Eigentums- : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

19 results for Eigentums-

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	German	Portuguese
	Anteilrechte und Aktien, deren Besitz rechtlich oder tatsächlich das Eigentums- oder Nutzungsrecht an einem Grundstück oder Grundstücksteil begründet. [EU]	As participações e acções cuja posse confira, de direito ou de facto, a propriedade ou o gozo de um bem imóvel ou de uma fracção de um bem imóvel.
	Besondere Regeln gelten bei den beiden Förderformen hinsichtlich der Eigentums- und Zugangsrechte. [EU]	Nestes dois regimes serão aplicáveis regras especiais em matéria de direitos de propriedade e de acesso.
	Das vierte und das fünfte Kriterium schließlich wurde der Untersuchung zufolge erfüllt, denn die Unternehmen unterlagen Eigentums- und Insolvenzvorschriften, mit denen Stabilität und Rechtssicherheit sichergestellt wurden. [EU]	Por último, em relação aos critérios 4 e 5, verificou-se que as empresas os cumpriam visto que beneficiavam da legislação aplicável em matéria de propriedade e falência, garantindo estabilidade e segurança jurídica.
	Die Verwendung auffälliger Wasserzeichen oder anderer visueller Schutzvorkehrungen als Eigentums- oder Herkunftskennzeichnung auf Kopien gemeinfreien Materials sollte vermieden werden. [EU]	Deve evitar-se a utilização de marcas de água ou outras medidas intrusivas de protecção visual nos exemplares de material no domínio público, como sinal de propriedade ou de proveniência.
	Durch die Eigentums- und Insolvenzvorschriften werden Rechtssicherheit und Stabilität sichergestellt. [EU]	A legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a segurança jurídica e a estabilidade.
	Durch die Eigentums- und Insolvenzvorschriften werden Rechtssicherheit und Stabilität sichergestellt. [EU]	A legislação em matéria de falência e de propriedade garante certeza e estabilidade jurídicas.
	Eigentums- oder Nutzungsrechte an der Gesamtheit oder an Teilen des Vermögens des Unternehmens [EU]	A propriedade ou o direito de utilizar a totalidade ou parte dos activos da empresa
	Eigentums- oder Nutzungsrechte an der Gesamtheit oder an Teilen des Vermögens des Unternehmens [EU]	Direitos de propriedade, de uso ou de fruição sobre a totalidade ou parte dos activos de uma empresa
	Eigentums- oder Nutzungsrechte an der Gesamtheit oder an Teilen des Vermögens des Unternehmens [EU]	Direitos de propriedade, de uso ou de fruição sobre a totalidade ou uma parte dos activos de uma empresa
	Folglich besteht CJSC Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube nicht länger als juristische Person, und seine sämtlichen Eigentums- und sonstigen Rechte sowie Verbindlichkeiten gingen auf das im Dezember 2007 gegründete Nachfolgeunternehmen LLC Interpipe Niko Tube über. [EU]	Posteriormente, a CJSC Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube deixou de existir enquanto entidade jurídica, tendo todos os seus direitos e obrigações de propriedade e não-propriedade sido assumidos pela LLC Interpipe Niko Tube, estabelecida em dezembro de 2007.
	Folglich besteht CJSC Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube nicht mehr als juristische Person; die gesamten Eigentums- und sonstigen Rechte und Verbindlichkeiten wurden von LLC Interpipe Niko Tube übernommen, das im Dezember 2007 gegründet wurde. [EU]	Subsequentemente, a CJSC Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube deixou de existir como entidade jurídica e todos os seus direitos patrimoniais e não patrimoniais e obrigações foram tomados a cargo pela LLC Interpipe Nico Tube, criada em dezembro de 2007.
	Für juristische Personen und/oder rechtliche Vereinbarungen die Angaben, die erforderlich sind, um den wirtschaftlichen Eigentümer zu identifizieren und die Eigentums- und Kontrollstruktur einer solchen juristischen Person oder Vereinbarung zu verstehen. [EU]	Relativamente às pessoas colectivas e/ou estruturas jurídicas, a informação necessária para identificar o beneficiário efectivo e para compreender a titularidade e a estrutura de controlo da referida pessoa ou entidade jurídica.
	Für staatliche landwirtschaftliche Flächen ist kein Ausschreibungsverfahren vorgesehen, der Preis wird jedoch gemäß dem litauischen Gesetz über die Grundsätze der Eigentums- und Unternehmensbewertung, d. h. nach Bewertung der Charakteristika jeder Parzelle zu Markpreisen, berechnet. [EU]	A venda de terrenos agrícolas estatais não é feita por concurso, mas o preço é calculado de acordo com a Lei lituana relativa à base de avaliação da propriedade fundiária e das empresas, isto é, após a avaliação das propriedades de cada lote de terreno a preço de mercado.
	gegebenenfalls Feststellung der Identität des wirtschaftlichen Eigentümers und Ergreifung risikobasierter und angemessener Maßnahmen zur Überprüfung von dessen Identität, sodass das dieser Richtlinie unterliegende Institut oder die dieser Richtlinie unterliegende Person davon überzeugt ist, dass es bzw. sie weiß, wer der wirtschaftliche Eigentümer ist; im Falle von juristischen Personen, Trusts und ähnlichen Rechtsvereinbarungen schließt dies risikobasierte und angemessene Maßnahmen ein, um die Eigentums- und die Kontrollstruktur des Kunden zu verstehen [EU]	Identificar, se for caso disso, o beneficiário efectivo e tomar medidas adequadas e em função do risco para verificar a respectiva identidade, por forma a que a instituição ou pessoa abrangida pela presente directiva esteja segura de que sabe quem é o beneficiário; em relação a pessoas colectivas, fundos fiduciários (trusts) e centros de interesses colectivos sem personalidade jurídica semelhantes, devem ser tomadas medidas adequadas e em função do risco para compreender a estrutura de propriedade e de controlo do cliente
	Schließlich machte Unternehmen 1 geltend, das Unternehmen unterliege Eigentums- und Konkursvorschriften, die Rechtssicherheit und Stabilität für die Unternehmensführung sicherstellten. [EU]	Por último, a empresa 1 alegou que a sua segurança jurídica e a sua estabilidade estavam garantidas pelas leis relativas à falência e à propriedade.
	sie unterhalten enge finanzielle oder geschäftliche Verbindungen zum ausgebenden Institut, wie beispielsweise eine gemeinsame Eigentums-, Marketing- oder Vertriebsstruktur [EU]	pela sua estreita relação financeira e comercial com a instituição emitente, consistente, por exemplo, numa estrutura partilhada de titularidade, comercialização ou distribuição
	sie unterhalten enge finanzielle und geschäftliche Verbindungen zum ausgebenden Institut, wie beispielsweise eine gemeinsame Eigentums-, Marketing- oder Vertriebsstruktur, selbst wenn das ausgebende Institut und das akzeptierende Unternehmen als rechtlich selbständige Wirtschaftseinheiten eingerichtet sind, oder [EU]	pela sua estreita relação financeira ou comercial com a instituição emitente, manifestada, por exemplo, numa estrutura partilhada de titularidade, comercialização ou distribuição, ainda que a instituição emitente e a empresa aceitante sejam pessoas colectivas distintas; ou
	Sollten die Vorkehrungen, die Wertpapierfirmen gemäß Absatz 1 zum Schutz der Kundenrechte getroffen haben, aufgrund anwendbarer Rechtsvorschriften, insbesondere von Eigentums- oder Insolvenzvorschriften, nicht ausreichen, um die Vorgaben von Artikel 13 Absätze 7 und 8 der Richtlinie 2004/39/EG zu erfüllen, so schreiben die Mitgliedstaaten den Wertpapierfirmen vor, welche Maßnahmen sie zu diesem Zweck zu treffen haben. [EU]	Caso, devido ao direito aplicável, incluindo em especial a legislação relativa à propriedade ou à insolvência, as medidas tomadas pelas empresas de investimento em cumprimento do disposto no n.o 1, no sentido de salvaguardar os direitos dos clientes, não sejam suficientes para satisfazer os requisitos constantes dos n.os 7 e 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE, os Estados-Membros estabelecerão as medidas que as empresas de investimento devem tomar, a fim de respeitar estas obrigações.
	Unbeschadet der Grundprinzipien des Eigentums- und Mietrechts der Mitgliedstaaten beurteilen und ergreifen die Mitgliedstaaten falls erforderlich geeignete Maßnahmen zur Beseitigung rechtlicher und sonstiger Hemmnisse für die Energieeffizienz, insbesondere in Bezug auf [EU]	Os Estados-Membros avaliam e, se necessário, tomam medidas adequadas para eliminar os obstáculos regulamentares e não regulamentares à eficiência energética, sem prejuízo dos princípios fundamentais da legislação dos Estados-Membros em matéria de propriedade e arrendamento, em especial no que respeita:
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