FIRMENEIGENE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	3200000 EUR für Rückversicherungsunternehmen, ausgenommen firmeneigene Rückversicherungsunternehmen, für die eine Mindestkapitalanforderung von nicht weniger als 1000000 EUR gilt [EU]	3200000 EUR para empresas de resseguro, salvo no caso das empresas de resseguros cativas, caso em que o requisito de capital mínimo não pode ser inferior a 1000000 EUR
	Andernfalls stünden Unternehmen, die Eigenversicherung betreiben, steuerlich schlechter da als diejenigen, die nicht über eine firmeneigene Versicherungsgesellschaft verfügen und bewusst Risiken nicht versichern, für die es keine gesetzliche Versicherungspflicht gibt. [EU]	Caso contrário, afirmou, as empresas que criam uma companhia de seguros cativa ficariam, do ponto de vista fiscal, numa posição de desvantagem às empresas que optam por não criar uma companhia deste tipo e por não segurar riscos que por lei não devem ser seguros obrigatoriamente.
	Auf dieser Grundlage konnte die Behörde nicht ausschließen, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften geltenden Steuervorschriften (vollständige Befreiung von der Einkommens- und Couponsteuer und teilweise Befreiung von der Kapitalsteuer) eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens darstellen könnte. [EU]	Nesta base, o Órgão de Fiscalização não podia excluir a possibilidade de que as regras fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas (isenção total do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre cupões e isenção parcial do imposto de capital) constituíssem auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.
	Aus diesen Gründen ist die Behörde der Ansicht, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein geltende Steuerbefreiung nicht durch die Natur und den inneren Aufbau des liechtensteinischen Steuersystems gerechtfertigt ist. [EU]	Por estas razões, o Órgão de Fiscalização considera que as isenções fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas no Liechtenstein não são justificadas pela natureza e pela economia do sistema fiscal do Liechtenstein.
	BESONDERE STEUERREGELUNGEN FÜR FIRMENEIGENE VERSICHERUNGSGESELLSCHAFTEN [EU]	REGIME FISCAL ESPECIAL PARA AS COMPANHIAS DE SEGUROS CATIVAS
	Bestimmte Dritte erklärten während des förmlichen Prüfverfahrens, dass die Steuerbefreiungen in Liechtenstein nicht selektiv seien, da jedes Wirtschaftsunternehmen eine firmeneigene Versicherungsgesellschaft gründen könne. [EU]	Certas partes interessadas afirmaram no decurso do procedimento formal de investigação que as isenções fiscais no Liechtenstein não são seletivas, pois todas as empresas económicas são livres de constituir uma seguradora cativa.
	Bezug nehmend auf einen Beschluss der Behörde bezüglich der Norwegischen Straßenverwaltung Kreisbehörde Møre und Romsdal argumentiert Unternehmen F, dass firmeneigene Versicherungsgesellschaften keine Unternehmen seien, da sie lediglich "hausinterne" Versicherungsdienste bereitstellten. [EU]	Referindo-se a uma decisão do Órgão de Fiscalização relativa à administração rodoviária norueguesa, Gabinete distrital de Møre e Romsdal [12], a Companhia F alegou que as seguradoras cativas não são empresas porque apenas prestam serviços de seguros no interior do próprio grupo.
	Da Artikel 82a des Steuergesetzes als Lex specialis dem Artikel 73 des Steuergesetzes vorgeht, kann der Schluss gezogen werden, dass Eigenversicherungsgesellschaften keine Einkommensteuer zahlen.Schlussfolgerung: Firmeneigene Versicherungsgesellschaften zahlen gemäß Art. 82a (1) des Steuergesetzes nur eine ermäßigte Kapitalsteuer und keine Einkommensteuer. [EU]	Dado que o artigo 82.o, alínea a), da Lei Fiscal constitui uma lex specialis em relação ao artigo 73.o da mesma Lei, pode concluir-se que as companhias de seguros cativas não pagam imposto sobre o rendimento [6].Em suma, as companhias de seguros cativas pagam apenas uma taxa reduzida de imposto de capital, tal como estabelecido no artigo 82.o, alínea a), n.o 1, da Lei Fiscal, e não pagam imposto sobre o rendimento.
	Da firmeneigene Versicherungsgesellschaften nicht einkommens- oder couponsteuerpflichtig sind und nur dem ermäßigten Kapitalsteuersatz unterliegen, erhalten sie einen selektiven Vorteil im Vergleich zu anderen Unternehmen, die der normalen Besteuerung des Einkommens aus ihrer Geschäftstätigkeit unterliegen. [EU]	Não estando sujeitas ao imposto sobre o rendimento e ao imposto sobre cupões e pagando imposto de capital a uma taxa reduzida, as companhias de seguros cativas usufruem de uma vantagem seletiva, em comparação com outras empresas cujas atividades comerciais estão sujeitas à tributação normal do rendimento.
	Daher argumentieren sie, dass ihre Steuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften materiell nicht selektiv sei. [EU]	Alegam, portanto, que as disposições fiscais do Liechtenstein aplicáveis às companhias de seguros cativas não são materialmente seletivas.
	Daher hat die Behörde zu prüfen, ob die auf firmeneigene Versicherungsgesellschaften angewendeten besonderen Steuerregelungen mit den eigentlichen Zielen des Steuersystems in Einklang stehen oder ob damit andere Ziele verfolgt werden.Die liechtensteinischen Behörden erklärten, dass diese Steuererleichterungen eingeführt wurden, um den Sektor der Eigenversicherung als neues wirtschaftliches Betätigungsfeld in Liechtenstein zu etablieren und auszubauen. [EU]	O Órgão de Fiscalização deve apreciar, portanto, se o regime fiscal especial aplicável às companhias de seguros cativas satisfaz os objetivos inerentes ao próprio sistema fiscal ou se prossegue outros objetivos.As autoridades do Liechtenstein afirmaram que este benefício fiscal foi introduzido para estabelecer e desenvolver o setor dos seguros cativos como uma nova área de atividade económica no Liechtenstein.
	Daher ist es möglich, dass eine spezifische Steuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften nicht als selektiv gilt, wenn sie durch das Wesen und die allgemeinen Zwecke des liechtensteinischen Steuersystems gerechtfertigt ist. [EU]	Portanto, é possível que as regras fiscais específicas aplicáveis às companhias de seguros cativas não sejam seletivas, se forem justificadas pela natureza e economia do sistema fiscal do Liechtenstein.
	Daher kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Begünstigten ab dem Zeitpunkt der Einführung der Steuerregelung am 1. Januar 1998 bis zum Zeitpunkt der Veröffentlichung des Beschlusses der Kommission über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens betreffend die Regelung für captive Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln im Amtsblatt am 6. November 2001 berechtigterweise davon ausgehen konnten, dass die Steuererleichterungen für firmeneigene Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein keine staatlichen Beihilfen darstellten, nach diesem Zeitpunkt jedoch nicht mehr. [EU]	O Órgão de Fiscalização conclui, portanto, que os beneficiários podem ter tido uma confiança legítima de que as isenções fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas do Liechtenstein não constituíam auxílios estatais desde a introdução dessas medidas, em 1 de janeiro de 1998, até 6 de novembro de 2001, a data de publicação no Jornal Oficial da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação relativamente ao regime fiscal aplicável às empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, mas não posteriormente.
	Daher kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Sondersteuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften nicht mit dem EWR-Abkommen vereinbar ist. [EU]	O Órgão de Fiscalização conclui, portanto, que o regime fiscal especial aplicável às companhias de seguros cativas não é compatível com o Acordo EEE.
	Darüber hinaus gilt der Handel als beeinträchtigt, da die Regelung auch den Unternehmensgruppen einen Vorteil verschaffen kann, denen die firmeneigene Versicherungsgesellschaft angehört, und die auf Märkten tätig sein können, die dem grenzübergreifenden Wettbewerb ausgesetzt sind.1.4. [EU]	Além disso, deve considerar-se que as trocas comerciais são afetadas porque a medida pode também beneficiar os grupos em que se integram as seguradoras cativas, que podem exercer atividades em mercados abertos à concorrência transfronteiras.1.4.
	Darüber hinaus unterschieden sich firmeneigene Versicherungsgesellschaften erheblich von Direktversicherern, da diese viele Arten von Risiken versichern und daher Risiken zu einem Pool zusammenfassen und die Schadensansprüche ausgleichen können. [EU]	Além disso, as seguradoras cativas diferem consideravelmente das companhias de seguros diretos, pois estas últimas seguram muitas formas de risco e, por consequência, podem partilhar os riscos para equilibrar os sinistros.
	Den Investoren in firmeneigene Versicherungsgesellschaften erwächst somit ein Vorteil. [EU]	É pois concedida uma vantagem aos investidores em companhias de seguros cativas [32].
	Der Teilsektor firmeneigene Finanzinstitute und Kapitalgeber (S.127) besteht aus allen finanziellen Kapitalgesellschaften und Quasi-Kapitalgesellschaften, die weder finanzielle Mittlertätigkeiten noch Kredit- und Versicherungshilfstätigkeiten ausüben, und wo der Hauptanteil entweder ihrer Vermögenswerte oder ihrer Verbindlichkeiten nicht an offenen Märkten getätigt wird. [EU]	O subsetor "instituições financeiras cativas e prestamistas" (S.127) abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras que não exercem qualquer intermediação financeira nem prestam serviços auxiliares financeiros e cujos ativos ou passivos não são, na sua maior parte, objeto de operações em mercados abertos.
	Des Weiteren kann die Behörde nicht akzeptieren, dass firmeneigene Versicherungsgesellschaften aufgrund von möglicherweise zu hohen Preisen gewerblicher Versicherungsgesellschaften keine wirtschaftliche Tätigkeit im Wettbewerb mit anderen ausüben. [EU]	O Órgão de Fiscalização também não aceita que o facto de as seguradoras comerciais praticarem preços possivelmente proibitivos signifique que as companhias de seguros cativas não exercem atividades económicas que concorrem com as dessas seguradoras.
	Die Behörde ist der Ansicht, dass es im Wesentlichen drei Alternativen gibt: Eigenversicherung, firmeneigene Versicherung und alternativer Risikotransfer. [EU]	O Órgão de Fiscalização é de opinião que existem três alternativas principais: seguro próprio, seguro cativo e produtos alternativos de transferência de riscos [30].
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