Entflechtungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

11 results for Entflechtungen

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	Allerdings ist festzustellen, dass das Justizministerium am 21. Juni 2005 ein weiteres Rundschreiben (G-6/05) betreffend das Verfahren bei der Übertragung von Immobilien in Verbindung mit Fusionen, Entflechtungen und Umstrukturierungen von Gesellschaften herausgegeben hat. [EU]	Deverá contudo referir-se que em 21 de Junho de 2005, o Ministério da Justiça emitiu uma nova circular (G-6/05) sobre o procedimento a seguir no caso de transferência de bens imobiliários no âmbito de fusões, cisões e transformações de empresas [27].
	Das zweite Rundschreiben erweiterte diese Praxis ab dem 1. Juli 2005 auf Entflechtungen und Umwandlungen, woraus implizit hervorging, dass für diese Maßnahmen vor diesem Zeitpunkt keine Freistellungen anwendbar waren. [EU]	A segunda circular ampliou o âmbito de aplicação para abranger fusões e conversões a partir de 1 de Julho de 2005, o que significa implicitamente que, antes desta data, essas transacções não eram objecto de isenções.
	Das zweite Rundschreiben erweiterte diese Praxis zum 1. Juli 2005 auch auf Entflechtungen und Umwandlungen.2.6. [EU]	Contudo, a segunda circular alargou o âmbito de aplicação, passando a abranger fusões, cisões e conversões, a partir de 1 de Julho de 2005 [115].2.6.
	Die Pflicht zur Entrichtung der Verbrauchsteuer besteht hingegen infolge der Beurkundung der Übertragung von Eigentumsrechten im Liegenschaftskataster in Verbindung mit Entflechtungen, Änderungen der Gesellschaftsform und der Übertragung von Eigentum von einer Gemeinde auf ein eigenständiges Rechtssubjekt, das sich vollständig im Besitz der Gemeinde befindet. [EU]	Em contrapartida, deviam ser pagos emolumentos e taxas de registo na sequência do registo da transferência de títulos de propriedade no Registo Predial no âmbito de cisões de empresas, conversões de uma forma de sociedade para outra, transferências de propriedade de propriedade conjunta para outra forma de sociedade e transferência de um título de propriedade de um município para uma entidade jurídica distinta controlada a 100 % por esse município [43].
	Die Pflicht zur Entrichtung der Verbrauchsteuer entsteht hingegen infolge der Beurkundung der Übertragung von Eigentumsrechten im Liegenschaftskataster in Verbindung mit Entflechtungen, Änderungen der Gesellschaftsform, der Übertragung des Eigentums von gemeinsamem Eigentum auf eine Personengesellschaft und der Übertragung des Eigentums von einer Gemeinde auf ein eigenständiges Rechtssubjekt, das sich vollständig im Besitz der Gemeinde befindet. [EU]	Em contrapartida, deviam ser pagos emolumentos e taxas de registo na sequência do registo da transferência de títulos de propriedade no Registo Predial no âmbito de cisões de empresas, conversões de uma forma de sociedade para outra, transferências de propriedade de propriedade conjunta para outra forma de sociedade e transferência de um título de propriedade de um município para uma entidade jurídica distinta propriedade a 100 % desse município [47].
	Dies gilt für Fusionen zwischen Gesellschaften mit beschränkter Haftung (Limited Liability Companies) im Sinne von Abschnitt 14 Absatz 7 von Gesetz Nr. 59 vom 4. Juni 1976 ("Limited Liability Company Act") sowie für sonstige Fusionen gemäß Kapitel 14 dieses Gesetzes und Fusionen zwischen Sparkassen (Kapitel 8 des Gesetzes Nr. 1 vom 24. Mai 1961; "Sparkassengesetz") [22].(ii) Entflechtungen nach Maßgabe des Limited Liability Company Act aus dem Jahre 1976 [EU]	Esta situação aplica-se às fusões entre sociedades de responsabilidade limitada na acepção do n.o 7 do artigo 14.o da Lei n.o 59, de 4 de Junho de 1976 («Lei relativa à sociedades de responsabilidade limitada») [21] e também a outras fusões realizadas ao abrigo do Capítulo 14 da mesma lei e às fusões entre caixas de poupança (Capítulo 8 da Lei n.o 1 de 24 de Maio de 1961; Lei relativa às caixas de poupança) [22].ii) Cisões ao abrigo da Lei relativa às sociedades de responsabilidade limitada de 1976
	Nach diesem neuen Rundschreiben wird die Eintragung in Verbindung mit Entflechtungen gemäß dem Kontinuitätsprinzip hinsichtlich der Rechtsvorschriften für die Entrichtung von Verbrauchsteuern nun in der gleichen Weise behandelt wie Fusionen und somit nicht mehr mit einer Stempelabgabe belegt. [EU]	Em conformidade com a nova circular, o registo no âmbito de cisões baseadas no princípio da continuidade passará a ser tratado da mesma forma que o registo no caso de fusões, no que se refere às regras em matéria de emolumentos e taxas de registo, deixando por conseguinte de ser objecto de imposto de selo.
	Wenn bei Entflechtungen das Eigentum an Immobilien von der ursprünglichen Gesellschaft ("A") auf die zuvor ausgegliederte Gesellschaft ("B") übertragen wurde, sehen das Rundschreiben G-37/90 ebenso wie Absatz 1.4 der jährlichen Rundschreiben der norwegischen Zoll- und Abgabendirektion sowohl eine Eintragungsgebühr als auch eine Dokumentenabgabe vor.Wenn die Immobilien jedoch bei der ursprünglichen Gesellschaft (A) verblieben (aus der ein Teil (B) ausgegliedert worden war), bestand keine Pflicht zur Entrichtung von Eintragungsgebühren und Dokumentenabgaben [24]. [EU]	Quando, no âmbito de cisões de empresas, a propriedade de bens imobiliários é transferida da empresa original («A») para a empresa resultante da cisão («B»), tanto a circular G-37/90 como o ponto 1.4 das circulares anuais da Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo da Noruega prevêem que devem ser pagos emolumentos e taxas de registo [23].Em contrapartida, caso os bens imobiliários permaneçam na empresa original («A») da qual foi cindida uma parte («B»), não existe qualquer obrigação de pagamento de emolumentos e taxas de registo [24].
	Wie bereits dargestellt, erfolgte in Fällen privater Umstrukturierungen (Entflechtungen oder Änderungen der Gesellschaftsform), die der Situation in Verbindung mit Entra vergleichbar waren, keine Befreiung von der Verbrauchsteuerpflicht. [EU]	Com efeito, tal como já referido, casos comparáveis ao da Entra, relativos a reestruturações privadas (no âmbito de cisões de empresas ou conversões de uma forma de sociedade para outra) não beneficiaram de isenção dos emolumentos e taxas de registo.
	Zweck des Kontinuitätsprinzips ist die leichtere Umsetzung von Fusionen, Entflechtungen und Umstrukturierungen; dies wird als sozioökonomisch wünschenswert betrachtet. [EU]	O princípio da continuidade destina-se a facilitar as fusões, cisões e reestruturações, operações que são consideradas desejáveis de um ponto de vista socio-económico.
	Zweck des Kontinuitätsprinzips sei die Erleichterung von Fusionen und Entflechtungen. [EU]	O objectivo do princípio da continuidade consiste em facilitar as fusões e cisões de empresas.
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