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5 results for Esclarecessem
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Angabe aller Informationen über die Anwendung der Kriterien hinsichtlich der Rückläufigkeit der Beihilfen und Beantwortung der Frage, ob Faktoren für die Wettbewerbsfähigkeit berücksichtigt werden sollen, z. B. die Entwicklung der Produktionskosten, und der Frage, ob die Einbeziehung einer Produktionseinheit in einen Stilllegungsplan als Faktor für eine stärkere Rückläufigkeit der Beihilfe gelten soll; [EU] Apresentassem todas as informações disponíveis relativamente à aplicação do critério de degressividade dos auxílios e esclarecessem se iriam ser tidos em conta factores de competitividade, como a evolução dos custos de produção, e se a inclusão da unidade de produção num plano de encerramento seria considerada factor para uma maior redução do auxílio.

Angabe der von den Produktionseinheiten zu erfüllenden Kriterien, um in den Plan für den Zugang zu den Steinkohlevorkommen aufgenommen zu werden, und Gesamtumfang der geschätzten Kohleproduktion je Geschäftsjahr sowie geschätzte Höhe der Beihilfe für den Zugang zu den Steinkohlevorkommen gemäß Artikel 9 Absatz 6 der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002; [EU] Esclarecessem quais os critérios de selecção que deveriam preencher as unidades de produção para integrarem o plano de acesso às reservas de carvão e indicassem o montante total da produção estimada de carvão, por exercício carbonífero, e o montante estimado dos auxílios ao acesso às reservas de carvão, conforme previsto no artigo 9.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

In Erwägungsgrund 108 ihrer Entscheidung über die Einleitung des Verfahrens ging es der Kommission darum festzustellen, ob und wie die Beihilfe sich auf die wirtschaftlichen Entscheidungen des Unternehmens auswirkt, um den Anreizeffekt der Beihilfe gemäß der Definition in Randnummer 19-28 der Mitteilung über die Leitlinien bewerten zu können. [EU] Na decisão de início do procedimento (ponto 108), a Comissão pretendia obter elementos que esclarecessem se e em que medida o auxílio tinha afectado as decisões económicas da empresa, a fim de apreciar o efeito de incentivo do auxílio, na acepção dos pontos 19 a 28 da Comunicação sobre a apreciação aprofundada.

Klärung der Frage, ob die Produktionseinheiten Antracitas de Gillon, ENDESA (untertägig) und ENCASUR (untertägig) im Jahr 2003 Betriebsbeihilfen erhalten haben; Angaben darüber, ob die Beihilfen für diese Produktionseinheiten von 1998 bis 2002 zur Deckung außergewöhnlicher Kosten gemäß Artikel 5 der Entscheidung Nr. 3632/93/EGKS diese Kosten nicht überschreiten, und Klärung der Frage, ob Spanien im Falle einer solchen Überschreitung den Unterschied zurückfordern wird; [EU] Esclarecessem se as unidades de produção Antracitas de Gillon, Endesa (subterrânea) e Encasur (subterrânea) haviam beneficiado de auxílios à exploração em 2003 e indicassem se os auxílios à cobertura de custos excepcionais recebidos por estas unidades entre 1998 e 2002 ao abrigo do artigo 5.o da Decisão 3632/93/CECA excediam ou não esses custos e, em caso afirmativo, se iriam reaver a diferença.

Klärung der Frage, ob Produktionseinheiten mit einer Kapazität von insgesamt 1660000 Tonnen vor dem 31. Dezember 2005 stillgelegt werden sollen; [EU] Esclarecessem se antes de 31 de Dezembro de 2005 encerrariam unidades de produção correspondentes a uma capacidade de produção de 1660000 toneladas.

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