EPIC-Status : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

18 results for EPIC-Status

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	German	Portuguese
	Als solche unterlag das IFP den gerichtlichen Sanierungs- und Liquidationsverfahren nach allgemeinem Recht und kam nicht in den Genuss der mit dem EPIC-Status verbundenen staatlichen Garantie. [EU]	A este título, o IFP estava sujeito aos procedimentos de direito comum em matéria de recuperação e de liquidação judicial e não beneficiava da garantia estatal conferida pelo estatuto de EPIC.
	Angesichts der besonderen Struktur des IFP als wirtschaftliche Einheit im Sinne des Wettbewerbsrechts müssen die möglichen Auswirkungen der mit dem EPIC-Status des IFP verbundenen unbeschränkten Staatsgarantie auf alle Teile der IFP-Gruppe geprüft werden, d. h. auf die öffentliche Einrichtung selbst und auf ihre Tochtergesellschaften. Dabei wird in zwei Schritten verfahren: [EU]	Atendendo à sua estrutura específica de grupo económico, na acepção do direito da concorrência, é necessário ter em conta o impacto potencial da garantia estatal ilimitada decorrente do estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP para o conjunto das entidades do grupo IFP, ou seja, para o estabelecimento público em si e para as suas filiais, num processo em duas etapas:
	AUS DEM EPIC-STATUS ERWACHSENDE VORTEILE [EU]	VANTAGENS CONFERIDAS PELO ESTATUTO DE EPIC
	AXENS ERWACHSE AUS DEM EPIC-STATUS DES IFP AUF DEM MARKT KEIN VORTEIL [EU]	A AXENS NÃO BENEFICIARIA DE QUALQUER VANTAGEM NO MERCADO DECORRENTE DO ESTATUTO DE EPIC DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO IFP
	Daraus folgt, dass das IFP seine außervertragliche Haftung in keiner Weise auf den Staat abgewälzt hat, indem es das Risiko eingegangen ist, im Schadensfall die mit seinem EPIC-Status verbundene Garantie in Anspruch zu nehmen, sondern im Gegenteil auf dem Markt die zur Absicherung dieses Risikos erforderlichen Versicherungen abgeschlossen hat. [EU]	Decorre do que precede que o estabelecimento público IFP não transferiu de modo algum para o Estado a sua responsabilidade extracontratual, assumindo o risco de accionar, em caso de sinistro, a garantia decorrente do seu estatuto de EPIC, mas que, pelo contrário, subscreveu no mercado os contratos de seguros necessários para cobrir esse risco.
	Dass die Kommission diese Einsparungen dem EPIC-Status des IFP "anlaste", sei daher nicht mit dem Geist der Richtlinie vereinbar, die in den Auswahlverfahren den Schlüssel zu mehr Wettbewerb sehe, was letztlich zu einer Senkung der Kosten des öffentlichen Beschaffungswesens führe. [EU]	Por conseguinte, ao «imputar» estas economias ao estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP, a posição da Comissão não estaria em consonância com o espírito da directiva, que considera que os processos de selecção são o vector essencial de uma maior concorrência que levará a uma redução dos custos dos contratos públicos.
	Denn die Verbindlichkeiten, die das IFP als berufsständische Einrichtung (établissement professionnel) im Sinne des Gesetzes Nr. 43-612 vom 17. November 1943 über die Wahrung berufsständischer Interessen (und somit als juristische Person des Privatrechts) vor dem 1. Januar 2005 einging, konnten zum Zeitpunkt ihrer Zeichnung nicht unter die auf dem EPIC-Status beruhende unbeschränkte Garantie abgesichert sein. [EU]	Com efeito, as dívidas contraídas pelo estabelecimento público IFP antes de 1 de Janeiro de 2005 foram contraídas por um estabelecimento profissional, na acepção da Lei n.o 43-612 de 17 de Novembro de 1943 relativa à gestão dos interesses profissionais (e, portanto, por uma pessoa colectiva de direito privado) e, como tal, não podiam estar cobertas, à data em que foram subscritas [76], pela garantia ilimitada conferida pelo estatuto de EPIC.
	die Kommission habe das Vorliegen eines mit dem EPIC-Status des IFP verbundenen Vorteils für das IFP und seine Tochtergesellschaften nicht bewiesen [EU]	a Comissão não teria demonstrado a existência de uma vantagem para o estabelecimento público IFP e suas filiais decorrente do estatuto de EPIC do IFP
	Die Kommission weist nachdrücklich darauf hin, dass die hier geprüfte Garantie auf dem EPIC-Status des IFP beruht, dass es sich um eine Garantie handelt, die den Staat und das IFP bindet (da die Gläubiger des IFP nur indirekt begünstigt sind), und dass sich diese Garantie nicht nur auf die Begleichung einzelner Forderungen bezieht, sondern auch auf den Fortbestand des IFP und/oder seiner Verpflichtungen. [EU]	A Comissão esclarece a este título que a garantia aqui examinada decorre do estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP, que se trata de uma garantia que vincula o Estado e o estabelecimento público IFP (de que os credores deste último são beneficiários indirectos) e que essa garantia não abrange apenas o reembolso dos créditos individuais, mas também a manutenção da existência do estabelecimento público IFP e/ou das suas obrigações.
	die Zuweisung des EPIC-Status zu "IFP/Axens" habe erhebliche Wettbewerbsverzerrungen auf dem Markt für Verfahrenstechnologien, auf dem UOP Limited tätig sei, ermöglicht, die noch immer anhalten würden, da aus diesem Status Vorteile in den Beziehungen zu Lieferanten, Kapitalgebern und Kunden erwachsen würden (5.1.2). [EU]	a atribuição do estatuto de EPIC ao «IFP/Axens» teria permitido e continuaria a permitir uma distorção significativa da concorrência no mercado das tecnologias de processos, em que a empresa UOP Limited exerce a sua actividade, pois conferiria vantagens nas relações com os fornecedores, os financiadores e os clientes (5.1.2).
	Gemäß der Eröffnungsentscheidung ist es im Rahmen der Prüfung der fraglichen Maßnahme erforderlich, die möglichen Auswirkungen der mit dem EPIC-Status des IFP verbundenen staatlichen Garantie auf alle Unternehmen der IFP-Gruppe (d. h. das IFP und seine drei privatrechtlichen Tochtergesellschaften) zu berücksichtigen. [EU]	Em conformidade com a decisão de início do procedimento, afigura-se necessário ter em conta, no âmbito da apreciação da medida em causa, o impacto potencial da garantia estatal que decorre do estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP para a totalidade das entidades do grupo IFP (que incluem o estabelecimento público IFP e as suas três filiais de direito privado) [17].
	Im Hinblick auf die Lieferanten ist es entgegen den Angaben der französischen Behörden (siehe Erwägungsgrund 65) nicht ausreichend, dass das IFP aufgrund des Unionsrechts oder des französischen Rechts verpflichtet ist, öffentlich auszuschreiben, um jeden aus seinem EPIC-Status erwachsenden Vorteil auszuschließen, denn im Rahmen öffentlicher Aufträge kann jeder Bieter/Lieferant bei der Einreichung seines Angebots einfließen lassen, dass ein Konkurs des IFP nicht möglich ist. [EU]	No que se refere aos fornecedores, ao contrário do que o afirmam as autoridades francesas (ver ponto 65), não basta que o estabelecimento público IFP esteja sujeito a uma obrigação de realização de concursos, ao abrigo do direito da União Europeia ou do direito nacional, para excluir todas as vantagens decorrentes do seu estatuto de EPIC: no âmbito dos concursos públicos organizados, todos os candidatos-fornecedores podem antecipar a impossibilidade de falência do estabelecimento público IFP quando participam num concurso.
	Im vorliegenden Fall sichert die unbeschränkte Garantie, die das IFP aufgrund seines EPIC-Status genießt, sowohl nichtwirtschaftliche Tätigkeiten (was beihilferechtlich kein Problem darstellt) als auch zwei verschiedene Arten wirtschaftlicher Tätigkeiten ab. [EU]	No caso em apreço, a garantia ilimitada concedida ao estabelecimento público IFP por força do seu estatuto de EPIC abrange simultaneamente as suas actividades não económicas (o que, em si mesmo, não coloca problemas do ponto de vista do direito dos auxílios estatais) e as suas actividades económicas, que são de dois tipos.
	Im vorliegenden Fall vertritt die Kommission die Auffassung, dass sich die Argumente des Beschlusses in der Sache C 56/2007 im Wesentlichen auf den EPIC-Status des IFP übertragen lassen und dass das IFP sowohl hinsichtlich der Begleichung von Forderungen als auch im Hinblick auf seinen Fortbestand im Fall der Zahlungsunfähigkeit eine besondere rechtliche Stellung genießt. [EU]	No caso em apreço, a Comissão considera que os argumentos utilizados na decisão C 56/2007 supracitada podem ser transpostos, no essencial, para o estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP e que este último beneficia igualmente de uma situação jurídica específica, tanto no que se refere ao reembolso dos seus credores, como à manutenção da sua existência em caso de insolvência.
	In der Eröffnungsentscheidung teilte die Kommission gemäß Ziffer 2.1.3 der Garantiemitteilung mit, dass das IFP ihrer Auffassung nach aus seinem EPIC-Status insbesondere über günstigere Finanzierungsbedingungen auf den Kapitalmärkten einen Vorteil ziehen könnte, der darauf beruht, dass die Sanierungs- und Liquidationsverfahren des allgemeinem Rechts für juristische Personen des öffentlichen Rechts nicht gelten. [EU]	Na decisão de início do procedimento supracitada, em conformidade com o ponto 2.1.3 da Comunicação relativa às garantias acima referida, a Comissão mencionou que considerava que o estabelecimento público IFP poderia retirar uma vantagem do seu estatuto de EPIC principalmente através de condições de financiamento [194] mais favoráveis nos mercados de capitais, vantagem que resultaria da inaplicabilidade, às pessoas colectivas de direito público, do procedimento de direito comum em matéria de recuperação e de liquidação judicial.
	Unter Berücksichtigung der bisherigen Ausführungen anerkennt die Kommission, dass dem IFP im Zeitraum von seiner Umwandlung bis zum Jahr 2010 bei seinen Beziehungen zu Kredit- und Finanzinstituten kein tatsächlicher wirtschaftlicher Vorteil aus seinem EPIC-Status erwachsen ist. [EU]	Tendo em conta o que precede, a Comissão reconhece que, no período compreendido entre a data de alteração do seu estatuto e 2010, o estabelecimento público IFP não retirou vantagens económicas reais do seu estatuto de EPIC nas suas relações com as instituições bancárias e financeiras.
	Zur Prüfung möglicher Vorteile, die der IFP-Gruppe aus der mit dem EPIC-Status ihrer Muttergesellschaft verbundenen unbeschränkten Garantie erwachsen, untersucht die Kommission zunächst die Vorteile, die der Muttergesellschaft entstehen könnten (7.1.4.1), und anschließend diejenigen, die möglicherweise an ihre Tochtergesellschaften weitergegeben werden (7.1.4.2). [EU]	Para analisar as vantagens eventuais que o grupo IFP poderia retirar da garantia ilimitada concedida à sua empresa-mãe, o estabelecimento público IFP, por força do seu estatuto de EPIC, a Comissão procederá em duas fases: analisará inicialmente as eventuais vantagens conferidas à empresa-mãe (7.1.4.1), para examinar seguidamente as que seriam transferidas potencialmente para as suas filiais (7.1.4.2).
	zweitens erwachse Axens aus dem EPIC-Status des IFP auf dem Markt kein Vorteil (6.2.2). [EU]	em segundo lugar, o estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP não conferiria nenhuma vantagem à Axens no mercado (6.2.2).
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