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9 results for Exklusivlizenzen
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Außerdem werden im WIK-Gutachten etablierte Postdienstleister aus anderen Ländern als Vergleichsunternehmen ausgeschlossen, weil sie - wie die Deutsche Post - durch Exklusivlizenzen geschützt und nicht in erster Linie auf Wettbewerbsmärkten tätig waren. [EU] Além disso, no parecer WIK os operadores postais estabelecidos de outros países são excluídos como empresas comparáveis, porque ; tal como a Deutsche Post ; estão protegidos por licenças exclusivas e não exercem a sua atividade primariamente em mercados abertos à concorrência.

Der Beschwerdeführer ist der Auffassung, dass die direkte Zuwendung des Staates für das IFP, die Gründung der IFP-Tochter Axens und ihre Kapitalausstattung durch das IFP, die Finanzierung der IFP-Sparte Raffination und Petrochemie, für die Axens den Alleinvertrieb wahrnimmt, und die Exklusivlizenzen, die das IFP für seine Technologien an Axens vergibt, Beihilfeelemente enthalten. [EU] O autor da denúncia considera que podem ser identificados elementos de auxílio estatal na subvenção directa do Estado a favor do IFP, na criação e na capitalização pelo IFP da sua filial comercial Axens, no financiamento da secção de refinação e petroquímica do IFP, cujo distribuidor exclusivo é a Axens, bem como nas licenças exclusivas relativas às suas tecnologias que o IFP concede à Axens.

Die nicht wechselseitige Erteilung von Exklusivlizenzen zwischen Wettbewerbern fällt bis zur Marktanteilsschwelle von 20 % ebenfalls unter die Gruppenfreistellung. [EU] A concessão de licenças exclusivas não recíprocas entre concorrentes é objecto de isenção por categoria até ao limiar da quota de mercado de 20 %.

Exklusivlizenzen und Verkaufsbeschränkungen [EU] Acordos de licença exclusivos e restrições das vendas

Oberhalb dieser Schwelle ist zu prüfen, welche wettbewerbsschädlichen Wirkungen von solchen Exklusivlizenzen zu erwarten sind. [EU] Acima do limiar da quota de mercado, deve analisar-se quais os eventuais efeitos anticoncorrenciais dessa concessão de licenças exclusivas.

Solche Beschränkungen begrenzen den technologieinternen Wettbewerb zwischen Lizenznehmern in derselben Weise wie Exklusivlizenzen und werden in derselben Weise geprüft (vgl. Abschnitt 2.2.1). [EU] Essas restrições limitam a concorrência intratecnologias entre licenciados da mesma maneira que as licenças exclusivas e são analisadas da mesma forma (ver secção 2.2.1).

Solche Exklusivlizenzen fallen unabhängig von der Größe des Gebiets unter die Gruppenfreistellung. [EU] Essas licenças exclusivas são objecto de uma isenção por categoria independentemente do âmbito do território.

Verfügt ein Pool über eine marktbeherrschende Stellung, sollten Lizenzgebühren und andere Lizenzbedingungen in fairer und nicht diskriminierender Weise festgelegt werden; Exklusivlizenzen sollten nicht vergeben werden. [EU] Quando o agrupamento tiver uma posição dominante no mercado, as royalties e outras condições de concessão de licenças devem ser justas e não discriminatórias e as licenças não exclusivas.

Wechselseitige Exklusivlizenzen zwischen Wettbewerbern fallen unter Artikel 4 Absatz 1 Buchstabe c, wonach die Aufteilung von Märkten zwischen Wettbewerbern als Kernbeschränkung einzustufen ist. [EU] A concessão de licenças exclusivas recíprocas entre concorrentes é abrangida pela alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o, que considera a partilha de mercado entre concorrentes uma restrição grave.

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