Entwicklungsbeihilfen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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	Am 1. Oktober 2003 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren (nachstehend "erste Einleitungsentscheidung" genannt) in Bezug auf sechs hohe Beihilfen für FuE-Vorhaben ein, die Italien entgegen den geltenden Regelungen für FuE-Beihilfen, d. h. der Mitteilung der Kommission "Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen" (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1996" genannt) und dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche FuE-Beihilfen von 1986 (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1986" genannt), nicht einzeln angemeldet hat. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação («primeira decisão de dar início ao procedimento») em relação a seis casos de auxílios substanciais concedidos a projectos de I&D que a Itália não notificou a título individual, em violação das regras aplicáveis aos auxílios à I&D, ou seja, o Enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1996 («o enquadramento de 1996») e o enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1986 («o enquadramento de 1986»).
	Am 24. November 2006 ging bei der Überwachungsbehörde die Stellungnahme eines Interessierten ein, die sich nicht unmittelbar auf die in Beschluss Nr. 60/06/KOL zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens im Hinblick auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen zur Entwicklung des Computerprogramms Turborouter zum Ausdruck gebrachten Zweifel der Überwachungsbehörde bezog, sondern allgemeiner Art war. [EU]	Em 24 de Novembro de 2006, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu de uma parte interessada observações mais de carácter geral do que relacionadas directamente com as dúvidas manifestadas pelo Órgão de Fiscalização na Decisão n.o 60/06/COL de iniciar um procedimento formal de investigação em relação aos auxílios em matéria de I&D concedidos a favor do desenvolvimento do programa informático Turborouter.
	Am 8. März 2006 beschloss die Überwachungsbehörde, im Hinblick auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen des RCN zur Entwicklung des Computerprogramms Turborouter das förmliche Prüfungsverfahren nach Artikel 1 Absatz 2 in Teil II des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtsabkommen zu eröffnen (Beschluss Nr. 60/06/KOL). [EU]	Em 8 de Março de 2006, o Órgão de Fiscalização decidiu dar início ao procedimento de investigação formal previsto no n.o 2 do artigo 1.o da Parte II do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo à Fiscalização e ao Tribunal sobre o auxílio estatal em matéria de I&D concedido pelo CIN a favor do desenvolvimento do programa informático Turborouter (Decisão n.o 60/06/COL).
	Angesichts dieser Erwägungen gelangt die Kommission zu der Auffassung, dass die fraglichen Aktivitäten der Definition industrieller Forschung in der Anlage I des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen entsprechen. [EU]	Em face do exposto, a Comissão considera que essas actividades se inscrevem na definição de investigação industrial constante do anexo I do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento.
	Anhand der Richtlinie Nr. 90/684/EWG werden die Umstrukturierungsbeihilfen (Kapitel III) unterteilt in Investitionsbeihilfen (Artikel 6), Schließungsbeihilfen (Artikel 7), Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen (Artikel 8) und Betriebsbeihilfen zu Umstrukturierungszwecken (Artikel 9 und 10). [EU]	Nos termos da Directiva 90/684/CEE, os auxílios à reestruturação (Capítulo III) estão divididos entre auxílios ao investimento (artigo 6.o), auxílios ao encerramento (artigo 7.o), auxílios à investigação e ao desenvolvimento (artigo 8.o) e auxílios ao funcionamento para efeitos de reestruturação (artigos 9.o e 10.o).
	Anhang II Formular für die Kurzbeschreibung von Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen, die der Berichtspflicht nach Artikel 9 Absatz 4 unterliegen [EU]	Anexo II Modelo para a apresentação do resumo de informações relativas aos auxílios à investigação e desenvolvimento abrangidos pela obrigação alargada de apresentação de relatórios prevista no n.o 4 do artigo 9.o
	Artikel 34 Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen im Agrarsektor und in der Fischerei [EU]	Artigo 34. o Auxílios à investigação e desenvolvimento nos sectores agrícola e das pescas
	Beihilfen für Tätigkeiten im Rahmen der Primärerzeugung landwirtschaftlicher Erzeugnisse, ausgenommen Ausbildungsbeihilfen, Risikokapitalbeihilfen, Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen, Umweltschutzbeihilfen und Beihilfen für benachteiligte und behinderte Arbeitnehmer, soweit diese Gruppen von Beihilfen nicht unter die Verordnung (EG) Nr. 1857/2006 der Kommission [EU]	Auxílios concedidos em benefício das actividades de produção primária de produtos agrícolas, excepto os auxílios à formação, os auxílios sob a forma de capital de risco, os auxílios à investigação e desenvolvimento, os auxílios a favor do ambiente e os auxílios para trabalhadores desfavorecidos e com deficiência, na medida em que estas categorias de auxílios não sejam abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão
	Belgien hat die gewährte Beihilfe jedoch geändert, damit sie mit dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen vereinbar ist - [EU]	Entretanto, a Bélgica adaptou o auxílio estatal atribuído, tornando-o compatível com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento,
	Belgien verpflichtet sich jedoch, die gewährten Beihilfen vor dem 31. Dezember 2006 so anzupassen, dass sie mit dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen sowie der Praxis der Kommission vereinbar sind - [EU]	Porém, a Bélgica comprometeu-se a adaptar até 31 Dezembro de 2006 os auxílios estatais concedidos para os tornar compatíveis com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento e com a prática da Comissão.
	Bitte geben Sie an dieser Stelle sämtliche sonstigen Informationen an, die Sie als für die Würdigung der betreffenden Maßnahme(n) nach den Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen von Belang ansehen. [EU]	Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento.
	Da es sich um eine staatliche Beihilfe für FuE-Tätigkeiten handelt, ist die Vereinbarkeit der Maßnahme auf der Grundlage des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen zu prüfen. [EU]	No que se refere a um auxílio estatal a favor de actividades de I & D, as regras aplicáveis na análise da compatibilidade são as relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento.
	Da es sich um eine staatliche Beihilfe zur Förderung der FuE-Tätigkeiten des IFP handelt, ist die Vereinbarkeit der Maßnahme auf der Grundlage des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen zu prüfen. [EU]	Dado que está em causa uma medida de auxílio estatal destinada a apoiar os trabalhos de I&D efectuados pelo estabelecimento público IFP, as regras aplicáveis na análise da compatibilidade são as relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento.
	Das alte Kapitel 14 - Staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen - wird gestrichen. [EU]	O antigo Capítulo 14, Auxílios à investigação e desenvolvimento, é suprimido.
	Das Rahmenprogramm sollte ferner in Übereinstimmung mit den Regeln für staatliche Beihilfen, insbesondere den Regeln für Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen - gegenwärtig der Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation - durchgeführt werden. [EU]	O Programa-Quadro também deverá ser executado de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais, em especial as relativas aos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, atualmente denominadas Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [6].
	Die Änderungen in der Verordnung (EG) Nr. 364/2004 der Kommission im Hinblick auf die Erstreckung ihres Anwendungsbereichs auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen (ABl. L 63 vom 28.2.2004, S. 22) werden erst wirksam, wenn die Verordnung in das EWR-Abkommen aufgenommen ist. [EU]	As alterações incluídas no Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão no que respeita à extensão do seu âmbito de aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento (JO L 63 de 28.2.2004, p. 22) só são aplicáveis quando esse regulamento for incorporado no Acordo EEE.
	Die aufgeführten Änderungen in der Verordnung (EG) Nr. 364/2004 der Kommission im Hinblick auf die Erstreckung ihres Anwendungsbereichs auf Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen (ABl. L 63 vom 28.2.2004, S. 22) werden erst wirksam, wenn die Verordnung in das EWR-Abkommen aufgenommen ist. [EU]	As alterações incluídas no Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão no que respeita à extensão do seu âmbito de aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento (JO L 63 de 28.2.2004, p. 22) só são aplicáveis quando esse regulamento for incorporado no Acordo EEE.
	Die Beihilfen, die Belgien im Rahmen seiner Regelung für Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen zugunsten des Luftfahrtsektors den Ausrüstern und Triebwerkherstellern gewährt hat, sind mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar, sofern die in Artikel 2 genannten Bedingungen erfüllt sind. [EU]	O auxílio concedido pela Bélgica no âmbito do regime de auxílio à investigação e ao desenvolvimento no sector da aeronáutica a favor dos fabricantes de equipamentos e de motores é compatível com o mercado comum nas condições previstas no artigo 2.o
	Die Beihilfen gemäß Artikel 6 des Gesetzes Nr. 39 vom 25. Februar 2000, dessen Anwendungsmodalitäten in Artikel 7 des Dekretentwurfs festgelegt sind, sind mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar, sofern sie Bergamottöl betreffen und die Begriffe der industriellen Forschung und der vorwettbewerblichen Tätigkeiten den diesbezüglichen Begriffsbestimmungen gemäß Anhang I des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen entsprechen. [EU]	Os auxílios previstos pelo artigo 6o da Lei no 39 de 25 de Fevereiro de 2000, cujas normas de execução são estabelecidas no artigo 7o da do projecto de decreto, são compatíveis com o mercado comum sempre que digam respeito à essência de bergamota, desde que as noções de investigação industrial e actividades pré-concorrencais correspondam às indicadas no anexo I do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento.
	Die Beihilfen gemäß Artikel 7 des Dekretentwurfs zugunsten von Bergamottöl sind mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar, sofern die Begriffe der industriellen Forschung und der vorwettbewerblichen Tätigkeiten den diesbezüglichen Begriffsbestimmungen gemäß Anhang I des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen entsprechen. [EU]	Os auxílios previstos no artigo 7o do projecto de decreto relativamente à essência de bergamota serão compatíveis com o mercado comum, desde que as noções de investigação industrial e actividades pré-concorrências correspondam às indicadas no anexo I do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento,
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