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[12] Artikel 1 und Anhang I der Entscheidung 2000/57/EG zur Definition der im Rahmen des EWRS zu meldenden "Ereignisse". [EU] Artigo 1.o e anexo I da Decisão 2000/57/CE, acerca da definição de «eventos» (ocorrências) a comunicar no SARR.

Allerdings sind auch die zuständigen nationalen Behörden in den Mitgliedstaaten in ihrer Eigenschaft als für die Verarbeitung Verantwortliche dazu verpflichtet, die betroffenen Personen in Bezug auf die von ihnen durchgeführten Datenverarbeitungstätigkeiten im Rahmen des EWRS zu unterrichten. [EU] Contudo, a responsabilidade relativa ao fornecimento de informações às pessoas em causa também cabe às autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros, na sua qualidade de responsáveis pelo tratamento, no que se refere às operações de tratamento que efetuam no SARR.

Am 26. April 2010 hat der Europäische Datenschutzbeauftragte (nachstehend "EDSB") eine Stellungnahme zur Vorabkontrolle abgegeben, in der er die Notwendigkeit betonte, die Verantwortlichkeiten der verschiedenen am EWRS beteiligten Akteure zu klären und die Risiken für die Grundrechte, die eine eventuelle, groß angelegte Datenverarbeitung zur Ermittlung von Kontaktpersonen im Fall einer künftigen größeren pandemischen Gesundheitsgefährdung bergen könnte, zu beseitigen. [EU] Em 26 de abril de 2010, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (a seguir «AEPD») emitiu um parecer relativo ao controlo prévio [7], em que apelou a uma clarificação das responsabilidades dos vários agentes envolvidos no SARR, bem como a uma abordagem adequada dos riscos potenciais para os direitos fundamentais decorrentes do tratamento de dados relativos à identificação de contactos em grande escala, em caso de futuras ameaças graves para a saúde resultantes de pandemias.

Angesichts der Komplexität des EWRS, das gemeinsame Verarbeitungsprozesse mit mehreren Nutzern umfasst, ist hinsichtlich des Auskunftsrechts der betroffenen Person ein klarer und einfacher Ansatz erforderlich, da sie nicht mit der Arbeitsweise des Systems vertraut ist und sie in die Lage versetzt werden sollte, ihre Rechte auszuüben. [EU] A complexidade do SARR, com múltiplos utilizadores envolvidos em operações de tratamento conjunto, exige uma abordagem clara a simples do direito de acesso das pessoas envolvidas, uma vez que estas pessoas não estão familiarizadas com o funcionamento do sistema e devem dispor de condições para efetivamente exercerem os seus direitos.

Angesichts dieser besonderen Umstände sollten die Nutzer des EWRS die vorliegenden Leitlinien mit ihren Datenschutzbehörden erörtern, um sicherzustellen, dass alle Anforderungen der geltenden einzelstaatlichen Rechtsvorschriften erfüllt werden. [EU] Atendendo a estas especificidades, aconselha-se os utilizadores do SARR a debater o conteúdo destas orientações com as respetivas APD, a fim de garantir o respeito de todas as exigências do direito nacional aplicável.

Anhang I der Entscheidung 2000/57/EG zur Definition der im Rahmen des EWRS zu meldenden "Ereignisse". [EU] Anexo I da Decisão 2000/57/CE, acerca da definição de «eventos» (ocorrências) a comunicar no SARR.

Auf der Übersichtsseite für EWRS-Nachrichten erscheint deutlich sichtbar eine Warnung, dass der Kanal für allgemeine Benachrichtigung nicht für die Ermittlung von Kontaktpersonen oder den Austausch von anderen personenbezogenen Daten bestimmt ist, denn diese könnten bei Nutzung dieses Kanals auch an andere Empfänger als diejenigen, die Zugriff auf sie haben müssen, weitergegeben werden. [EU] é visivelmente exibido um aviso na página de apresentação das mensagens do SARR para informar os utilizadores de que o canal de transmissão geral de mensagens não se destina a incluir informações relativas à identificação de contactos nem outros dados pessoais uma vez que a utilização deste canal pode ter por consequência a divulgação desnecessária destes dados a destinatários que não as pessoas que carecem desta informação,

Außerdem ist mittelfristig geplant, in das bereits vorhandene EWRS-Trainingsmodul umfassende Hinweise zu datenschutzrelevanten Aspekten des Systems für die Nutzer zu integrieren. [EU] Além disso, prevê-se a médio prazo que o módulo de formação disponível na aplicação do SARR seja integrado por forma a proporcionar aos utilizadores do SARR explicações mais vastas sobre o funcionamento do sistema do ponto de vista da proteção de dados.

Aus technischen Gründen trägt jedoch die Kommission, in ihrer Eigenschaft als Systemadministrator und -koordinator, letztendlich die Verantwortung für die zentrale Speicherung der Daten im EWRS. [EU] Todavia, por motivos de ordem técnica, a responsabilidade em última instância pelo armazenamento central de dados no SARR é da Comissão, na sua qualidade de administrador e coordenador do sistema.

Bei der Zuweisung der Aufgaben zur Beschaffung wissenschaftlicher Daten kann erforderlichenfalls auch die Unterstützung durch andere von der Kommission betriebene Netze in Anspruch genommen werden, etwa das Frühwarn- und Reaktionssystem (EWRS) im Bereich menschlicher Erkrankungen oder das Tierseuchen-Meldesystem ADNS oder auch die unter Federführung der GD Forschung betriebenen Netze im Forschungsbereich. [EU] A atribuição de tarefas de recolha de dados científicos pode também incluir, se necessário, a assistência de outras redes geridas pela Comissão, como o sistema de alerta rápido e de resposta no domínio das doenças humanas, o sistema de notificação das doenças dos animais no domínio da sanidade animal ou as redes que trabalhem no domínio de investigação geridas pela Direcção-Geral da Investigação.

Bei einem Auszug von Daten aus dem EWRS und ihrer Weitergabe an Dritte ist der für die Verarbeitung Verantwortliche gehalten, die betroffene Person über diesen Umstand zu unterrichten, um eine Verarbeitung nach Treu und Glauben zu gewährleisten, es sei denn, die Information der betroffenen Person ist unmöglich oder erfordert einen unverhältnismäßigen Aufwand oder die Weitergabe ist per Gesetz ausdrücklich vorgesehen (siehe Artikel 11 Absatz 2 der Richtlinie 95/46/EG). [EU] Quando os dados são extraídos do SARR e são divulgados a terceiros, o responsável pelo tratamento deve informar as pessoas em causa desta circunstância a fim de garantir o tratamento leal dos mesmos, a menos que tal seja impossível ou implique um esforço desproporcionado ou se a divulgação estiver expressamente estabelecida por lei (ver o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 95/46/CE).

Bericht der Kommission an den Rat und das Europäische Parlament über die Arbeit des Frühwarn- und Reaktionssystems der Gemeinschaft (EWRS) des Gemeinschaftsnetzes für die epidemiologische Überwachung und Kontrolle übertragbarer Krankheiten in den Jahren 2004 und 2005 (Entscheidung 2000/57/EG) vom 20. März 2007 (KOM(2007) 121 endg.). [EU] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da rede comunitária de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis em 2004 e 2005 (Decisão 2000/57/CE) de 20 de Março de 2007 [COM(2007) 121 final].

Da aber nicht alle Nutzer des EWRS Datenschutzexperten sind und möglicherweise mit den gesetzlichen Anforderungen im Bereich des Datenschutzes nicht vertraut sind, ist es ratsam, den Nutzern dieses Systems Leitlinien an die Hand zu geben, die in einer benutzerfreundlichen und verständlichen Weise erklären, wie das EWRS unter dem Gesichtspunkt des Datenschutzes funktioniert. [EU] Todavia, uma vez que os utilizadores do SARR não são especialistas em matéria de proteção de dados e podem nem sempre estar suficientemente sensibilizados para os requisitos legais em termos de proteção de dados, é aconselhável proporcionar aos utilizadores do SARR orientações que expliquem, de forma convivial e compreensível, o funcionamento do SARR na perspetiva da proteção de dados.

Da die meisten von ihnen auch Daten verarbeiten, die nicht im Rahmen des EWRS ausgetauscht werden, können sie die betroffene Person gegebenenfalls auf die gleiche Art und Weise informieren wie bei anderen Datenverarbeitungstätigkeiten, die sie nach ihren einzelstaatlichen Rechtsvorschriften durchführen. [EU] Uma vez que a maioria das autoridades competentes efetuará operações de tratamento para além de trocas de informação no SARR, o modo de informar os indivíduos pode ser, se for adequado, o mesmo escolhido para transmitir informações semelhantes relativas a outras operações de tratamento ao abrigo da legislação nacional.

Das Europäische Zentrum für die Prävention und die Kontrolle von Krankheiten (nachstehend "ECDC"), eine Agentur der Europäischen Union, ist seit 2005 ebenfalls mit dem EWRS verbunden.Die Zusammenarbeit zwischen den nationalen Gesundheitsbehörden ist von entscheidender Bedeutung für die Stärkung der Kapazität der Mitgliedstaaten zur Verhütung einer möglichen Ausbreitung übertragbarer Krankheiten innerhalb der EU und ihrer Bereitschaft für eine abgestimmte rechtzeitige Reaktion auf Ereignisse, die durch übertragbare Krankheiten verursacht werden und eine Bedrohung der öffentlichen Gesundheit darstellen oder dazu werden können. [EU] O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (a seguir «CEPCD»), uma agência da UE, está também ligado ao SARR desde 2005 [1].A cooperação entre autoridades sanitárias nacionais é fundamental para melhorar a capacidade dos Estados-Membros de prevenir a potencial propagação de doenças transmissíveis na UE, bem como a sua prontidão em responder de forma coordenada e atempada a ocorrências causadas pelas doenças transmissíveis que sejam ou possam tornar-se ameaças para a saúde pública.

Das EWRS ist als System mit mehreren Nutzern konzipiert, das mit Hilfe geeigneter technischer Mittel, darunter auch verschiedene strukturierte Kommunikationskanäle, die zu diesem Zweck benannten Mitarbeiter der für öffentliche Gesundheit zuständigen Behörden der EWR-Mitgliedstaaten (nachstehend "nationale EWRS-Kontaktstellen"), die Kommission, das ECDC und in begrenztem Umfang auch die WHO miteinander verbindet. [EU] O SARR foi concebido como um sistema de utilizadores múltiplos que estabelece a ligação, através dos meios técnicos adequados, incluindo diferentes canais de comunicação estruturados, entre as pessoas de contacto designadas pelas autoridades públicas sanitárias competentes nos Estados-Membros do EEE (a seguir designadas «pontos focais nacionais do SARR»), a Comissão, o CEPCD e, em menor grau, a OMS.

Das EWRS ist den für öffentliche Gesundheit zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten für die Meldung spezifischer Gefahren für die öffentliche Gesundheit ("Ereignisse") gemäß der Definition im Anhang I der Entscheidung 2000/57/EG vorbehalten. [EU] O SARR está reservado para a notificação, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em matéria de saúde pública, de ameaças específicas para a saúde pública («eventos» ou ocorrências), tal como se define no anexo I da citada Decisão 2000/57/CE.

Das EWRS ist eine webgestützte Anwendung, die von der Europäischen Kommission in Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten entwickelt wurde, um eine strukturierte und ständige Kommunikation zwischen der Kommission und den für öffentliche Gesundheit zuständigen Behörden der EWR-Mitgliedstaaten herzustellen, deren Aufgabe es ist, die Maßnahmen zu treffen, die für den Schutz der öffentlichen Gesundheit erforderlich sein können. [EU] O SARR é uma aplicação baseada na web concebida pela Comissão Europeia, em colaboração com os Estados-Membros, com o objetivo de estabelecer uma comunicação estruturada e permanente entre a Comissão e as autoridades competentes em matéria de saúde pública de cada Estado-Membro do EEE responsáveis pela determinação das medidas necessárias para a proteção da saúde pública.

Das EWRS verfügt bereits über mehrere Funktionen, um die Einhaltung der in Abschnitt 6 beschriebenen Datenschutzgrundsätze zu verbessern und die Nutzer des EWRS dazu zu bringen, bei jeder Benutzung des Systems verschiedene Datenschutzaspekte zu prüfen. [EU] foram incluídas no SARR várias funcionalidades que se destinam a melhorar o cumprimento dos princípios aplicáveis à proteção de dados referidos na secção 6 e a alertar os utilizadores do SARR para a análise dos aspetos de proteção dos dados sempre que utilizem o sistema.

Das System informiert dann automatisch den/die anderen an dem betreffenden selektiven Informationsaustausch beteiligten Nutzer des EWRS, dass diese Nachricht gelöscht oder ihr Inhalt korrigiert worden ist, um die Einhaltung der Datenschutzvorschriften zu gewährleisten. [EU] O sistema notifica automaticamente os outros utilizadores do SARR envolvidos nessa troca de informação seletiva de que a mensagem foi apagada ou retificada a fim de assegurar o respeito das normas de proteção de dados,

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