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Angesichts der vorstehenden Ausführungen und gemäß ihrer Entscheidungspraxis vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Durchführung zusätzlicher Sozialmaßnahmen zugunsten der entlassenen Arbeitnehmer aus öffentlichen Mitteln, ohne den Arbeitgeber von seinen normalen Kosten zu entlasten, unter die Sozialpolitik der Mitgliedstaaten fällt und keine direkte Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellt. [EU] |
À luz do que precede, e em conformidade com a sua prática decisória, a Comissão considera que a aplicação, graças a fundos públicos, de medidas sociais complementares em favor das pessoas despedidas, sem que tais medidas desagravem o empregador dos seus encargos normais, é do foro da política social dos Estados-Membros e não constitui um auxílio directo, na acepção do n. o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |  |
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Auch die Funktionsweise des ESS sollte überprüft werden, da es flexiblerer Verfahren für die Entwicklung, Erstellung und Verbreitung europäischer Statistiken sowie der Setzung klarer Prioritäten bedarf, um die Auskunftspflichtigen und die Mitglieder des ESS zu entlasten sowie die Verfügbarkeit und Aktualität der europäischen Statistiken zu verbessern. [EU] |
O funcionamento do SEE também necessita de ser revisto, dado que são necessários métodos mais flexíveis de desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias, bem como uma definição de prioridades mais clara, para reduzir a carga que recai sobre os respondentes e os membros do SEE e para melhorar a disponibilidade e a actualidade das estatísticas europeias. | |
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Beihilfen, die gewährt werden, um die RMG von den außergewöhnlichen Rentenverbindlichkeiten zu entlasten, können daher als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden, soweit die RMG nach der Gewährung der Beihilfe eine Verbindlichkeit in ihrer Bilanz ausweist, die mit dem Rentendefizit vergleichbar ist, das ein britisches Unternehmen vergleichbarer Größe in seiner Bilanz ausweist. [EU] |
Os auxílios concedidos para a remissão dos passivos anormalmente elevados em matéria de pensões do RMG podem, por conseguinte, ser considerados compatíveis, na medida em que o passivo inscrito no balanço do RMG após a concessão do auxílio seja comparável ao défice de pensões que uma empresa do Reino Unido de dimensão semelhante geralmente inscreve no seu balanço. | |
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Da die betreffende Maßnahme es ermöglicht, die RATP von Aufwendungen zu entlasten, die das Unternehmen normalerweise aus Eigenmitteln hätte bestreiten müssen, gewährt diese Maßnahme dem Unternehmen somit einen Vorteil im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag. [EU] |
Assim, uma vez que a medida em apreço permite evitar custos que normalmente onerariam os recursos financeiros próprios da RATP, a Comissão considera que ela confere ao operador uma vantagem económica na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE. | |
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Da die Pensionssubvention nur dem Pensionsfonds gewährt worden ist, um die Deutsche Post von den Kosten für die Beamtenpensionen zu entlasten, und daher letztlich der Deutschen Post zugute kommt, ist sie selektiv. [EU] |
Uma vez que foi concedida ao fundo de pensões unicamente para aliviar a Deutsche Post dos custos com as pensões dos funcionários públicos, beneficiando, portanto, em última instância, a Deutsche Post, a subvenção para pensões é seletiva. | |
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Daher war die Kommission der Auffassung, dass die Beihilfe den einschlägigen Gemeinschaftsvorschriften eigentlich nicht entsprechen konnte. Sie hegte also Zweifel an der Vereinbarkeit von Beihilfen, die darin bestehen, Agrarbetriebe und Schlachthöfe von den Kosten der Sammlung und unschädlichen Beseitigung von in Schlachthöfen anfallenden Tierkörpern und Schlachtabfällen zu entlasten. [EU] |
A Comissão manifestava certas dúvidas sobre a compatibilidade dos auxílios que consistem em libertar as explorações agrícolas e os matadouros das despesas associadas à recolha e eliminação dos cadáveres de animais e das carnes e subprodutos animais apreendidos nesses estabelecimentos. | |
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Damit die EFTA-Staaten strengere einzelstaatliche Umweltschutzvorschriften erlassen können, kann es daher geboten sein, die davon am stärksten betroffenen Unternehmen durch die Gewährung staatlicher Beihilfen zu entlasten. [EU] |
Neste caso, podem ser necessários auxílios estatais para reduzir o ónus sobre as empresas mais afectadas, permitindo assim aos Estados da EFTA adoptarem uma regulamentação nacional de protecção do ambiente mais estrita do que as normas comunitárias. | |
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Darüber hinaus belegen die vorliegenden Zeitungsartikel und Berichte eindeutig, dass die koreanische Regierung eine Schließung von Hynix nicht zugelassen hätte; das wird auch durch die Tatsache untermauert, dass eine der Banken, die vollständig im staatlichen Besitz sind, Hynix-Schulden von den anderen Gläubigern aufkaufte, um die Banken, die beauftragt worden waren, Hynix zu retten, finanziell zu entlasten. [EU] |
Além disso, os diferentes artigos de imprensa e relatórios disponíveis indicam sem margem de dúvida que o Governo da Coreia não teria permitido que a Hynix fosse à falência; esta situação é igualmente ilustrada pelo facto de um dos bancos detidos inteiramente pelo Governo da Coreia ter comprado algumas dívidas da Hynix junto de outros credores a fim de aligeirar o encargo financeiro dos bancos que tinham sido encarregados de salvar a Hynix. | |
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Darüber hinaus können sich staatliche Beihilfen für EFTA-Staaten, die einzelstaatliche Umweltschutzvorschriften erlassen wollen, die über die Gemeinschaftsnormen hinausgehen, durchaus als geeignetes Instrument erweisen, da sie die davon am stärksten betroffenen Unternehmen entlasten und damit gleichzeitig die Umsetzung dieser Gesetze ermöglichen. [EU] |
Além disso, os auxílios estatais podem revelar-se um instrumento adequado com vista a permitir que os Estados da EFTA adoptem uma regulamentação nacional no domínio do ambiente mais estrita que as normas comunitárias, reduzindo assim o ónus sobre as empresas mais afectadas por essa regulamentação, tornando deste modo possível a referida regulamentação. | |
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Das iranische Unternehmen wandte ein, die Einführung von Maßnahmen würde den EU-Wirtschaftszweig nicht entlasten, da sie lediglich neue Investitionen in anderen Ausfuhrländern erzeugen würden. [EU] |
A empresa iraniana argumentou que a instituição de medidas não ajuda a indústria da União porque conduzirá apenas a novos investimentos noutros países de exportação. | |
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Dem Vorbringen Deutschlands stattzugeben, würde bedeuten, dass der Staat öffentliche Unternehmen von einem wichtigen Kostenfaktor, der mit ihrem normalen Betrieb zusammenhängt, entlasten darf. [EU] |
Aceitar o argumento da Alemanha equivaleria a dizer que o Estado pode aliviar as empresas públicas de um fator de custos importante que está ligado ao seu normal funcionamento. | |
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Denn unter dem Deckmantel der Durchführung dieser Entscheidung haben die französischen Behörden auch weiterhin Betriebsbeihilfen gewährt und sich bemüht, die wirtschaftliche Kontinuität dieses Unternehmens aufrechtzuerhalten ohne andere Marktbereiche zu entlasten; vielmehr haben sie noch versucht, die Wettbewerbsposition dieses Unternehmens weiter zu stärken. [EU] |
Com efeito, as autoridades francesas prosseguiram a concessão de auxílios ao funcionamento ao abrigo da execução da referida decisão e esforçaram-se por preservar a continuidade económica da empresa, sem libertar as quotas de mercado e procurando, pelo contrário, reforçar a posição competitiva desta. | |
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Der staatliche Eingriff solle die Mesta AS nicht von in der Vergangenheit aufgebauten Pensionsverpflichtungen, sondern nur von strukturellen Nachteilen für die Zukunft (d. h. ab 2003) entlasten. [EU] |
A intervenção do Estado não deve eximir a Mesta AS das obrigações com pensões incorridas anteriormente, mas apenas de desvantagens estruturais futuras (ou seja, a partir de 2003). | |
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Deshalb hat sie in mehreren Entscheidungen akzeptiert, dass Mitgliedstaaten staatliche Beihilfen gewähren, um den alten Betreiber von einem Teil seiner übernommenen Rentenverbindlichkeiten zu entlasten. [EU] |
Por conseguinte, a Comissão aceitou, em diversas decisões, que os Estados-Membros concedam auxílios estatais para libertar o operador histórico de parte dos seus compromissos «herdados» em matéria de pensões [34]. | |
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Die Ad-hoc-Finanzierung (Zahlungen an den FOR sowie Zahlungen über die Erstattungsfonds), die Zahlungen an den CoBo und die unentgeltliche Bereitstellung technischer Einrichtungen stellen einen Wettbewerbsvorteil für die öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten in den Niederlanden dar, da diese Maßnahmen die öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten um ansonsten entstehende Betriebskosten entlasten. [EU] |
O financiamento ad hoc (pagamentos ao FOR e através dos Fundos Complementares), as transferências para o CoBo e o fornecimento gratuito de equipamentos e meios técnicos proporcionam uma vantagem económica aos organismos de radiodifusão de serviço público neerlandeses, uma vez que estas medidas os libertam de custos de funcionamento que, de outra forma, teriam de suportar. | |
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Die Aufgabe dieses nicht zum Kerngeschäft zählenden relativ risikoreichen Bereichs mit hohen Einzelfinanzierungsvolumina wird auch das Management zur besseren Erfüllung seiner vorrangigen Aufgaben in den Schwerpunktbereichen erheblich entlasten. [EU] |
O abandono deste sector com um grau de risco relativamente elevado, não pertencente ao principal ramo de actividade e que implica montantes individuais de financiamento especialmente elevados, permitirá igualmente aliviar a gestão, para que esta cumpra de melhor forma as suas funções primordiais nos sectores determinantes. | |
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Die Durchführung zusätzlicher Sozialmaßnahmen zugunsten der entlassenen Arbeitnehmer aus öffentlichen Mitteln, ohne den Arbeitgeber von seinen normalen Kosten zu entlasten, fällt dagegen unter die Sozialpolitik der Mitgliedstaaten und stellt keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag dar. [EU] |
En revanche, la mise en œ;uvre grâce à des fonds publics de mesures sociales supplémentaires en faveur des personnes licenciées, sans que ces mesures allègent l'employeur de ses charges normales, relève de la politique sociale des Etats membres et ne constitue pas une aide au sens de l'article 87 (1) CE. | |
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Die Entscheidung, ob staatliche Mittel eingesetzt werden, um beispielsweise Banken von wertgeminderten Vermögenswerten zu entlasten, liegt jedoch nach wie vor bei den EFTA-Staaten. [EU] |
No entanto, a decisão de utilizar fundos públicos, por exemplo para proteger os bancos face aos activos depreciados, continua a caber aos Estados da EFTA. | |
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Die Finanzierung dieser Dienste mit öffentlichen Mitteln würde den Flughafenbetreiber von Ausgaben entlasten, die er bei der Ausübung seiner üblichen Tätigkeiten normalerweise zu bestreiten hätte. [EU] |
Assim, qualquer financiamento público destes serviços dispensaria o gestor do aeroporto do pagamento de despesas que este deveria normalmente suportar no âmbito das suas actividades correntes. | |
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Die gewährte Beihilfe zur Schuldenkonsolidierung diente dazu, das Unternehmen von Verbindlichkeiten zu entlasten, die es eingegangen war, um frühere Investitionen tätigen zu können, und der Genossenschaft damit zu ermöglichen, neue Investitionen zur Modernisierung des Tierhaltungssektors zu unternehmen. [EU] |
O auxílio concedido para a consolidação de dívidas destinava-se a aliviá-la das dívidas que contraíra para efectuar investimentos anteriores, com o objectivo de permitir à cooperativa empreender novos investimentos para a modernização do sector da pecuária. | |
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