Erstattungssatzes : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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	Abweichend von Artikel 34 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 612/2009 wird zur Bestimmung des Erstattungssatzes für Schweinefleisch im Falle von Lieferungen gemäß Artikel 41 Absatz 1 derselben Verordnung, die zwischen dem 1. und 18. April 2012 nach dem Verfahren von Artikel 34 derselben Verordnung durchgeführt wurden, der 18. April 2012 zugrunde gelegt. [EU]	Em derrogação do artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 612/2009, é utilizada a data de 18 de abril de 2012 para determinar a taxa da restituição aplicável à carne de suíno no caso das entregas referidas no artigo 41.o, n.o 1, do referido regulamento e realizadas de 1 a 18 de abril de 2012 em conformidade com o procedimento previsto no artigo 34.o do mesmo.
	Abweichend von Artikel 37 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 wird bei Zuckerlieferungen im Sinne des Artikels 36 Absatz 1 Buchstaben a und c und des Artikels 44 Absatz 1 Buchstaben a und b derselben Verordnung, die zwischen dem 1. und 25. September 2008 erfolgt sind, zur Festsetzung des Erstattungssatzes der 25. September 2008 zugrunde gelegt. [EU]	Em derrogação ao n.o 2 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, será utilizada a data de 25 de Setembro de 2008 para determinar a taxa da restituição aplicável às entregas de açúcar em conformidade com o n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 36.o e o n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 44.o desse regulamento no período compreendido entre 1 e 25 de Setembro de 2008.
	Artikel 18 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 der Kommission vom 15. April 1999 über gemeinsame Durchführungsvorschriften für Ausfuhrerstattungen bei landwirtschaftlichen Erzeugnissen bestimmt, dass der Teil der Erstattung, der gezahlt wird, sobald das Erzeugnis das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen hat, auf der Grundlage des niedrigsten Erstattungssatzes berechnet wird. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas [6] prevê, no artigo 18.o, que a parte da restituição paga, desde que o produto tenha deixado o território aduaneiro da Comunidade, é calculada com base na taxa mais baixa da restituição.
	Bei der Festsetzung des Erstattungssatzes durch die Kommission wird insbesondere Folgendes berücksichtigt: [EU]	A taxa da restituição é determinada pela Comissão tendo em conta, nomeadamente:
	Bei der Festsetzung des Erstattungssatzes für Grunderzeugnisse oder die ihnen gleichgestellten Erzeugnisse sollten die Beihilfen oder sonstigen Maßnahmen vergleichbarer Wirkung berücksichtigt werden, die aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 anwendbar sind. [EU]	Ao fixar a taxa de restituição relativa aos produtos de base ou equiparados, deve tomar-se em conta os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente que sejam aplicáveis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
	Bei der Festsetzung des Erstattungssatzes für Grunderzeugnisse oder die ihnen gleichgestellten Erzeugnisse sollten die Produktionserstattungen, Beihilfen oder sonstigen Maßnahmen vergleichbarer Wirkung berücksichtigt werden, die aufgrund der entsprechenden Verordnung über die gemeinsame Marktorganisation auf dem betreffenden Sektor angewandt werden. [EU]	Ao fixar a taxa de restituição relativa aos produtos de base ou equiparados, deve tomar-se em conta as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente que sejam aplicáveis, em conformidade com o regulamento pertinente que estabelece uma organização comum do mercado do produto em causa.
	Bei der Festsetzung des Erstattungssatzes werden gegebenenfalls die Produktionserstattungen, Beihilfen oder sonstigen Maßnahmen gleicher Wirkung berücksichtigt, die in Bezug auf die Grunderzeugnisse oder die ihnen gleichgestellten Erzeugnisse aufgrund der Verordnung über die gemeinsame Marktorganisation auf dem betreffenden Sektor in allen Mitgliedstaaten angewandt werden. [EU]	Para a fixação das taxas da restituição, são tomadas em conta, se for caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente que sejam aplicáveis em todos os Estados-Membros, em conformidade com o disposto no regulamento que estabeleça uma organização comum de mercado no sector em causa, relativamente aos produtos de base ou aos produtos equiparados.
	Bei der Festsetzung des Erstattungssatzes wird insbesondere Folgendes berücksichtigt: [EU]	A taxa da restituição será determinada tendo em conta, nomeadamente:
	Bei einigen Gemischen hängt die Festsetzung des Erstattungssatzes jedoch nicht von der Einreihung des Erzeugnisses, sondern von den dafür vorgesehenen besonderen Regeln ab. [EU]	Para certas misturas, a determinação da taxa da restituição não depende da classificação pautal do produto, mas das regras específicas previstas para esse efeito.
	Daher ist für die zwischen dem 1. und 16. Juni 2005 nach diesem Verfahren durchgeführten Lieferungen von Milch und Milcherzeugnissen eine Bestimmung des anwendbaren Erstattungssatzes nicht möglich. [EU]	Por conseguinte, não é possível determinar a taxa de restituição aplicável às entregas de leite e produtos lácteos realizadas ao abrigo desse procedimento de 1 a 16 de Junho de 2005.
	Daher ist für die zwischen dem 1. und 25. September 2008 nach diesem Verfahren durchgeführten Lieferungen von Zuckererzeugnissen eine Bestimmung des anwendbaren Erstattungssatzes nicht möglich. [EU]	Por conseguinte, não é possível determinar a taxa de restituição aplicável às entregas de açúcar realizadas ao abrigo desse procedimento de 1 a 25 de Setembro de 2008.
	Datum der etwaigen Vorausfestsetzung des Erstattungssatzes. [EU]	Data da fixação da taxa de restituição, em caso de prefixação.
	Datum der etwaigen Vorausfestsetzung des Erstattungssatzes. [EU]	Em caso de prefixação, a data da fixação da taxa de restituição.
	Der Betrag der Sicherheit gemäß Artikel 14 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 376/2008 wird anhand des am Tag der Beantragung der Ausfuhrlizenz gültigen Erstattungssatzes festgesetzt und beläuft sich auf folgenden Prozentsatz des für jeden Erzeugniscode festgesetzten Erstattungsbetrags: [EU]	O montante da garantia referida no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 376/2008 é igual à percentagem seguinte do montante da restituição fixada para cada código de produtos e válida no dia da apresentação do pedido de certificado de exportação:
	Der Betrag der Sicherheit gemäß Artikel 15 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 wird anhand des am Tag der Beantragung der Ausfuhrlizenz gültigen Erstattungssatzes festgesetzt und beläuft sich auf folgenden Prozentsatz des für jeden Erzeugniscode festgesetzten Erstattungsbetrags: [EU]	O montante da garantia referida no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 é igual à percentagem seguinte do montante da restituição fixada para cada código de produtos e válida no dia da apresentação do pedido de certificado de exportação:
	Der Betrag der Vorauszahlung wird unter Berücksichtigung des für die angegebene Bestimmung geltenden Erstattungssatzes errechnet; er wird gegebenenfalls um die sonstigen in der gemeinschaftlichen Regelung vorgesehenen Beträge berichtigt. [EU]	O montante do pagamento antecipado será calculado tendo em conta a taxa da restituição aplicável para o destino declarado, sendo corrigido, se for caso disso, por meio dos outros montantes previstos pela regulamentação comunitária.
	der gegebenenfalls vorzunehmenden Anpassungen des Erstattungssatzes, wenn die Erstattung im Voraus festgesetzt wurde [EU]	Os ajustamentos a efectuar, se for caso disso, na taxa de restituição, se tiver havido a fixação antecipada da restituição
	Der Teil der Erstattung gemäß Absatz 1 wird berechnet unter Zugrundelegung des niedrigsten Erstattungssatzes, verringert um 20 % der Differenz zwischen dem im Voraus festgesetzten Satz und dem niedrigsten Satz. Die Festsetzung keines Erstattungssatzes gilt als niedrigster Erstattungssatz. [EU]	A parte da restituição referida no n.o 1 será calculada utilizando a taxa mais baixa da restituição diminuída de 20 % da diferença entre a taxa fixada antecipadamente e a taxa mais baixa, sendo a não fixação de uma taxa considerada como a taxa mais baixa.
	des anzuwendenden Erstattungssatzes, wenn die Erstattung nicht im Voraus festgesetzt wurde [EU]	A taxa da restituição aplicável, se não tiver havido a fixação antecipada da restituição
	Deutsch Antrag vorbehaltlich eines von der Kommission am tatsächlichen Tag der Antragstellung festgesetzten Erstattungssatzes von mindestens ... EUR/t Eigengewicht (vom Antragsteller beantragter Satz) [EU]	Em alemão Antrag vorbehaltlich eines von der Kommission am tatsächlichen Tag der Antragstellung festgesetzten Erstattungssatzes von mindestens ... EUR/t Eigengewicht (vom Antragsteller beantragter Satz)
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