EOB : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bei der Befreiung der EOB von zwei Arten der Einfuhrabgaben (dem so genannten "Regelzoll" und dem "besonderen Zusatzzoll"), bei der Rückerstattung der Verkaufssteuer sowie der Abgaben auf Heizöl handelt es sich um finanzielle Beihilfen der indischen Regierung im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii der Grundverordnung. [EU]	As isenções concedidas às EOU de dois tipos de direitos de importação («direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial»), bem como o reembolso dos impostos sobre as vendas e a devolução dos direitos que incidem sobre o combustível (furnace oil), são considerados contribuições financeiras do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
	Bei der Befreiung der EOB von zwei Arten der Einfuhrabgaben (im Folgenden "Regelzoll" und "besonderer Zusatzzoll" genannt) und der Rückerstattung der Verkaufssteuer handelt es sich um eine finanzielle Beihilfe der indischen Regierung im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii der Grundverordnung. [EU]	A isenção de dois tipos de direitos de importação (a seguir designados «direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial») concedida às UOE, bem como o reembolso do imposto nacional sobre as vendas é considerada uma contribuição financeira do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
	Bei der Befreiung der EOB von zwei Arten der Einfuhrabgaben ("Regelzoll" und "besondere Zusatzzoll") und der Rückerstattung der Verkaufssteuer handelt es sich um finanzielle Beihilfen der indischen Regierung im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii der Grundverordnung. [EU]	A isenção de dois tipos de direitos de importação («direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial») concedida às EOU, bem como o reembolso dos impostos sobre as vendas, são considerados contribuições financeiras do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
	Bei der Befreiung der EOB von zwei Arten von Einfuhrabgaben (Regelzoll und besonderer Zusatzzoll) und der Rückerstattung der landesweiten Verkaufssteuer handelt es sich um eine finanzielle Beihilfe der indischen Regierung im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii der Grundverordnung. [EU]	A isenção de dois tipos de direitos de importação («direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial») concedida às EOU, bem como o reembolso do imposto nacional sobre as vendas é uma contribuição financeira do GI, na acepção da subalínea ii) da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
	Bei der Befreiung der EOB von zwei Einfuhrabgaben ("Regelzoll" und "besonderer Zusatzzoll") und bei der Rückerstattung der Verkaufssteuer handelt es sich um finanzielle Beihilfen der indischen Regierung im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii der Grundverordnung. Die Regierung verzichtete auf Abgaben, die ohne diese Regelung an sie zu entrichten gewesen wären. [EU]	A isenção de dois tipos de direitos de importação («direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial») concedida às EOU, bem como o reembolso dos impostos sobre as vendas, são considerados contribuições financeiras do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
	Bei der beschleunigten Überprüfung habe die EOB-Regelung mit 13,5 % den weitaus größten Teil der insgesamt festgestellten Subventionen (13,9 %) ausgemacht. [EU]	Com uma amplitude de 13,5 %, o regime EOU representava a grande maioria dos 13,9 % de subvenções, valor estabelecido durante o reexame acelerado.
	Da EOB gemäß dem indischen EXIM-Dokument eindeutig nicht verpflichtet sind, die Verknüpfung zwischen Vorleistungen und den daraus hergestellten Ausfuhrwaren zu erfassen, wird bestätigt, dass die indische Regierung kein effektives Nachprüfungssystem eingerichtet hat, mit dem festgestellt werden kann, welche Vorleistungen in welchen Mengen für die Herstellung von für die Ausfuhr bestimmte Waren verbraucht wurden. [EU]	Confirma-se, assim, que, pelo facto de as EOU não serem explicitamente obrigadas no âmbito do documento sobre a política de exportação e de importação a estabelecer uma correlação entre os inputs e o produto deles resultante, o Governo indiano não estabeleceu qualquer mecanismo efectivo de controlo para determinar quais, e em que quantidades, os inputs consumidos para fabricar os produtos exportados.
	Da EOB gemäß der indischen FTP eindeutig nicht verpflichtet sind, die Verknüpfung zwischen Vorleistungen und den daraus hergestellten Ausfuhrwaren zu erfassen, ergab die Untersuchung, dass die indische Regierung kein effektives Nachprüfungssystem eingerichtet hat, mit dem festgestellt werden kann, welche Vorleistungen in welchen Mengen für die Herstellung von für die Ausfuhr bestimmte Waren verbraucht wurden. [EU]	Confirmou-se assim, que, pelo facto de as EOU não estarem expressamente obrigadas pela política comercial externa da Índia a estabelecer uma correlação entre os factores de produção e o produto deles resultante, o Governo indiano não criou nenhum mecanismo de controlo efectivo para determinar quais os factores de produção que foram de facto consumidos, e em que quantidades, para fabricar os produtos exportados.
	Daher beschränken sich die folgende Ausführung und Bewertung auf die EOB-Regelung. [EU]	A descrição e a avaliação que se seguem limitam-se, pois, ao regime EOU.
	Darüber hinaus forderte der Ausführer, dass die hinzugerechneten Zinsen (der in Indien im Untersuchungszeitraum der Überprüfung marktübliche Satz) auf den gewogenen durchschnittlichen Zinssatz zum Zeitpunkt der Gründung des EOB während des Untersuchungszeitraums der Überprüfung herabgesetzt werden sollte. [EU]	Além disso, alegou que a taxa de juros acrescentados (a taxa comercial em vigor na Índia durante o período de inquérito) deveria ser reduzida de forma a corresponder à média ponderada dessa taxa no que respeita ao financiamento dessa EOU durante o período de inquérito do reexame.
	Darüber hinaus gewährte sie dem EOB durch die Zollbefreiung und die Rückerstattung insofern einen Vorteil gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Grundverordnung, als die Liquidität des Unternehmens dadurch verbessert wurde. [EU]	O Governo renuncia a receitas que seriam normalmente devidas se esse regime não existisse e, consequentemente, concede às EOU uma vantagem na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que estas poupam em liquidez pelo facto de não pagarem os direitos normalmente devidos e de obterem o reembolso dos impostos sobre as vendas.
	Das geringere Gesamtsubventionsniveau sei vornehmlich darauf zurückzuführen, dass er nicht mehr als exportorientierter Betrieb ("EOB") eingestuft werde. [EU]	Esta redução do nível global das subvenções deve-se, sobretudo, à cessação do seu estatuto de unidade orientada para a exportação («EOU»).
	Das gilt offensichtlich für die Regelungen i, ii und iv, aber auch die "deemed exports" unter der ALS erfüllen im vorliegenden Fall dieses Kriterium, denn die Lieferungen an einen EOB münden letztlich in echte Ausfuhren. [EU]	Este é, evidentemente, o caso dos regimes i), ii) e iv) mas, no caso presente, até o ALS referente a exportações previstas cumpre esse critério, já que o fornecimento a uma EOU tem por objectivo, em última instância, exportações reais.
	Das Ziel eines EOB bzw. einer Sonderwirtschaftszone bestehe, wie in Absatz 6.1 des EXIM-Dokuments 2002-2007 ausgeführt, in der Ausfuhr. [EU]	Com efeito, as EOU/SEZ têm por objectivo a exportação, tal como previsto no ponto 6.1 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2002-2007.
	Das Ziel eines EOB bzw. einer SWZ besteht gemäß Abschnitt 6.1 des EXIM-Dokuments 2002-2007 in der Ausfuhr. [EU]	Com efeito, as EOU/SEZ têm por objectivo a exportação, tal como previsto no ponto 6.1 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2002-2007.
	Dazu ist anzumerken, dass die Ausführer in der Ausgangsuntersuchung Beweise dafür vorlegten, dass keine übermäßige Erstattung erfolgt war. Aus diesem Grund wurde die Befreiung von den Einfuhrabgaben auf Rohstoffbezüge im Rahmen der EOB-Regelung in der Ausgangsuntersuchung nicht angefochten. [EU]	É de referir que os exportadores interessados no inquérito inicial haviam apresentado elementos de prova que demonstravam não ter sido efectuado um reembolso excessivo e que, por esse motivo, a isenção do direito sobre a compra das matérias-primas concedida a título do regime das EOU não foi compensada no âmbito do referido inquérito inicial.
	Dem Antragsteller wurden somit im Rahmen der EOB-Regelung Subventionen in Höhe von insgesamt 13,5 % gewährt. [EU]	Por conseguinte, a taxa da subvenção total estabelecida relativamente ao requerente no âmbito do regime das EOU eleva-se a 13,5 %.
	Dem betreffenden Unternehmen wurden somit im Rahmen der EOB-Regelung Subventionen in Höhe von insgesamt 30,9 % gewährt. [EU]	Por conseguinte, a margem total da subvenção auferida pela empresa ao abrigo do regime específico relativo às EOU ascende a 30,9 %.
	Dem betreffenden Unternehmen wurden somit im Rahmen der EOB-Regelung Subventionen in Höhe von insgesamt 5,0 % gewährt. [EU]	Por conseguinte, a margem total da subvenção auferida pela empresa ao abrigo do regime das UOE ascende a 5,0 %.
	Demgegenüber können exportorientierte Betriebe (EOB) überall in Indien angesiedelt sein. [EU]	Por seu lado, as EOU são mais flexíveis do ponto de vista geográfico e podem ser estabelecidas em qualquer local do território indiano.
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