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1203 results for Estatutos
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Allerdings gelten Artikel 5 der ESZB-Satzung über die Zuständigkeit der EZB und der nationalen Zentralbanken auf dem Gebiet der Statistik sowie die Verordnung (EG) Nr. 2533/98 des Rates in allen Mitgliedstaaten. [EU] No entanto, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, relativo à competência do BCE e dos BCN no domínio das estatísticas, assim como o Regulamento (CE) n.o 2533/98, são aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Allerdings hat Deutschland erklärt, dass die FHH als alleinige Anteilseignerin der HLB bis 1997 die in der Satzung festgelegte jährliche Höchstdividende von 6 % erhalten hat. [EU] Todavia, a Alemanha declarou que a FHH, enquanto accionista único do HLB até 1997, recebeu o montante máximo de dividendos anuais de 6% previsto nos estatutos.

Allerdings war Yale nicht in der Lage, konkrete Beweise dafür vorzulegen, dass es weder de facto noch de jure an die genannten Einschränkungen in seiner Satzung gebunden war. [EU] Não obstante, a empresa não estava em condições de apresentar elementos de prova concretos que demonstrassem que não estava, de facto e de jure, sujeita à restrição acima citada, estipulada nos seus estatutos.

Als Bestandteil der Aufgaben des Eurosystems gemäß den Artikeln 17, 18 und 22 der ESZB-Satzung zielt T2S darauf ab, die Integration in der Nachhandelsphase zu fördern, indem T2S eine grundlegende, neutrale und grenzenlose europaweite Zahlungs- und Wertpapierabwicklung in Zentralbankgeld anbietet, so dass Zentralverwahrer ihre Kunden mit harmonisierten und standardisierten Wertpapierabwicklungsdienstleistungen nach dem Grundsatz "Lieferung gegen Zahlung" in einem integrierten technischen Umfeld mit grenzüberschreitenden Kooperationsmöglichkeiten versorgen können. [EU] O projecto T2S visa facilitar, no âmbito das atribuições do Eurosistema previstas nos artigos 17.o, 18.o e 22.o dos Estatutos do SEBC, a integração pós-negociação (post-trading) mediante a oferta de um processo de base, neutro e sem fronteiras de liquidação pan-europeia de numerário e de títulos em moeda de banco central, possibilitando às CVM a prestação aos seus clientes de serviços de entrega contra pagamento harmonizados e uniformes, num ambiente técnico integrado com capacidade para efectuar operações transfronteiriças.

Als Bestandteil der Aufgaben des Eurosystems gemäß den Artikeln 17, 18 und 22 der ESZB-Satzung zielt T2S darauf ab, die Integration in der Nachhandelsphase zu fördern, indem T2S eine grundlegende, neutrale und grenzenlose europaweite Zahlungs- und Wertpapierabwicklung in Zentralbankgeld anbietet, so dass CSDs ihre Kunden mit harmonisierten und standardisierten Wertpapierabwicklungsdienstleistungen nach dem Grundsatz "Lieferung gegen Zahlung" in einem integrierten technischen Umfeld mit grenzüberschreitenden Kooperationsmöglichkeiten versorgen können. [EU] O projeto T2S visa facilitar, no âmbito das atribuições do Eurosistema previstas nos artigos 17.o, 18.o e 22.o dos Estatutos do SEBC, a integração pós-negociação (post-trading) mediante a oferta de um processo de base, neutro e sem fronteiras de liquidação pan-europeia de numerário e de títulos em moeda de banco central, possibilitando às CDT a prestação, aos seus clientes, de serviços harmonizados e uniformes de entrega contra pagamento, num ambiente técnico integrado com capacidade para efetuar operações transfronteiriças.

Als Teil seiner Aufgaben gemäß Artikel 17, 18 und 22 der ESZB-Satzung sieht das Eurosystem vor, dass T2S ein auf einer einzigen Plattform basierender Dienst sein wird, der eine grundlegende, neutrale und grenzenlose europaweite Zahlungs- und Wertpapierabwicklung gewährleistet, die den Zentralverwahrern angeboten wird, um ihnen zu ermöglichen, ihre Kunden mit harmonisierten und standardisierten Wertpapierabwicklungsdienstleistungen gegen Zahlung in Zentralbankgeld in einem integrierten technischen Umfeld zu versorgen. [EU] Como parte das atribuições que lhe competem de acordo com o disposto nos artigos 17.o, 18.o e 22.o dos Estatutos do SEBC, o Eurosistema prevê que o T2S constitua um serviço baseado numa plataforma única possibilitando a prestação de serviços básicos, neutrais em termos de concorrência e sem fronteiras (pan-europeus) para a liquidação de numerário e títulos, os quais serão oferecidos aos CDT para lhes possibilitar fornecerem aos seus clientes serviços de liquidação DvP (entrega contra pagamento) harmonisados e padronizados, em moeda de banco central, num ambiente técnico integrado.

Als Voraussetzung für die Anerkennung durch den Mitgliedstaat muss eine Erzeugerorganisation, die zur Verwirklichung der Ziele der gemeinsamen Marktorganisation beitragen soll, eine Reihe von Bedingungen erfüllen, die sie sich selbst und ihren Mitgliedern in ihrer Satzung auferlegt. [EU] Uma organização de produtores deverá ser reconhecida pelo Estado-Membro de que dependa apta a contribuir para a realização dos objectivos da organização comum de mercado se os seus estatutos impuserem determinadas condições à própria organização e aos seus membros.

Andere als die in Absatz 1 genannten Änderungen der Satzung legt das ERIC der Kommission innerhalb von zehn Tagen nach ihrer Annahme vor. [EU] Qualquer alteração aos Estatutos, com excepção das alterações a que se refere o n.o 1, deve ser apresentada pelo ERIC à Comissão no prazo de dez dias após a sua aprovação.

Andererseits hätte es den Partnern selbstverständlich völlig freigestanden, dieselbe Klausel auch in der Satzung aufzunehmen, wenn sie nicht einen Anteil von 24,9 %, sondern in anderer Höhe für Q-Cells vereinbart hätten. [EU] Por outro lado, é óbvio que nada teria obstado à liberdade dos parceiros para inserirem a mesma cláusula nos estatutos, se em vez de acordarem numa participação de 24,9 % para a Q-Cells tivessem optado por uma participação diferente.

Änderung der Satzung [EU] Alteração dos Estatutos

Änderung der Satzung [EU] Alterações aos estatutos

Änderungen der Satzung [EU] Alterações aos Estatutos

Änderungen des Gesellschaftsvertrags oder der Satzung einer Kapitalgesellschaft und insbesondere [EU] Alterações do acto constitutivo ou dos estatutos de uma sociedade de capitais, designadamente as seguintes:

Angabe etwaiger Bestimmungen der Satzung und der Statuten des Emittenten sowie der Gründungsurkunde oder sonstiger Satzungen, die für den Schwellenwert gelten, ab dem der Aktienbesitz offengelegt werden muss. [EU] Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulamento, caso existam, que determinem a quantidade máxima de ações detidas por um acionista sem que a sua identidade deva ser divulgada.

Angabe (falls vorhanden) etwaiger Bestimmungen der Satzung und der Statuten der emittierenden Gesellschaft sowie der Gründungsurkunde oder sonstiger Satzungen, die für den Schwellenwert gelten, ab dem der Aktienbesitz offen gelegt werden muss. [EU] Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulamento, caso existam, que determinem a quantidade máxima de acções a deter por um accionista sem que a sua identidade deva ser divulgada.

Angabe (falls vorhanden) etwaiger Bestimmungen der Satzung und der Statuten der emittierenden Gesellschaft sowie der Gründungsurkunde oder sonstiger Satzungen, die für den Schwellenwert gelten, ab dem der Aktienbesitz offen gelegt werden muss. [EU] Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulamento, caso existam, que determinem a quantidade máxima de acções que podem ser detidas por cada proprietário, a partir da qual a sua identidade deve ser divulgada.

Angesichts der Tatsache, dass bei diesen Verfahren Regierungspläne und -projekte untersucht werden, wird die Satzung der Behörde, die Regierungspläne herausgibt, durchaus als relevant erachtet. [EU] Os estatutos da autoridade que emite os planos governamentais são relevantes para o inquérito na medida em que os planos e projectos governamentais são objecto de inquérito neste processo.

Anschließend ist das ehemalige Mitglied von allen Verpflichtungen entbunden, die es nicht bereits vor seiner Kündigung aufgrund von Verträgen mit dem Gemeinsamen Unternehmen Clean Sky und mit anderen Mitgliedern gemäß dieser Satzung zu erfüllen hatte. [EU] Após a retirada, o antigo membro fica eximido de toda e qualquer obrigação, com excepção das obrigações assumidas através dos contratos celebrados com a empresa comum Clean Sky e com outros membros de acordo com os presentes estatutos, antes da sua retirada.

Anzugeben sind das Register und ggf. die Registrierungsnummer sowie eine Beschreibung der Zielsetzungen des Emittenten und an welcher Stelle sie in der Satzung und den Statuten der Gesellschaft verankert sind. [EU] Indicar o registo e o respectivo número de entrada, se pertinente, e uma descrição dos objectivos e metas do emitente, bem como das partes do pacto social e dos estatutos em que estes são enunciados.

Artikel 15.2 der ESZB-Satzung [EU] Artigo 15.o-2 dos Estatutos do SEBC

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