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Alles in allem wird die Auffassung vertreten, dass der untersuchte Ausführer nicht nachweisen konnte, dass die einschlägigen Bestimmungen der FT-Policy 09-14 eingehalten wurden. [EU] Em resumo, considera-se que o exportador objeto do inquérito não conseguiu demonstrar que tinham sido respeitadas as disposições pertinentes do FT 2009-2014.

Aufgrund der Übertragung ist der inländische Lieferant berechtigt, die Vorteile für vorgesehene Ausfuhren nach Abschnitt 8.3 des Dokuments "FT-Policy 04-09" in Anspruch zu nehmen (d. h. die AA-Regelungen für Lieferung von Zwischenprodukten/vorgesehene Ausfuhren, Rückvergütung im Falle der vorgesehenen Ausfuhr und Erstattung der Verbrauchsteuer). [EU] A cedência das ARO permite ao fornecedor nacional beneficiar do regime «exportações previstas», como estabelecido no ponto 8.3 do documento sobre política de comércio externo FT 2004-09 (ou seja, o AAS referente a fornecimentos intermédios/exportações previstas, devolução e reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas).

Aufgrund der Übertragung ist der inländische Lieferant berechtigt, die Vorteile für vorgesehene Ausfuhren nach Abschnitt 8.3 FT-Policy 09-14 in Anspruch zu nehmen (d. h. die AA-Regelungen für Lieferung von Zwischenprodukten / vorgesehene Ausfuhren, Rückvergütung im Falle der vorgesehenen Ausfuhr und Erstattung der Verbrauchsteuer). [EU] A cedência das ARO permite ao fornecedor local beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FT 2009-2014 (ou seja, as AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas).

Außerdem hat die indische Regierung die Verfahren für die "FT-Policy 04-09" und die "FT-Policy 09-14" jeweils in einem Verfahrenshandbuch ausgeführt, dem "Handbook of Procedures, Volume I" ("HOP I 04-09" bzw. "HOP I 09-14"). [EU] Além disso, o GI especifica igualmente os procedimentos que regem a política FT 2004-09 e a política FT 2009-14 no «Manual de procedimentos, Volume (Handbook of Procedures) («HOP I 2004-09» e («HOP I 2009-14»).

Deemed Exports (Vorgesehene Ausfuhren) Im Rahmen dieser Teilregelung kann der Hauptauftragnehmer die Vorleistungen zollfrei einführen, die zur Herstellung von Waren benötigt werden, die als "vorgesehene Ausfuhren" an die in Abschnitt 8.2 FT-Policy 09-14 genannten Abnehmerkategorien geliefert werden sollen. [EU] Exportações previstas este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas no ponto 8.2 do FT 2009-2014.

Der Antragsteller unterhielt kein System, anhand dessen hätte nachgeprüft werden können, welche Vorleistungen in welchen Mengen bei der Herstellung der Ausfuhrware verbraucht wurden, so wie es in dem "FT-Policy"-Dokument (Anhang 23) vorgeschrieben ist und wie es nach Anhang II Abschnitt II Nummer 4 der Grundverordnung erforderlich wäre. [EU] O requerente não manteve um sistema que permitisse verificar quais os inputs consumidos durante o processo de produção dos produtos exportados e as respectivas quantidades, como estipulado pelo documento sobre política de comércio externo (apêndice 23) e em conformidade com o disposto no anexo II, secção II, ponto 4, do regulamento de base.

Der inländische Lieferant ist dann berechtigt, die Vorteile für vorgesehene Ausfuhren nach Abschnitt 8.3 des Dokuments "FT-Policy 04-09" in Anspruch zu nehmen (d. h. die AA-Regelungen für Lieferung von Zwischenprodukten/vorgesehene Ausfuhren, Rückvergütung im Falle der vorgesehenen Ausfuhr und Erstattung der Verbrauchsteuer). [EU] O fornecedor nacional poderá beneficiar do regime «exportações previstas», como estabelecido no ponto 8.3 do documento sobre política FT 2004-09 (ou seja, o AAS referente a fornecimentos intermédios/exportações previstas, devolução e reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas).

Der inländische Lieferant ist dann berechtigt, die Vorteile für vorgesehene Ausfuhren nach Abschnitt 8.3 FT-Policy 09-14 in Anspruch zu nehmen (d. h. die AA-Regelungen für Lieferung von Zwischenprodukten / vorgesehene Ausfuhren, Rückvergütung im Falle der vorgesehenen Ausfuhr und Erstattung der Verbrauchsteuer). [EU] O fornecedor local poderá beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FT 2009-2014 (ou seja, AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas).

Die Ausfuhrabsicht eines exportorientierten Betriebs ist, wie in Kapitel 6.1 FT-Policy 09-14 dargelegt, eine notwendige Voraussetzung für die Gewährung der finanziellen Anreize. [EU] O objetivo de exportação das EOU, tal como definido no ponto 6.1 do FT 2009-2014, é uma condição indispensável para obter os incentivos.

Die Einzelheiten zu dieser Regelung sind in Kapitel 6 FT-Policy 09-14 und in Kapitel 6 HOP I 09-14 enthalten. [EU] Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 6 do FT 2009-2014 e no capítulo 6 do HOP I 2009-2014.

Die Regelung ist in Abschnitt 4.3 der Dokumente "FT-Policy 04-09" und "FT-Policy 09-14" sowie in Kapitel 4 des HOP I 04-09 und des HOP I 09-14 ausführlich erläutert. [EU] Este regime está descrito pormenorizadamente no ponto 4.3 dos documentos sobre a política de comércio externo FT 2004-09 e FT 2009-14, assim como no capítulo 4 do HOP I 2004-09 e do HOP I 2009-14.

Die Regelung ist in Kapitel 5 der Dokumente "FT-Policy 04-09" und "FT-Policy 09-14" sowie in Kapitel 5 des HOP I 04-09 und des HOP I 09-14 ausführlich erläutert. [EU] Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 dos documentos sobre a política de comércio externo FT 2004-09 e FT 2009-14, assim como no capítulo 5 do HOP I 2004-09 e do HOP I 2009-14.

Die Regelung wird in den Abschnitten 3.15 bis 3.17 FT-Policy 09-14 und in den Kapiteln 3.9 bis 3.11 HOP I 09-14 ausführlich erläutert. [EU] Este regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 3.15 a 3.17 do FT 2009-2014 e nos capítulos 3.9 a 3.11 do HOP I 2009-2014.

Die Regelung wird in den Abschnitten 4.1.3 bis 4.1.14 FT-Policy 09-14 und in den Kapiteln 4.1 bis 4.30A HOP I 09-14 ausführlich erläutert. [EU] Este regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 4.1.3 a 4.1.14 do FT 2009-2014 e nos capítulos 4.1 a 4.30 do HOP I 2009-2014.

Die Regelung wird in Kapitel 4.3 FT-Policy 09-14 und in Kapitel 4 HOP I 09-14 ausführlich erläutert. [EU] Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 4.3 do FT 2009-2014 e no capítulo 4 do HOP I 2009-2014.

Eine der maßgeblichen Verpflichtungen eines exportorientierten Betriebs besteht nach FT-Policy 09-14 darin, Netto-Deviseneinnahmen zu erwirtschaften; so muss der Gesamtwert der Ausfuhren in einem Referenzzeitraum von fünf Jahren höher sein als der Gesamtwert der eingeführten Waren. [EU] A obrigação fundamental de qualquer EOU, tal como enunciada no FT 2009-2014, consiste em obter receitas líquidas em divisas estrangeiras, ou seja, durante um dado período de referência (cinco anos), o valor total das exportações deve ser mais elevado do que o valor total das importações.

Eine verwaltungstechnische Änderung des Dokuments "FT-Policy 04-09" (obligatorische Übermittlung des Verbrauchsverzeichnisses an die indischen Behörden im Rahmen des Erstattungsverfahrens), die bereits im Herbst 2005 wirksam wurde, kam im Falle des Antragstellers noch nicht zur Anwendung. [EU] As alterações na gestão dos documentos sobre política de comércio externo FT 2004 a 2009, efectivas a partir do Outono de 2005 (envio obrigatório do registo do consumo às autoridades indianas, no quadro do procedimento de reembolso), ainda não foram aplicadas no caso do requerente.

Für den Untersuchungszeitraum dieser Überprüfung sind zwei "Foreign Trade Policy"-Dokumente relevant, nämlich das Dokument "FT-policy 04-09" (Außenhandelspolitik 04-09) und das Dokument "FT-policy 09-14" (Außenhandelspolitik 09-14). [EU] Dois desses documentos sobre política de exportação e de importação são pertinentes para o PIR do presente processo, a saber, os documentos sobre política de comércio externo FT 2004-09 e FT 2009-14.

Für den Untersuchungszeitraum dieser Überprüfung sind zwei solche "Foreign Trade- Policy"-Dokumente relevant, nämlich das Dokument "FT-Policy 04-09" und das Dokument "FT-Policy 09-14". [EU] Dois dos documentos sobre a política de comércio externo são pertinentes para o PIR do presente processo, a saber, os documentos FT 2004-09 e FT 2009-14.

Für den UZ dieser Untersuchung ist die "FT-Policy 09-14" relevant. [EU] O documento sobre política de comércio externo pertinente para o PI do presente inquérito é o FT 2009-2014.

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