidesleistung
oder
eine
feierliche
Erklärung
,
so
sorgt
er
dafür
,
dass
die
Angehörigen
der
anderen
Mitgliedstaaten
,
die
die
Formel
dieses
Eides
oder
dieser
feierliche
n
Erklärung
nicht
benutzen
können
,
auf
eine
geeignete
,
gleichwertige
Formel
zurückgreifen
können
. [EU]
Quando
o
Estado-Membro
de
acolhimento
exigir
aos
seus
nacionais
um
juramento
ou
uma
declaração
solene
para
obter
acesso
a
uma
profissão
regulamentada
, e
caso
a
fórmula
de
tal
juramento
ou
declaração
não
possa
ser
utilizada
pelos
nacionais
dos
outros
Estados-Membros
, o
Estado-Membro
de
acolhimento
assegurará
que
os
interessados
possam
usar
uma
fórmula
equivalente
adequada
.
Vom
Antragsteller
selbst
ausgefüllte
und
unterzeichnete
feierliche
Erklärungen
reichen
nicht
aus
,
um
den
Nachweis
zu
erbringen
,
dass
er
vollständig
oder
teilweise
außer
Stande
ist
,
die
Kosten
des
Verfahrens
zu
tragen
. [EU]
Declarações
solenes
redigidas
e
assinadas
pelo
próprio
requerente
não
bastam
para
provar
a
incapacidade
total
ou
parcial
para
fazer
face
às
despesas
do
processo
.
Werden
im
Herkunftsmitgliedstaat
die
vorgenannten
Unterlagen
nicht
ausgestellt
,
können
sie
durch
eine
eidesstattliche
Erklärung
oder
-
in
den
Staaten
,
in
denen
es
keine
eidesstattliche
Erklärung
gibt
-
durch
eine
feierliche
Erklärung
ersetzt
werden
,
die
die
betreffende
Person
vor
einer
zuständigen
Justiz-
oder
Verwaltungsbehörde
oder
gegebenenfalls
vor
einem
Notar
oder
einer
entsprechend
bevollmächtigten
Berufsorganisation
des
Herkunftsmitgliedstaats
,
die
eine
diese
eidesstattlichen
oder
feierliche
n
Erklärungen
bestätigende
Bescheinigung
ausstellt
,
abgegeben
hat
. [EU]
Quando
os
documentos
referidos
no
primeiro
parágrafo
não
forem
emitidos
pelas
autoridades
competentes
do
Estado-Membro
de
origem
ou
de
proveniência
,
serão
substituídos
por
uma
declaração
,
feita
sob
juramento
-
ou
,
nos
Estados-Membros
onde
tal
juramento
não
exista
,
por
uma
declaração
solene
-,
feita
pelo
interessado
perante
uma
autoridade
judicial
ou
administrativa
competente
ou
,
eventualmente
,
perante
um
notário
ou
um
organismo
profissional
qualificado
do
Estado-Membro
de
origem
ou
de
proveniência
do
interessado
,
que
emitirá
um
documento
comprovativo
desse
juramento
ou
declaração
solene
.
Wird
eine
solche
Bescheinigung
von
dem
betreffenden
Land
nicht
ausgestellt
,
so
kann
sie
durch
eine
eidesstattliche
oder
eine
feierliche
Erklärung
ersetzt
werden
,
die
der
betreffende
Auftragnehmer
vor
einer
zuständigen
Justiz-
oder
Verwaltungsbehörde
,
einem
Notar
oder
einer
dafür
zuständigen
Berufsorganisation
des
Ursprungs-
oder
Herkunftslandes
abgibt
. [EU]
Quando
tal
documento
ou
certificado
não
for
emitido
pelo
país
em
causa
,
pode
ser
substituído
por
uma
declaração
sob
juramento
ou
,
na
sua
ausência
,
por
uma
declaração
solene
do
interessado
perante
uma
autoridade
judiciária
ou
administrativa
,
um
notário
ou
um
organismo
profissional
qualificado
do
país
de
origem
ou
de
proveniência
.
Wird
im
Herkunfts-
oder
Heimatmitgliedstaat
die
in
Absatz
1
genannte
Urkunde
nicht
ausgestellt
,
so
kann
sie
durch
eine
eidesstattliche
Erklärung
-
oder
in
den
Mitgliedstaaten
,
in
denen
es
keine
eidesstattliche
Erklärung
gibt
,
durch
eine
feierliche
Erklärung
-
ersetzt
werden
,
die
der
ausländische
Staatsangehörige
vor
einer
zuständigen
Justiz-
oder
Verwaltungsbehörde
oder
gegebenenfalls
vor
einem
Notar
des
Herkunfts-
oder
Heimatmitgliedstaats
abgegeben
hat
. [EU]
Se
o
documento
referido
no
n.o 1
não
for
emitido
pelo
Estado-Membro
de
origem
ou
de
proveniência
,
esse
documento
pode
ser
substituído
por
uma
declaração
sob
juramento
–
;
ou
,
nos
Estados-Membros
onde
tal
juramento
não
esteja
previsto
,
por
uma
declaração
solene
–
;
feita
pelo
cidadão
estrangeiro
interessado
perante
uma
autoridade
judicial
ou
administrativa
competente
ou
,
se
for
caso
disso
,
perante
um
notário
do
Estado-Membro
de
origem
ou
de
proveniência
desse
cidadão
estrangeiro
.
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