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39 results for EOUS
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German
Portuguese
Bezüglich
des
Vorbringens
der
Partei
,
dass
es
sich
bei
der
EOU-Regelung
nicht
um
ein
Rückerstattungssystem
handele
,
sei
darauf
hingewiesen
,
dass
in
Anhang
I
Fußnote
2
der
Grundverordnung
eindeutig
festgelegt
wird
,
dass
für
die
Zwecke
der
Grundverordnung
"Erlass
oder
Rückerstattung"
die
vollständige
oder
teilweise
Freistellung
oder
die
Stundung
von
Einfuhrabgaben
umfasst
. [EU]
No
que
diz
respeito
à
alegação
da
parte
de
que
o
regime
das
EOUS
não
constitui
um
regime
de
devolução
de
direitos
,
convém
referir
que
a
nota
de
rodapé
n.o 2
do
anexo
I
do
regulamento
de
base
determina
claramente
que
,
para
efeitos
do
regulamento
de
base
, a
«remissão
ou
devolução»
abrange
a
isenção
e o
deferimento
,
na
totalidade
ou
em
parte
,
dos
encargos
na
importação
.
Der
EOB-Status
wird
zunächst
für
fünf
Jahre
zuerkannt
und
kann
verlängert
werden
. [EU]
O
reconhecimento
como
empresa
ao
abrigo
do
EOUS
é
válido
por
um
período
de
cinco
anos
,
passível
de
renovação
.
Der
mitarbeitende
ausführende
Hersteller
wurde
indessen
nach
der
EOB-Regelung
gegründet
und
erhielt
im
UZÜ
anfechtbare
Subventionen
. [EU]
Contudo
, o
produtor-exportador
colaborante
tinha
sido
estabelecido
ao
abrigo
do
EOUS
e
recebido
subvenções
passíveis
de
medidas
de
compensação
durante
o
PIR
.
Deshalb
beschränkt
sich
die
nachstehende
Beschreibung
und
Bewertung
auf
die
EOB-Regelung
. [EU]
A
descrição
e a
avaliação
que
se
seguem
limitam-se
,
pois
,
ao
EOUS
.
Deshalb
betrifft
die
Analyse
ausschließlich
die
EOB-Regelung
. [EU]
Consequentemente
, a
análise
centra-se
apenas
no
EOUS
.
Die
EOB-Regelung
ist
in
Kapitel
6
des
EXIM-Dokuments
2004-2009
bzw
.
des
HOP
I
2004-2009
im
Einzelnen
ausgeführt
. [EU]
O
capítulo
6
do
documento
Política
EXIM
2004-2009
e o
HOP
I
2004-2009
contêm
informações
pormenorizadas
sobre
o
EOUS
.
Die
EOU-Regelung
kann
nicht
als
zulässiges
Rückerstattungssystem
oder
Ersatzrückerstattungssystem
im
Sinne
des
Artikels
3
Absatz
1
Buchstabe
a
Ziffer
ii
der
Grundverordnung
angesehen
werden
. [EU]
O
EOUS
não
pode
ser
considerado
como
um
regime
de
devolução
ou
como
um
regime
de
devolução
relativo
a
inputs
de
substituição
autorizados
na
acepção
do
artigo
3.o, n.o 1,
alínea
a),
subalínea
ii
),
do
regulamento
de
base
.
Die
Regierung
verzichtet
damit
auf
die
Erhebung
von
Abgaben
,
die
normalerweise
zu
entrichten
gewesen
wären
,
und
gewährt
dem
EOB
einen
Vorteil
im
Sinne
des
Artikels
2
Absatz
2
der
Grundverordnung
,
denn
dessen
Liquidität
wird
durch
die
Erstattung
der
landesweiten
Verkaufssteuer
und
der
normalerweise
auf
Brennstoffe
zu
entrichtenden
Abgaben
verbessert
. [EU]
O
Governo
renuncia
a
receitas
que
seriam
normalmente
devidas
se
esse
regime
não
existisse
,
conferindo
dessa
forma
uma
vantagem
às
unidades
EOUS
,
na
acepção
do
n.o 2
do
artigo
2.o
do
regulamento
de
base
,
já
que
aumentou
a
sua
liquidez
graças
à
obtenção
de
reembolsos
do
imposto
nacional
sobre
as
vendas
e
dos
direitos
normalmente
pagos
sobre
o
combustível
.
Die
Untersuchung
ergab
,
dass
dieser
ausführende
Hersteller
die
Befreiung
von
der
Körperschaftsteuer
für
EOB
nicht
in
Anspruch
nahm
. [EU]
O
inquérito
revelou
que
o
produtor-exportador
em
causa
não
beneficiou
das
vantagens
decorrentes
das
disposições
do
EOUS
em
matéria
de
isenção
do
imposto
sobre
o
rendimento
.
Durch
die
Befreiung
eines
EOB
von
der
Verkaufssteuer
auf
Einkäufe
entgehen
dem
Staat
mithin
keine
weiteren
Einnahmen
und
dem
EOB
erwächst
kein
zusätzlicher
Vorteil
. [EU]
Deste
modo
,
ao
conceder
a
isenção
dos
impostos
especiais
de
consumo
sobre
as
aquisições
efectuadas
por
uma
unidade
EOUS
, o
GI
não
renuncia
a
receitas
e,
por
conseguinte
,
essa
unidade
EOUS
não
beneficia
de
uma
vantagem
adicional
.
Durch
die
wichtigste
der
hier
untersuchten
Regelungen
für
den
UZÜ
,
nämlich
die
EOB-Regelung
,
werden
einem
exportorientierten
Betrieb
gemäß
den
EXIM-Vorgaben
wiederholt
Vorteile
gewährt
,
und
es
gibt
keinen
Anhaltspunkt
dafür
,
dass
diese
Programme
in
absehbarer
Zukunft
auslaufen
. [EU]
Quanto
ao
principal
regime
objecto
de
inquérito
durante
o
PIR
,
isto
é, o
EOUS
, o
estatuto
de
unidade
orientada
para
a
exportação
ao
abrigo
da
Política
EXIM
continua
a
conferir
vantagens
,
não
havendo
indicação
de
que
estes
programas
serão
progressivamente
eliminados
num
futuro
previsível
.
Eine
der
maßgeblichen
Verpflichtungen
eines
EOB
besteht
,
wie
im
EXIM-Dokument
2004-2009
festgelegt
,
darin
,
Netto-Deviseneinnahmen
zu
erwirtschaften
;
so
muss
der
Gesamtwert
der
Ausfuhren
in
einem
Referenzzeitraum
von
fünf
Jahren
höher
sein
als
der
Gesamtwert
der
eingeführten
Waren
. [EU]
A
obrigação
fundamental
de
qualquer
EOUS
,
tal
como
enunciado
no
documento
Política
EXIM
2004-2009
,
consiste
em
obter
receitas
líquidas
em
divisas
estrangeiras
;
ou
seja
,
durante
um
dado
período
de
referência
(cinco
anos
), o
valor
total
das
exportações
deve
ser
mais
elevado
do
que
o
valor
total
das
importações
de
mercadorias
.
EOB
können
die
folgenden
Vorteile
in
Anspruch
nehmen:
[EU]
As
unidades
EOUS
podem
beneficiar
das
seguintes
vantagens
,
EOB
können
überall
in
Indien
ansässig
sein
bzw
.
gegründet
werden
. [EU]
As
EOUS
podem
estar
situadas
e
estabelecer-se
em
qualquer
ponto
do
território
indiano
.
Es
wurde
festgestellt
,
dass
Jindal
im
UZÜ
ein
Vorteil
aus
der
EOB-Regelung
,
nicht
jedoch
aus
der
SWZ-Regelung
erwuchs
. [EU]
Apurou-se
que
a
Jindal
tinha
beneficiado
do
EOUS
,
mas
não
do
SEZS
,
durante
o
PI
de
reexame
.
Export
Oriented
Units
Scheme
(
"EOU-Regelung"
) [EU]
Regime
aplicável
às
unidades
orientadas
para
a
exportação
(«EOUS»)
Export
Oriented
Units
Scheme
(
"EOU-Regelung"
) [EU]
Regime
aplicável
às
unidades
orientadas
para
a
exportação
(«Export
Oriented
Units
Scheme
–
;
EOUS
»
)
Export
Oriented
Units
Scheme
(
"EOU-Regelung"
)
–
;
Regelung
für
exportorientierte
Betriebe
[EU]
Regime
aplicável
às
unidades
orientadas
para
a
exportação
(Export
Oriented
Units
Scheme
–
;
«
EOUS
»
)
Export
Oriented
Units
Scheme
(
Regelung
für
exportorientierte
Betriebe
) [EU]
Regime
aplicável
às
unidades
orientadas
para
a
exportação
(Export
Oriented
Units
Scheme
–
;
EOUS
);
Hinsichtlich
der
Verkaufssteuerbefreiung
für
im
Inland
bezogene
Waren
wurde
festgestellt
,
dass
die
von
einem
Unternehmen
ohne
EOB-Status
auf
Käufe
entrichteten
Abgaben
gutgeschrieben
und
mit
einer
späteren
Verkaufssteuerschuld
auf
inländische
Verkäufe
verrechnet
werden
können
(
sogenannter
"Centralised
Value-Added-Tax
mechanism"
-
Cenvat
). [EU]
No
caso
da
isenção
de
impostos
especiais
de
consumo
sobre
mercadorias
adquiridas
no
mercado
interno
,
verificou-se
que
o
imposto
sobre
as
aquisições
pago
por
uma
unidade
não
EOUS
pode
ser
creditado
com
vista
ao
futuro
pagamento
de
direitos
,
por
exemplo
,
ao
pagamento
dos
impostos
especiais
de
consumo
sobre
vendas
no
mercado
interno
(o
denominado
mecanismo
«CENVAT»
).
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