EU-ETS : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als Bezugsdaten für diese Verfahrenshandbücher hat die Kommission Qualitäts- und Prüfkriterien für EU-ETS-Benchmarkingdaten empfohlen. [EU]	Como referência para esses manuais de regras, a Comissão forneceu orientações sobre os critérios de qualidade e de verificação aplicáveis aos dados utilizados na definição dos parâmetros de referência relativos ao RCLE-UE.
	Angesichts der nachstehenden Analyse (Randnummer 52 ff.) kann die Frage, ob Artikel 17 Absatz 4 Energiebesteuerungsrichtlinie auch für Regelungen des Handels mit Emissionszertifikaten im Rahmen des EU-ETS gelten soll oder ob für die betroffenen Unternehmen in Verbindung mit dieser Vorschrift Sonderregelungen getroffen werden müssen, die nach Gemeinschaftsrecht nicht verbindlich sind, offen bleiben. [EU]	Tendo em conta a análise infra (considerando 52 e seguintes), pode ficar em aberto a questão de saber se o artigo 17.o, n.o 4, da directiva relativa à tributação dos produtos energéticos abrange também o regime de comércio de licenças ao abrigo do RCLE-UE ou se, para efeitos desta disposição, os operadores em causa terão de aderir a outros regimes não obrigatórios à luz do direito comunitário.
	Angesichts des Preisniveaus des EU-ETS im Vergleich zu den gemeinschaftlichen Mindeststeuerbeträgen lässt sich jedoch ausschließen, dass die Auswirkungen des EU-ETS weitgehend jenen der CO2-Steuer entsprechen. [EU]	Não obstante, dado o nível de preços das licenças do RCLE-UE comparativamente aos níveis mínimos comunitários, não se pode excluir que os efeitos do RCLE-UE sejam equivalentes, em larga medida, aos que resultariam do imposto sobre o CO2 [31].
	Auch wenn die Regelung nach Auffassung der Kommission nicht mit den Umweltschutzleitlinien 2001 vereinbar sei, vertreten die dänischen Behörden die Auffassung, dass sie stattdessen direkt auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sei, da sich die Sachlage seit Verabschiedung der Energiebesteuerungsrichtlinie und der Richtlinie über das EU-ETS wesentlich geändert habe und inzwischen von einer doppelten Regelung für die betroffenen Unternehmen die Rede sei. [EU]	Se a Comissão considerar o regime incompatível com o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente de 2001, as autoridades dinamarquesas defendem que o regime poderá, em alternativa, ser aprovado directamente com base no artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado CE, dadas as alterações significativas ocorridas desde a aprovação da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e da Directiva RCLE-UE, estando actualmente as empresas em causa sujeitas a dupla regulamentação.
	Aus diesem Grund teilt die Kommission nicht die Ansicht Dänemarks, dass die CO2-Steuer und das EU-ETS gemeinsam als Vergleichsregelung zu betrachten sind. [EU]	Perante tudo isto, a Comissão não partilha da opinião da Dinamarca, segundo a qual o sistema de referência corresponde ao imposto sobre o CO2 e o RCLE-UE, no seu conjunto.
	Aus diesem Grund verbessert die geplante Steuerbefreiung die Wettbewerbsfähigkeit von dem EU-ETS unterliegenden Unternehmen, die in Dänemark tätig sind, und führt zu einer unnötigen Wettbewerbsverfälschung für Unternehmen in anderen Mitgliedstaaten. [EU]	Por conseguinte, a isenção proposta aumentaria a competitividade das empresas abrangidas pelo RCLE-UE que operam na Dinamarca, distorcendo assim desnecessariamente a concorrência face às empresas nos outros Estados-Membros.
	Außerdem bestehen erhebliche Unterschiede zwischen der Funktionsweise von Steuern und der von Quotenregelungen (so führt das EU-ETS beispielsweise nicht zu tatsächlichen Ausgaben, die ein Abnehmer für jede verbrauchte Energieeinheit bezahlen muss). [EU]	Além disso, o sistema fiscal e o regime de licenças apresentam modos de funcionamento muito diferentes entre si (por exemplo, o RCLE-UE nem sempre resulta num custo efectivo a suportar por cada beneficiário por unidade de energia consumida).
	Außerdem verpflichtete sich der Rat in seinem Ratsprotokoll zur Richtlinie, auf Grundlage eines Vorschlags der Kommission die steuerlichen Maßnahmen in Verbindung mit der Umsetzung des EU-ETS zu untersuchen, insbesondere um Fälle von Doppelbesteuerung zu vermeiden. [EU]	Além disso, nas suas actas [19] relativas à Directiva, o Conselho comprometeu-se, com base numa proposta da Comissão, a efectuar uma análise positiva das medidas fiscais que acompanharão a aplicação do RCLE-UE, especialmente para evitar situações de dupla tributação.
	Darüber hinaus ist eine Ermäßigung der CO2-Steuer für alle dem EU-ETS unterliegende Unternehmen möglicherweise nicht zu rechtfertigen, da eine Steuerermäßigung für Unternehmen, die kostenlose Zertifikate erhielten, dem "Verursacherprinzip" zuwiderlaufen könnte. [EU]	Além disso, conceder um desagravamento do imposto sobre as emissões de CO2 a todas as empresas que participam no RCLE-UE poderia contrariar o princípio do poluidor-pagador, dado que incluiria empresas que receberam licenças gratuitas de emissões.
	Das EU-ETS existiert bereits unabhängig von der vorgeschlagenen Steuermaßnahme, sodass Dänemark im Gegenzug zu der geplanten Steuerermäßigung keine weiteren Anstrengungen mehr unternehmen müsse. [EU]	O RCLE-UE está em vigor independentemente da medida fiscal proposta e, consequentemente, a Dinamarca não exige qualquer esforço adicional em contrapartida desse desagravamento do imposto.
	Das Unternehmen unterliege ebenfalls dem EU-ETS. [EU]	Encontra-se igualmente abrangida pelo RCLE-UE.
	Das Ziel des EU-ETS und der CO2-Steuer sind das Erreichen eines höheren Umweltschutzniveaus, das Ziel einer Steuerermäßigung die steuerliche Entlastung von Unternehmen. [EU]	Ao passo que o RCLE-UE e o imposto sobre o CO2 apresentam como finalidade melhorar a protecção do ambiente, o desagravamento do imposto per se tem por objectivo eximir as empresas de um encargo fiscal.
	Da Unternehmen, die dem EU-ETS unterliegen, in Dänemark bereits von der Energiesteuer befreit sind, müssten sie bei Genehmigung der Maßnahme überhaupt keine Steuern für die in Produktionsverfahren verbrauchte Energie mehr zahlen. [EU]	Uma vez que, na Dinamarca, as empresas já beneficiam da isenção do imposto sobre a energia ao abrigo do RCLE-UE, estas deixariam de pagar qualquer imposto relativo à energia consumida nos seus processos de produção, caso a medida proposta fosse aprovada.
	Den dänischen Behörden zufolge handelt es sich bei allen dem EU-ETS unterliegenden Unternehmen um energieintensive Unternehmen im Sinne der Energiebesteuerungsrichtlinie. [EU]	Segundo as autoridades dinamarquesas, todas as empresas actualmente abrangidas pelo RCLE-UE apresentam utilização intensiva de energia na acepção da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos.
	Die angemeldete Befreiung gilt nur für den Brennstoffverbrauch (Mineralölprodukte, Gas und Kohle) bei industriellen Verfahren, die dem EU-ETS unterliegen. [EU]	A isenção visada na notificação aplica-se unicamente ao combustível (produtos de óleos minerais, gás e carvão) utilizado nas empresas abrangidas pelo RCLE-UE.
	Die dänischen Behörden haben geltend gemacht, dass bei der Beurteilung, ob es sich um einen selektiven Vorteil handele, zu berücksichtigen sei, dass den Beihilfeempfängern eine Bürde in Übereinstimmung mit dem EU-ETS aufgelegt wurde. [EU]	As autoridades dinamarquesas sustentam que a análise que determina a existência de uma vantagem selectiva deveria ter em conta que os beneficiários suportam encargos ao abrigo do RCLE-UE.
	Die dänischen Behörden sind der Auffassung, dass das EU-ETS die gleiche Wirkung hat wie diejenige, die in Verbindung mit den freiwilligen Vereinbarungen oder der CO2-Steuer erreicht wird. [EU]	As autoridades dinamarquesas sustentam que o impacto do RCLE-UE é análogo ao que resultaria de acordos voluntários ou do imposto sobre as emissões de CO2.
	Die EU-ETS zielt einzig darauf ab, CO2-Emissionen zu senken, die Energiebesteuerungsregelung hat darüber hinaus weitere Ziele, z. B. die Förderung von Energieeffizienz und die Gewährleistung staatlicher Einnahmen. [EU]	Enquanto o RCLE-UE tem como finalidade exclusiva reduzir as emissões de CO2, o sistema fiscal no domínio da energia serve também outros propósitos, como sejam a promoção da eficiência energética e a angariação de receitas para o Estado.
	Die Kommission bemerkt, dass die Ziele der Energiebesteuerungsregelung nur teilweise mit denen des EU-ETS zusammenfallen. [EU]	A Comissão faz notar que os objectivos prosseguidos pelo sistema fiscal no domínio da energia e pelo RCLE-UE apenas coincidem em parte.
	Die Kommission forderte Dänemark in ihrer Entscheidung zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens auf, Informationen über die Mechanismen vorzulegen, die die dänischen Behörden zu verwenden gedenken, um sicherzustellen, dass eine Befreiung nur einem Unternehmen gewährt wird, für das die Beteiligung am EU-ETS mit Nettokosten verbunden ist, wobei nur diese Nettokosten gedeckt werden. [EU]	Na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão convidou a Dinamarca a apresentar informações sobre os mecanismos que as autoridades dinamarquesas poderiam eventualmente preconizar para assegurar que as isenções só fossem concedidas a empresas que têm de suportar custos líquidos devido à sua participação no RCLE-UE, sendo apenas cobertos os referidos custos líquidos.
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