Erweiterungsverpflichtungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2004 befreite der Rat mit der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die neuen Mitgliedstaaten, die der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetreten sind (nachstehend "EU-10" genannt), von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Em 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004, o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas segundo os termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos especiais no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	Auf dieser Grundlage nahm die Kommission mit der Verordnung (EG) Nr. 1001/2004 drei Erweiterungsverpflichtungen von den russischen ausführenden Herstellern Open Joint Stock Company (OJSC) Mineral and Chemical Company Eurochem ("Eurochem"), die zur Eurochem-Unternehmensgruppe gehört, und JSC Acron und JSC Dorogobuzh, die zur Acron-Holding ("Acron") gehören, sowie vom ukrainischen ausführenden Hersteller Open Joint Stock Company (OJSC) Azot Cherkassy ("Cherkassy") an. [EU]	Assim, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 [8], aceitou esses compromissos no âmbito do alargamento oferecidos pelos produtores-exportadores russos Open Joint Stock Company (OJSC) Mineral and Chemical Company «Eurochem», membro do grupo de empresas Eurochem, e JSC Acron e JSC Dorogobuzh, que pertencem à holding«Acron», e pelo produtor-exportador ucraniano Open Joint Stock Company (OJSC) Azot Cherkassy «Cherkassy».
	Auf dieser Grundlage nahm die Kommission mit der Verordnung (EG) Nr. 1002/2004 Erweiterungsverpflichtungen an von i) einem ausführenden Hersteller in Belarus, der das Verpflichtungsangebot gemeinsam mit Unternehmen in Österreich, Litauen und Russland unterbreitete, ii) einem ausführenden Hersteller in Russland, der das Verpflichtungsangebot gemeinsam mit Unternehmen in Russland und Österreich unterbreitete, und iii) einem ausführenden Hersteller in Russland, der sein Verpflichtungsangebot gemeinsam mit einem Unternehmen unterbreitete, das zum Zeitpunkt der Annahme in Zypern ansässig war. [EU]	Nesta base, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2004 [5], aceitou compromissos no âmbito do alargamento oferecidos por: i) um produtor-exportador da Bielorrússia, juntamente com as empresas coligadas na Áustria, na Lituânia e na Rússia; ii) um produtor-exportador da Rússia, juntamente com as empresas coligadas na Rússia e na Áustria, e iii) um produtor-exportador da Rússia, juntamente com uma empresa coligada situada em Chipre aquando da aceitação dos compromissos.
	Auf dieser Grundlage und in Einklang mit Artikel 8, Artikel 11 Absatz 3 und Artikel 22 Buchstabe c der Grundverordnung nahm die Kommission mit der Verordnung (EG) Nr. 1002/2004 Erweiterungsverpflichtungen an, die i) von einem ausführenden Hersteller in Belarus gemeinsam mit Unternehmen in Österreich, Litauen und Russland, ii) von einem ausführenden Hersteller in Russland gemeinsam mit Unternehmen in Russland und Österreich und iii) von einem ausführenden Hersteller in Russland gemeinsam mit einem zum Zeitpunkt der Annahme in Zypern angesiedelten Unternehmen unterbreitet worden waren. [EU]	Nessa base, e em conformidade com o artigo 8.o, o n.o 3 do artigo 11.o, o artigo 21.o e a alínea c) do artigo 22.o do regulamento de base, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2004 [5], aceitou compromissos no âmbito do alargamento de: i) um produtor-exportador da Bielorrússia, juntamente com empresas situadas na Áustria, na Lituânia e na Rússia; ii) um produtor-exportador da Rússia, juntamente com empresas situadas na Rússia e na Áustria; e iii) um produtor-exportador da Rússia, juntamente com uma empresa situada em Chipre aquando da aceitação.
	Da die Überprüfung wegen des bevorstehenden Außerkrafttretens in der Regel innerhalb von 12 Monaten abgeschlossen wird, betrachtet die Kommission es als angemessen, die neuen besonderen Erweiterungsverpflichtungen bis zum 13. April 2006 anzunehmen. [EU]	Atendendo a que o reexame da caducidade ficará, em princípio, concluído daqui a doze meses, é adequado aceitar os novos compromissos especiais no âmbito do alargamento até 13 de Abril de 2006.
	Daher wird es als angemessen erachtet, dass die Zollbehörden die Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in Belarus und Russland gemäß Artikel 14 Absatz 5 der Grundverordnung für einen Zeitraum von höchstens neun Monaten zollamtlich erfassen, die von den Unternehmen in die Gemeinschaft ausgeführt werden, von denen neue besondere Erweiterungsverpflichtungen angenommen werden, um von den Antidumpingzöllen befreit zu werden, die mit der Verordnung (EG) Nr. 3068/92, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 992/2004 eingeführt wurden - [EU]	A Comissão considera, pois, adequado que as autoridades aduaneiras registem as importações para a Comunidade do produto em causa originário da Bielorrússia e da Rússia, exportado pelas empresas em relação às quais sejam aceites novos compromissos especiais no âmbito do alargamento e relativamente às quais seja solicitada uma isenção dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 3068/92 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 992/2004, por um período máximo de nove meses, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base,
	Des Weiteren wurde die Verordnung (EWG) Nr. 3068/92 mit der Verordnung (EG) Nr. 992/2004 geändert, um die im Rahmen der besonderen Erweiterungsverpflichtungen erfolgenden Einfuhren in die EU-10 von den mit der Verordnung (EWG) Nr. 3068/92 eingeführten Antidumpingzöllen zu befreien. [EU]	Além disso, a fim de prever a isenção dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CEE) n.o 3068/92 sobre as importações para os UE-10 efectuadas nos termos dos compromissos especiais no âmbito do alargamento, o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 992/2004.
	Die betroffenen Unternehmen haben neue Angebote für besondere Erweiterungsverpflichtungen für einen weiteren Übergangszeitraum unterbreitet. [EU]	As empresas em causa ofereceram compromissos especiais no âmbito do alargamento por um novo período.
	Die KCl-Einfuhren aus den betroffenen Ländern in die EU-15 erfolgten überwiegend im Rahmen der aktiven Veredelung, während die Einfuhren im Rahmen der Erweiterungsverpflichtungen unter bestimmten Bedingungen zollfrei waren. [EU]	Enquanto na EU-15 a maior parte das importações de potassa provenientes dos países em causa foram efectuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo, os compromissos no âmbito do alargamento permitiram que, em certas condições, as importações provenientes dos países em causa fossem efectuadas com isenção de direitos.
	Eine Analyse der monatlich von den betroffenen Unternehmen an die Kommission übermittelten und durch verfügbare amtliche statistische Daten ergänzten Verkaufsberichte ergab, dass die Preise, die die Unternehmen mit besonderen Erweiterungsverpflichtungen ihren Abnehmern in den EU-10 in Rechnung stellen, trotz einer gewissen Preiskonvergenz, weiterhin von denen abweichen, die in der Gemeinschaft vor der Erweiterung ("nachstehend EU-15" genannt) vorherrschten. [EU]	A análise dos relatórios mensais das vendas apresentados à Comissão pelas empresas em causa, apoiada pelos dados estatísticos oficiais disponíveis, demonstrou que, embora tenha havido convergência dos preços, ainda subsistia uma diferença entre os preços praticados, relativamente ao produto em causa, pelas empresas com compromissos especiais no âmbito do alargamento aos clientes na UE-10 e aqueles praticados no mercado dos países da Comunidade na sua constituição anterior ao alargamento (UE-15).
	Im April 2004 leitete die Kommission im Wege von zwei im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Bekanntmachungen auf Antrag der zwei in Russland ansässigen ausführenden Herstellern mit besonderen Erweiterungsverpflichtungen gemäß Artikel 11 Absatz 3 der Grundverordnung teilweise Interimsuntersuchungen der für die betroffenen Unternehmen derzeit geltenden Antidumpingmaßnahmen ein (nachstehend "teilweise Interimsüberprüfungen für Russland" genannt). [EU]	Em Abril de 2004, através de dois avisos publicados no Jornal Oficial da União Europeia [7], ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão deu início, a pedido dos dois produtores-exportadores russos com compromissos especiais no âmbito do alargamento, a reexames intercalares parciais das medidas anti-dumping aplicáveis às empresas em causa («reexames intercalares parciais para a Rússia»).
	Im Hinblick auf die Einhaltung der besonderen Erweiterungsverpflichtungen ergaben die Kontrollbesuche bei den ausführenden Herstellern, dass sich die betroffenen Unternehmen an die MEP gehalten hatten und die in den Verpflichtungen festgesetzten Höchstmengen für Ausfuhren in die EU-10 nicht überschritten worden waren. [EU]	Relativamente ao respeito dos compromissos especiais no âmbito do alargamento, as visitas de verificação aos produtores-exportadores mostraram que as empresas em causa haviam respeitado os preços mínimos de importação e que os volumes exportados para a UE-10 não tinham excedido os níveis dos limites quantitativos fixados nos compromissos.
	Im UZ verkauften die ausführenden Hersteller der betroffenen Länder KCl in den EU-10 im Rahmen der unter Randnummer 3 erwähnten besonderen Erweiterungsverpflichtungen. [EU]	Durante o PI, os produtores-exportadores dos países em causa venderam potassa no mercado EU-10 nos termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento referidos supra no considerando 3.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 992/2004 befreite der Rat die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetretenen Mitgliedstaaten (nachstehend "EU-10" genannt) von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Pelo Regulamento (CE) n.o 992/2004 [4], o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas segundo os termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 993/2004 sah der Rat die Befreiung der im Rahmen spezieller Verpflichtungen ("Erweiterungsverpflichtungen") erfolgenden Einfuhren in die neuen, der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetretenen Mitgliedstaaten ("EU-10") von den Antidumpingzöllen vor und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 [7], o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas nos termos de compromissos especiais («compromissos no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar os referidos compromissos no âmbito do alargamento.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 992/2004 befreite der Rat die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die neuen, der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetretenen Mitgliedstaaten (nachstehend "EU-10" genannt) von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Pelo Regulamento (CE) n.o 992/2004 [4], o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («EU-10»), efectuadas nos termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	Was die Geltungsdauer dieser neuen besonderen Erweiterungsverpflichtungen anbetrifft, so wurden, wie bereits weiter oben angeführt, am 13. April 2005 eine Überprüfung wegen des bevorstehenden Außerkrafttretens der Antidumpingmaßnahmen betreffend die Kaliumchlorideinfuhren mit Ursprung in Belarus und Russland und eine teilweise Interimsüberprüfung der Maßnahmen gegenüber Belarus eingeleitet. [EU]	No que respeita à duração do novo período de aplicação dos compromissos especiais no âmbito do alargamento, conforme acima referido, foram iniciados, em 13 de Abril de 2005, um reexame da caducidade para a Bielorrússia e a Rússia e um reexame intercalar parcial para a Bielorrússia.
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