EU-Beihilfe : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 288/2009 enthält eine Aufstellung der Kosten, die für die EU-Beihilfe in Betracht kommen. [EU]	O artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 288/2009 estabelece uma lista de custos que são elegíveis para a ajuda da União.
	Der Gesamtbetrag der in Absatz 1 Unterabsatz 1 Buchstabe b Ziffer iii genannten Kosten wird als Festbetrag ausgedrückt und darf nach der endgültigen Zuweisung der EU-Beihilfe gemäß Artikel 4 Absatz 4 nicht mehr als 5 % des jährlichen Betrags der dem betreffenden Mitgliedstaat zugewiesenen EU-Beihilfe ausmachen. [EU]	O montante total dos custos a título do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea iii), representa um montante fixo sujeito a um limite máximo não superior a 5 % do montante anual da ajuda da União atribuída ao Estado-Membro em causa, uma vez decidida a dotação definitiva referida no artigo 4.o, n.o 4.
	Der Gesamtbetrag der Kosten gemäß Absatz 1 Unterabsatz 1 Buchstabe b Ziffern i und ii darf nach der endgültigen Zuweisung der Beihilfe gemäß Artikel 4 Absatz 4 nicht mehr als 10 % des jährlichen Betrags der dem betreffenden Mitgliedstaat zugewiesenen EU-Beihilfe ausmachen." [EU]	O montante total dos custos a título do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), subalíneas i) e ii), não deve exceder 10 % do montante anual da ajuda da União atribuída ao Estado-Membro em causa, uma vez decidida a dotação definitiva referida no artigo 4.o, n.o 4.».
	Die EU-Beihilfe für das Schulobstprogramm wird nicht für flankierende Maßnahmen gewährt. [EU]	As medidas de acompanhamento não beneficiam de ajuda da União para o regime de distribuição de fruta nas escolas.
	"Die folgenden Kosten kommen für die in Artikel 103ga der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 genannte EU-Beihilfe in Betracht: [EU]	«São elegíveis para a ajuda da União referida no artigo 103.o-GA do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 os seguintes custos:
	"Die Mehrwertsteuer (MwSt) und Ausgaben für Personalkosten kommen für die EU-Beihilfe gemäß Artikel 103ga der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 nicht in Betracht, ausgenommen Personalkosten, die unter die Kosten im Zusammenhang mit den Tätigkeiten gemäß Unterabsatz 1 des vorliegenden Absatzes fallen, wenn diese Tätigkeiten ausgelagert wurden." [EU]	«O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e as despesas relacionadas com os custos de pessoal não são elegíveis para a ajuda da União prevista no artigo 103.o-GA do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com excepção dos custos de pessoal que façam parte dos custos relacionados com as actividades a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, sempre que essas actividades tenham sido externalizadas.».
	Diese Maßnahmen sind daher genauer von den Kommunikationsmaßnahmen zu unterscheiden, die für die EU-Beihilfe in Betracht kommen. [EU]	É, portanto, necessário distinguir com mais exactidão essas medidas das medidas de comunicação elegíveis para a ajuda da União.
	die Vorschriften, mit denen verhindert werden soll, dass ein Erzeuger die EU-Beihilfe für Erzeugergruppierungen länger als fünf Jahre erhält." [EU]	As regras destinadas a evitar que um produtor beneficie de ajudas da União aos agrupamentos de produtores durante mais de cinco anos.»
	EU-Beihilfe für die Lagerung von Wein/Most (ein Jahr): 0,06 EUR je Liter und anschließender Verkauf als Sektgrundwein [EU]	Subvenção da UE à armazenagem de vinho/mosto (1 ano): 0,06 EUR por litro; venda ulterior como vinho de base para elaboração de vinhos espumantes
	Gemäß Artikel 103a der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 in Verbindung mit Artikel 125e derselben Verordnung können Erzeugergruppierungen in Mitgliedstaaten, die der Europäischen Union unlängst beigetreten sind, oder in EU-Gebieten in äußerster Randlage oder auf den kleineren Inseln des Ägäischen Meeres eine EU-Beihilfe erhalten. [EU]	Nos termos do artigo 103.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, conjugado com o artigo 125.o-E do mesmo regulamento, podem ser concedidas ajudas da União a agrupamentos de produtores constituídos nos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia, nas regiões ultraperiféricas da União e nas ilhas menores do mar Egeu.
	Neben dem Gesamtbetrag des Betriebsfonds ist in der Mitteilung auch die Gesamthöhe der EU-Beihilfe zu dem Betriebsfonds anzugeben. [EU]	Desta notificação consta claramente o montante total dos fundos operacionais e o montante total do financiamento da União para esses fundos.
	Um die Wirksamkeit des Programms zu gewährleisten, sollte für Personalkosten mit Ausnahme derjenigen, die unmittelbar mit der Umsetzung des Programms zusammenhängen, keine EU-Beihilfe gewährt werden. [EU]	Para garantir a eficácia do regime, é conveniente prever que os custos de pessoal não devem beneficiar da ajuda da União, com excepção de determinados custos de pessoal directamente ligados à aplicação do regime.
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