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16 results for Einwands
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Angesichts dieser Schlussfolgerung erübrigt sich die Untersuchung des Einwands, dass die DDS-Vorteile nicht spezifisch im Sinne des Artikels 3 Absätze 2 und 3 der Grundverordnung seien. [EU] À luz desta conclusão, não é necessário analisar o argumento de que o DDS não tem carácter específico na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o do regulamento de base.

Bezüglich des Einwands, die Lagerbestandszunahme beim Wirtschaftszweig der Union müsse auf den Verbrauchsrückgang in der EU zurückgeführt werden, verweist die Kommission auf die Argumentation unter Randnummer 108 der vorläufigen Verordnung; danach war der Druck aufgrund der chinesischen Einfuhren sehr stark, vornehmlich beim Absatz großer Stückzahlen, was sich eindeutig auf die Lagerbestände der EU-Hersteller auswirkte. [EU] Relativamente à alegação de que o aumento das existências registado pela indústria da União devia ser atribuído a uma descida do consumo da União, a Comissão recorda a argumentação que figura no considerando 108 do regulamento provisório, ou seja, que a pressão das importações provenientes da China foi muito forte, em especial no sector de vendas de grandes lotes, o que teve um impacto claro sobre as existências dos produtores da União.

Da der Verband keine Nachweise zur Untermauerung seines Einwands vorlegte, wird dieses Vorbringen zurückgewiesen. [EU] Na ausência de elementos de prova que apoiem o argumento da associação, o argumento é, por conseguinte, rejeitado.

Darüber hinaus wurde bei der Prüfung dieses Einwands festgestellt, dass bei der Ermittlung der Normalwerte im Fall der Warentypen, bei denen es keine Inlandsverkäufe gab, Berichtigungen vorgenommen wurden, die nicht korrekt waren. [EU] Além disso, ao examinar esta alegação, detectou-se que tinham sido utilizados ajustamentos incorrectos no cálculo dos valores normais, no caso dos tipos de produto em relação aos quais não foram efectuadas vendas no mercado interno.

Das Unternehmen konnte jedoch zur Untermauerung seines Einwands keine zusätzlichen nachprüfbaren Beweise vorlegen; dies gilt insbesondere für Belege hinsichtlich des endgültigen Bestimmungsziels der Verkäufe, die über unabhängige Parteien abgewickelt wurden. [EU] Contudo, a empresa não forneceu quaisquer elementos de prova adicionais e verificáveis em apoio das suas alegações, não tendo, nomeadamente, comprovado os destinos finais das suas vendas por intermédio de partes independentes.

Eine öffentliche Urkunde, die aufgrund eines Einwands für ungültig erklärt wird, sollte keine Beweiskraft mehr entfalten. [EU] O ato autêntico cuja validade tenha sido declarada nula na sequência de um recurso deixará de ter qualquer força probatória.

Hinsichtlich der Wettbewerbsbedingungen für die aus den betroffenen Ländern eingeführten Waren und insbesondere hinsichtlich des Einwands, es gebe erhebliche Qualitätsunterschiede bei den eingeführten Waren, wurde festgestellt, dass die armenischen Waren ähnliche grundlegende materielle und technische Eigenschaften und, unabhängig von ihrer spezifischen Qualität, dieselben grundlegenden Verwendungen aufweisen (siehe Randnummer 52). [EU] No que se refere às condições de concorrência entre os produtos importados provenientes dos países em causa e, em especial, aos argumentos avançados em relação às grandes diferenças de qualidade entre os produtos importados, como referido no considerando 52, verificou-se que os produtos provenientes da Arménia apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e tiveram as mesmas aplicações básicas independentemente da sua qualidade específica.

Hinsichtlich des Einwands des anderen indischen ausführenden Herstellers von PET-Folien sei daran erinnert, dass das Gericht die Änderungsverordnung nur insoweit für nichtig erklärte, als sie einen Antidumpingzoll gegen MTZ-Polyfilms verhängte. [EU] Quanto à afirmação dos outros produtores-exportadores indianos de películas PET, recorde-se que o Tribunal Geral anulou o regulamento de alteração apenas na medida em que impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms.

Hinsichtlich des Einwands Deutschlands, dass zukünftige potenzielle Überkapazitäten nicht belegt sind und dass folglich eine Verfälschung des Wettbewerbs im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag nicht belegt ist, ist zu erwähnen, dass eine Maßnahme die Bedingungen für die Anwendung von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag erfüllt, wenn sie den Wettbewerb zu verfälschen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten zu beeinflussen droht. [EU] No que se refere aos argumentos da Alemanha relativamente à falta de provas sobre um potencial futuro excesso de capacidade e, consequentemente, de uma distorção da concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, é de salientar que uma medida preenche as condições indicadas no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE caso ameace falsear a concorrência e seja susceptível de afectar o comércio entre os Estados-Membros [9].

Hinsichtlich des Einwands, wonach die Regelung keinen spezifischen Vorteil verschaffe und damit auch keine verfälschende Wirkung auf den Wettbewerb und den Handel in der Gemeinschaft haben könne, da sie Unternehmen begünstige, die ohnehin unterschiedlichen Steuervorschriften unterliegen, erinnert die Kommission an die einschlägige Rechtsprechung des EuGH, mit der bestätigt wird, dass eine steuerliche Ausnahmeregelung, die weder durch die Beschaffenheit des Steuersystems noch durch die spezifische Beschaffenheit der Regelung selbst gerechtfertigt ist, als staatliche Beihilfe betrachtet werden kann. [EU] Quanto à objecção, segundo a qual um regime não confere uma vantagem específica e não pode, por conseguinte, ter o efeito de falsear a concorrência e as trocas comerciais na Comunidade na medida em que favorece empresas em todo o caso sujeitas a legislações fiscais diferentes, a Comissão recorda a jurisprudência do Tribunal de Justiça [5], que confirma que uma medida fiscal de derrogação não justificada pela natureza do sistema fiscal ou pela natureza específica da medida pode constituir um auxílio estatal.

Hinsichtlich des zweiten Einwands ist darauf hinzuweisen, dass der in Artikel 2 Absatz 2 der Grundverordnung genannte Schwellenwert von 5 % eben zur Ermittlung der Repräsentativität der Inlandsverkäufe der gleichartigen Ware (im Vergleich zu den Verkäufen der betroffenen Ware in die Gemeinschaft) dient. [EU] Quanto ao segundo argumento, convém assinalar que o limiar de 5 % referido no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base serve para determinar a representatividade das vendas do produto similar realizadas no mercado interno (em comparação com as vendas do produto em causa para a Comunidade).

In ihrem Schreiben vom 6. Oktober 2003 haben die französischen Behörden die Richtigkeit dieses Einwands aus gemeinschaftsrechtlichen Erwägungen eingeräumt. [EU] Na sua carta de 6 de outubro de 2003, as autoridades francesas tomaram consciência da pertinência desta objeção tendo em conta os princípios do direito comunitário.

Jedoch wurden keine zusätzlichen belegenden Informationen zur Unterstützung dieses Einwands vorgelegt, sodass dieser nicht berücksichtigt wurde. [EU] Porém, não foram fornecidas informações ou elementos de prova adicionais para fundamentar a alegação, pelo que esta não foi tomada em conta.

Zur Untermauerung des Einwands brachte die Regierung vor, die geltenden Maßnahmen hätten zu einem Verlust an Konakten zu den Abnehmern in der EU und folglich zur Einstellung der Ausfuhren in die EU geführt; die ukrainischen Ausführer würden sich nunmehr auf die GUS und asiatische Märkte konzentrieren. [EU] Em apoio da sua alegação, o governo afirmou que as medidas em vigor tinham resultado na perda de contactos de clientes na UE e, consequentemente, no fim das exportações para a União, centrando-se agora as exportações ucranianas nos mercados da CEI e asiáticos.

Zur Untermauerung dieses Einwands beriefen sich die Einführer auf Artikel 2 Absatz 1 Unterabsätze 3 und 4 der Grundverordnung. [EU] Os importadores citam o artigo 2.o, n.o 1, terceiro e quarto parágrafos, do regulamento de base, como justificação para essa alegação.

Zusammenfassend ist festzustellen, dass es keinen Beweise dafür gibt, dass die Preise nicht auf faire Weise zustande gekommen wären, nur weil die Verkäufe an einen Antragsteller getätigt wurden, und die Zurückweisung des Einwands wird bestätigt. [EU] Em conclusão, não existem elementos de prova de que os preços não foram fixados de modo equitativo apenas devido ao facto de as vendas terem sido feitas a um autor da denúncia e confirma-se que a alegação é rejeitada.

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