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Allerdings wurde nach Angaben der norwegischen Regierung das Parlament über die Beschwerde unterrichtet und weitere Mittelzuweisungen an das NAC bis zur Klärung der Angelegenheit ausgesetzt. [EU] Porém, segundo o Governo norueguês, a denúncia foi notificada ao Parlamento e as novas dotações a favor da ESAN foram suspensas, enquanto a questão não era resolvida.

Als Beleg für diesen Standpunkt verweist der Beschwerdeführer auf die für Marktteilnehmer charakteristische umfangreiche Werbung des NAC. [EU] Em apoio desta posição, o autor da denúncia refere a publicidade intensiva efectuada pela ESAN como sendo característica dos operadores de mercado.

Ausgehend davon, dass das NAC mit anderen Einrichtungen in Norwegen und in Europa, die eine Fluglinienpilotenausbildung auf der Grundlage gemeinsamer europäischer Regelungen (Joint Aviation Authorities Flight Crew Licence - JAA-FCL) anbieten, in direktem Wettbewerb steht, entsteht der Eindruck, dass durch die Finanzierung die Stellung des Empfängers gestärkt wird und diese somit den Wettbewerb zwischen verschiedenen Ausbildungseinrichtungen zu verfälschen und den Handel zwischen den Staaten, in denen diese ihren Sitz haben, zu beeinträchtigen droht. [EU] Com base no facto de que a ESAN concorre directamente com outras instituições da Noruega e do resto da Europa que também ministram formação de pilotos de linha aérea em conformidade com as normas comuns europeias («Joint Aviation Authorities Flight Crew Licence» ou JAA-FCL), o financiamento parece reforçar a posição do beneficiário e, portanto, potencialmente falsear a concorrência entre essas diferentes escolas e afectar as trocas comerciais entre os Estados onde estão estabelecidas.

Ausgehend von geschätzten Kosten für die Ausbildung je Ausbildungsteilnehmer beim NAC von 937500 NOK macht der Beschwerdeführer eine Überkompensierung für das NAC geltend, da sich die Kosten für die Ausbildung ausschließlich in Norwegen bei NEAR auf 512000 NOK beliefen. [EU] Com base numa estimativa dos custos da formação por aluno na ESAN correspondente a 937500 NOK, o autor da denúncia alega que a ESAN é sobrecompensada, pois os custos da formação da NEAR ministrada exclusivamente na Noruega são de 512000 NOK.

Außerdem erkennt der Beschwerdeführer anhand der Stellungnahme der norwegischen Behörden zu dem Beschluss zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens zwei weitere potenzielle Elemente einer Beihilfe: Die NLH habe dem NAC über einen gewissen Zeitraum die Mietzahlungen für die Schlafräume für die Ausbildungsteilnehmer erlassen und die Pacht für Hangar und Verwaltungseinrichtungen herabgesetzt. [EU] O autor da denúncia, com base nas observações das autoridades norueguesas sobre a decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, identifica também outros dois elementos de auxílio potenciais: a NLH isentou a ESAN durante um certo período de tempo das suas obrigações de pagamento de uma renda pelo dormitório dos estudantes e reduziu o nível dos pagamentos devidos pelo aluguer do hangar e das instalações administrativas.

Beim NAC handelt es sich um eine seit 1993 in Norwegen eingetragene Aktiengesellschaft. [EU] A ESAN é uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Noruega desde 1993.

Bezüglich des Zinssatzes von 8,5 % für das Darlehen der Gemeinde Målselv schließlich verweist der Beschwerdeführer nochmals auf die Überlegungen, die dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Investors zugrunde liegen, und folgert hieraus, dass angesichts der finanziellen Lage des NAC der Zinssatz nicht dem mit dem Darlehen verbundenen Risiko entspreche und daher als ein Zuschuss bzw. eine Subvention angesehen werden müsse, den bzw. die ein privater Investor nicht gewährt hätte. [EU] Finalmente, no que se refere à taxa de juro de 8,5 % cobrada pelo empréstimo do município de Målselv, o autor da denúncia reitera as considerações subjacentes ao princípio do investidor numa economia de mercado e conclui que, dada a situação financeira da ESAN, a taxa de juro não reflecte o risco associado ao empréstimo e deve ser classificada como uma subvenção/subsídio que um investidor privado não teria concedido.

Daher könnten die Aktivitäten des NAC insgesamt nicht als ein Dienst von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse betrachtet werden; das NAC müsse somit gegenüber den übrigen Flugschulen einen "Zusatznutzen" bieten. [EU] Em consequência, as actividades da ESAN no seu conjunto não podem ser consideradas como um SEIG; a ESAN deve fornecer um «extra», comparativamente a outras escolas.

Damit sei die Unterstützung der Pilotenausbildung am NAC eine Angelegenheit der nationalen Bildungspolitik, die in direktem Zusammenhang mit dem langfristigen Nutzen für die Allgemeinheit stehe, und sie sei nicht diskriminierend, da es in Norwegen keine weiteren Anbieter einer integrierten Ausbildung gebe. [EU] Assim, o apoio à formação de pilotos ministrada pela ESAN é uma questão do foro da política de educação nacional que está directamente relacionada com os benefícios a longo prazo para a população e esse apoio não é discriminatório, uma vez que não existem na Noruega outros prestadores de formação integrada.

Damit wurde offenbar durch die Bürgschaft, die dem NAC von der Provinz Troms gewährte wurde, dem NAC ein Vorteil verschafft, was eine Begünstigung dieses Unternehmens im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 EWR-Abkommen darstellt. [EU] Portanto, a garantia concedida à ESAN pelo condado de Troms conferiria uma vantagem à ESAN, favorecendo assim esta empresa na acepção do Artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Darlehen der Provinz Troms an das NAC und anschließender Erlass dieses Darlehens [EU] Empréstimo concedido à ESAN pelo condado de Troms e subsequente remissão da dívida

Das Ministerium für Bildung und Forschung vergab diesen Zuschuss am 8. Juli 2005 unmittelbar an das NAC. [EU] O Ministério da Educação e da Investigação afectou directamente esta subvenção à ESAN em 8 de Julho de 2005.

Das NAC, das als einziger Anbieter eine Ausbildung für Fluglinienpiloten in der Region Tromsø/Bardufoss unterhält, wurde als einziger in Frage kommender Begünstigter des vom Parlament gewährten Zuschusses ermittelt. [EU] Concluiu-se que a ESAN, que ministra o único curso de formação de pilotos de linha aérea da região de Tromsø/Bardufoss, era o único beneficiário possível da subvenção parlamentar.

Das NAC ist außerdem der konkrete Begünstigte des Darlehens (für das später Erlass gewährt wurde) und der Darlehensbürgschaft der Provinz Troms. [EU] A ESAN é também o beneficiário específico do empréstimo (subsequentemente objecto de remissão) e da garantia de crédito concedidos pelo condado de Troms.

Der Beschwerdeführer erkennt als einzigen möglichen "Zusatznutzen", den das NAC bietet, lediglich das Angebot, dass die gesamte Ausbildung in Norwegen stattfindet. [EU] O autor da denúncia identifica a prestação de toda a formação na Noruega como o único elemento «extra» possível fornecido pela ESAN.

Der Beschwerdeführer ist der Auffassung, dass diese Maßnahmen nach dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Investors nicht möglich gewesen wären, und dass diese daher eine staatliche Beihilfe der NLH an das NAC darstellten. [EU] O autor da denúncia considera que estas medidas não teriam sido tomadas em consonância com o princípio do investidor numa economia de mercado, pelo que constituem um auxílio estatal da NLH à ESAN.

Der direkte Zuschuss in Höhe von 4,5 Mio. NOK aus dem Staatshaushalt und die von der Provinz Troms gewährte Bürgschaftsgarantie stellen staatliche Beihilfen zugunsten des NAC dar, die nicht mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 EWR-Abkommen vereinbar sind. [EU] A subvenção directa de 4,5 milhões NOK proveniente do orçamento do Estado e a garantia de crédito concedida pelo condado de Troms constituem um auxílio estatal a favor da ESAN, que não é compatível com o funcionamento do Acordo EEE, na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Der Unterschied besteht darin, dass das NAC diese Ausbildungsmöglichkeiten im Ausland nicht anbietet, so dass alle Ausbildungsteilnehmer die gesamte Ausbildung in Norwegen absolvieren. [EU] A diferença é que a ESAN não proporciona essas possibilidade de formação no estrangeiro e, portanto, todos os alunos recebem formação exclusivamente na Noruega.

Die Beihilferückforderung umfasst Zinsen und Zinseszinsen, zahlbar von dem Zeitpunkt, ab dem die rechtswidrige Beihilfe dem NAC zur Verfügung stand, bis zu ihrer tatsächlichen Rückzahlung. [EU] Os auxílios a recuperar vencerão juros a partir da data em que foram colocados à disposição da ESAN e até à data da sua recuperação.

Die Bürgschaft wurde von den Anteilseignern des NAC entsprechend der Größe ihres Anteils und für ein Darlehen zur Finanzierung eines Flugsimulators verlangt. [EU] Foi exigida aos proprietários da ESAN uma garantia proporcional à sua participação no capital da empresa quando foi contraído um empréstimo para financiar a aquisição de um simulador de voo.

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