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74 results for Erfordernisses
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Als Folge des Erfordernisses, die EORI-Nummern vorzulegen, ist es nicht mehr notwendig, die Codes zur Identifizierung von Wirtschaftsbeteiligten zu verwenden. Bei Postsendungen sollte der Verweis auf Postanmeldungen durch einen Verweis auf von den Postdiensten zu liefernde Daten ersetzt werden. [EU] Dada a obrigação de fornecer o número EORI, deixa de ser necessária a utilização de códigos para identificar as partes e, no que respeita às remessas postais, as referências às declarações postais devem ser substituídas por referências ao fornecimento de dados pelos serviços postais.

Angesichts der überragenden Bedeutung der angestrebten Ziele ist es unter Beachtung des Grundsatzes der Verhältnismäßigkeit und des Erfordernisses des Schutzes personenbezogener Angaben gerechtfertigt, die allgemeine Veröffentlichung der einschlägigen Informationen vorzusehen, da dieser Schritt nicht über das in einer demokratischen Gesellschaft gebotene und zur Verhütung von Unregelmäßigkeiten erforderliche Maß hinausgeht. [EU] Dada a importância fundamental dos objectivos prosseguidos, justifica-se prever a publicação geral das informações pertinentes, tendo em conta o princípio da proporcionalidade e a exigência de protecção dos dados pessoais, na medida em que essa publicação não ultrapasse o necessário, numa sociedade democrática, para prevenir as irregularidades e delitos.

Angesichts der überragenden Bedeutung der verfolgten Ziele ist es unter Berücksichtigung des Grundsatzes der Verhältnismäßigkeit und des Erfordernisses des Schutzes personenbezogener Daten gerechtfertigt, diese Informationen allgemein zu veröffentlichen, da sie nicht über das hinausgehen, was in einer demokratischen Gesellschaft und zur Verhütung von Unregelmäßigkeiten erforderlich ist. [EU] Atendendo à importância primordial dos objectivos a alcançar, justifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e das regras em matéria de protecção de dados pessoais, prever a publicação geral das informações pertinentes, que não vai além do que é necessário numa sociedade democrática para a prevenção de irregularidades.

Angesichts der überragenden Bedeutung der verfolgten Ziele ist es unter Berücksichtigung des Grundsatzes der Verhältnismäßigkeit und des Erfordernisses des Schutzes personenbezogener Daten gerechtfertigt, diese Informationen allgemein zu veröffentlichen, da sie nicht über das hinausgehen, was in einer demokratischen Gesellschaft und zur Verhütung von Unregelmäßigkeiten erforderlich ist. [EU] Dada a importância fundamental dos objectivos prosseguidos, justifica-se prever a publicação geral das informações pertinentes, tendo em conta o princípio da proporcionalidade e a exigência de protecção dos dados pessoais, não indo além do que é necessário numa sociedade democrática para a prevenção de irregularidades.

Angesichts des für jeden Mitgliedstaat festgelegten traditionellen Versorgungsbedarfs für die Zuckerraffination und des Erfordernisses, die Aufteilung der einzuführenden Zuckermengen weiterhin streng zu kontrollieren, sollten Einfuhrlizenzen nur an Vollzeitraffinerien erteilt bzw. übertragen werden können. [EU] Tendo em conta a necessidade de abastecimento tradicional fixada por Estado-Membro no sector do açúcar destinado a refinação e a necessidade de manter um controlo rigoroso da partilha das quantidades de açúcar a importar, é conveniente que a emissão, bem como a transmissão, dos certificados de importação sejam reservadas às refinarias a tempo inteiro.

Angesichts des Wunsches nach Einfachheit, Gerechtigkeit und Kosteneffizienz und des Erfordernisses, das Risiko für Marktmissbrauch zu senken, sollten Versteigerungen in einem einzigen Durchgang, mit geschlossenem Orderbuch und mit einem Einheitspreis durchgeführt werden. [EU] À luz dos objectivos de simplicidade, equidade e eficácia em termos de custos e da necessidade de atenuar o risco de abusos de mercado, os leilões devem ser realizados numa única ronda, em licitação confidencial e em formato de preço uniforme.

Auf Anträge auf Anerkennung einer Entscheidung findet dieses Kapitel mit Ausnahme des Erfordernisses der Vollstreckbarkeit, das durch das Erfordernis der Wirksamkeit der Entscheidung im Ursprungsstaat ersetzt wird, entsprechend Anwendung. [EU] O presente capítulo aplica-se, mutatis mutandis, a um pedido de reconhecimento de uma decisão, salvo o requisito de força executória que é substituído pelo requisito de produção de efeitos da decisão no Estado de origem.

Auf der Grundlage des ärztlichen Gutachtens und der genannten Prüfung unterbreitet der Sozialberater gemäß Artikel 10 Vorschläge hinsichtlich des Betrags der finanziellen Unterstützung, der Dauer der Unterstützung und, falls er dies für erforderlich erachtet, des Erfordernisses, die soziale Situation und den Gesundheitszustand des Betroffenen erneut zu prüfen. [EU] Com base no parecer médico e na análise referida, o assistente social propõe, nos termos do artigo 10.o, o montante a conceder a título de ajuda financeira, o período durante o qual a ajuda será concedida e a revisão, se ele o entender necessário, da situação social e do estado de saúde da pessoa em questão.

Aufgrund des Erfordernisses der Erfassung biometrischer Identifikatoren sollten gewerbliche Mittlerorganisationen wie Reisebüros nicht mehr Erstanträge, sondern nur noch Folgeanträge bearbeiten. [EU] Atendendo à obrigação de recolher identificadores biométricos, não se deverá continuar a recorrer a intermediários comerciais, como por exemplo agências de viagens, para o primeiro pedido, mas unicamente para os subsequentes.

aufgrund neuer sachdienlicher Angaben und der bei der Abwicklung der betreffenden Aktionen erzielten Ergebnisse, einschließlich der Ergebnisse der Monitoring- und Evaluierungsmaßnahmen, sowie aufgrund des Erfordernisses, die verfügbaren Hilfebeträge anzupassen [EU] As novas informações e resultados relevantes referentes à execução das acções em causa, incluindo os resultados do controlo e da avaliação, assim como a necessidade de ajustar os montantes da ajuda disponíveis

Aufgrund operativer Anforderungen und des Erfordernisses, Erscheinungsformen der organisierten Kriminalität mit Hilfe von Europol wirkungsvoll zu bekämpfen, ist es notwendig, Israel in das Verzeichnis der Drittstaaten aufzunehmen, mit denen der Direktor von Europol Verhandlungen aufnehmen darf. [EU] Requisitos operacionais e a necessidade de combater eficazmente o crime organizado através da Europol exigem que Israel seja acrescentado à lista de Estados terceiros com os quais o director da Europol está autorizado a encetar negociações.

Aufgrund operativer Anforderungen und des Erfordernisses, organisierte Formen der Kriminalität mit Hilfe von Europol wirkungsvoll zu bekämpfen, ist es notwendig, Montenegro in das Verzeichnis der Drittstaaten aufzunehmen, mit denen der Direktor von Europol Verhandlungen aufnehmen darf. [EU] Requisitos operacionais e a necessidade de combater eficazmente o crime organizado através da Europol exigem que o Montenegro seja acrescentado à lista de Estados terceiros com os quais o director da Europol está autorizado a encetar negociações.

Bei der Beurteilung des Erfordernisses einer Lizenzregelung sollte die Kommission die geeigneten Instrumente für die Marktverwaltung und insbesondere für die Überwachung der Einfuhren berücksichtigen. [EU] Ao avaliar as necessidades de um regime de certificados, a Comissão deve tomar em consideração os instrumentos adequados para a gestão dos mercados e, em particular, para a supervisão das importações.

Betriebsgenehmigungen mit Rechtswirkung auf den gesamten EWR können jedoch auf der Grundlage von Ausnahmen bezüglich dieses Erfordernisses erteilt werden, die in Übereinkünften mit Drittstaaten vorgesehen sind, denen die Gemeinschaft oder ein oder mehrere EFTA-Staaten als Vertragspartei angehören, sofern der Gemeinsame EWR-Ausschuss einen entsprechenden Beschluss fasst.' [EU] ". Todavia, podem ser concedidas licenças de exploração com efeitos jurídicos em todo o EEE com base em excepções a esta exigência prevista nos acordos com Estados terceiros em que a Comunidade e um ou mais Estados da EFTA sejam partes, desde que o Comité Misto do EEE adopte uma decisão para esse efeito.";

Bezüglich des Erfordernisses geeigneter Ausgleichsmaßnahmen im Sinne der Leitlinien von 2004 und der Luftverkehrsleitlinien von 1994 haben sowohl Österreich als auch Lufthansa argumentiert, dass die Grundlage für die Bewertung von Maßnahmen zur Vermeidung einer Wettbewerbsverfälschung Nummer 38 Absatz 3 der Luftverkehrsleitlinien von 1994 sei, wonach ein Umstrukturierungsprogramm die Verringerung von Kapazitäten umfassen muss, wenn die Wiederherstellung der finanziellen Lebensfähigkeit und/oder die Marktsituation dies verlangen. [EU] No que se refere ao requisito de adoptar contrapartidas adequadas nos termos das Orientações de 2004 e das Orientações no sector da aviação de 1994, tanto a Áustria como a Lufthansa argumentaram que a avaliação das medidas destinadas a evitar distorções da concorrência deveria basear-se no ponto 38, n.o 3, das Orientações no sector da aviação de 1994, segundo o qual um programa de reestruturação deve incluir reduções de capacidade se o retorno à viabilidade financeira e/ou a situação do mercado o exigirem.

Da diese Bedingung auf der Logik des "Kernaktionär"-Erfordernisses beruht und lediglich eine Verfeinerung dieses Erfordernisses darstellt, behandelt die Kommission diese beiden Erfordernisse zusammen. [EU] Uma vez que esta condição constitui um refinamento do requisito do «núcleo accionista», assentando na mesma lógica, a Comissão apreciará os dois requisitos em conjunto.

Da die Ziele dieses Beschlusses wegen des Erfordernisses der multilateralen Partnerschaften, der multilateralen Mobilität und des Informationsaustauschs zwischen der Gemeinschaft und Drittstaaten auf Ebene der Mitgliedstaaten nicht ausreichend verwirklicht werden können und daher wegen der Art der erforderlichen Aktionen und Maßnahmen besser auf Gemeinschaftsebene zu verwirklichen sind, kann die Gemeinschaft im Einklang mit dem in Artikel 5 des Vertrags niedergelegten Subsidiaritätsprinzip tätig werden. [EU] Atendendo a que os objectivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à necessidade de promover parcerias multilaterais, mobilidade multilateral e intercâmbios de informações entre a Comunidade e países terceiros, e podem, pois, devido à natureza das acções e das medidas necessárias, ser mais bem alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado.

Die Mitgliedstaaten sorgen dafür, dass Inhaber eines pharmazeutischen Ausbildungsnachweises einer Universität oder eines als gleichwertig anerkannten Ausbildungsnachweises, der den Bedingungen des Artikels 44 genügt, zumindest die folgenden Tätigkeiten aufnehmen und ausüben dürfen, gegebenenfalls vorbehaltlich des Erfordernisses einer ergänzenden Berufserfahrung: [EU] Os Estados-Membros assegurarão que os titulares de um título de formação em farmácia, de nível universitário ou reconhecido como equivalente, que satisfaça as condições do artigo 44.o, estejam habilitados, pelo menos, para o acesso e o exercício das actividades seguintes, sob reserva, se for caso disso, da exigência de experiência profissional complementar:

Die polnischen Behörden geben hinsichtlich des Erfordernisses, Wettbewerbsverzerrungen zu begrenzen, die Verringerung der Gusseisenproduktion des Unternehmens für Industriearmaturen um 50 % an (von rund 11000 t auf 5500 t). [EU] Finalmente, no que se refere ao requisito de limitar a distorção da concorrência, as autoridades polacas citaram a redução de 50 % da produção de ferro fundido destinado a produtos industriais (de aproximadamente 11000 toneladas para 5500 toneladas).

Die Prüfbehörde überprüft in regelmäßigen Abständen den Erfassungsbereich der Zufallsstichproben insbesondere unter Berücksichtigung des Erfordernisses einer ausreichenden Zuverlässigkeit der Erklärungen, die für jedes operationelle Programm beim Teilabschluss und beim endgültigen Abschluss vorgelegt werden müssen. [EU] A autoridade de auditoria reexaminará regularmente a cobertura proporcionada pela amostra aleatória, atendendo em particular à necessidade de dispor de garantias suficientes de fiabilidade quanto às declarações a prestar no encerramento parcial e final do programa operacional.

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