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8 results for Entstaatlichung
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 German  Portuguese

Abschluss der Entstaatlichung. [EU] Concluir o processo de privatizações.

Da die Piraeus Bank nicht in das Verfahren der Entstaatlichung von HSY einbezogen war, hätte sie nach dem Gesetz und der Verkehrssitte von jeglicher Verpflichtung, die vom HSY-Übertragungsvertrag herrührt, abgesichert werden müssen, da sie daran nicht beteiligt war. [EU] Uma vez que o Piraeus Bank não teve qualquer envolvimento no processo de privatização da HSY, deveria estar protegido, nos termos da lei e do costume, contra qualquer obrigação emergente do contrato de transmissão da HSY no qual não participava.

Diese Bürgschaftserklärungen, die - wie bereits betont - mit absoluter Transparenz und Klarheit in allen Vertragstexten der Entstaatlichung enthalten sind, und insbesondere im schuldrechtlichen Vertrag vom 11.10.2001, sind dem Charakter des Handels (Verkauf eines bestimmten Vermögenswerts) angemessen, gelten für alle kandidierenden Meistbietenden und räumen keinem weitere Vorteile ein. [EU] Estas garantias, que, tal como foi salientado, estão incluídas com toda a transparência e clareza em todos os documentos contratuais do processo de privatização e, sobretudo, no contrato-promessa de 11.10.2001, dizem respeito à natureza da transacção (venda de um activo), são válidas para todos os proponentes e não conferem um benefício adicional a ninguém.

Dieselbe Klausel hätte für jeden Meistbietenden gegolten, da sie - wie bereits erwähnt - Eingang in das Verfahren der Entstaatlichung gefunden hatte. [EU] Esta condição teria sido válida para qualquer proponente, dado que, tal como foi mencionado, estava prevista no processo de privatização.

Diese Privatisierung erfolgte mit Entscheidung Nr. 14/3-1-2001 des zuständigen Interministeriellen Ausschusses für Entstaatlichung und fand im Zusammenhang mit dem griechischen Gesetz 2000/91 über Entstaatlichung statt. [EU] A privatização foi decidida através da decisão n.o 14/3-1-2001 emitida pelo Comité Interministerial de Privatização competente e realizou-se ao abrigo da Lei grega de Privatização n.o 2000/91.

Im Schreiben vom 23. Mai 2005 steht:"Der Verkauf von HSY wurde durch den Prozess der Entstaatlichung abgeschlossen (Gesetz 2001/1990). [EU] Na carta de 23 Maio de 2005, é declarado o seguinte:«A venda da HSY foi conduzida no âmbito do processo de privatização (Lei 2001/1990).

Verständlich ist auch, dass, da das Verfahren der Entstaatlichung im Februar 2001 begann (zu einem Zeitpunkt, als der griechische Staat Mehrheitsaktionär der damaligen Verkäuferin ETVA war), der griechische Staat als Verkäufer der ETVA der Piraeus Bank gegenüber ebenfalls verpflichtet war, eine Bürgschaftserklärung zu gewähren (und dies auch getan hat) in Bezug auf den zu veräußernden Vermögenswert, das heißt in Bezug auf die Werft, da der Staat als Verkäufer verpflichtet war, eine solche Erklärung abzugeben. [EU] É igualmente evidente que, uma vez que o processo de privatização teve início em Fevereiro de 2001 (numa altura em que o principal accionista do vendedor, o ETVA, era o Estado grego), o Estado, enquanto vendedor do ETVA ao Piraeus Bank, deveria ter também concedido, e efectivamente concedeu, a sua própria garantia ao adquirente das suas acções no ETVA (Piraeus Bank) relativamente aos activos objecto da venda, ou seja, as acções da Shipyards, porque o vendedor tinha de conceder esta garantia.

Wie in Randnummer 59 erwähnt, wurde die Privatisierung mit Entscheidung Nr. 14/3.1.2001 des zuständigen Interministeriellen Ausschusses für Entstaatlichung beschlossen. [EU] Tal como referido no considerando 59 da presente decisão, a privatização foi aprovada pela decisão n.o 14/3-1-2001 do Comité Interministerial de Privatização competente.

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