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11 results for Entscheidungsentwurfs
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Angesichts der Art des hier in Rede stehenden Verhaltens, seiner konkreten Auswirkungen auf den Markt für isostatisch und stranggepressten Graphit und des Umstands, dass der gesamte Gemeinsame Markt und nach seiner Gründung auch der EWR betroffen war, ist die Kommission der Ansicht, dass den Adressaten dieses Entscheidungsentwurfs in beiden Fällen eine besonders schwerwiegende Zuwiderhandlung gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag und Artikel 53 Absatz 1 EWR-Abkommen anzulasten ist. [EU] Tendo em conta a natureza dos comportamentos em análise, o seu impacto efectivo sobre o mercado das grafites especiais isostáticas e extrudidas e o facto de abrangerem a totalidade do mercado comum e, após a sua criação, o EEE em toda a sua extensão, a Comissão considera que os destinatários abrangidos pela presente decisão cometeram, em ambos os casos, uma infracção muito grave do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

Auch wenn Gyproc für die Gesamtheit der Rechtsverletzungen während ihrer Teilnahme, d. h. von Juni 1996 bis November 1998, verantwortlich ist, ergibt sich aus den vorhandenen Beweisen, dass sie sich im Vergleich zu den anderen Adressaten dieses Entscheidungsentwurfs in einer objektiv besonderen Situation befand, aufgrund deren die Kommission zu dem Ergebnis kommt, dass ihre Rolle innerhalb des Kartells von der der anderen betroffenen Unternehmen abweicht. Die von der Kommission ermittelten Umstände weisen aus, dass es für Gyproc schwierig war, sich dem Kartell zu entziehen. [EU] Embora a Gyproc seja totalmente responsável pela infracção durante o período em que nela participou, ou seja, de Junho de 1996 a Novembro de 1998, das provas disponíveis resulta que a sua situação era objectivamente diferente da das outras destinatárias da presente decisão, de tal modo que a Comissão reconhece que a Gyproc não teve no acordo um papel idêntico ao das outras empresas.

Der Registrant kann die Herstellung oder die Einfuhr des Stoffes bzw. die Produktion oder die Einfuhr des Erzeugnisses bzw. der nachgeschaltete Anwender kann die Verwendung nach Zugang des Entscheidungsentwurfs einstellen. [EU] O registante pode cessar o fabrico ou a importação da substância ou a produção ou importação de artigos, ou o utilizador a jusante pode cessar a utilização, após a recepção do projecto de decisão.

In Anbetracht der Natur des Verhaltens, der konkreten Auswirkungen auf den Markt für Gipsplatten und der Tatsache, dass sich das Verhalten auf die vier Hauptmärkte innerhalb der Europäischen Gemeinschaft auswirkte, ist die Kommission der Auffassung, dass die Adressaten dieses Entscheidungsentwurfs einen sehr schweren Verstoß gegen Artikel 81 Absatz 1 EGV begangen haben. [EU] Tendo em conta a natureza dos comportamentos em causa, o seu impacto concreto sobre o mercado das placas de estuque e o facto de os mesmos visarem os quatro principais mercados na Comunidade Europeia, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado.

Innerhalb von 30 Tagen nach der Übermittlung können die Mitgliedstaaten der Agentur Vorschläge zur Änderung des Entscheidungsentwurfs vorlegen. [EU] No prazo de trinta dias a contar do envio, os Estados-Membros podem propor à Agência alterações ao projecto de decisão.

Nach Ausarbeitung eines ersten Entscheidungsentwurfs durch die Kommission übermittelte Griechenland schließlich am 3. Dezember 2003 eine Stellungnahme. [EU] Contudo, na sequência da elaboração pela Comissão de um primeiro projecto de decisão, a Grécia enviou finalmente observações em 3 de Dezembro de 2003.

Sie unterrichten die Kommission über alle Entwürfe von Speichergenehmigungen und sonstigen Unterlagen, die bei Annahme des Entscheidungsentwurfs berücksichtigt wurden. [EU] Comunicam à Comissão os projectos de licenças de armazenamento e qualquer outro material tido em conta para efeitos de aprovação da decisão em causa.

Soweit potenzielle oder bekannte Umweltauswirkungen einer beantragten Verbringung eines Organismus auch benachbarte Mitgliedstaaten betreffen könnten, teilt die zuständige Behörde den betreffenden Mitgliedstaaten und der Kommission ihre Absicht, eine Genehmigung zu erteilen, im Wege eines mit Gründen versehenen Entscheidungsentwurfs einschließlich eines Resümees der Umweltverträglichkeitsprüfung im Sinne von Anhang II Teil 3 mit. [EU] Sempre que os efeitos ambientais, potenciais ou conhecidos, de um movimento proposto de um organismo sejam susceptíveis de afectar Estados-Membros vizinhos, a autoridade competente notifica o Estado-Membro ou os Estados-Membros em causa e a Comissão da sua intenção de conceder uma licença, mediante transmissão de um projecto de decisão, acompanhado de uma exposição de motivos e de um relatório de síntese da avaliação dos riscos ambientais, conforme especificado na parte 3 do anexo II.

Vorlage eines Richtlinien- oder Entscheidungsentwurfs [EU] Apresentação de um projecto de directiva ou de decisão

Vorlage eines Richtlinien- oder Entscheidungsentwurfs [EU] Apresentação de um projecto de directiva ou de um projecto de decisão

VORLAGE EINES RICHTLINIEN- ODER ENTSCHEIDUNGSENTWURFS FÜR DEN BETREFFENDEN WIRKSTOFF UND EINES ENDGÜLTIGEN BEURTEILUNGSBERICHTS [EU] APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIRECTIVA OU DE DECISÃO RELATIVA A SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E DE UM RELATÓRIO FINAL DE REVISÃO

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