Energieabgaben : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem müssen neue, in besonders bezeichneten Gebieten angesiedelte Industrieunternehmen fünf Jahre lang, beginnend mit dem Tag der Aufnahme der Produktion, keine Energieabgaben oder nur 50 % des regulären Satzes zahlen. [EU]	Por outro lado, as novas empresas industriais estabelecidas nas regiões especificamente identificadas ficarão isentas por um período de cinco anos a contar da data do arranque da sua produção, do direito sobre a energia ou beneficiarão de uma redução de 50 % desse direito.
	Das liefernde Unternehmen muss den Betrag an Energieabgaben, der auf den jeweiligen Empfänger der Lieferung entfällt, spätestens in der Jahresabrechnung offen für den Empfänger ausweisen. [EU]	A empresa fornecedora tem de indicar claramente, o mais tardar nas contas anuais, o montante a pagar pelo beneficiário a título da taxa sobre a energia.
	Der Gerichtshof bezog sich in seinem Urteil generell auf "allgemeine Maßnahmen, die eine Vergütung von Energieabgaben vorsehen". [EU]	O Tribunal remeteu em geral no seu acórdão para medidas gerais que prevêem uma redução da taxa sobre a energia.
	Der Gerichtshof führte Folgendes aus: "(...) nationale Maßnahmen, die eine teilweise Vergütung von Energieabgaben auf Erdgas und elektrische Energie vorsehen, stellen keine staatlichen Beihilfen im Sinne des Artikels 92 EG-Vertrag (...) [jetzt Artikel 107 AEUV] dar, wenn sie allen Unternehmen im Inland unabhängig vom Gegenstand ihrer Tätigkeit gewährt werden." [EU]	O Tribunal de Justiça proferiu o seguinte: «[...] medidas nacionais que prevêem um reembolso parcial dos impostos sobre a energia incidentes sobre o gás natural e a energia eléctrica não constituem auxílios concedidos pelos Estados na acepção do artigo 92.o do Tratado CE (actualmente artigo 107.o TFUE), [...], quando se apliquem a todas as empresas situadas no território nacional, independentemente do objecto da sua actividade» [20].
	Der Gerichtshof stellte Folgendes fest: "(...) nationale Maßnahmen, die eine teilweise Vergütung von Energieabgaben auf Erdgas und elektrische Energie vorsehen, stellen keine staatlichen Beihilfen im Sinne des Artikels 92 EG-Vertrag [inzwischen Artikel 107 AEUV] dar, wenn sie allen Unternehmen im Inland unabhängig vom Gegenstand ihrer Tätigkeit gewährt werden." [EU]	O Tribunal de Justiça declarou que: «[...] medidas nacionais que prevêem um reembolso parcial dos impostos sobre a energia incidentes sobre o gás natural e a energia eléctrica não constituem auxílios estatais na acepção do artigo 92.o do Tratado CE (actualmente artigo 107.o TFUE) quando se apliquem a todas as empresas situadas no território nacional, independentemente do objecto da sua actividade» [39].
	Im Anschluss an das Urteil des Gerichtshofs der Europäischen Gemeinschaften in der Rechtssache C-143/99 (im Folgenden: "Adria-Wien-Urteil"), im Rahmen eines Vorabentscheidungsverfahrens, hat Österreich das Energieabgabenvergütungsgesetz von 1996 durch das 158. Bundesgesetz 2002 geändert, das in Artikel 6 vorsieht, dass ab 1. Januar 2002 alle Betriebe einen Anspruch auf Vergütung der Energieabgaben auf Erdgas und elektrische Energie haben, wenn diese Abgaben insgesamt 0,35 % des Nettoproduktionswerts übersteigen. [EU]	Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia no Processo C-143/99 (a seguir denominado «processo Adria-Wien»), no quadro de uma questão prejudicial [4], a Áustria alterou a lei relativa à redução da taxa sobre a energia de 1996 através da Lei n.o 158/2002 que prevê no artigo 6.o que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, todas as empresas podem beneficiar de uma redução da taxa sobre a energia no que respeita ao consumo de gás natural e de electricidade se o total destas taxas for superior a 0,35 % do valor líquido da sua produção.
	In diesem Urteil beurteilte der Gerichtshof eine (teilweise) Vergütung der Energieabgaben, die Unternehmen, deren Energieabgaben über 0,35 % ihres Nettoproduktionswertes lagen, gewährt wurde. [EU]	Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre um reembolso parcial de impostos sobre a energia que era concedido às empresas quando os impostos excediam 0,35 % do valor líquido da sua produção.
	In solchen Fällen würden auch Unternehmen mit einem niedrigen Energieverbrauch eine Vergütung der Energieabgaben erhalten. [EU]	Em tais casos, também as empresas com um baixo consumo de energia beneficiam de uma redução da taxa.
	Österreich gibt an, dass der Gerichtshof in dieser Rechtssache eine teilweise Erstattung einer Energieabgabe prüfte, die Unternehmen, deren Energieabgaben über 0,35 % ihres Nettoproduktionswertes lagen, gewährt wurde. [EU]	A Áustria assinala que neste processo o Tribunal de Justiça examinou um reembolso parcial de um imposto sobre a energia que foi concedido a empresas cujos impostos sobre a energia excediam 0,35 % do valor líquido da sua produção.
	Sind gesetzliche Maßnahmen eines Mitgliedstaats, die eine teilweise Vergütung von Energieabgaben auf Erdgas und elektrische Energie vorsehen, diese Vergütung aber nur Unternehmen gewähren, deren Schwerpunkt nachweislich in der Herstellung körperlicher Wirtschaftsgüter besteht, als staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 92 EG-Vertrag anzusehen?2. [EU]	Deve entender-se que constituem auxílios concedidos pelos Estados, para efeitos do disposto no artigo 92.o do Tratado CE, medidas legislativas de um Estado-Membro que prevêem o reembolso parcial dos impostos sobre a energia incidentes sobre o gás natural e a energia eléctrica, mas só a favor das empresas cuja actividade principal consista comprovadamente na produção de bens corpóreos?2.
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