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111 results for Ernstes
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Das RAPEX-Verfahren trägt dazu bei, die Bereitstellung von Produkten, die ein ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen, zu verhindern oder zu beschränken, und es erleichtert das Monitoring der Wirksamkeit und Konsistenz der Marktüberwachungs- und Durchsetzungsmaßnahmen in den Mitgliedstaaten. [EU] O RAPEX ajuda a impedir e a restringir o fornecimento de produtos que representem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores e facilita o controlo da eficácia e da coerência das acções de vigilância e de fiscalização da aplicação da legislação levadas a cabo no âmbito do mercado, nos Estados-Membros.

Das Verfahren nach Artikel 11 der RaPS betrifft den Informationsaustausch zwischen den Mitgliedstaaten und der Kommission über Verbraucherprodukte (im Sinne von Abschnitt 2.1), die kein ernstes Risiko für die Gesundheit und Sicherheit der Verbraucher darstellen (unter Berücksichtigung der in Kapitel 3 dargelegten Kriterien für ein ernstes Risiko). [EU] O procedimento previsto no artigo 11.o da DSGP abrange o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão para os produtos de consumo (conforme descritos no capítulo 2.1) que não apresentem um risco grave para a saúde e segurança dos consumidores (tendo em conta os critérios acerca do risco grave descritos no capítulo 3).

Das Vorhandensein dieser Stoffe in Lebensmitteln ist durch die Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates verboten, da sie ein ernstes Risiko für die menschliche Gesundheit darstellen. [EU] A presença destas subtâncias em alimentos está proibida pelo Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho [3] e representa um grave risco para a saúde humana.

Das zweite Ziel des Meldeverfahrens gemäß Artikel 11 besteht darin, zu gewährleisten, dass die Mitgliedstaaten rasch Informationen über Produkte austauschen können, die ein nicht ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen, und dass deren Bereitstellung und Verwendung in der EU verhindert oder beschränkt wird. [EU] O segundo objectivo do procedimento de notificação ao abrigo do artigo 11.o é assegurar que os Estados-Membros podem rapidamente trocar informações acerca de produtos que não comportem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores e impedir ou restringir a sua comercialização e utilização na UE.

Dazu ist zu sagen, dass die Änderung das Handelsgefüges als solches ein ernstes Umgehungsrisiko durch Ausgleichsgeschäfte birgt, unabhängig davon, aus welchen Gründen sie erfolgte. [EU] Em resposta a estes argumentos, importa sublinhar que a alteração dos fluxos comerciais, independentemente dos seus motivos, comporta, enquanto tal, um risco grave de compensação cruzada.

Die Bestimmungen der RaPS und insbesondere das RAPEX-Verfahren finden insoweit Anwendung auf Verbraucherprodukte, die ein ernstes Risiko für Verbraucher darstellen, als es im Rahmen gemeinschaftlicher Rechtsvorschriften keine spezifischen Bestimmungen mit dem gleichen Ziel gibt. [EU] As disposições da DSGP, e em particular o procedimento RAPEX, aplicam-se aos produtos de consumo que apresentem um risco grave para os consumidores, na medida em que não existam disposições específicas na legislação comunitária com o mesmo objectivo.

die Lieferung von Produkten, die ein ernstes Risiko für die Gesundheit und Sicherheit darstellen, an Verbraucher zu verhindern und gegebenenfalls für ihre Rücknahme vom Markt bzw. ihren Rückruf beim Verbraucher zu sorgen [EU] evitar o fornecimento aos consumidores de produtos que representem um risco grave para a sua saúde e segurança e, onde necessário, retirá-los do mercado ou recolhê-los junto dos consumidores

Die Mitgliedstaaten melden der Kommission so bald wie möglich und spätestens innerhalb der Fristen gemäß Anlage 3 der Leitlinien die präventiven und restriktiven Maßnahmen, die sie im Zusammenhang mit Verbraucherprodukten ergriffen haben, welche ein ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen. [EU] Os Estados-Membros notificam a Comissão das medidas preventivas e restritivas adoptadas em relação a produtos de consumo que representem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores assim que for possível e dentro dos prazos especificados no apêndice 3 das Orientações.

Die Mitgliedstaaten sollen sich an die festgesetzten Fristen halten und die RAPEX-Meldung eines Produkts, das ein sehr ernstes oder lebensbedrohliches Gesundheits- und Sicherheitsrisiko darstellt, nicht deshalb verzögern, weil ein Teil der gemäß den Leitlinien erforderlichen Daten noch nicht verfügbar ist. [EU] Os Estados-Membros devem observar os prazos estabelecidos e não proceder com atraso a uma notificação RAPEX sobre um produto que represente um risco muito grave para a saúde e a segurança dos consumidores, incluindo perigo de morte, devido a faltar ainda parte da informação requerida pelas Orientações.

Die Mitgliedstaaten verfahren ebenso und stellen der Öffentlichkeit in der oder den Landessprachen Informationen über Produkte bereit, die ein ernstes Risiko für Verbraucher darstellen, sowie über Maßnahmen zur Abwendung dieses Risikos. [EU] Os Estados-Membros procedem da mesma maneira e dão ao público informações nas várias línguas nacionais sobre produtos que representam um risco grave para os consumidores e sobre as medidas tomadas para lidar com esses riscos.

Die nationalen Kontaktstellen haben die Kommission so schnell wie möglich zu benachrichtigen, auf jeden Fall aber spätestens 10 Tage, nachdem die zuständigen Behörden ihre Entscheidung in Bezug auf die Produkte, von denen ein ernstes Risiko ausgeht, getroffen bzw. beschlossen haben, diesbezügliche Maßnahmen [29] zu treffen. [EU] É exigido aos pontos de contacto nacionais que notifiquem a Comissão logo que possível e, o mais tardar, 10 dias [27] após as autoridades competentes terem adoptado ou decidido adoptar medidas [29] relacionadas com produtos que apresentem um risco grave.

Die Richtlinie 2001/95/EG führt ein gemeinschaftliches System zum raschen Informationsaustausch (RAPEX) ein, das die Abstimmung zwischen den Mitgliedstaaten und der Kommission über Maßnahmen und Aktionen in Bezug auf Verbraucherprodukte erleichtert, die ein ernstes Risiko für die Gesundheit und Sicherheit der Verbraucher darstellen. [EU] A Directiva 2001/95/CE estabelece um sistema comunitário de troca rápida de informações (RAPEX), destinado a assegurar o rápido intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e a Comissão, no que diz respeito a medidas e acções relativas a produtos que impliquem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores.

Diese Kategorie von Meldungen umfasst Maßnahmen oder Aktionen der zuständigen Behörden, Vereinbarungen über Maßnahmen zwischen Behörden und Herstellern/Händlern und freiwillige Maßnahmen von Herstellern und Händlern in Bezug auf Produkte, von denen ein ernstes Risiko ausgeht. [EU] Esta categoria inclui medidas tomadas ou acções empreendidas pelas autoridades, acordos para acção celebrados entre autoridades, produtores e distribuidores, e medidas voluntárias tomadas por produtores e distribuidores relacionadas com produtos que apresentem um risco grave.

Diese Mängel können die Verbreitung von Krankheiten begünstigen und stellen somit ein ernstes Risiko für die Tiergesundheit in der Gemeinschaft dar. [EU] Essas deficiências são susceptíveis de resultar na propagação de doenças, pelo que constituem uma séria ameaça para a saúde animal na Comunidade.

Diese Meldungen betreffen Maßnahmen der Behörden, durch die das Inverkehrbringen von Produkten, von denen kein ernstes Risiko ausgeht, beschränkt oder ihre Rücknahme bzw. ihr Rückruf angeordnet wird. [EU] Estas notificações relacionam-se com medidas tomadas pelas autoridades que restringem a colocação no mercado ou exigem a retirada ou recolha dos produtos que não criam um risco grave.

Diese Sensitivitätsanalyse bestätigt also die Zuverlässigkeit der Einstufung als "ernstes Risiko". [EU] Esta análise de sensibilidade permite-nos, assim, avaliar com confiança o nível de risco como sendo «grave».

Dieses Verfahren findet Anwendung auf präventive und restriktive Maßnahmen im Zusammenhang mit Verbraucherprodukten, die ein ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen. [EU] Este procedimento aplica-se a medidas preventivas e restritivas tomadas em relação a produtos de consumo que representem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores.

Dieses Vorgehen steht im Einklang mit der Zielsetzung von RAPEX, wonach ein rascher Informationsaustausch zwischen Mitgliedstaaten und Kommission gewährleistet sein soll, um die Bereitstellung und Verwendung von Produkten zu verhindern, die ein ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen. [EU] Esta abordagem é coerente com o objectivo do RAPEX, ou seja, assegurar um intercâmbio rápido de informações entre os Estados-Membros e a Comissão por forma a impedir o fornecimento e a utilização de produtos que representem um risco grave para a saúde ou a segurança dos consumidores.

Dieses Ziel ähnelt dem mit RAPEX verfolgten Ziel; RAPEX ist indes nur auf Produkte anwendbar, die ein ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen. [EU] uma semelhança com o objectivo do RAPEX, embora este apenas abranja produtos que representem um risco grave para a segurança e a saúde dos consumidores.

Dies gilt insbesondere dann, wenn feststeht, dass die ursprüngliche Risikobewertung nicht vorschriftsmäßig vorgenommen worden ist und dass das gemeldete Produkt ein nicht-ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellt. [EU] Trata-se principalmente de casos em que se estabelece que a avaliação do risco original foi feita incorrectamente e que o produto notificado não representa um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores.

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