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6 results for EPGC
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Am 9. Mai 2008, d. h. außerhalb des UZÜ, teilte die indische Regierung mit, dass die im Rahmen der EPCG-Regelung zu entrichtende Einfuhrabgabe auf 3 % gesenkt werde. [EU] Em 9 de Maio de 2008, ou seja, fora do PIR, o GI anunciou que o direito a pagar pelas importações ao abrigo do EPGC tinha descido para 3 %.

Die indische Regierung brachte vor, Fälle, in denen der Lizenzinhaber die Ungültigerklärung seiner EPCG-Lizenz beantragt und die Investitionsgüter im Inland bezieht, dürfen nicht als Vorteilsgewährung angesehen werden, da es seitens der Regierung keine entsprechenden Vorschriften zur Befreiung von der Verbrauchssteuer für solche Käufe gebe. [EU] O GI afirmou que não existira vantagem nos casos em que o titular da licença EPCG solicita a anulação da sua licença EPGC e adquire os bens de equipamento no mercado nacional, pois não foi publicada qualquer regulamentação governamental correspondente, concedendo a isenção do pagamento de impostos especiais de consumo para tais aquisições.

Drei Unternehmen, die im Rahmen der EPCG-Regelung Vorteile in Anspruch nahmen, brachten Anmerkungen zu bestimmten Details der Berechnung der entsprechenden Subventionsspannen vor. [EU] Três empresas que beneficiaram das vantagens decorrentes do EPGC fizeram observações de menor importância sobre certos pormenores do cálculo das margens de subvenção correspondentes.

Hierfür erteilt die indische Regierung auf Antrag und nach Entrichtung einer Gebühr eine EPCG-Lizenz. [EU] Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o Governo da Índia emite uma licença EPGC.

Hierfür erteilt die indische Regierung auf Antrag und nach Entrichtung einer Gebühr eine EPCGS-Lizenz. [EU] Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GI emite uma licença EPGC.

In einem solchen Fall beantragt der Lizenzinhaber die Ungültigerklärung seiner EPCG-Lizenz. [EU] Nesse caso, o titular da licença EPCG solicita a anulação da sua licença EPGC.

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