Energiesteuern : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Artikel 25 der AGVO gilt daher eindeutig nur für durch die Energiesteuerrichtlinie geregelte Energiesteuern. [EU]	Por isso, o artigo 25.o do RGIC aplica-se claramente apenas aos impostos sobre a energia harmonizados pela Directiva relativa à tributação da energia.
	Auf der Grundlage der im Nachhinein vorgelegten Unterlagen (Studie) hat Deutschland nachgewiesen, dass trotz der Erhöhung der Energiesteuern der Energieverbrauch ständig gesunken ist und die Energieeffizienz sowohl im Gemüsebau und im Zierpflanzenbau unter Glas zugenommen hatte. [EU]	Com base no documento (o estudo) que apresentou posteriormente, a Alemanha demonstrou que, sem prejuízo do aumento dos impostos sobre a energia, o consumo de energia não cessou de diminuir e que a eficiência energética nas culturas em estufa aumentou, no que respeita tanto aos produtos hortícolas como às flores.
	Aus dem Vorstehenden folgt, dass das Fehlen von Regeln über die Ermäßigung parafiskalischer Abgaben keine mit einem allgemeinen Grundsatz des EU-Rechts unvereinbare Lücke darstellt, die durch Ziehen einer Analogie zu den bestehenden Regeln über Ermäßigungen gemeinschaftsrechtlich geregelter Energiesteuern geschlossen werden könnte. [EU]	Daqui resulta que a ausência de regras sobre a redução das imposições parafiscais não constitui uma omissão que seja incompatível com um princípio geral da legislação da UE e que pudesse ser solucionada por analogia com as regras existentes sobre reduções de impostos sobre a energia harmonizados.
	Aus dem Vorstehenden zieht die Kommission den Schluss, dass sie keine Analogie zwischen den Beiträgen im Rahmen des Ökosteuergesetzes und gemeinschaftsrechtlich geregelten Energiesteuern nach Artikel 25 AGVO herstellen und sie den Befreiungsmechanismus daher nicht auf der Grundlage einer derartigen Analogie genehmigen kann. [EU]	Do exposto, a Comissão conclui que não pode estabelecer uma analogia entre as contribuições pagas por força da lei relativa à electricidade verde e os impostos sobre a energia harmonizados referidos no artigo 25.o do RGIC e que, por conseguinte, a Comissão não pode aprovar o mecanismo de isenção com base numa tal analogia.
	Bei der Bewertung sektorübergreifender Beihilfen im Rahmen von Energiesteuern hat die Kommission jedoch die Gleichbehandlung von Landwirtschaft und Forstwirtschaft mit anderen Wirtschaftszweigen vorbehaltlich der allgemeinen Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen erwogen. [EU]	Ao apreciar os auxílios multissectoriais no quadro da tributação energética [12], a Comissão ponderou, contudo, a possibilidade de igualdade de tratamento para os sectores agrícola e florestal face aos outros sectores sob reserva do enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente.
	Damit ihre Wettbewerbsfähigkeit bei einem allgemeinen Anstieg der Energiesteuern gewahrt bleibt, müssen sie von der Stromsteuer befreit werden. [EU]	Por forma a manter a competitividade da indústria sueca, procedendo simultaneamente a um aumento global do imposto de energia, a indústria transformadora tem de beneficiar de uma isenção do imposto sobre a electricidade.
	Daraus folgt, dass die Regeln für Energiesteuern und die Regeln für die österreichischen Einspeisetarife nicht weitgehend vergleichbar sind. [EU]	Daí decorre que as regras que regem os impostos sobre a energia não são comparáveis com as regras aplicáveis às tarifas de alimentação austríacas.
	Dazu stellt die Kommission fest, dass eine analoge Anwendung der Regeln für Ermäßigungen gemeinschaftsrechtlich geregelter Energiesteuern auf nicht gemeinschaftsrechtlich geregelte parafiskalische Abgaben auch bedeuten würde, dass Unternehmen die Mindeststeuerbeträge der Energiesteuerrichtlinie durch Zahlung derartiger parafiskalischer Abgaben einhalten könnten. [EU]	Além disso, a Comissão constata que uma aplicação por analogia das regras sobre reduções dos impostos sobre a energia harmonizados às imposições parafiscais não harmonizadas suporia também que as empresas poderiam cumprir os níveis mínimos de tributação estabelecidos na Directiva relativa à tributação da energia, através do pagamento de tais imposições parafiscais.
	Den Niederlanden zufolge sind ferner die Wettbewerber beispielsweise in Belgien, Deutschland und Schweden von Energiesteuern befreit. [EU]	Além disso, os produtores concorrentes na Bélgica, Alemanha ou Suécia, por exemplo, estavam isentos de qualquer imposto do mesmo género sobre a energia.
	Der Rechtsrahmen sollte mit dem Gesamtziel der Verwirklichung der Kyoto-Ziele der Gemeinschaft vereinbar sein und durch andere, nutzungsbezogenere Instrumente wie gestaffelte Kfz- und Energiesteuern ergänzt werden. [EU]	O referido enquadramento legal deverá ser compatível com o objectivo geral de cumprimento dos objectivos da Comunidade no âmbito de Quioto e ser complementado com outros instrumentos mais ligados à utilização, como a diferenciação dos impostos sobre os automóveis e sobre a energia.
	Die Kammer teilt nicht die Auffassung Österreichs, dass die Befreiung von Großverbrauchern von der Abnahmeverpflichtung, wie im ÖSG vorgesehen, auf eine Ebene mit der Deckelung von Energiesteuern zu stellen sei. [EU]	A Câmara não partilha a opinião da Áustria de que a isenção de grandes consumidores da obrigação de compra, tal como se prevê na lei, deveria ser considerada ao mesmo nível que o limite máximo de impostos sobre a energia.
	Die Kommission hat bereits in der Vergangenheit Freistellungen mineralogischer Verfahren von Energiesteuern beihilferechtlich gewürdigt, so in ihrer Entscheidung vom 7. Februar 2007 in der Beihilfesache N 820/06 betreffend eine Steuerbefreiung bestimmter energieintensiver Verfahren in Deutschland. [EU]	Não se trata da primeira vez que a Comissão se pronuncia sobre isenções de impostos sobre a energia para processos mineralógicos: fê-lo, designadamente, na sua decisão de 7 de Fevereiro de 2007, no processo N 820/06, relativo às isenções fiscais para certos processos de elevado consumo energético na Alemanha.
	Die Kommission schließt aus dem Vorstehenden, dass sie keine Analogie zwischen dem angemeldeten Befreiungsmechanismus und den Regeln für die Prüfung von Ermäßigungen gemeinschaftsrechtlich geregelter Energiesteuern nach Kapitel 4 der Leitlinien über Umweltschutzbeihilfen herstellen und den Befreiungsmechanismus daher nicht auf der Grundlage einer derartigen Analogie genehmigen kann. [EU]	A Comissão conclui do exposto que não pode estabelecer uma analogia entre o mecanismo de isenção notificado e as regras para avaliar as reduções dos impostos sobre a energia harmonizados previstas no capítulo 4 do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente e que, portanto, não pode aprovar o mecanismo de isenção com base em tal analogia.
	Die Kommission stellt fest, dass es in ihrer Entscheidungspraxis bzw. in der Rechtsprechung der Europäischen Gerichte keine Präzedenzfälle gibt, in denen die Regeln für die Prüfung gemeinschaftsrechtlich geregelter Energiesteuern unter Kapitel 4 der Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen in Analogie zu parafiskalischen Abgaben angewandt wurden. [EU]	A Comissão constata que não há precedentes na sua prática decisória nem na jurisprudência dos Tribunais europeus em que as regras para examinar os impostos sobre a energia harmonizados nos termos do capítulo 4 do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente se aplicassem por analogia com as imposições parafiscais.
	Diese Fälle sind besonders relevant, da sie auch Befreiungen von Energiesteuern betreffen. [EU]	Estes processos são particularmente relevantes uma vez que diziam igualmente respeito a isenções de impostos sobre a energia.
	Diese Fälle sind besonders relevant, da sie ebenfalls Befreiungen von Energiesteuern betrafen. [EU]	Estes processos são particularmente relevantes uma vez que dizem igualmente respeito a isenções de impostos sobre a energia.
	Eine interessierte Partei brachte erneut vor, die Wiedereinführung von Energiesteuern in Deutschland habe die wirtschaftliche Lage der diesen Markt beliefernden Gemeinschaftshersteller negativ beeinflusst, da die Nachfrage nach reinem Biodiesel, die wenigstens 1,5 Millionen Tonnen entspreche, aufgrund dieser Maßnahmen zusammengebrochen sei. [EU]	Uma parte interessada reiterou a sua alegação de que a reintrodução do imposto sobre a energia na Alemanha teria influenciado negativamente a situação económica dos produtores comunitários que forneciam esse mercado, uma vez que essas medidas teriam provocado a queda da procura de B100, representando pelo menos 1,5 milhões de toneladas.
	Eine interessierte Partei brachte vor, die Wiedereinführung von Energiesteuern auf Biodiesel in Deutschland habe die wirtschaftliche Lage der diesen Mitgliedstaat beliefernden Gemeinschaftshersteller negativ beeinflusst. [EU]	Uma parte interessada alegou que a reintrodução pela Alemanha de impostos sobre a energia para o biodiesel [15] teria influenciado negativamente a situação económica dos produtores comunitários que abasteciam esse Estado-Membro.
	Er sollte mit dem Gesamtziel der Erreichung der Emissionsziele der Union vereinbar sein und durch andere, nutzungsbezogenere Instrumente wie gestaffelte Kfz- und Energiesteuern oder Maßnahmen zur Begrenzung der Geschwindigkeit von leichten Nutzfahrzeugen ergänzt werden. [EU]	O referido enquadramento legal deverá ser compatível com o objectivo geral de cumprimento dos objectivos da União de redução das emissões e ser complementado com outros instrumentos mais ligados à utilização, como a diferenciação dos impostos sobre os automóveis e sobre a energia, ou medidas de limitação da velocidade dos veículos comerciais ligeiros.
	Erstens enthält Kapitel 4 Vorschriften für Ermäßigungen von im Rahmen der Energiesteuerrichtlinie gemeinschaftsrechtlich geregelten Energiesteuern, die ohne weitere Prüfung für mit dem Binnenmarkt vereinbar erklärt werden können, sofern die in der Energiesteuerrichtlinie festgesetzten Mindeststeuerbeträge eingehalten werden. [EU]	Em primeiro lugar, o capítulo 4 estabelece disposições para as reduções dos impostos energéticos objecto de harmonização nos termos da Directiva relativa à tributação da energia, que podem ser declaradas compatíveis com o mercado interno, sem uma análise complementar, desde que cumpram a taxa mínima de imposto estabelecida na Directiva relativa à tributação da energia.
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