Einkommensteuergesetzes : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschnitt 21 des Einkommensteuergesetzes war bereits in der ursprünglichen Fassung dieses Gesetzes enthalten, das am 1. Januar 1993 in Kraft trat. [EU]	A Secção 21 da Lei do Imposto sobre o Rendimento já estava incluída na versão inicial de Lei do Imposto sobre o Rendimento que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1993.
	Abschnitt 49(1)(4) des Einkommensteuergesetzes fand seit dem Inkrafttreten dieses Gesetzes in unveränderter Form auf Tieliikelaitos Anwendung (bis 1. Januar 2005). [EU]	Desde 1993, ano em que entrou em vigor o imposto sobre o rendimento, o n.o 1, ponto 4, da Secção 49 da Lei do Imposto sobre o Rendimento aplicou-se sem alteração à Tieliikelaitos até que esta deixou de estar abrangida pelo seu âmbito de aplicação (1 de Janeiro de 2005).
	Als der Vorgänger von Tieliikelaitos (die für Straßenbau zuständige Abteilung der früheren Straßenbehörde) noch der finnischen Verwaltung angegliedert war, konnte er die fraglichen steuerlichen Vorteile in Anspruch nehmen: Gemäß Abschnitt 49(1)(4) des Einkommensteuergesetzes gilt diese Steuerbefreiung für alle staatlichen Behörden und Unternehmen. [EU]	Quando a predecessora da Tieliikelaitos (componente de «produção rodoviária» do Serviço de Estradas) ainda fazia parte da administração finlandesa, esta beneficiou das vantagens fiscais em questão: de acordo com o n.o 1, ponto 4, da Secção 49 da Lei do Imposto sobre o Rendimento, todas as agências do Estado e empresas públicas beneficiam dessa isenção fiscal.
	Am 4. September 2001 notifizierten die schwedischen Behörden der Kommission einen Vorschlag zur Änderung des Einkommensteuergesetzes (1999:1229). [EU]	Em 4 de Setembro de 2001, as autoridades suecas notificaram a Comissão de um projecto que altera a Lei sobre a Tributação do Rendimento (1999:1229).
	Bezüglich der Nichtbesteuerung von normalerweise zu versteuernden Gewinnen nach Section 10B des Einkommensteuergesetzes ergab die Untersuchung jedoch, dass das Unternehmen ab 1. April 2010 nicht mehr anspruchsberechtigt sein würde. [EU]	Todavia, no que diz respeito à isenção do imposto sobre os rendimentos por força da secção 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos, o inquérito revelou que, a partir de 1 de Abril de 2010, a empresa deixaria de poder beneficiar desta isenção.
	Der abziehbare Verlust kann im Jahr des Beteiligungserwerbs zu einem Fünftel im Rahmen des Verlustabzugs nach den Bestimmungen des Einkommensteuergesetzes abgezogen werden; dieser Betrag erhöht sich in den folgenden vier Jahren um je ein weiteres Fünftel des abziehbaren Verlustes. [EU]	Até um quinto dos prejuízos dedutíveis podem ser deduzidos ao abrigo das disposições relativas à dedução de prejuízos da lei relativa ao imposto sobre o rendimento no ano da aquisição; em cada um dos quatro anos seguintes, esse valor aumentará em mais um quinto do prejuízo dedutível.
	Der von Schweden gemachte Vorschlag zur Änderung des Einkommensteuergesetzes (1999:1229) "Steuervergünstigungen für Berufsfischer" ist mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar. [EU]	O projecto de lei que altera a Lei sobre a Tributação do Rendimento (1999:1229), «Deduções fiscais para pescadores profissionais», proposto pela Suécia, é incompatível com o Mercado Comum.
	Die angemeldete Beihilfe folgt auf eine vorhergehende Beihilfe, die in Form einer Steuerbefreiung (auf der Grundlage von § 35a des Einkommensteuergesetzes) gewährt wurde, die das Amt für staatliche Beihilfen der Slowakischen Republik vor dem Beitritt der Slowakischen Republik zur EU genehmigt hatte. [EU]	O auxílio notificado vem na sequência de um auxílio anterior concedido sob a forma de uma isenção fiscal (ao abrigo do artigo 35.o-A da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento) aprovada pelo organismo eslovaco dos auxílios estatais antes da adesão da República Eslovaca à União Europeia [10].
	Die Höhe der zu entrichtenden Körperschaftsteuer wird für Unternehmen, die im Rahmen der nationalen Verwaltung tätig sind, in gleicher Weise festgestellt wie für staatliche Unternehmen, d. h. gemäß Abschnitt 21 des Einkommensteuergesetzes. [EU]	A sujeição ao imposto sobre o rendimento das empresas que funcionam no âmbito da administração do Estado é determinada da mesma forma que os encargos fiscais das empresas públicas, ou seja de acordo com a Secção 21 da Lei do Imposto sobre o Rendimento.
	Entscheidung 98/476/EC der Kommission vom 21. Januar 1998 betreffend Steuervergünstigungen aufgrund des § 52 Absatz 8 des deutschen Einkommensteuergesetzes (ABl. L 212 vom 30.7.1998, S. 50). [EU]	Decisão 98/476/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1998, relativa a desagravamentos fiscais concedidos ao abrigo do n.o 8 do artigo 52.o da lei alemã relativa ao imposto sobre o rendimento, JO L 212 de 30.7.1998, p. 50.
	Entscheidung der Kommission vom 21. Januar 1998 betreffend Steuervergünstigungen aufgrund von Paragraf 52 Absatz 8 des deutschen Einkommensteuergesetzes (ABl. L 212 vom 30.7.1998, S. 50). [EU]	Decisão da Comissão, de 21 de janeiro de 1998, relativa a desagravamentos fiscais concedidos ao abrigo do n.o 8 do artigo 52.o da lei alemã relativa ao imposto sobre o rendimento (Einkommensteuergesetz) (JO L 212 de 30.7.1998, p. 50).
	Es wurde festgestellt, dass der Antragsteller aus dieser Regelung und insbesondere gemäß Abschnitt 80HHC des indischen Einkommensteuergesetzes Vorteile erhielt. [EU]	Foi estabelecido que o requerente beneficiou de vantagens decorrentes deste regime, nomeadamente ao abrigo da secção 80HHC da lei indiana relativa ao imposto sobre o rendimento.
	Für die Anteilinhaber des Zielunternehmens gilt nach Artikel 1 und Artikel 179 des Einkommensteuergesetzes, dass Gebietsfremde auch für die Güter, welche die verschmelzende Gesellschaft infolge der Verschmelzung erwirbt, Einkommensteuer entrichten müssen. [EU]	No que diz respeito aos accionistas da empresa visada, os artigos 1.o e 179.o da Lei do Imposto sobre o Rendimento estabelecem que os não residentes também estão obrigados a pagar este imposto pelos bens adquiridos pela sociedade que procede à fusão em consequência desta operação.
	Gemäß § 35a des Einkommensteuergesetzes wird dem Empfänger einer Beihilfe eine Senkung der Einkommensteuer für juristische Personen (eine sog. "Steuergutschrift") in Höhe von 100 % der Steuer für fünf unmittelbar aufeinander folgende Jahre gewährt; danach hat der Empfänger die Möglichkeit, eine weitere Steuergutschrift in Höhe von 50 % für die darauf folgenden fünf Jahre zu beantragen. [EU]	Em conformidade com o artigo 35.o-A da Lei relativa ao imposto sobre as sociedades, ao beneficiário de um auxílio é concedido um crédito fiscal relativo a esse imposto de 100 % durante um período de cinco anos consecutivos e, após esse período, o referido beneficiário tem a possibilidade de solicitar um crédito fiscal adicional de 50 % durante os cinco anos subsequentes.
	Gemäß Abschnitt 49(1)(4) des Einkommensteuergesetzes wurde der zu versteuernde Betrag der Kapitalgewinne einer steuerpflichtigen Person, sofern es sich nicht um eine Kapitalgesellschaft, Personengesellschaft oder Kommanditgesellschaft handelt, durch Abzug entweder von 80 % des Verkaufspreises oder der realen Beschaffungskosten, je nachdem, welcher Betrag höher ist, berechnet, wenn der Grundbesitz an den Staat, die Provinz, die Gemeinde oder gemeinsame kommunale Behörden veräußert wird. [EU]	De acordo com o n.o 1, ponto 4, da Secção 49 da Lei do Imposto sobre o Rendimento, a matéria colectável das mais-valias recebidas por um sujeito passivo com excepção das sociedades de capitais ou das sociedades de pessoas de responsabilidade limitada ou ilimitada, costumava ser calculada mediante a dedução de 80 % do preço da venda ou do custo real de aquisição, conforme o que for superior, desde que a propriedade imobiliária seja vendida ao Estado, província, município ou associação de municípios.
	Mit dem notifizierten Vorschlag zur Änderung des Einkommensteuergesetzes (1999:1229) sollen Fischereiberechtigte für die Kosten, die ihnen bei der Fischerei entstehen, entschädigt werden. [EU]	A proposta de lei notificada, que tem por objecto uma alteração da Lei sobre a Tributação do Rendimento (1999:1229), visa compensar todos os pescadores profissionais pelos custos decorrentes da actividade de pesca.
	Nach Artikel 3 des Einkommensteuergesetzes unterliegen Unternehmen, die in Island nicht ansässig sind, in Island der Steuer auf ihr dort erzieltes Einkommen (Quellensteuer). [EU]	O artigo 3.o da lei do imposto sobre o rendimento prevê que as sociedades não domiciliadas na Islândia estão sujeitas a tributação na Islândia sobre os rendimentos obtidos na Islândia (tributação na fonte).
	Wenn sich Zinsaufwendungen, Wertminderungen und Wechselkursverluste gemäß Artikel 49 des Einkommensteuergesetzes zugleich auf den Erwerb von Einkommen aus dem Betrieb von Handelsschiffen und auf den Erwerb von sonstigem Einkommen beziehen, sollten solche Finanzaufwendungen nach dem Verhältnis des Buchwerts der für den Betrieb von Handelsschiffen verwendeten Vermögenswerte und des Buchwerts der Vermögenswerte für andere Zwecke aufgeteilt werden. [EU]	Caso as despesas com juros, depreciação e perdas cambiais, nos termos do artigo 49.o da lei do imposto do rendimento, estejam relacionadas simultaneamente com a obtenção de proveitos operacionais das actividades do navio mercante e com a obtenção de outros rendimentos, esses custos financeiros devem ser divididos proporcionalmente ao valor contabilístico dos activos utilizados nas actividades do navio mercante, por um lado, e noutras actividades, por outro lado.
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